OAB Serra apoia campanha “Dez Medidas para Acabar com a Corrupção”
Por Nill Júnior
Membros da OAB Serra Talhada assinando a lista de apoio do projeto de lei de iniciativa popular
Membros da OAB Serra Talhada assinando a lista de apoio do projeto de lei de iniciativa popular
A OAB Serra entrou na campanha “Dez Medidas para acabar com a Corrupção”, que dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade.
Também, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado).
O Presidente da entidade Stefferson Nogueira e outros representantes da entidade subscreveram simbolicamente o documento que coleta assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A íntegra das medidas e suas justificativas também podem ser encontradas no site: www.10medidas.mpf.mp.br.
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e com apoio das secretaria de Serviços Públicos e Obras e Infraestrutura, inaugurou, na manhã desta segunda-feira (13), o Pátio de Comercialização Aureliano Pereira de Sá (Lero Pereira), na Feira Livre. A inauguração fez parte da programação do aniversário de […]
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e com apoio das secretaria de Serviços Públicos e Obras e Infraestrutura, inaugurou, na manhã desta segunda-feira (13), o Pátio de Comercialização Aureliano Pereira de Sá (Lero Pereira), na Feira Livre. A inauguração fez parte da programação do aniversário de 168 anos da Capital do Xaxado, como informa a prefeitura em nota.
O novo pátio de comercialização destinado aos trabalhadores ambulantes cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. O espaço tem capacidade para 220 barracas e conta atualmente com cerca de 100 ambulantes cadastrados. Os interessados devem procurar a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que funciona na Praça de Alimentação da Feira Livre.
O Prefeito Luciano Duque comemorou a entrega de mais uma obra importante para o desenvolvimento econômico de Serra Talhada. Segundo ele, o espaço receberá cobertura até o final do ano. “O pátio é um espaço importante, um avanço nas condições de trabalho para os camelôs que estavam nas calçadas e agora tem um espaço adequado para comercialização. E até o fim do ano vamos anunciar a cobertura do local, os recursos já estão assegurados pelo senador Humberto Costa, a Caixa Econômica esteve aqui visitando para aprovação do projeto e eu espero nos próximos dois meses já poder licitar a obra para que a gente possa entregar a cobertura do pátio o mais breve possível, garantido mais qualidade de trabalho aos comerciantes”, afirmou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, reiterou a importância do pátio de comercialização para o fortalecimento da economia local através da geração de emprego e renda. “A nossa secretaria tem como meta a geração de emprego e renda para as pessoas, e através do Mercado Público, da Feira Livre e da Sala do Empreendedor estamos trabalhando para garantir que esse desenvolvimento aconteça em nossa cidade. Hoje entregamos a ampliação do Pátio da Feira, um espaço para atender os comerciantes da Feira do Troca e os ambulantes que trabalhavam nas calçadas e avenidas. Um espaço amplo, mais apropriado e adequado para essas pessoas poderem trabalhar”, disse.
Durante a inauguração foi assinado pelo Prefeito Luciano Duque, secretário Marcos Oliveira e permissionário Anailson José de Lima o termo de permissão de uso do espaço.
A candidata do PSB à prefeitura de Arcoverde, Madalena Britto, realizou arrastão no Bairro São Cristóvão. Oito mil pessoas participaram, segundo a organização. “Hoje, a emoção tomou conta de meu coração ao ver essa multidão abraçando o querido bairro do São Cristóvão, abraçando a esperança e um projeto que é do povo de Arcoverde. Essa […]
A candidata do PSB à prefeitura de Arcoverde, Madalena Britto, realizou arrastão no Bairro São Cristóvão. Oito mil pessoas participaram, segundo a organização.
“Hoje, a emoção tomou conta de meu coração ao ver essa multidão abraçando o querido bairro do São Cristóvão, abraçando a esperança e um projeto que é do povo de Arcoverde. Essa onda vermelha de alegria, paz e de muito trabalho para recolocarmos nossa cidade de volta ao rumo do desenvolvimento. Vamos voltar para cuidar de cada um arcoverdense, cuidar de nossa cidade e trazer de volta o orgulho e autoestima de ser filho dessa terra. Vamos trazer empregos para os jovens, construir o hospital municipal, trazer de volta a Fundação Altino Venturosa e cuidar novamente de vocês”, afirmou Madalena durante o comício realizado ao final da caminhada.
O arrastão percorreu várias ruas do São Cristóvão puxado por paredões, militantes, eleitores que vibravam ao som das músicas de campanha da candidata socialista. Em sua fala, o candidato a vice-prefeito Gilsinho Duarte afirmou que “a arrogância e o poder pelo poder não vão prevalecer em Arcoverde”.
“Os que pensam que mandam em Arcoverde, que são donos da vontade popular estão enganados. Os que hoje estão do outro lado e querem se vestir de coronéis, podem tirar o cavalinho da chuva porque o povo não aceita mais isso e o povo de Arcoverde quer liberdade, quer empregos, mais saúde, educação, oportunidades, segurança para poder ir e vir. Madalena, nosso compromisso não é com meia dúzia de ricos que estão do outro lado, nosso compromisso é com esse povo que sofre com o pior prefeito de nossa história agora ao lado do pior deputado federal que Arcoverde já viu e já teve”, disse referindo a aliança entre Wellington e Zeca.
Além de Madalena e Gilsinho, também defenderam a mudança em Arcoverde os candidatos a vereadores dos partidos que integram a coligação comandada pelo PSB (PT, PV, PCdoB, PDT e MDB) e candidatos de outros partidos como o PP e DC. As ex-prefeitas Erivânia Camelo e Rosa Barros também ressaltaram a força, a sensibilidade e a garra de Madalena para mudar a cidade e derrotar o pior prefeito e o pior deputado federal da história de Arcoverde.
Desse sábado (10) até o dia 13 de outubro a umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo de 20%, no período da tarde, em grande parte do Sertão de São Francisco e de Pernambuco. Isso irá ocorrer, porque, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), existe uma presença de massa de ar seco sobre o […]
Desse sábado (10) até o dia 13 de outubro a umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo de 20%, no período da tarde, em grande parte do Sertão de São Francisco e de Pernambuco.
Isso irá ocorrer, porque, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), existe uma presença de massa de ar seco sobre o estado.
A baixa umidade do ar, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), pode causar problemas de saúde, como complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas; sangramento pelo nariz; ressecamento da pele; irritação dos olhos; eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos e aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas.
Para se proteger, é necessário que a população tome os cuidados necessários. Quando o nível de umidade está entre 20% e 30% significa que está em estado de atenção.
Com isso, é necessário evitar exercícios físicos ao ar livre entre 11h e 15h; umidificar o ambiente através de vaporizadores, toalhas molhadas, recipientes com água, molhamento de jardins. Além disso, é importante, sempre que possível, permanecer em locais protegidos do sol, em áreas vegetadas e consumir água à vontade.
Se o nível estiver entre 12% e 20%, quer dizer que está em nível de alerta. Diante disto, é preciso observar as recomendações do estado de atenção; suprimir exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre 10 e 16 horas; evitar aglomerações em ambientes fechados e usar soro fisiológico para olhos e narinas.
Quando o nível de umidade se encontra em abaixo de 12%, significa que a situação está em estado de emergência. Por isso, é necessário observar as recomendações para os estados de atenção e de alerta, além de determinar a interrupção de qualquer atividade ao ar livre entre 10 e 16 horas como aulas de educação física, coleta de lixo, entrega de correspondência.
Também é importante determinar a suspensão de atividades que exijam aglomerações de pessoas em recintos fechados como aulas, cinemas e outras entre 10 e 16 horas. Durante as tardes, é preciso manter com umidade os ambientes internos, principalmente quarto de crianças e hospitais.
Governador esteve nos municípios de Gravatá e em Chã Grande, nesta quinta-feira, anunciando novas intervenções previstas no Plano Retomada O governador Paulo Câmara visitou, nesta quinta-feira (7), os municípios de Gravatá e Chã Grande, localizados, respectivamente, no Agreste Central e Mata Sul do Estado. Desde que lançou o Plano Retomada, no início de agosto, o […]
Governador esteve nos municípios de Gravatá e em Chã Grande, nesta quinta-feira, anunciando novas intervenções previstas no Plano Retomada
O governador Paulo Câmara visitou, nesta quinta-feira (7), os municípios de Gravatá e Chã Grande, localizados, respectivamente, no Agreste Central e Mata Sul do Estado. Desde que lançou o Plano Retomada, no início de agosto, o governador vem percorrendo as regiões de Pernambuco para anunciar novas ações e investimentos, visando gerar empregos e renda para a população.
Em Gravatá, ele autorizou uma série de obras e ressaltou a importância da retomada da economia, neste momento em que a vacinação contra a Covid-19 segue avançando.
“Nós temos que investir cinco bilhões de reais até o final de 2022. A expectativa é de gerar 130 mil empregos. E nós vamos avançar e anunciar muitas obras em todas as regiões, seja na área de estradas, água, educação, assistência social, agricultura, entre outras. Nós temos muita satisfação em percorrer os municípios pernambucanos, principalmente após esse período tão difícil da pandemia”, pontuou Paulo Câmara.
Em Gravatá, além dos anúncios, o governador inaugurou o parque ambiental Janelas para o Rio, um conjunto de intervenções previstas nos planos hidroambientais das bacias dos rios Capibaribe e Ipojuca, desenvolvidas para proteger as margens de usos indevidos e ocupações irregulares. Cerca de R$ 2,3 milhões foram investidos nessa obra.
O governador também autorizou o processo de contratação da empresa responsável pela implantação e pavimentação de um trecho de 11 quilômetros da PE-087, entre os distritos de Mandacaru e Uruçu-Mirim. Os recursos, de aproximadamente R$ 16,5 milhões, já estão assegurados para a elaboração do projeto e execução das obras.
Ele também assinou termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que reúne serviços da Agência do Trabalho, Expresso Empreendedor, Junta Comercial e Agência de Empreendedorismo. Serão beneficiadas 40 mil pessoas, incluindo a população da cidade vizinha, Amaraji.
Para garantir a assistência social à população, o governador anunciou um cofinanciamento para reabertura de uma cozinha comunitária, com capacidade de produzir 200 refeições diárias, além do repasse de R$ 130 mil, também como cofinanciamento, para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Gravatá.
Paulo Câmara autorizou ainda a implantação do sistema de abastecimento de água do Loteamento Casa Nova I e II, com o assentamento de tubulações para atendimento da comunidade via rede de abastecimento, a partir do incremento na produção do sistema produtor de Amaraji. O investimento é de R$ 1,5 milhão, beneficiando cerca de 1,6 mil pessoas.
Reforçando o compromisso do Governo do Estado com a educação, Paulo Câmara anunciou a implantação do programa Espaço 4.0, que prevê laboratórios com tecnologias portadoras de futuro, e autorizou a reforma e ampliação da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Antônio Farias, além da licitação para cobertura da quadra da Escola Aarão Lins de Andrade.
Ainda em Gravatá, foi assinado um convênio para pavimentação de ruas, no valor de R$ 750 mil; e outro, com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Meio Ambiente (Semas), para cessão do Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental para acompanhamento de processos de licenciamento e fiscalização.
Por último, foi assinada ordem de serviço para requalificação do Terminal Rodoviário, no valor de R$ 280 mil, além da liberação de uma emenda parlamentar do deputado estadual Waldemar Borges para obras de pavimentação, calçamento e drenagem.
Em seguida, já no município de Chã Grande, na Mata Sul, o governador autorizou serviços de sinalização e manutenção do pavimento da PE-071, no trecho de 30 quilômetros a partir do entroncamento com a BR-232, em Gravatá, até a entrada da PE-063, em Amaraji, passando por Chã Grande. A intervenção está orçada em R$ 400 mil. As obras anunciadas nas PEs 071 e 087 integram o Programa Caminhos de Pernambuco, e vão gerar mais de 170 empregos diretos. Essas estradas são importantes para a conexão entre o Agreste Central e a Mata Sul, sobretudo para o escoamento da produção industrial que chega e sai do Porto de Suape.
Paulo Câmara também autorizou a liberação de recursos da ordem de R$ 3,3 milhões para o projeto de implantação e melhoria da rede de distribuição de Chã Grande, com o assentamento de novas tubulações e substituição de trechos da rede atual. A obra vai ampliar a oferta de água para cerca de 17 mil pessoas.
Também foi assinado convênio para obras de acesso aos distritos de Mangueira e Macacos, assim como a ordem de serviço para requalificação do Terminal Rodoviário, no valor de R$ 274 mil. O governador firmou ainda o termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), beneficiando aproximadamente oito mil pessoas, incluindo a população economicamente ativa das cidades de Cortês e Primavera.
Na área da educação, Paulo Câmara autorizou a licitação para construção da nova escola estadual da região, em uma área de oito mil metros quadrados, orçada em cerca de R$ 10 milhões. Ele também anunciou o repasse de R$ 65 mil, oriundos de cofinanciamento, para manutenção do CRAS, e a liberação de recursos para benefício eventual, no valor de R$ 7 mil, concedido à população que necessitar, em virtude de nascimento, óbito, vulnerabilidade ou calamidade pública.
Estiveram presentes aos eventos desta quinta-feira a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), coronel Carlos José (Casa Militar), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Ana Elisa Sobreira (Mulher), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação).
Ainda: José Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Alexandre Campelo (Chefe do gabinete do governador), Alexandre Gabriel (Assessoria especial), José Maurício (Executivo de Relações Institucionais), Eduardo Figueiredo (Executivo de Articulação e Projetos Especiais), João Charamba (Executivo de Gestão da Rede) e Maria Medeiros (Executiva de Educação Integral e Profissional).
Também integraram a comitiva o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Maurício Canuto; a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o diretor-presidente da Perpart, Nilton Mota; o diretor-presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, Antônio Júnior; o comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, Roberto Santana; o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, Rogério Coutinho.
Ainda: o diretor-presidente da CPRH, Djalma Paes; os deputados federais Carlos Veras, André Ferreira, André de Paula e Sebastião Oliveira; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Joaquim Lira, Henrique Queiroz Filho, Waldemar Borges, Guilherme Uchôa e Aglaison Victor; os prefeitos padre Joselito (Gravatá), Diogo Alexandre (Chã Grande), Sandro Correia (São Benedito do Sul), doutor Marcos (Pombos) e Aline Gouveia (Amaraji), além de vereadores e ex-prefeitos da região.
Prefeito reeleito de Cachoeirinha (PE) teve responsabilidade pela realização de carreata contra decisão judicial Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) resolveu modificar sentença e aplicou multa imposta ao prefeito reeleito de Cachoeirinha (PE), Ivaldo de Almeida (PSB), como responsável por carreata contrária a decisão judicial. O […]
Prefeito reeleito de Cachoeirinha (PE) teve responsabilidade pela realização de carreata contra decisão judicial
Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) resolveu modificar sentença e aplicou multa imposta ao prefeito reeleito de Cachoeirinha (PE), Ivaldo de Almeida (PSB), como responsável por carreata contrária a decisão judicial. O MP Eleitoral, ao examinar recurso da coligação Muito Mais Cachoeirinha, conseguiu que a multa chegasse ao valor de R$ 100 mil.
A coligação recorrente argumentou que Ivaldo de Almeida teria descumprido tanto as normas sanitárias de prevenção da covid-19 quanto a decisão proferida na representação 0600460-22.2020.6.17.0044, que estipulava pena de multa, caso as regras fossem descumpridas. De acordo com a representação, Ivaldo de Almeida teve responsabilidade pelo fato de a população ir às ruas demonstrar apoio aos candidatos.
Esse cenário resultou na realização de carreata em 18 de outubro de 2020 nas ruas do município de Cachoeirinha (PE). Entretanto, o evento já havia sido proibido pelo juízo eleitoral, cujas determinações incluíam observância das regras sanitárias referentes à pandemia da covid-19.
Pelas imagens da carreata nos autos, é possível constatar o descumprimento de leis sanitárias e de trânsito, como dezenas de pessoas sem capacetes nem máscaras e motoristas transportando gente em caçambas de camionetes sem proteção facial.
Devido à grandiosidade do evento, que agregou dezenas de motocicletas, camionetes e o uso de, ao menos, dois automóveis com alto-falantes potentes (“paredões”), o MP Eleitoral observou que não seria crível a realização espontânea, sem chamado às ruas, da carreata. Por isso, argumentou que a fundamentação de ausência de prévio conhecimento do prefeito Ivaldo de Almeida estaria equivocada.
Pelo descumprimento de decisão judicial anterior que resultou em aglomeração de pessoas e desprezo às normas sanitárias de combate ao coronavírus, o MP Eleitoral defendeu a imposição da multa, confirmada pelo TRE/PE, de R$ 100 mil a Ivaldo de Almeida.
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