OMC diz que mudanças climáticas entram na pauta da instituição

Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). 

A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.

O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) complementou seu relatório analisando todas as 77 emendas apresentadas por senadores. Ele acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove emendas parcialmente.

Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis,  os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.

Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição  consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

Nos cálculos apresentados por Fernando Bezerra Coelho em plenário, as perdas arrecadatórias de estados e municípios representarão pouco frente ao aumento das receitas dos últimos anos.

“Os estados poderão comportar e dar a sua contribuição para que a gente possa reduzir o preço da energia, o preço dos combustíveis, o preço das telecomunicações (… ) estados e municípios podem, sim, suportar o impacto deste projeto” afirmou o relator.

Para Fernando Bezerra Coelho seu relatório aperfeiçoou os mecanismos de compensação aos estados previstos no projeto original, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

Líder do PL no Senado, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) defendeu a aprovação do projeto por entender que haverá redução nos preços do frete e dos alimentos, além do alívio inflacionário.

“É um passo importante e corajoso a favor dos mais pobres que o Congresso Nacional dará, pois estamos tratando os combustíveis como bens essenciais que são, conforme já o próprio Poder Judiciário vem reiteradamente reconhecendo e formando um conceito majoritário” disse Flávio Bolsonaro.

Também apoiaram a aprovação do projeto os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Zequinha Marinho (PL-PA), Reguffe (União-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC), Fabio Garcia (União-MT) e outros.

Críticas – O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou duramente o PLP. Ele disse que há 100 milhões de brasileiros que vivem em insegurança alimentar e que as mudanças vão “subsidiar o combustível dos carros da classe média”.

“Enquanto uma criança passa fome e tem o desenvolvimento mental dos seus neurônios comprometido pela ausência de proteínas e de alimentação básica, é justo que se estabeleça uma política pública de usar dinheiro público para financiar combustível de carro de passeio? Eu jamais colocarei minha impressão digital sobre tamanho absurdo. Isso não faz nenhum sentido!”, opinou Oriovisto.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também foi contrária ao PLP. Ela disse que as alterações vão prejudicar os caixas dos estados e diminuir investimentos em saúde e educação. Ela acrescentou não haver garantias que o preço vai diminuir nos postos de combustível.

“Enquanto a Inglaterra está decidindo taxar os lucros das empresas petrolíferas, aqui nós estamos optando por retirar recursos da educação e da saúde dos estados e dos municípios para manter os lucros e os dividendos dos acionistas da Petrobras, que pagam zero de Imposto de Renda. Isso não se pode fazer!”, afirmou Zenaide.

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Oriovisto Guimarães também disseram duvidar que o projeto vai conseguir diminuir o preço dos combustíveis nos postos. Eles chegaram a pedir o adiamento da votação, mas não obtiveram sucesso.

“A nossa posição como líder da minoria é de ceticismo absoluto em relação a esse projeto por saber que a solução não reside em, mais uma vez, atacar a tributação estadual e zerar impostos sobre combustíveis fósseis, sacrificando a capacidade de atendimento dos estados e municípios ao público”, afirmou Jean Paul Prates.  As informações são da Agência Senado.

O rompimento entre o vice-prefeito de Santa Terezinha Adarivan Santos e o gestor Vaninho de Danda  foi consumado nesse fim de semana.

Segundo o blogueiro Marcelo Patriota, os dois conversaram amigavelmente via mensagens pelo celular para respeitar o isolamento e decidiram marchar separados na próxima eleição.

Adarivan Santos sai do grupo de situação e leva consigo o vereador Lindomar Leite e o secretário Joinha. Em contato com o blog na manhã desta segunda-feira o vice-prefeito disse que em breve outras pessoas devem acompanhá-lo e ingressar no grupo do ex-prefeito Delson Lustosa.

Sobre a decisão de sair do grupo situacionista, o vice-prefeito disse que seu nome estava esquecido pelo grupo e não estava mais se sentindo a vontade, até pelo comportamento de alguns parentes de Vaninho para com ele. “Eu já não era mais visto. Já não era mais convidado a participar de algumas coisas relacionadas a administração. Alguns parentes deles contribuíram muito para que isso acontecesse”.

Questionado pelo blog se seria candidato na próxima eleição pelo lado de Delson Lustosa, Adarivan disse que não. Ele falou que num gesto de fidelidade a Vaninho de Danda, havia ingressado no seu partido, o Avante, e por isso não pode ser mais candidato a nada. “Sai do PRB e fui pra o Avante e se quer o prefeito me agradeceu, dessa forma eu não posso mais ser candidato a nada. Quanto a Lindomar e Joinha, eles também não serão candidatos”.

Adarivan é um grande reforço para o grupo de oposição liderado por Delson Lustosa. Vaninho de Danda ainda não se pronunciou sobre a saída de Adarivan.

Município conta agora com 13 casos e ocupa a segunda posição no Pajeú.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, informou em seu boletim na tarde desta quarta-feira (20), mais 4 casos confirmados da Covid-19 no município. Agora a cidade passa a ter 13 casos confirmados e ocupa a segunda posição em número de casos confirmados do novo coronavírus.

O boletim informo ainda, que nenhum dos 4 novos casos confirmados, estavam sendo investigados, mas após apresentarem sintomatologia característica de acordo com o protocolo do Ministério da Saúde e já estarem dentro da data da realização do teste rápido, fizeram o teste e foram confirmados.

A Secretaria informou também, que os pacientes permanecem com estado de saúde regular, sem complicações respiratórias, dos 4, apenas 1 permanece no setor de isolamento Covid-19 do Hospital Maria Rafael de Siqueira, os demais estão em isolamento domiciliar sendo monitorados pela equipe de saúde.

Ainda na tarde dessa quarta também foi identificado mais um caso suspeito. O paciente encontra-se estável, em isolamento domiciliar sem sinais e sintomas graves.

O boletim também destaca a cura clínica de mais 3 pacientes, assim São José do Egito tem 7 pessoas curadas da Covid-19.

A noite que encerrou a Exposerra, como esperada, foi a mais movimentada, tanto na feira de negócios propriamente dita, quanto no pátio de eventos, aberto para shows como da eletrizante Fulô de Mandacaru.

No stand do blog, e circulando pelos corredores, muitos encontros registrados pelo fotógrafo Wellington Júnior.

O agora Secretário de Habilitação, Kaio Maniçoba, fez sua primeira aparição em um evento após a posse na pasta. Disse ainda estar tomando pé da pasta e prometeu parcerias com o Ministério das Cidades, além de destravar obras paradas.

O prefeito Luciano Duque afirmou que um dos importantes feitos de Kaio pró Serra foi liberar recursos para a nova Praça Sérgio Magalhães. “Vou plantar um pé de Maniçoba pelo gesto dele”, brincou. O Deputado Rodrigo Novaes também esteve no evento.

Junto aos membros da CDL, o sentimento de tira um caminhão dos ombros. O presidente Reginaldo Souza admitiu que passou por uma grande provação com as mudanças anunciadas, mas ao final, ao lado de nomes como Everaldo Melo e Chico Morato comemoraram o resultado da feira.

Não foram poucos os que declararam ser leitores do blog. Gente de toda a região que visitou o stand, amigos da imprensa, empresários e amigos que, por mais um ano, foram nos abraçar. Veja registros de Wellington Júnior:

Agradecimentos: CDL Serra Talhada, Sinduscom, Casas KM Nossa Loja, André Luiz, Bruno Chateaubriand, Rádio Pajeú, Celso Brandão e Juliana Lima.

A sucessão dos fatos políticos em Serra Talhada segue uma cronologia já anunciada e antecipada.

Após o lançamento da pré-candidatura de Luciano Duque e negativa da legenda por Marília Arraes, o próximo passo é o ato de apoio da vice-presidente nacional do Solidariedade a Márcia Conrado.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.  Ouça o episódio: