Operação Aurora cumpre mandados de prisão em Afogados e mais três municípios

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite de ontem (27 de agosto) para realizar sua 25ª sessão ordinária.

Foi aprovada por unanimidade Moção de Pesar aos familiares do ex-vereador, ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano de Brito pelo seu falecimento ocorrido no último dia 20 de Agosto.

Na terceira e última parte o vereador Franklin Nazário (PSD) fez questão de enfatizar o legado de Antonio Mariano, “Poucos irão chegar até onde ele chegou, ele me serviu de inspiração, todas as demonstrações que vimos nos últimos dias foram comoventes”, destacou o parlamentar.

O Presidente da Casa e sobrinho de Atonio, Igor Mariano (PSD) agradeceu a todos os afogadenses pelos gestos de carinho, solidariedade e amor demonstrados nos últimos dias e leu a integra do texto postado por eles nas suas redes sociais quando do falecimento de Antonio Mariano. Visivelmente emocionado, Igor ainda fez questão de frisar “Ele fez política com “P” maiúsculo, seu legado foi servir ao próximo”, finalizou.

Iguaracy: também a Câmara de Vereadores de Iguaracy aprovou por unanimidade Moção de Pesar aos familiares do ex-vereador, ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano de Brito. A Moção de pesar foi encaminhada ao blog pelo presidente da Casa, Francisco de Sales Galindo.

Tuparetama: a Câmara de vereadores de Tuparetama também aprovou moção de pesar a família Mariano pela morte do ex-deputado Antônio Mariano. A informação foi confirmada pelo Presidente da Casa, Danilo Augusto.

A Mesa Diretora do TRE-PE, formada pelo presidente e vice-presidente, desembargadores Carlos Moraes e Frederico Neves, estão no Pajeú.  Como já divulgado, o pleno do TRE aprovou resolução  denominando o Cartório do Juízo Eleitoral de Tabira “Cartório Eleitoral José  Pereira de Morais”.

Houve muita emoção na solenidade de  afixação das placas e foto do tabirense e ingazeirense de coração, cidades que  amou enquanto viveu.

“Nós da família e os muitos amigos que deixou em ambas as cidades e pelas quais  devotou muito de sua vida, seja na atividade politica e social,  no culto à amizade e paixão pelo sertão e Pajeú, acreditamos na justeza dessa honrosa homenagem”, disse o advogado e ex-desembargador Roberto Morais.

Eles destacaram que a solenidade contou com todos  os cuidados  exigidos pelas autoridades sanitárias.  “Também registramos nossos agradecimentos ao ilustre magistrado Jorge Wiiliam Fredi, Juiz Eleitoral e diretor do fórum”, completa Morais.

O homenageado, natural de Ingazeira, foi servidor público municipal e estadual. Falecido em 31 de julho de 1996, dedicou muitos anos de sua vida ao município de Tabira. Em prestigiada homenagem, estiveram presentes, além dos amigos e familiares de José Pereira de Morais, desembargadores, juízes, lideranças políticas e empresariais da região do Pajeú. Coube ao desembargador do TJPE, Bartolomeu Bueno de Morais e ao advogado Roberto Morais, filhos do homenageado, falarem em nome da família.

Defesa do voto eletrônico: Pela manhã, os desembargadores Carlos Moraes e Frederico Neves, o Desembargador filho de Afogados, Alberto Nogueira e o advogado Roberto Morais estiveram na Rádio Pajeú. O presidente do TRE voltou a defender a eficácia das urnas eletrônicas e da inviolabilidade do voto. Já o vice destacou o desafio que foi gerir as eleições do ano passado em plena pandemia. Para ele, o maior desafio da história contemporânea da justiça eleitoral.

O Desembargador Frederico Neves encerrou seu biênio no TRE – PE no último dia 4 de setembro não compondo mais, hoje, a Corte Eleitoral.

Com articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve requerimento de urgência aprovada nesta quarta-feira, 19 de abril, pela Câmara dos Deputados. 

O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. Dessa maneira, Municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados.

Relator do projeto no Plenário, o deputado Benes Leocádio (União-RN) defendeu a medida na sessão de hoje. 

“Aprovar esse projeto vai evitar grande prejuízo a cerca de 800 Municípios. Sem isso, eles terão prejuízos incalculáveis com reflexos na saúde, na educação”, alertou. O parlamentar, que é presidente da Frente Mista Municipalista no Congresso, lembrou ainda o compromisso com essa pauta que foi assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios da CNM.

Em seguida, o requerimento foi aprovado. Quando adotado, o regime de urgência para apreciação de uma proposta abre exceções de prazos e formalidades regimentais, tornando a análise do tema mais ágil.

A CNM propôs o texto – apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB) – com o objetivo de evitar mudanças bruscas no Fundo em razão da contagem populacional por meio do Censo. Com a medida proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os Municípios terão um prazo até, de fato, migrarem para faixa mais baixa de coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A prefeitura de Tabira informa e nota ao blog que as ruas Projetas 3 e 4 no bairro de Barreiros I já se encontram com as obras de calçamento concluídas. Em breve será anunciada a data da solenidade de inauguração.

O prefeito Sebastião Dias  (PTB) disse que espera mais liberações para beneficiar mais ruas. “Estamos fazendo, aos poucos a diferença. Isso é uma coisa notória,  que vem transformando a vida de várias comunidades”, frisou em nota.

Segundo o gestor,  mais duas ruas iniciaram os serviços de pavimentação: Bom Jesus e Alberto Cordeiro, ambas no bairro Florentino Leite, conhecido por João Cordeiro.

A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta quarta-feira (27), o decreto que publica os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024.

Seguindo o compromisso do plano de governo de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do País, passa a vigorar no Estado a partir de janeiro a nova alíquota de 2,4%, tornando Pernambuco o Estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto.

Considerando redução de 2% a 5% na deterioração dos preços dos automóveis usados – de dezembro de 2022 a dezembro de 2023 -, o contribuinte pernambucano terá uma redução inédita, em média, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023.

“Estou assinando o decreto com a publicação da tabela de valores do IPVA, que será cobrado a partir de fevereiro com o menor valor do Nordeste. Esse é um compromisso que cumprimos do nosso plano de governo para que os motoristas possam pagar um valor mais justo, facilitando o orçamento familiar. As famílias pernambucanas poderão iniciar o ano que vem com um IPVA mais barato. Além disso, o parcelamento será em até dez meses, os mototaxistas estarão isentos e também está estabelecido um parcelamento maior para os que estão em dívida”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Outro decreto sobre o IPVA, publicado no último sábado (23), oficializou o calendário de arrecadação, iniciando os pagamentos – conforme a placa – em cinco de fevereiro, com a última parcela, para os que optarem pela divisão nos dez meses, em novembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, no mês de fevereiro, terão um desconto de 7%.

A base de cálculo do IPVA dos veículos usados em Pernambuco toma como referência a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e será publicada, com a divulgação do decreto dessa quarta-feira, no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. De acordo com o Governo do Estado, em 2023 a frota de em Pernambuco totalizou 2,9 milhões de veículos. Esse ano, a arrecadação com o IPVA somou aproximadamente R$ 2 bilhões, mas com a redução da alíquota e da tabela FIPE, a estimativa de arrecadação para 2024 prevê uma economia para os motoristas na ordem de mais de R$ 400 milhões.

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, a redução da alíquota vai gerar renúncia de receita, mas espera-se que parte significativa do pernambucano volte a emplacar o seu carro no Estado.

“Esperamos mitigar essa renúncia de receita com retorno dos emplacamentos em Pernambuco, bem com a volta das compras de veículos no Estado, de forma que possamos, na verdade, aquecer ainda mais a nossa economia, gerando oportunidade no território pernambucano”, explicou.

Para o pagamento do IPVA, os contribuintes irão receber os boletos em domicílio a partir do dia dois de janeiro de 2024, além de poder contar com a possibilidade de imprimir o boleto pela internet, através do site do Detran.