Odebrecht adotou a corrupção como modelo de negócio profissional, diz procurador

Com a atualização, o Estado soma 542.173 infecções e 17.407 mortes em decorrência do coronavírus

Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (23), mais 2.358 casos e 64 mortes por Covid-19, segundo balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Com a atualização, o Estado soma 542.173 infecções – 48.927 graves e 493.246 leves – e 17.407 mortes em decorrência do coronavírus desde o início da pandemia.

Entre os registros confirmados nesta quinta, há 150 de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), equivalente a 6% do total, e outros 2.208 (94%) de casos leves.

As 64 mortes ocorreram entre os dias 18 de abril de 2021 e essa terça-feira (22).

O Presidente do Sintest, Júnior Moraes, disse ao blog que não houve notificação da decisão da Juíza Federal Mariana Alvares Freire, que  assinou a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada.

A ação foi assinada pela prefeitura de Serra Talhada, através do procurador Carlo Giovani Simoni Filho.

Importante destacar, a decisão só tem repercussão local. “Defiro o pedido de tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, em relação à municipalidade autora, até o julgamento final da presente demanda. Como liminar, também tem efeito provisório, podendo ser mantida ou não.

Júnior disse que o SINTEST manterá o cronograma de paralisação. “Vamos seguir a programação. Não fomos notificados”. também compartilhou conteúdo que destaca a garantia de cumprimento da Lei do Piso.

Segundo a publicação, a Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica, está em vigor e deve ser aplicada integralmente por estados e municípios. Ele trouxe entendimento de Marlei Fernandes, secretária Jurídica da APP e vice-presidenta da CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, durante audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última segunda-feira (17).

A Comissão debateu o Piso Salarial do Magistério. “Nós precisamos amplificar esse discurso. Que a partir dessa audiência seja dito em alto e bom que a Lei do Piso é constitucional, tem validade e deve ser aplicada em todas as carreiras do magistério no país”, disse Marlei, em fala reproduzida por Júnior Moraes.

A governadora Raquel Lyra comandou, na manhã desta quinta-feira (29), o evento de acolhida aos gestores e adjuntos/assistentes de gestão recentemente designados para atuar nas escolas da Rede Estadual de Ensino. 

Durante o evento, realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, a chefe do Executivo fez um balanço dos investimentos feitos pela gestão na área da educação e estabeleceu as metas para os próximos meses. A vice-governadora Priscila Krause também participou do encontro. 

“Nós viemos até aqui para falar sobre as metas que precisamos pactuar e para garantir que a nossa educação seja cada vez melhor, juntamente com as nossas escolas, desde a infraestrutura física, ar-condicionado, internet, banheiros e cozinhas de qualidade, um dos principais objetivos do programa Juntos pela Educação. Queremos ver todo mundo remando em um só caminho para fazer Pernambuco crescer sem deixar ninguém para trás, e a gente só consegue isso através da educação”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Neste mês de agosto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) divulgaram que Pernambuco superou a média nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023, alcançando o terceiro lugar nacional e o primeiro lugar no Norte-Nordeste, com nota 4,5. A média nacional, por sua vez, ficou em 4,3.

A primeira acolhida dos gestores contemplou as Gerências Regionais de Educação (GREs) Mata Norte, Mata Sul, Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Recife Norte e Recife Sul. O evento foi voltado para os profissionais selecionados no processo seletivo de 2023, instituído pela Portaria SEE Nº 4090, que visava preencher 897 vagas para gestores escolares e 897 vagas para assistentes de gestão. 

Para o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, a solenidade é um momento para reafirmar o compromisso do Estado com a educação de qualidade. “É um ato simbólico para que possamos acolher essas lideranças que, na ponta, fazem a educação de Pernambuco dar um salto”, pontuou.

Marcelo Fernando, gestor da Escola Técnica Estadual (ETE) Jurandir Bezerra Lins, em Igarassu, Região Metropolitana do Recife, discursou em nome de todos os gestores. “Esse é um momento importantíssimo de valorização dos profissionais que trabalham duro todos os dias com os estudantes, as famílias e com o Governo do Estado para elevar Pernambuco ao topo da educação nacional”, ressaltou.

Presente na solenidade, o deputado estadual Renato Antunes afirmou que acredita na Educação como um propósito que muda a vida das pessoas. “Reconhecemos o papel importante desses profissionais para que mantenham a educação do nosso Estado sempre no topo do país”, disse. O deputado Antônio Moraes também acompanhou o evento. “Temos novos gestores entrando para somar e não há nenhuma dúvida de que eles são muito qualificados e poderão prestar um relevante serviço à educação pernambucana”, reforçou o parlamentar.

Também participaram do evento a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), professora Maria do Socorro Cavalcanti; os secretários-executivos Tarcia Silva (Desenvolvimento da Educação) e Luciano Leonidio (Esportes).

INVESTIMENTO – Com o objetivo de melhorar a educação do Estado e ampliar a atuação em regime de colaboração com os municípios, o Governo de Pernambuco vai investir, até 2026, R$ 5,5 bilhões por meio do programa Juntos Pela Educação. Até o momento, já foram aportados mais de R$ 1,2 bilhão na área.

Por Augusto César Acioly*

A Rádio Pajeú não é apenas um show de Notícias, ela é e faz parte da memória afetiva e identidade histórico cultural de Afogados da Ingazeira e Pajeú.

Tendo uma posição tão central no coração do Povo, hoje ela entra num novo momento da sua longa trajetória, a migração para a FM, sob novo prefixo 104,9.

Trajetória que se confunde com as transformações e lutas pelas quais passaram o Pajeú e os sertões pernambucanos, no processo de desenvolvimentos e combates pela superação de desigualdade, ou denúncia de tal realidade.

A sua ligação com a Diocese, não fizeram desta emissora um espaço tão somente de proselitismo religioso, como infelizmente, boa parte das emissoras que encontram-se em mãos de grupos religiosos tornou-se. Ela tornou-se sim, espaço de difusão da educação de um povo, missão que está no seu DNA gerador, quando o Dom Mota à arquitetou e concretizou e os demais bispos da Diocese continuaram a incentivar a fortalecer os seus passos.

Principalmente, em momentos tão obscuros como os enfrentados pela emissora, ao longo da Ditadura Civil Militar, no qual o seu bispo profético, Dom Francisco, não deixou de usar os seus microfones na defesa das parcelas mais exploradas e humilhadas dos sertões do Pajeú e da região.

Ao seu papel de educadora a Pajeú também, ao longo destas décadas teve papel decisivo na politização da população e no acesso a uma comunicação livre, libertadora e que representa o local sem nunca perder a sua inserção no mundo global.

Mas, entendendo que o direito a comunicação dos mais diversos segmentos sociais, tem ali guarita, e que ajuda na formação de pessoas e não de interesses particulares.

Esta é outra das tantas lições que esta rádio profética, na acepção bíblica da palavra desfruta, a de encontrar-se ao lado do povo ser um instrumento de debate público, e quando necessário espaço de denúncia e problematização dos vários temas da sociedade, e na maioria das vezes, ficando como os profetas bíblicos ao lado dos menos favorecidos, dos sem vozes cumprindo assim, de forma verdadeira a sua missão cristã, principalmente em tempos nos quais vários cristãos parecem sinalizar e abraçar soluções tão contrárias a própria doutrina que seguem, aliando-se a discursos políticos que patrocinam a tortura, a violência e a intolerância, princípios que o próprio Cristo execrava de forma veemente.

Em tempos tão difíceis como os que enfrentamos, no qual a comunicação brasileira encontra-se nas mãos de poucas famílias ou concentrados em grupos de interesse especifico, que se colocam como imparciais, mas que assumem uma posição.

Aspecto que nas Democracias sérias do mundo não torna-se nenhum trauma para os meios de comunicação, a Rádio Pajeú ao longo destas décadas tão sabidamente, tem como é “natural” em toda a imprensa mundial assumido uma posição que é a de rádio serviço, voz democrática e órgão de imprensa no qual existe uma intransigente defesa ao fato jornalístico, premissa central dos manuais do jornalismo e que cada vez mais com a expansão das Fake News e de outros recursos tão antiprofissionais, fazem parte da nossa imprensa, acredito eu que devido à falta de democratização da imprensa, principio base de uma imprensa realmente livre e desenvolvida.

A Rádio Pajeú terá ainda mais um papel determinante como o que desempenhou em momentos anteriores, nos vários debates polarizados que as eleições municipais tiveram na cidade e região, que é o guardar de maneira intransigente a defesa ao direito à comunicação democrática e do efetivo debate público, sem esquecer a sua missão profética, a de fazer e disseminar uma comunicação que preserve os direitos humanos e combata as injustiças, intolerâncias e violências que se avizinham em tempos tão sombrios.

Vida longa à Rádio Pajeú de Educação Popular e aos seus colaboradores, e que esta nova fase da sua história continue a orientar-se pelos princípios humanitários e democráticos que conduziu até o momento.

*Doutor em História e professor da AESA-CESA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (30) e julgou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2014, tendo por responsável o atual prefeito Luciano Duque.

No julgamento, A Segunda Câmara acolhendo as razões do voto do Relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, à unanimidade, julgou irregular a documentação em análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2014, aplicando ao prefeito Luciano Duque , multa. O valor da multa ainda será divulgado no Diário Oficial.

É a segunda decisão referente à gestão de Duque em 2014. Dia 12 a mesma Segunda Câmara julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao mesmo exercício financeiro.

No julgamento, a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das contas de Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2014.

O blog perguntou ao advogado Paulo Arruda Veras qual a diferença das decisões que condenam pelas contas de governo e pela gestão fiscal. “As contas se dividem em contas de governo e de gestão. As de governo analisam como o gestor atuou no tocante às suas metas de governo, lei orçamentária, considera gastos de ordem macro em licitações, transparência, controle interno, tudo enquanto gestor.

Já a análise das contas de gestão são menos minunciosas e estritamente de competência do TCE. “Analisam o prefeito como ordenador de despesas, sem  necessidade de encaminhar à Câmara”.

Já a Gestão Fiscal analisa metas fiscais, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É menos grave e não gera sequer inelegibilidade. Verifica de até 54% são usados com pessoal, analisa quadrimestralmente os relatórios enviados. Se por exemplo, aplicou 25% na educação, pelo menos 15% em saúde, etecétera.