Ocorrência na rede de operação interrompe carga de energia em vários estados brasileiros

O Governo Municipal de Itapetim promoveu por meio da Secretaria de Assistência Social, um encontro com os agricultores contemplados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O evento teve como objetivo alinhar os últimos detalhes para o início da entrega dos produtos da agricultura familiar que começa na próxima quarta-feira (15).

Os produtos do PAA são destinados à Cozinha Comunitária, ao hospital, ao Caps, ao Serviço de Convivência e escolas municipais. O programa representa não apenas um apoio financeiro direto às famílias agricultoras, mas também uma maneira de garantir o acesso a alimentos de qualidade para instituições e programas sociais do município.

O Programa de Aquisição de Alimentos desempenha um papel fundamental na promoção da segurança alimentar e na geração de renda para diversas famílias do campo. Além de beneficiar diretamente os agricultores familiares, o PAA contribui para o desenvolvimento econômico local, fortalecendo a agricultura familiar.

Diante disso, o Governo Municipal reafirma seu compromisso em apoiar a agricultura familiar e em promover ações que beneficiem diretamente as famílias do município, garantindo assim o bem-estar e a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Estiveram presentes o prefeito Adelmo Moura, a secretária de Assistência Social Edilene Machado, o diretor de Assistência Social, Diego Nunes, a coordenadora do PAA Fabiana, e a assistente social Francimeire Lucena.

Exclusivo

Uma investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou débitos milionários no Fundo Previdenciário de São José do Egito (FUNPRESJE). Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Nill Júnior, as dívidas ultrapassam R$ 5 milhões, gerando graves acusações de crime de apropriação indébita por parte da gestão municipal.

De acordo com a denúncia, a prefeitura teria recolhido as contribuições previdenciárias dos servidores, mas não realizou os repasses ao fundo, configurando um crime previsto no código penal. Além disso, cinco parcelamentos referentes à contribuição patronal encontram-se em aberto, somando-se aos débitos das contribuições dos segurados.

Auditoria especial

Em resposta à situação, foi instaurada uma auditoria especial pelo TCE-PE, com foco nas responsabilidades do prefeito, da presidente do FUNPRESJE e dos secretários de Saúde. A investigação cobre dívidas acumuladas nos anos de 2022, 2023 e também as de 2024.

Os documentos analisados incluem um ofício datado de 21 de novembro de 2024, em que a presidente do FUNPRESJE alerta o secretário de Saúde sobre a situação crítica do fundo. Essa correspondência evidencia que a gestão municipal tinha pleno conhecimento dos problemas financeiros enfrentados pelo fundo.

Denúncia no Ministério Público

Paralelamente à auditoria do TCE-PE, o Ministério Público também apura a questão. A denúncia foi apresentada pelo vereador Aldo da Clipsi, que chamou atenção para o tamanho do rombo nas contas do FUNPRESJE. O processo tramita no MPPE, e os órgãos de controle devem cobrar soluções e responsabilidades dos envolvidos.

O caso lança luz sobre uma situação preocupante na administração pública de São José do Egito, com possíveis impactos diretos nos servidores municipais, que podem ser prejudicados em seus direitos previdenciários. As dívidas não são apenas financeiras, mas também refletem um descontrole na gestão do fundo, o que pode comprometer a credibilidade da administração pública local. Veja mais documentos:

O Instituto de Terapia Renal Alice Tôrres Pereira de Carvalho, inaugurado em dezembro de 2021, em Serra Talhada, recebeu a habilitação e credenciamento para iniciar o tratamento de hemodiálise.

A informação foi confirmada, ao blog, pelo superintendente do Instituto, Dr. Clovis Carvalho. “Hoje mesmo já iniciei as tratativas com a Secretaria Estadual de Saúde para a assinatura do contrato e início do funcionamento do serviço”, contou.

Clóvis contou ainda, que a unidade será referência para os 12 municípios que compõem a X GERES, que inclui as cidades de Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Brejinho, Tuparetama, Iguaracy, Itapetim, Tabira, Solidão, Carnaíba, Ingazeira, Santa Teresinha e Quixaba, mais os dez municípios que compõem a XI GERES, Serra Talhada, São José do Belmonte, Floresta, Flores, Triunfo, Betânia, Itacuruba, Carnaubeira da Penha, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi.

O público alvo atendido pela clínica totaliza uma população de 428.202 habitantes, em uma região que não tinha suporte de hemodiálise.

A obra foi executada em 24 meses com investimento da ordem de R$ 4 milhões na estrutura física e R$ 2 milhões em equipamentos de última geração.

As máquinas de substituição da função renal são da marca Frenesius, importadas da Alemanha. A ETA – Estação de Tratamento de Água, tem a tecnologia de purificação da água mais avançada do mundo. É uma das principais exigências para a qualidade dos serviço. A garantia é de segurança no suporte do serviço de hemodiálise.

A clínica possui capacidade instalada para atender 162 pacientes em três turnos de funcionamento. A promessa é de impacto social com o ganho na qualidade de vida dos pacientes que se deslocam obrigatoriamente três vezes por semana para Salgueiro, Arcoverde ou Garanhuns para sessões de hemodiálise que duram em média 4 horas.

O primeiro turno da hemodiálise ocorrerá às 7 horas. Além do impacto na qualidade de vida dos usuários, a implantação do ITR Alice Carvalho promete economia com transporte para as secretarias municipais de saúde. A unidade fica localizado na Travessa Conselheiro Oliveira Neto, nº 434, bairro São Sebastião Borborema.

A pesquisa analisa o cenário atual de intenção de voto para o governo de Pernambuco e deve ser publicada a qualquer momento.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco revogou nesta terça-feira (26) a liminar que havia impugnado a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número PE-03306/2022, da MTG Conectar, que seria publicada no Blog de Jamildo. 

O pedido de impugnação partiu do Patriota, sob a alegação de que a pesquisa continha vícios. Segundo a decisão assinada pela relatora Mariana Vargas, a partir de consulta no Sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral, a relatoria constatou que a pesquisa foi regularmente registrada e que o plano amostral apresentado contém as informações exigidas no inciso IV do artigo 33 da Lei das Eleições, não cabendo a esta especializada realizar uma análise mais apurada quanto aos percentuais utilizados, porquanto a norma de regência não estabelece um formato único.

“A Legislação Eleitoral não impõe a adoção de uma metodologia única para a realização de pesquisas eleitorais, nem aponta uma formulação matemática ou estatística à obtenção do plano amostral ou da margem de erro. Impõe-se, no entanto, à Justiça Eleitoral, no exercício do dever de controle das pesquisas eleitorais, verificar se cada pesquisa, da maneira como apresentada, pode, de alguma forma, macular o pleito, levando em consideração, para tanto, de um lado, o direito à informação, e de outro, o direito a um processo eleitoral íntegro e transparente”, diz a decisão.

Na ação, o Patriota, partido que integra a aliança com o candidato  Miguel Coelho, apontava irregularidades quanto à classificação das eleitoras e eleitores relativamente ao grau de instrução e à faixa etária; inexistência de ponderação quanto ao nível econômico das eleitoras e eleitores entrevistados; não é possível fiscalizar o cumprimento do plano amostral; a pesquisa, tal como registrada, deveria referir-se tão somente aos cargos de governadora/governador e senadora/senador, mas o questionário tem perguntas atinentes ao cargo de Presidente.

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) se reunirá na próxima terça-feira (24) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a Reforma Tributária. 

O encontro foi acertado nesta sexta-feira (20), durante a segunda Sessão de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária realizada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019. 

Estão programadas mais duas sessões plenárias sobre a Reforma Tributária – a próxima na segunda-feira, dia 23, e última no dia 27.

Participaram do evento o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, representando o Comsefaz; o ministro Paulo Guedes; o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; e os presidentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, e da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Edvaldo Nogueira. 

Décio Padilha disse que o encontro foi proveitoso porque permitiu a apresentação da proposta do Comsefaz, que teve apoio unânime dos 27 governadores dos Estados e do Distrito Federal. 

O horário da reunião com o ministro da Economia ainda não está definido. Décio Padilha, que coordena o Grupo de Secretários da Fazenda da Reforma Tributária, disse a Guedes que os secretários podem se reunir a qualquer tempo de terça-feira. 

O ministro da Economia disse na sessão que está aberto a discutir com os secretários de Fazenda uma proposta que contemple os pontos defendidos por Estados e pela União. 

O Comsefaz defende a Reforma Tributária ampla dos tributos sobre bens e consumo, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir da extinção dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e estadual e municipal (ICMS e ISS). 

A ideia, explicou, é uma reforma que permita a simplificação e padronização do sistema tributário, com a implementação de um tributo no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) nos moldes do praticado pelas nações mais desenvolvidas. 

Na sessão plenária, Décio Padilha adiantou que os secretários de Fazenda estão discutindo com o senador Roberto Rocha a adesão ao modelo de IVA dual, com um IVA federal, de competência da União, e outro de gestão compartilhada por Estados e municípios. O formato, porém, ainda será colocado para deliberação do Comsefaz. 

Paulo Guedes disse na sessão plenária que governo federal mantém a proposta de reforma fatiada, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da extinção do PIS e da Cofins.

RELATÓRIO DA PEC 110/2019 – A proposta de criação da CBS também foi defendida na reunião pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. O senador Roberto Rocha informou na sessão que pretende apresentar o relatório na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Ele reclamou do que classificou de “pouca vontade por parte do governo na discussão de uma reforma mais ampla”, e disse que o governo tem apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da CBS. 

“Vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como relator da proposta”, afirmou.