Exposerra terá inovações e será pela última vez a céu aberto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin – relator do caso -, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exteior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutlizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Julgamento
Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Câmara só será notificada da decisão após publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”. O prazo para publicação é de 60 dias. Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.

Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa.

Segundo o tribunal, o valor seria “ineficaz” diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações
Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

Neste sábado (15), o candidato ao Senado, Mendonça Filho, participou de uma caminhada de cerca de 3km, pelas ruas do comércio da cidade de Petrolina, organizada pelo senador Fernando Bezerra Coelho, que pediu votos para a chapa, Mendonça Filho e Bruno Araújo. 

Mendonça comemorou e se disse muito feliz pela receptividade das pessoas. “Fico sempre muito feliz e emocionado toda vez que estou em Petrolina. A população mostra que quer mudança e está conosco”, declarou Mendonça. 

Após a grande caminhada, Mendonça Filho, o candidato ao Governo, Armando Monteiro, Bruno Araújo, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e os candidatos a deputado estadual e federal, Antônio Coelho e Fernando Filho seguiram para almoço no distrito de Pedrinhas. Na localidade, Mendonça Filho lembrou que também tem trabalhos prestados. “Eu, quando governador, em 2006, pude viabilizar e entregar da estrada de Pedrinhas, importante realização para Petrolina”, disse.

A produção brasileira de veículos, incluindo automóveis, comerciais leves (picapes e furgões), caminhões e ônibus, recuou 18,5% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2014, segundo dados divulgados pela associação de fabricantes (Anfavea) nesta segunda-feira (6).

Nos primeiros 6 meses do ano, foram montadas 1.276.638 unidades, contra 1.566.049 no ano passado. O resultado de 2015 é o pior para o período desde 2006, quando o setor somou 1,13 milhão de unidades fabricadas.

O declínio acompanha a queda de 20,7% nas vendas, de acordo com a federação dos concessionários (Fenabrave).

Em junho, a produção chegou a 184.015 unidades, o que representa recuo de 12,5%, em relação a maio, que havia alcançado 210.386 unidades. Comparado com junho de 2014, quando 215.934 veículos foram produzidos, houve baixa de 14,8%.

Caminhões e ônibus: Embora tenham número bem menor que de automóveis, a fabricação de caminhões e ônibus sentiu mais a crise no setor, com declínio de 45% e 27%, respectivamente.

“Posso dizer que o setor de caminhões teve queda brutal na produção. Retornamos a produção de caminhões de junho de 1999”, afirmou o presidente da Anfavea, Luiz Moan. (Do Auto Esporte)

Chefe do Executivo estadual reuniu secretariado para destacar os avanços realizados em diversas áreas do Estado

A governadora Raquel Lyra reuniu, nesta sexta-feira (27), todo o secretariado estadual para fazer um balanço das ações e resultados dos investimentos executados em 2024. O encontro, realizado no Novotel Recife Marina, na capital pernambucana, foi uma oportunidade para a chefe do Executivo estadual destacar os avanços do Governo, além de reforçar o compromisso com o planejamento estratégico para 2025.

“Fizemos a última reunião do ano com todo o secretariado, agradecendo por esses primeiros 24 meses de Governo. Temos feito entregas para superar os desafios de Pernambuco em diversas áreas. Lançamos programas como o PE na Estrada, Juntos pela Segurança, Juntos pela Educação, Cuida PE e Águas de Pernambuco, que trazem uma nova leitura para nosso Estado de capacidade de investimentos, retomada da liderança do Governo de Pernambuco e dos investimentos públicos”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

A gestora reforçou, ainda, a sua confiança de que o próximo ano será ainda mais promissor. “Temos um time comprometido, dinheiro em caixa e projetos rodando para que possamos fazer ainda mais entregas e permitir que nosso povo seja mais feliz. Encerramos o primeiro ciclo do nosso Governo e vamos entrar com o pé no acelerador em 2025”, afirmou.

Durante a reunião, foi apresentado um panorama detalhado dos investimentos realizados em diversas áreas do Estado. A análise destacou as ações estratégicas desenvolvidas ao longo do ano, evidenciando o impacto positivo das iniciativas em setores essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e segurança. O levantamento refletiu o compromisso da gestão estadual em promover a melhoria da qualidade de vida da população pernambucana.

Presente no encontro, a vice-governadora Priscila Krause destacou a importância das ações realizadas e o caminho que ainda tem pela frente. “Olhamos para trás e vemos a dimensão da transformação que esse time liderado pela governadora Raquel Lyra está fazendo em Pernambuco. Estamos com a perspectiva do futuro daquilo que ainda iremos entregar em todas as áreas, a partir de investimentos significativos que já estão garantidos e aqueles que ainda iremos buscar”, pontuou.

O Governo de Pernambuco recebeu, em novembro, uma avaliação fiscal favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), alcançando a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag) para o exercício de 2023. Esse resultado destaca o compromisso do governo estadual com o equilíbrio fiscal, proporcionando maior flexibilidade financeira para a realização de investimentos estratégicos.

“O ano ainda não fechou, muitas ações estão sendo executadas nesses últimos dias. O Estado vai desempenhar, junto com suas empresas públicas, acima de R$ 3 bilhões e, o mais importante, com condições de em 2025 executar o maior volume de investimento que o Governo de Pernambuco já executou. Estamos com um grande desafio, temos um orçamento acima de R$ 6 bilhões para investimento em 2025, recursos garantidos, contratos assinados e captações de recursos também bastante adiantados. A perspectiva para 2025 é a melhor possível”, garantiu o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Documento elaborado pelo Ministério Público do Trabalho aponta que, até o momento, foram apresentadas 3.206 denúncias contra empregadores e empresas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. 

O informativo foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.

Segundo Pereira, o MPT atuou para impedir o assédio moral no ambiente de trabalho até as eleições, para que os trabalhadores pudessem exercer seu direito ao voto. “Agora a gente busca a punição, a responsabilização de quem fez essas infrações, para evitar que isso ocorra de novo. Isso vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos”, explicou.    

O procurador-geral do Trabalho destacou que, apesar de ter havido assédio nas Eleições 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano. “O que vem sendo concluído é que nós estamos diante de uma nova situação. Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias no ambiente de trabalho, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou.   

Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral, segundo explicou Pereira, estão as multas, cujos valores variam de acordo com o caso, já tendo sido aplicada multa de R$ 10 milhões, por exemplo. Ele informou que ainda não está fechado o montante total dos valores que serão cobrados de empresas e empregadores que cometeram assédio eleitoral. Além disso, de acordo com o procurador, em janeiro de 2023, o MPT já deve ter concluído em qual segmento mais ocorreu essa prática e quais foram os trabalhadores mais assediados.

Relatório

O documento descreve o assédio eleitoral como “a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.

O relatório mostra que a grande maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a Presidência da República e que o número de denúncias aumentou após o primeiro turno. Até o dia 3 de outubro, o número total de denúncias era de 68, e o de empresas investigadas, 52. Já no dia 29, os números saltaram para 2.360 denúncias e 1.808 empresas investigadas. 

“O ápice do número de denúncias registradas foi de 265, no dia 28 de outubro de 2022”, diz o documento.

O MPT aponta que a região Sul apresentou o maior número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, se destacou a Sudeste (especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e, por fim, a Norte, com 125.

O relatório mostra, ainda, o trabalho realizado pelos procuradores do Trabalho. No dia 29 de outubro, estavam em curso 1.492 procedimentos investigatórios, por meio dos quais foram expedidas 1.157 recomendações, firmados 225 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 50 ações civis públicas.

Por fim, o MPT conclui que é preciso uma atuação contínua contra a violência e o assédio no trabalho, decorrentes de orientação e escolha políticas. “Trata-se de atuação fundamental para a promoção do respeito à cidadania das pessoas que trabalham e de consolidação da democracia, que requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais”, diz o documento. Acesse a íntegra do relatório.