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Odacy Amorim assume IPA nesta terça

Por Nill Júnior

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, sedia, nesta terça-feira (22), a posse do seu novo presidente, Odacy Amorim.

A solenidade será no auditório Ruy Carlos do Rego Barros, na sede do órgão, em San Martin, a partir das 10h.

Odacy chega ao IPA com foco na melhoria contínua da agricultura familiar pernambucana, através de trabalhos nas áreas de Extensão Rural, Pesquisa e Infraestrutura Hídrica, segundo nota ao blog.

“Continuarei atuando em prol do desenvolvimento dos setores em questão, em todo Estado, uma vez que entendo perfeitamente o que vive e o que necessita o nosso agricultor familiar. Faremos uma gestão otimista, focada nesta melhora contínua dos serviços prestados pelo IPA, órgão com tradição de mais de 80 anos de assistência ao setor”, afirmou.

A solenidade contará com a presença do Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, além de deputados, prefeitos, entidades de classe, entre outros.

Natural de Petrolina, foi o mais jovem vereador da história do município.

Ainda foi Secretário Municipal de Agricultura na gestão do então prefeito Fernando Bezerra Coelho, na cidade sertaneja.

Foi também presidente da Comissão de Defesa Civil do município de Petrolina, onde teve destacada atuação durante as cheias de 2004. Nesse mesmo ano foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada por Bezerra Coelho. Em dezembro de 2006, Odacy assumiu o comando da Prefeitura Municipal, uma vez que FBC foi nomeado Secretario de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

Odacy Amorim ainda foi assessor especial do governador Eduardo Campos, incumbido de cuidar das obras da Transposição do rio São Francisco e da Transnordestina, além de deputado estadual por dois mandatos. Disputou mandato federal em 2018, mas não obteve sucesso.

Outras Notícias

Novo promotor abre acusação contra Cristina Kirchner, diz jornal

O promotor argentino Gerardo Pollicita, novo responsável pela investigação do atentado contra a associação mutual judaica AMIA em 1994, que deixou 85 mortos e 300 feridos, deu entrada em uma acusação contra a presidente Cristina Kirchner nesta sexta-feira (13), segundo o jornal “Clarín”. Ela é acusada de possível encobrimento de iranianos envolvidos no atentado. Também […]

kirchnerO promotor argentino Gerardo Pollicita, novo responsável pela investigação do atentado contra a associação mutual judaica AMIA em 1994, que deixou 85 mortos e 300 feridos, deu entrada em uma acusação contra a presidente Cristina Kirchner nesta sexta-feira (13), segundo o jornal “Clarín”.

Ela é acusada de possível encobrimento de iranianos envolvidos no atentado. Também foram acusados o ministro das relações exteriores, Héctor Timerman, o militante Luis D’Elia e o deputado Andrés Larroque. O texto da acusação, divulgado pela promotoria, fala em “delitos de acobertamento por favorecimento pessoal agravado, impedimento do ato funcional e descumprimento dos deveres de funcionário público”.

Em sua resolução, Pollicita afirma, segundo o Clarín, que deve ser iniciada uma investigação para verificar se houve de fato o encobrimento dos iranianos e se isso pode ser atribuído penalmente aos acusados.

Cristina Kirchner, de 61 anos, poderá ser intimada a prestar depoimento, presencial ou por escrito, se o juiz que conduz o caso, Daniel Rafecas, assim decidir.

Pollicita assumiu o caso – que será julgado pelo juiz Daniel Rafecas – após a morte do promotor Alberto Nisman, que investigava o atentado. Nisman foi encontrado morto em seu apartamento na véspera de seu testemunho no Congresso sobre as denúncias feitas contra o governo Kirchner.

Ele havia denunciado Timerman e Cristina, entre outros funcionários de alto escalão do governo, de tentar atrapalhar as investigações sobre o atentado.

Segundo o promotor, em troca de acordos comerciais, o governo teria buscado um acordo com o Irã para que os suspeitos pelo atentado escapassem da Justiça.

De acordo com o “Clarín”, a decisão do novo promotor responsável pelo caso oficializa o fato de ele está convencido de que a exposição de Nisman foi feita com base em informações e provas sólidas – por isso acredita que a presidente e os outros suspeitos devem ser investigados.

Coluna do Domingão

Haddad e Ciro focam Nordeste. Ciro, Sudeste. Bolsonaro, onde há musculatura Passados 30 dias desde que a campanha começou oficialmente, a estratégia política dos principais candidatos à presidência – os cinco primeiros nas pesquisas – é tentar se consolidar nas regiões onde já têm maior aceitação ou ao menos menor rejeição. É o que mostra […]

Por Marina Roca – Especial para o El País

Haddad e Ciro focam Nordeste. Ciro, Sudeste. Bolsonaro, onde há musculatura

Passados 30 dias desde que a campanha começou oficialmente, a estratégia política dos principais candidatos à presidência – os cinco primeiros nas pesquisas – é tentar se consolidar nas regiões onde já têm maior aceitação ou ao menos menor rejeição. É o que mostra uma análise das agendas do último mês de Jair Bolsonaro (PSL), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Fernando Haddad (PT).

Quatro deles concentraram as atividades de campanha nas regiões onde já têm eleitores, ou o Sudeste. Além de ser o maior colégio eleitoral do país, a região de São Paulo e Rio concentra também os meios de comunicação e entidades que estão promovendo sabatinas e entrevistas presenciais. A exceção nesse panorama foi Haddad que, mesmo antes de ser confirmado pelo PT na terça-feira, já havia sido o nome mais frequente no Nordeste, de olho no estoque de votos lulistas que ele disputa agora com Ciro.

A prioridade da campanha petista não é nenhuma surpresa. É no Nordeste onde Haddad vem em forte crescente, passando de 5% no final de agosto para 20% das intenções de voto no Datafolha divulgado na sexta-feira —na votação no país inteiro, Haddad marca 13%. Entre os nordestinos, o ex-prefeito de São Paulo ocupa a primeira posição em empate técnico com Ciro, que oscilou de 20% para 18% na zona.

Dos últimos 30 dias de campanha, Haddad passou 25 deles como vice. Mesmo assim, já estava em campanha e foi o que mais visitou a região Nordeste, passando pelos nove Estados. “Ele precisa fazer o voto dele crescer mais rapidamente”, diz Alberto Almeida, cientista político do Instituto Brasilis. “E o lugar mais propenso a votar mais rapidamente nele é o Nordeste”.

A estratégia do petista deve ser mantida pelas próximas três semanas até o primeiro turno. Foi especificamente ao Nordeste que Haddad dedicou o programa na TV deste sábado. A primeira agenda fora do Sudeste como candidato oficial foi voltar à Bahia, passando por Vitória da Conquista e Jequié, também neste sábado. Ainda há previsão dele voltar para Pernambuco, com uma agenda no Recife, e para outros Estados nordestinos até o final da campanha. Sua agenda está mesclada com idas a cidades da região metropolitana de São Paulo e a Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso. Em um mês, foram seis visitas à capital paranaense.

A batalha do Nordeste será travada especialmente com Ciro Gomes. Nascido em São Paulo, mas com carreira política no Ceará, onde foi governador e é aliado do grupo petista no poder, o pedetista vem em segundo lugar em visitas ao Nordeste: já visitou seis Estados. Se, por um lado, é onde Ciro tem mais potencial de crescimento, por outro, não é fácil disputar o voto com “o candidato de Lula” na região.

“Ciro pode ser esmagado na região Nordeste pelo PT, dada a posição de centro-esquerda dele”, diz Almeida. Por isso, na opinião do especialista, se o pedetista quiser chegar ao segundo turno, vai ter que disputar o voto da direita e não da esquerda entre os nordestinos. “Hipoteticamente falando, se ele quiser subir, vai ter que disputar com Bolsonaro uma vaga no segundo turno”, afirma. “Para isso, teria de fazer uma volta à direita e não à esquerda. É hipotético, mas ele pode fazer isso”.

Uma análise distinta é feita por Mauro Paulino e Alessandro Janoni, do Datafolha. Os dois escreveram que a melhor aposta de Ciro é “conseguir associar-se ao discurso lulista”. Se for bem sucedido e Haddad patinar, pode chegar a 19% dos votos. Fora do Nordeste, “o pedetista corre o risco de se prender a nichos de jovens universitários, segmento onde chega a ter 34% das intenções de votos, mas de pouca expressão quantitativa”, analisaram.

Jair Bolsonaro (PSL), cujo fundo partidário é o menor dentre os cinco primeiros candidatos (pouco mais de 9 milhões de reais), foi o que teve a agenda mais enxuta. Antes de sofrer um atentado que o tirou da campanha, no último dia 6, o deputado focou em visitar cidades onde os diretórios locais tinham alguma musculatura para organizar as recepções a ele ou comícios.

Em primeiro lugar nas pesquisas (26% das intenções de voto, segundo o Datafolha), o capitão do Exército decidiu por consolidar a audiência que já tem, pontua Alberto Carlos Almeida. “Ele passou a ir nos lugares que considerava os mais importantes para segurar o voto e não para tentar conquistar um novo eleitor”.

De fato, entre os dias 16 de agosto, quando a campanha começou oficialmente, e 6 de setembro, quando o candidato fora atacado, ele não fez nenhuma visita ao Nordeste. A região é a que mais o rejeita, segundo levantamento mais recente do Datafolha: 51% dos eleitores nordestinos não votariam no deputado. Nas demais regiões, ele esteve ao menos uma vez.

Já a campanha com menos recursos de Marina Silva forçou a candidata a permanecer a maior parte do tempo no Sudeste.  Foi três vezes o Nordeste – Fortaleza, Recife e Salvador – e nenhuma no Sul, onde sua rejeição é a segunda maior do país: 32%, seguida do Centro-oeste, com um ponto a mais. A acreana visitou o Norte, região que sofre um colapso com a crise dos imigrantes venezuelanos, somente duas vezes – esteve em Macapá e Belém, mas até Ciro foi mais à região do que ela. Em dois dias, o pedetista passou por seis dos sete Estados do Norte – Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Amazonas – completando assim a região toda, já que já havia ido ao Tocantins no mês passado. O abandono de Marina à sua região foi sentido nas pesquisas, que registraram a despencada da ambientalista ali: de 23% no final de agosto, para 12% das intenções de votos agora. Enquanto isso, Haddad cresceu de 2% para 12% no mesmo período, empatando com Ciro, que oscilou de 10% para 12%.

Para Alberto Almeida, os 10,6 milhões de reais de fundo partidário da Rede, somados aos escassos 21 segundos de inserção por bloco no horário eleitoral moldaram a agenda de Marina, que participou de sabatinas, entrevistas e debates mais do que realizou agendas de rua. Ele acredita que essa tendência deve permanecer. “Marina tende a ficar mais próxima das regiões onde já está, o que pode indicar falta de recursos”. O fundo partidário da Rede não chega a 5% dos 212,2 milhões de reais do PT, partido com o maior fundo desta eleição.

fique onde está também foi adotado por Geraldo Alckmin, talvez não por falta de recursos, mas por uma questão mais estratégica. O PSDB detém quase 186 milhões do fundo partidário e mesmo assim, sua agenda é muito mais intensa no Sudeste. “Os candidatos de certa maneira estão tentando maximizar as áreas onde eles estão mais fortes”, diz Rui Tavares. “Não adianta Alckmin sair correndo em direção ao Nordeste, que ele não vai conseguir minimizar isso numa campanha tão curta quanto essa”. Na região onde já foi governador, o tucano tem 11% das intenções de voto, contra 9% no país todo. Com somente dois Estados nordestinos visitados, Alckmin não vai engrossar a disputa em terreno com Haddad e Ciro.

Mudou?

Claro que o ex-prefeito Totonho usou força de expressão ao dizer que, se o governador Paulo Câmara quisesse seu apoio, teria que ir à sua casa para pedir voto. Claro também que a fala teve muita repercussão. Não foram poucos, principalmente entre os que não o digerem, os que o acharam arrogante e prepotente. Mas, vale o registro, o tempo não fará Valadares mudar. Ele foi Totonho em estado puro com a declaração, para uns uma qualidade, para outros, um defeito. Um gozador leu que Totonho fechou em outra cidade o apoio a Câmara e questionou: “oxi, mudou-se pra São José?”

Fazendo contas

Aliados de Zeca Cavalcanti acreditam que o petebista poderá estar entre os quatro mais votados de sua coligação podendo abocanhar a reeleição.  Este sábado, esteve na terra natal acompanhado de Nerianny Cavalcanti, quando visitou o comércio do centro da cidade. Em Caruaru,  recebeu o apoio do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, tendo a frente Cassiano Souza.

Clássico

Sávio Torres já fala como candidato a reeleição em Tuparetama. Ontem, quando entregou ambulâncias e assinou obra de serviço para escola padrão FNDE, disse que sua gestão é bem avaliada e que será candidato a reeleição “se o povo assim quiser”. Pode estar pintando outra disputa com Dêva Pessoa, hoje Gerente Regional do IPA. A votação dos candidatos de um e de outro já podem dar um indicativo.

Raio duas vezes 

Enquanto a novidade federal de 2014, Kaio Maniçoba, ampliou bases e acredita na manutenção do seu mandato no pleito deste ano, a surpresa estadual, Eduíno Brito, não aparenta ter a mesma força para ampliação das bases. Como em 2014 ganhou sem alarde, a falta de repercussão sobre ampliação da força de sua candidatura não quer dizer necessariamente que não manterá a cadeira.

Apoio

Em 2014, Aline Mariano teve o apoio da hoje vereadora Edileuza e da família Godê em Solidão. Agora, garantiu o apoio de Genivaldo Soares e da esposa Eliana Maria, que preside a Câmara de Vereadores. Eles estiveram no Prosa Política, do candidato Paulo Câmara, noite passada em Afogados da Ingazeira.

Procurando nome

Prefeitos que terão que ter um nome pra chamar de seu em 2020: não tem direito a reeleição e terão que ter um nome para disputar a prefeitura Luciano Duque (Serra Talhada), até agora pendente ao apoio a Márcio Oliveira, José Patriota (Afogados), que pode apoiar Sandrinho, Tasso Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), ainda sem nome e Sebastião Dias (Tabira), também sem opção imediata. Os demais com caneta na mão tem direito a reeleição.

Se lascou só

O candidato a Federal Ricardo Teobaldo disse que o prefeito Zeinha Torres (PSB) iria “se lascar” e perder a eleição com seus candidatos este ano, sendo derrotado em 2020 por Dessoles. A fala infeliz e desnecessária foi compartilhada aos montes, mas não afetou os cabeças do processo local. Zeinha não deu muita bola e Dessoles não tem perfil para esse tipo de fala. Assim, aparentemente, a repercussão ficou no entorno.

Fim ao pão e circo

Essa semana, o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) quis gastar mais de R$ 1 milhão em festa com o município atolado em débitos com INSS. Há de um dia aparecer uma lei que proíba gestão com déficit fiscal e sem índices mínimos em educação, saúde e saneamento de tentar farrear com dinheiro público.

Bom se copia

Tabira continua avancando no processo de municipalização do trânsito com a sinalização horizontal e vertical das vias. Próximo passo, orientação e fiscalização. Na mesma semana em que o vídeo de um caminhão trava rua com som topado acordou moradores da Senador Paulo Guerra às cinco da manhã em Afogados.

Patrimônio

Amoêdo declarou à Justiça Eleitoral ter patrimônio de R$ 425 milhões; Meirelles R$ 378 milhões; Goulard Filho, quase R$ 8,6 milhões;  Eymael, R$ 6,1 milhões; Álvaro Dias, R$ 2,8 milhões; Bolsonaro R$ 2,3 milhões; Ciro 1,7 milhão; Alckimin quase R$ 1,4 milhão;  Haddad R$ 428 mil, Marina R$ 119 mil, Vera R$ 2o mil; Boulos, R$ 15 mil e Cabo Daciolo, nenhum bem declarado.

Frase da semana: “Tenho dito muito que Lula não deixa de ser candidato, ele é candidato com o nome de Fernando Haddad”.

Lula, que se acha uma ideia, na busca de transferência de votos para Fernando Haddad.

No feriado, Dilma reúne ministros da articulação política no Alvorada

Ministros do núcleo político do governo estiveram na manhã desta segunda-feira (12) – feriado de Nossa Senhora Aparecida – no Palácio da Alvorada para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. Foram chamados à residência oficial da Presidência os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), além […]

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Ministros do núcleo político do governo estiveram na manhã desta segunda-feira (12) – feriado de Nossa Senhora Aparecida – no Palácio da Alvorada para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. Foram chamados à residência oficial da Presidência os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), além do assessor especial Giles Azevedo.

A reunião não estava prevista na agenda oficial e o tema não foi informado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Segundo informações da GloboNews, o encontro foi marcado para discutir a possibilidade de reação a pedidos de impeachment contra a presidente que podem voltar à ser analisados na Câmara nesta semana.

Há uma expectativa que o pedido com o maior apoio da oposição, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., venha a ser apreciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda nesta terça (13).

O plano inicial dos oposicionistas é apresentar um recurso tão logo Cunha rejeite esse pedido, como fez com vários outros. Assim, bastará maioria dos votos em plenário (257 dos 513 deputados) para que seja instalada uma comissão especial dar um parecer sobre o pedido de impeachment, que, depois, seria novamente submetido a plenário para a efetiva abertura do processo, que depende do voto de 342 deputados.

Segundo o Blog do Camarotti, o Palácio do Planalto, no entanto, já cogita da possibilidade de Cunha – acossado pela recente revelação de que teria contas secretas na Suíça –, aceitar diretamente esse pedido, sem necessidade de aprovação pelo plenário, para iniciar os trabalhos da comissão.

No âmbito jurídicos, parlamentares e juristas ligados ao PT também se articulam para barrar eventuais tentativas de abertura do impeachment. No fim de semana, os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a forma como foi definido – em setembro, pelo próprio Eduardo Cunha –, o rito de tramitação dos pedidos de impeachment.

Para os parlamentares, o presidente da Câmara não poderia ter estabelecido a forma como devem tramitar os processos. Nas ações, pediram decisão liminar (provisória) que impeça a análise de qualquer novo pedido por parte da presidência da Câmara. A decisão de acolher ou rejeitar o pleito no STF caberá aos ministros Teori Zavascki ou Rosa Weber.

No campo jurídico, advogados que defendem a presidente Dilma Rousseff em ações de cassação no TSE receberam nos últimos dias parecer assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato que rechaça a possibilidade de impeachment com base em conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a desaprovação das contas do governo no ano passado

“Essa é uma condenação política”, afirma Humberto sobre decisão contra Lula

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi o primeiro a defender o ex-presidente Lula no plenário da Casa, após saber da notícia de que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro,  o condenou a 9 anos e meio de prisão e o impediu ao exercício de cargos públicos por […]

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi o primeiro a defender o ex-presidente Lula no plenário da Casa, após saber da notícia de que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro,  o condenou a 9 anos e meio de prisão e o impediu ao exercício de cargos públicos por 19 anos no processo referente ao tríplex no Guarujá (SP). Da tribuna, o parlamentar reiterou que não há uma única prova que atribua o apartamento a Lula e que a decisão do magistrado de Curitiba é puramente política.

Para Humberto, a condenação é completamente parcial, política, sem fundamentação fática e sem prova e, por isso, será revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), assim como já ocorreu em outros casos. Ele lembrou do processo do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos de prisão por Moro, mas inocentado pelo TRF-4.

“Lula é absolutamente inocente. À frente do governo federal, jamais aferiu qualquer benefício a si próprio, familiares ou a quem quer qualquer que seja. O seu único crime foi ter reduzido as desigualdades sociais e a pobreza no nosso país”, afirmou.

Segundo ele, o objetivo de Moro não é acabar com a corrupção nem tirar dos setores público e privado essa prática danosa, mas sim criar as condições para que Lula não venha a ser candidato, mais uma vez, a presidente da República em 2018.

O senador contou que o presidente está tranquilo e sereno e já esperava essa decisão nitidamente política. “Agora, é hora de apelarmos para a segunda instância, onde deverá haver um magistrado que fundamente melhor a sua análise. Moro jogou a sua aura  de ser alguém puro para o espaço, pois foi muito parcial nesse processo”, acredita Humberto.

Segundo o senador, o magistrado está prestando satisfação à sociedade porque construiu um monstro e atribuiu ao ex-presidente a chefia de uma organização criminosa, sem apresentar uma única prova durante todo esse período. “Esse juiz jamais confirmou que Lula roubou ao menos uma agulha, quanto mais ganhar graciosamente um imóvel.”

O líder da Oposição ressaltou que a escritura do tríplex jamais esteve em nome de Lula ou de familiares e tem, atualmente, a cessão de direitos em nome da Caixa Econômica Federal. “Não há uma única prova que possa dizer que Lula é o real proprietário do apartamento. Não há escritura, nem promessa de compra e venda nem nada. Eu lamento tudo isso porque esse juiz tornou-se no Brasil o paladino da Justiça e virou uma aberração de toga”, detonou.

Humberto avalia que a falta de humildade de Moro para dizer que errou faz com que a condenação de Lula seja extremamente injusta. “Enquanto isso, figuras da política brasileira, com contas no exterior, gente que recebeu mala de dinheiro, gente que votou em troca de contribuição de campanha, gente que indicou para órgão públicos pessoas para fazer caixa de campanha, esses estão livres ou no máximo respondendo a um inquérito”, observou.

Além disso, o senador ressaltou que, quando se trata de tucanos ou integrantes de outros partidos, “essa sanha justiceira do juiz de Curitiba não se manifesta”. “Com Lula, além de apressar a condenação, não aceitou que provas de sua inocência fossem agregadas ao processo. E incrível é que o juiz, que deveria ter papel sereno e imparcial, assume a postura de acusador”, complementou.

Governo de Pernambuco prorroga adesão ao Dívida Zero até 27 de março

Os contribuintes pernambucanos que ainda não conseguiram se acertar com o Fisco estadual terão mais uma chance de aderir ao programa Dívida Zero, que desde outubro de 2023 vem dando celeridade aos processos de negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores […]

Os contribuintes pernambucanos que ainda não conseguiram se acertar com o Fisco estadual terão mais uma chance de aderir ao programa Dívida Zero, que desde outubro de 2023 vem dando celeridade aos processos de negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar a iniciativa até o dia 27 de março, data limite para os contribuintes negociarem os seus débitos com até 100% de redução de multas e juros em dívidas geradas até 31 de maio de 2023.

“Nós decidimos prorrogar o prazo de adesão ao Dívida Zero para que um número ainda maior de contribuintes possa tirar o nome do vermelho. Desde o fim do ano passado, estamos dando aos pernambucanos que têm pendências com o Fisco do Estado a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda, de forma facilitada, reduzindo os juros, multas e aumentando o número de parcelas em até 60 meses. Dessa forma também levamos dignidade e cidadania aos que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), vem facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com condições excepcionais, a iniciativa oferece redução das multas e juros que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento, à vista ou com parcelamento em até 60 meses, podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução. 

De acordo com os dados da Sefaz-PE, desde o início do programa até esta quinta-feira (29), já foram regularizados 101,8 mil processos, o equivalente a aproximadamente, R$ 1,7 bilhão em dívidas com o Estado, considerando os valores devidos ainda sem os descontos de multa e juros oferecidos. Já foram arrecadados R$ 318 milhões e parcelados cerca de R$ 559 milhões nos três impostos.

Para o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o programa Dívida Zero é o mais amplo programa para a regularização de dívidas já lançado pelo Governo do Estado.  “A sensibilidade da governadora Raquel Lyra em autorizar a prorrogação do programa por mais um mês fará com que aqueles contribuintes que ainda não conseguiram regularizar os seus débitos sejam atendidos”, pontuou. Ainda de acordo com o secretário, com o Dívida Zero o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que possuem um total de R$ 5,8 bilhões em dívidas. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecadação do Estado.

O Governo de Pernambuco está cada vez mais estimulando o contribuinte com a autorregularização e facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com a prorrogação até o dia 27 de março, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.

As condições excepcionais oferecem descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos são de 70% para pagamento à vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

Além dos descontos, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Também estão isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão. 

Adesão ao Dívida Zero

Para aderir ao programa Dívida Zero o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Ele também pode buscar atendimento em uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda. O horário de atendimento das agências é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Dívida Zero – IPVA:

Unidade de Atendimento do IPVA/SEFAZ, localizada na sede do DETRAN.

Dívida Zero – ICD:

Unidade de Atendimento do ICD, localizada no 3º andar do edifício San Rafael, na avenida Dantas Barreto, nº 1186.

Dívida Zero – os três impostos:

Agência da Receita Região Metropolitana de Recife (ARE RMR),

Agência da Receita Estadual de Caruaru

Agência da Receita Estadual de Petrolina