Chico Santeiro representou Pajeú na entrega de diplomas aos novos patrimônios vivos de PE

Sem indicações de membros, comissão está sem funcionar; líderes dizem que aguardavam fim da janela partidária. CCJ, porém, avalia que PEC não pode tramitar devido à intervenção no Rio.

Do G1

Após quatro meses parada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado a apenas algumas autoridades corre o risco de ser engavetada sem sequer ser discutida pela comissão especial.

O texto já foi aprovado no Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O passo seguinte seria a tramitação na comissão especial criada em dezembro pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No entanto, à espera das indicações dos membros pelos partidos, o colegiado não foi sequer instalado.

Prerrogativa de foro

A prerrogativa de foro é o direito que a autoridade tem de ser julgado pelos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela proposta, esse direito ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

Além do Congresso, o STF também discute restringir o foro privilegiado. A PEC, porém, é mais ampla do que a ação que tramita no Supremo. Enquanto a proposta em discussão no Congresso limita o foro apenas aos presidentes dos poderes, o STF discute apenas restringir o foro de deputados federais e senadores.

A proposta em análise pelos ministros é de queos parlamentares respondam na Suprema Corte apenas aos crimes relacionados ao exercício do mandato. As demais acusações seriam julgadas por instâncias inferiores.

O julgamento sobre o assunto no Supremo deverá ser retomado no próximo dia 2 de maio. O tema foi pautado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Intervenção

Com a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, em vigor até o fim de 2018, instalou-se um impasse no Congresso sobre se PECs podem tramitar no Legislativo.

Isso porque, de acordo com a Constituição, é proibido promover qualquer mudança no texto constitucional enquanto vigorar a intervenção.

O presidente da Câmara decidiu liberar a discussão de PECs nas comissões desde que as propostas não sejam votadas no plenário principal.

Descontentes com essa medida, deputados de diversos partidos, incluindo PT, PCdoB, PSDB e DEM, têm se articulado para rever a decisão na CCJ, onde tramitam recursos a fim de barrar totalmente a tramitação de PECs.

O movimento tomou corpo com a apresentação de uma PEC para deixar claro na Constituição a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Indicações

Criada em 12 de dezembro de 2017, a comissão da PEC do foro já poderia estar em funcionamento desde o ano passado, mas, dos 35 nomes titulares que vão compor o colegiado, apenas 16 foram indicados – menos da metade.

Geralmente, entre a criação e a instalação das comissões especiais passam-se apenas alguns dias. No caso das PECs da reforma da Previdência e do teto de gastos, por exemplo, esse prazo levou dois dias.

PT e MDB, as duas maiores bancadas da Casa, têm direito a quatro vagas cada um na comissão especial da PEC do foto, mas ainda não indicaram nenhum nome.

Procurados pelo G1, vários partidos alegaram que estavam aguardando o fim da janela partidária, prazo encerrado na última semana no qual os deputados puderam migrar de legenda sem serem punidos por infidelidade partidária.

Segundo o MDB, passado o prazo, as indicações para o colegiado devem sair a partir desta semana.

O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), disse à reportagem que ainda não fez as indicações porque, até o momento, o presidente da Câmara não havia encaminhado o requerimento para que o partido indicasse os membros.

No entanto, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara informou que enviou ofício no dia seguinte à criação da comissão para todos os partidos.

O PSDB foi um dos poucos partidos que indicaram nomes para o colegiado. O líder da sigla, Nilson Leitão (MT), afirmou que as indicações foram rápidas porque é de interesse do partido discutir a matéria. “Sou totalmente a fim do foro”, disse.

Pelo regimento da Câmara, caso os líderes não indiquem os membros em 48 horas, o presidente da Casa pode fazê-lo.

O G1 procurou a assessoria de Rodrigo Maia para saber porque o presidente não recorreu ao regimento para dar celeridade a instalação da criação, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A Prefeitura de Arcoverde já deu início as comemorações natalinas. Em solenidade presidida pela prefeita Madalena Britto, as luzes da Praça Winston Siqueira foram acesas. O cenário foi montado pelo artista plástico Suedson Neiva, sob a coordenação da Diretora de paisagismo, Jaqueline Coelho.

O início do evento contou com a apresentação da Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte que realizou a Retrata Natalina. A solenidade foi aberta oficialmente pele prefeita Madalena Britto, seguida da Santa Missa celebrada pelo Padre Airton Freire. A noite foi encerrada pelo coral Vozes do Sertão do Sesc Arcoverde.

Além da população,  estiveram presentes os vereadores Sargento Siqueira, Célia Cardoso, Paulinho Wanderley, Warley Amaral, vários secretários municipais, o vice-prefeito Wellington Araújo, o presidente da AESA Roberto Coelho, entre outros.

*Por André Luis  

A poucos dias do primeiro turno das eleições 2018, as pesquisas eleitorais mostram um cenário polarizado entre dois projetos, o que faz com que aumentem o número de pessoas pregando o voto útil, aquele no qual o eleitor infelizmente deixa a sua escolha para o último instante com base nas tendências indicadas pelas pesquisas eleitorais, deixando muitas vezes de votar num projeto no qual realmente ele acredita como sendo a melhor opção para o país, estado, município, para investir contra a vitória de um candidato que lhe é desagradável.   

Para se ter uma ideia, pesquisa Ibope divulgada no último dia 26 de setembro, mostra que 28% (cerca de 3 a cada 10) eleitores podem mudar de voto para evitar a vitória de outro candidato.  

Sendo o voto uma arma importantíssima no processo democrático, o problema do voto útil é que o eleitor deixando pra escolher os seus candidatos com base no que as pesquisas eleitorais estão indicando, acaba não votando no candidato de sua preferência, passando então a votar no que os outros querem que ele escolha, jogando, assim o seu voto fora.  

Em 2018, os eleitores têm treze candidatos à presidência para escolher. Alguns são desconhecidos do público, pois as pesquisas eleitorais e o sistema atual funcionam como um filtro, favorecendo os candidatos mais conhecidos, que possuem mais apoio, maior coligação, que também interfere de forma injusta no tempo de exposição na TV, no Rádio e nos debates. Assim, candidatos novos e com menor exposição na mídia, passem muitas vezes despercebidos da maioria do público.  

Cabe ao eleitor buscar meios que possam qualificar o seu voto. Hoje com a internet, é muito simples buscar informações sobre os candidatos. Se respondem a processos, atuação de quem já ocupou funções públicas, como usaram recursos, os planos de governo dos candidatos, tudo isso ajuda a identificar aquele que melhor se encaixa com o seu pensamento. São inúmeras  ferramentas na internet que mostram o que pensa o candidato com relação as principais pautas que estão sendo discutidas com o pensar do eleitor, o que pode ajudar na decisão.  

O eleitor tem o poder da mudança em suas mãos. Basta saber usar de forma coerente, não permitindo que os líderes políticos possam influenciar a sua decisão. É preciso votar nas propostas de governo que mais se alinhem ao seu pensamento, e não no que dizem as pesquisas e demais agentes externos, que muitas vezes não tem as mesmas prioridades que as suas.  

Não espere ver o que a maioria está pensando ou falando a respeito de candidato A ou B, para tomar a sua decisão. O voto é único e exclusivamente seu. Não se deixe manipular, não seja massa de manobra.   

No primeiro turno como cidadão, você tem a obrigação de escolher a melhor opção que na sua opinião vai representar as suas ideias e não no menos pior, ou em quem fulano mandou, ou baseado em quem as pesquisas dizem que vai ganhar.  

Vote certo, com coerência e durma com a sua consciência tranquila.  

*André Luis é jornalista e editor do Portal Pajeú Radioweb

O prefeito Pedro Alves (PSDB-PE) anunciou e participou ontem, dia 9 de março, de uma nova iniciativa através da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, com o objetivo de incentivar criadores e comerciantes locais, fortalecendo assim a economia agropecuária do município.

O foco principal dessa ação é a revitalização da feira de Jabitacá, que sempre acontece aos domingos e é reconhecida por sua potencialidade em termos de qualidade e quantidade na produção agropecuária.

Durante o lançamento da iniciativa, o prefeito ressaltou a diversidade de espécies disponíveis no município, que inclui caprinos, ovinos, bovinos e suínos, entre outros. “Estamos empenhados em destacar não apenas a variedade, mas também a qualidade dos nossos produtos”, afirmou Alves. Ele enfatizou que essa revitalização é essencial para promover o fortalecimento econômico local.

Além dos criadores do município, a feira também contou com a presença de criadores de cidades circunvizinhas, que vieram prestigiar o evento e em busca de novas oportunidades de negócios. Foi presença também o secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rogério Lins, e sua equipe técnica veterinária, reforçando o compromisso do prefeito Dr. Pedro Alves em apoiar os criadores do município. “Estamos comprometidos em oferecer suporte aos nossos produtores para que possam maximizar sua produção e garantir produtos de qualidade à população”, declarou Lins.

O prefeito expressou grande satisfação com os avanços que essa iniciativa pode trazer para os criadores e comerciantes locais. “Acreditamos que, ao valorizar nossa produção rural e proporcionar um espaço adequado para comercialização, estaremos contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico de Iguaracy”, concluiu.

O prefeito de Sertânia e candidato a reeleição, Guga Lins, está sendo criticado pela oposição  por usar a máquina da prefeitura (servidores e veículos) em um mutirão para limpar as duas principais ruas que dão acesso a escola municipal Etelvino Lins na Vila da Cohab.

No local, será realizada, neste sábado (30), a Convenção Partidária que homologará a candidatura do próprio prefeito.

A evidente intenção de realizar o trabalho apenas nos principais acessos ao local da Convenção é que a limpeza, a retirada do lixo acumulado e a pintura do meio-fio terminavam na esquina com as outras ruas, segundo o Moxotó da Gente.

Outro fato é que o mato que crescia na Academia da Cidade foi finalmente retirado nesta sexta-feira. Porém apenas um dos lados do meio-fio da área de lazer foi pintado, justamente o lado da rua que é a principal passagem para a escola Etelvino Lins. Com bom humor, os internautas solicitam o mesmo tratamento na rua onde moram utilizando postagem com #queroconvencaonaminharua .