Obras de restauração de importante rodovia da Mata Norte são reiniciadas

Na 18ª sessão ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Itapetim, realizada sob a presidência de Júnior de Diógenes, diversas pautas foram discutidas e aprovadas. A sessão, iniciada com a votação da ata da 17ª sessão, foi especialmente marcante por homenagear Ana Luiza, filha do presidente da Casa, que recentemente conquistou uma vaga na faculdade de Medicina. Em reconhecimento ao seu esforço e dedicação, a vereadora Antônia Batista expediu uma moção de aplausos.

Após a aprovação da ata, foram apresentados dois ofícios importantes: o ofício nº 01670.000.133/2024-0001 do Ministério Público e o ofício nº 162 da Polícia Militar de Pernambuco, que introduziu o novo Tenente Coronel do 23º Batalhão, Fabrício Araújo Viana. Este último ofício também buscava fortalecer os laços de amizade entre a Polícia Militar e o município de Itapetim.

Seguindo a sessão, as indicações dos vereadores foram apresentadas e discutidas. O presidente Júnior de Diógenes destacou a indicação nº 112/2024, que propõe que 30% do valor das licitações para compra de carne seja destinado à carne de caprinos e ovinos, e que 50% das licitações para compra de leite seja destinado ao leite de cabra. Esta iniciativa visa fomentar a economia local e incentivar a produção regional.

A vereadora Jordânia Gracielle apresentou duas indicações: a nº 113/2024, que solicita a implantação de uma sala de pilates no centro de fisioterapia do município, e a nº 114/2024, que pede a construção de uma casa para idosos. Ambas as propostas foram recebidas com entusiasmo, evidenciando a preocupação com a saúde e o bem-estar da população.

Os vereadores José Romão e Edilene Lopes também apresentaram suas indicações. A vereadora Edilene, com a indicação nº 115/2024, solicitou a arborização de canteiros no distrito de São Vicente, enquanto o vereador Romão, através da indicação nº 116/2024, ressaltou a necessidade de construção de um pontilhão na Rua Antônio Felix para carros de pequeno porte.

A sessão foi também uma oportunidade para reconhecer publicamente os esforços e realizações de cidadãos locais. A vereadora Antônia Batista homenageou Ana Luisa Ferreira da Silva, futura estudante de Medicina na UNIFIP. O vereador Júnior Moreira também reverenciou Flávio José Marques com uma moção de aplausos.

Em um momento de solidariedade e respeito, a vereadora Edilene Lopes apresentou uma moção de homenagem póstuma para Marcos Siqueira, confortando as famílias enlutadas e prestando tributo à sua memória.

Os convites distribuídos para a Convenção estampavam: ‘Unidos pelo Avanço”.

Passada a convenção, a assessoria do Prefeito Sebastião Dias (PTB) está propagando que o nome da coligação governista em Tabira é: Pra Tabira continuar Mudando.

Bem parecido com o “Pra Afogados seguir avançando” de Patriota em Afogados.

O município de Iguaracy está trabalhando ações conjuntas para reforçar a conscientização sobre a importância da responsabilidade de todos na construção de um trânsito mais humano, seguro e inclusivo. 

A campanha, que tem como tema central “Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana”, busca sensibilizar motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas sobre o papel de cada um na promoção de um ambiente mais seguro nas vias públicas.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, além das escolas públicas e da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, estão promovendo atividades educativas e de conscientização voltadas à população. “A iniciativa visa também fortalecer a cultura do respeito, cuidado e responsabilidade no trânsito, refletindo o compromisso do município em preservar vidas”, destaca a assessoria de comunicação. Veja abaixo a programação completa:

Sobre a pré-candidatura anunciada de Danilo Simões a prefeito,  Patriota disse não ter nada contra ele se colocar na disputa.

“É uma pessoa que sempre respeitei pessoalmente.  O conheço desde pequeno. Vi e apoiei o surgimento da candidatura de Orisvaldo.  Fui vice de Giza. Depois ganhei uma eleição contra ela porque tomou outro caminho político,  mas nunca a ataquei pessoalmente”.

Entretanto disse que ele e a Frente estão preparados para o embate eleitoral e que tem legado para mostrar a população.

Perguntado se não pensou em conversar com Danilo para ele se colocar como nome na Frente Popular,  disse que é uma das conversas que pretende ter. “Não tive tempo de conversar com ele. Mas vou buscar”.

Alguns fazem a leitura de que Danilo teria perfil para ser candidato pela Frente Popular em 2028, depois da reeleição de Sandrinho.  Para isso, teria que ser atraído para aceitar essa composição.

No dia 25 de janeiro de 2019, a vida na cidade de Brumadinho, a cerca de 35 quilômetros de Belo Horizonte, mudou completamente. A barragem de rejeitos de minério de ferro da mina Córrego do Feijão se rompeu, causando 259 mortes, deixando 11 desaparecidos e um rastro de degradação ambiental e social.

Os rejeitos foram para o rio Paraopeba, importante afluente do São Francisco, e destruíram plantações, casas e vidas. A lama seguiu o curso do Paraopeba, inviabilizando quem dependia desse rio para irrigação das plantações e, também, impedindo o abastecimento de populações que captavam a água deste curso d’água.

O tempo que passou desde então não foi o suficiente para amenizar os problemas causados pela tragédia. É o caso da contaminação do Rio Paraopeba, ainda prejudicado pela lama, repleta de rejeitos de mineração e espalhada em sua água desde a ruptura da represa.

A captação de água no Paraopeba continua suspensa de forma preventiva e não há restrição para captação de água subterrânea, por meio de poços artesianos, para quem está a mais de 100m da margem do rio, conforme nota do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

O nível de cobre nas águas do rio Paraopeba chegou a até 600 vezes acima do permitido a rios usados para abastecimento humano, irrigação em produção de alimento, pesca e atividades de lazer. O limite aceitável de cobre é 0,009mg/l (miligramas por litro), mas variou de 2,5 a 5,4mg/l nas 22 amostras recolhidas em uma expedição ao longo de 305 quilômetros do Paraopeba para relatório da Fundação SOS Mata Atlântica, divulgado em 2019.

A Vale informou por meio de nota que segue trabalhando na busca por soluções que levem à reabilitação do Rio Paraopeba e sua biodiversidade. “A recuperação do Rio Paraopeba é uma das premissas do trabalhado realizado pela Vale. Para isso, medidas de curto, médio e longo prazos estão sendo realizadas. A empresa implementou um conjunto de ações que, ainda em 2019, impediram novos carreamentos de sedimentos para o rio e contiveram os rejeitos.”

Ameaça à bacia do São Francisco

A mineração em Minas Gerais está gerando muitos perigos para o rio São Francisco. Praticamente metade das barragens do Brasil estão em Minas Gerais. São cerca de 360. E só há quatro fiscais da Agência Nacional de Mineração (ANM) para monitorar todas as estruturas do estado.

A bacia do Rio das Velhas, outro importante afluente do São Francisco, conta com uma lista de sete barragens sem garantia de segurança que inclui B3 e B4; Forquilha I, II e III; Maravilhas II; Vargem Grande. Além disso, a bacia do Rio das Velhas ainda tem três barragens em nível 3 de risco de rompimento. Todas as três são da mineradora Vale: a B3/B4, da mina Mar Azul, em Macacos e Forquilha I e Forquilha III, em Ouro Preto. Em caso de novos rompimentos, muitos municípios mineiros sofreriam a destruição e o rio São Francisco receberia um alto volume de rejeitos tóxicos.

Avanços na legislação

Dois anos depois trata-se de um problema ainda a se resolver. Duas leis – uma federal e outra estadual – foram sancionadas para evitar novas tragédias. Primeiro, em âmbito estadual, a Lei 23.291, de 2019, conhecida como ‘Mar de Lama Nunca Mais’, que proibiu a construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem onde existe comunidade na área de autossalvamento, áreas que ficam abaixo de barragens, sem tempo suficiente para receber socorro em caso de rompimento.

A lei vetou também a possibilidade de licença para construção, operação ou ampliação de barragens com alteamento a montante, mesmo modelo das de Brumadinho e Mariana. Mas permite essas barragens se não houver método alternativo, o que deve ser comprovado pelo estudo de impacto ambiental.

Já em âmbito federal, a Lei número 14.066 só foi sancionada em 1º de outubro de 2020, aumentando as exigências de segurança e estipulando multas administrativas às empresas que descumprirem as normas com valores que podem chegar a R$ 1 bilhão.

A nova legislação proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante, o mesmo usado em Brumadinho, em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração. No entanto, segundo especialistas, a legislação ainda é frágil e o segmento é marcado pela autorregulação, o que não descarta as chances de um novo rompimento.

Um dos pontos frágeis diz respeito ao Plano de Ações de Emergência, o PAE, que na proposta original, deveria ter sido debatido com toda a comunidade, mas teve o grau de participação alterado pela Câmara.

Outro exemplo é a mudança de conceitos em relação às zonas de autossalvamento. A nova legislação proíbe que sejam construídas barragens que coloquem comunidades em zonas de autossalvamento, que são regiões onde não dá tempo da defesa civil ou grupos de emergência chegarem. Só que a lei flexibilizou a definição de zonas de autossalvamento e confundiu com zonas de salvamento secundário.

A legislação também não trouxe avanços em relação ao tipo de encerramento das barragens à montante. A lei prevê a descaracterização – drenagem da água – e o fechamento da estrutura, mantendo o rejeito. Mas, a expectativa era que a lei determinasse o descomissionamento, ou seja, a retirada de todo o rejeito.

A lei ainda submete a descaracterização a uma “viabilidade técnica”, o que seria uma brecha, na visão de especialistas. E foi mantido também o modelo em que as mineradoras contratam empresas de auditoria que emitem laudos sobre a segurança das barragens.