Operação da PF: Governo do Estado emite nota. “Operação foi desproporcional”

Anúncio foi feito após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Advogado quer submeter matéria ao colegiado do Supremo

Do blog da Folha

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubar a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras, o advogado Antônio Campos (Podemos) anunciou, nesta sexta-feira (2), que vai dar entrada com recurso de agravo para submeter a matéria ao colegiado do STF. Por meio de nota, Campos afirmou que tomará a iniciativa na próxima semana.

“Entrarei, no início da próxima semana, com recurso de agravo para submeter a matéria ao colegiado do Colendo Supremo Tribunal Federal, demonstrando que o dano é inverso, ou seja, ao patrimônio nacional e a sociedade brasileira”, afirma.

De acordo com Antônio Campos, o argumento que acata petição da Advocacia Geral da União (AGU) “é uma confissão que a privatização do setor elétrico brasileiro visa cobrir o déficit fiscal, para gerar caixa primário em 2018”.

Na nota, o advogado ainda afirma que ajuizará ação anulatória de Assembleia Geral Extraordinária da Chesf e declaratória de voto abusivo do acionista controlador da Eletrobras, por ferir o interesse social e o artigo 115 da Lei das Sociedades Anônimas. “Essa é uma outra tese/ação que não resta abrangida pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, inaugurando uma nova discussão, quanto a Chesf”.

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (20), diversos artigos da Lei 2903/2023, que dispunha sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.

Entre os artigos vetados estão os que estabeleciam o marco temporal de 1988 como referência para a demarcação de terras indígenas. Essa tese, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, limitava a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estivessem ocupadas pelos povos originários antes da promulgação da Constituição Federal.

Com os vetos, o presidente Lula manteve apenas os artigos que aprimoram o processo de estudo, de declaração, de demarcação, e reforçam a participação dos estados e municípios.

Os vetos foram recebidos com comemoração por organizações indígenas e ambientalistas. Para eles, a medida é um importante passo para garantir os direitos dos povos originários e a proteção do meio ambiente.

Reações

Ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas: “Consideramos uma grande vitória os vetos aqui apresentados pelo presidente, de reafirmar a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir essa coerência do Governo com a agenda indígena, com a agenda ambiental, com a agenda internacional e vetar o marco temporal.”

Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais: “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição Brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema.”

Impactos

Os vetos presidenciais devem impactar significativamente o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Com a derrubada do marco temporal, os povos originários poderão reivindicar a demarcação de terras que foram ocupadas por eles a qualquer tempo.

Essa medida é esperada para aumentar o número de terras indígenas demarcadas no Brasil, o que contribuiria para a proteção dos direitos dos povos originários e da biodiversidade.

A Prefeitura de Iguaracy anunciou a programação da esperada Festa de Setembro da Caatingueira, que promete agitar com uma variedade de atrações musicais.

Quinta-feira (12): A festa começa com Gustavo Pinheiro, que trará um repertório diversificado, repleto de forró e música popular, prometendo animar o público desde o início.

Sexta-feira (13): A animação continua com Rafael Cantor, que se apresentará junto à dupla Luciano Lima e Waguinho dos Teclados, garantindo uma noite cheia de boa música e diversão.

Sábado (14): O encerramento das festividades será em grande estilo, com o show de Victor Hugo e a Banda Baú das Meninas, que prometem fechar o evento com chave de ouro.

Os moradores e visitantes estão convidados a celebrar essa tradição, que reúne música, dança e alegria em um ambiente festivo. Não fique de fora dessa festa.

Por André Luis

No último sábado (31), chegou ao fim o Seminário de Qualificação Profissional em Radialismo, realizado pelo Sindicato do Radialista de Pernambuco em Afogados da Ingazeira.

Foram dois sábados, 24 e 31 de agosto, onde profissionais do rádio, fizeram uma imersão, começando pelo módulo de história do rádio, passando pelo módulo de locução, legislação e  finalizando com o módulo de português.

O Público alvo foi formado por profissionais que já atuam na região, mas não tem o registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho – DRT.

Com o fim do seminário, os participantes receberam certificado de conclusão, e o Sindicato dos Radialistas de Pernambuco, dará entrada junto a Secretaria de Trabalho, ao registro profissional dos participantes.

Pela legislação, só profissionais regulamentados podem trabalhar nas emissoras. O curso atendeu pleito de radialistas da região que ainda não tem o DRT. A curta duração de dois dias é justamente porque os profissionais já tem experiência ao microfone, apenas não tendo sua situação legal regularizada. Participaram do seminário, profissionais, da região do Pajeú, do agreste e até da Bahia.

As aulas foram ministradas pela professora, Sheylla Feitosa (português), e os professores, Gerson Lima (história do rádio e locução) e o advogado Décio Campos (legislação). E teve a coordenação de Jefson Fitipaldi e Celso Brandão. E além do Sindicato dos Radialistas de Pernambuco, contou com o apoio da Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe), na pessoa de seu presidente Nill Júnior, que também gerencia a Rádio Pajeú.

No último dia, após o intervalo para o almoço, os participantes visitaram o Museu do Rádio. O equipamento é mantido pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que também gerencia o Cine Teatro São José e a Rádio Pajeú – primeira emissora de rádio do Sertão pernambucano, inaugurada em 04 de outubro de 1959.