OAB Serra apoia campanha “Dez Medidas para Acabar com a Corrupção”
Membros da OAB Serra Talhada assinando a lista de apoio do projeto de lei de iniciativa popular
A OAB Serra entrou na campanha “Dez Medidas para acabar com a Corrupção”, que dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade.
Também, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado).
O Presidente da entidade Stefferson Nogueira e outros representantes da entidade subscreveram simbolicamente o documento que coleta assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A íntegra das medidas e suas justificativas também podem ser encontradas no site: www.10medidas.mpf.mp.br.
