OAB-PE zera anuidade para jovens advogados 

O senador Marcos do Val anunciou em uma rede social, nesta quinta-feira (2), que pedirá afastamento do mandato. Ele foi eleito em 2018 e, com isso, tem mandato vigente até 2026.

Em conversa com a GloboNews, Marcos do Val afirmou que um dos fatores que levaram à decisão foi um diálogo presenciado pelo então presidente Jair Bolsonaro, logo após as eleições de outubro, em que o então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) teria proposto uma ação golpista ao parlamentar.

Do Val afirma que a proposta envolvia não desmobilizar os acampamentos golpistas e, enquanto isso, gravar sem autorização alguma conversa que comprometesse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

“Eles me disseram: ‘Nós colocaríamos uma escuta em você e teria uma equipe para dar suporte, E você vai ter uma audiência com Alexandre de Moraes, e você conduz a conversa pra dizer que ele está ultrapassando as linhas da Constituição. E a gente impede o Lula de assumir, e Alexandre será preso'”, relatou Do Val ao g1.

O senador diz que a proposta foi verbalizada pelo então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – Bolsonaro estava na mesma reunião e indicou concordar com a ideia.

Marcos do Val diz que pediu para analisar a proposta e responder em um segundo momento.

E que, em seguida, relatou o caso ao próprio ministro Alexandre de Moraes. Ainda de acordo com o senador, Moraes ficou surpreso e considerou a proposta “um absurdo”.

O post em rede social

Na publicação, feita ainda na madrugada, Do Val cita problemas recentes de saúde e diz que vem sendo alvo de ofensas – o que tem sido “muito pesado para a minha família”, diz o parlamentar.

“Após quatro anos de dedicação exclusiva como senador pelo Espírito Santo, chegando a sofrer um princípio de infarto, venho através desta, comunicar a todos os capixabas a minha saída definitivamente da política”, afirma o post.

“Nos próximos dias, darei entrada no pedido de afastamento do senado e voltarei para a minha carreira nos EUA. Nada existe de grandioso sem paixão. Essa paixão não estou tendo mais em mim”, afirma em outro trecho.

A suplente de Marcos do Val no Senado é Rosana Foerst. Até 2021, o nome de Rosana constava como gerente de Benefícios e Transferência de Renda da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo.

Discussão com MBL

Na quarta, após a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para comandar o Senado pelos próximos dois anos, Marcos do Val discutiu em uma live com representantes do Movimento Brasil Livre.

O MBL, grupo político de direita, “acusava” Do Val de ter votado em Pacheco na disputa contra o senador Rogério Marinho (PL-RN) – ex-ministro de Jair Bolsonaro e considerado o “candidato do bolsonarismo” ao comando do Senado.

Marcos do Val abriu uma live no Instagram para refutar essas falas e incluiu, na transmissão, dois membros do MBL. Como resultado, o senador e os ativistas protagonizaram um bate-boca. As informações são do G1.

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Ação Civil Pública e concedeu decisão liminar determinando que o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) inicie, no prazo de 30 dias, obras de recuperação da rodovia PE-365, que liga as cidades de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

O órgão deve realizar o recapeamento da pista e recuperar a sinalização horizontal da rodovia, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento da decisão.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo, a Promotoria de Justiça de Triunfo constatou que a situação precária da estrada expõe os cidadãos a risco de vida, além de contribuir para casos de assaltos durante a noite, em razão das condições de trafegabilidade reduzidas.

“A insegurança coletiva é notória e, com o início do período chuvoso, o problema tem se agravado ainda mais. As crateras ficam submersas, dificultando a visualização e causando redobrado número de acidentes. Cabe registrar que os moradores entregaram ao MPPE um abaixo assinado com 425 assinaturas, pedindo providências sobre a situação”, detalhou o promotor de Justiça.

Thiago Barbosa Bernardo destaca ainda, no texto da ação, que o trecho da PE-365 entre Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde encontra-se abandonado e sem perspectiva de manutenção, com registro da morte de um motociclista, que foi atingido por um veículo enquanto tentava desviar dos buracos no último dia 28 de abril. No dia 1º de maio, moradores da localidade bloquearam a rodovia e queimaram pneus para denunciar a falta de manutenção.

“A referida rodovia estadual possui grande fluxo de veículos diariamente, considerando que a cidade de Serra Talhada polariza esta região e muitos habitantes de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde necessitam se deslocar àquele município por motivo de trabalho, estudo ou utilização dos serviços oferecidos em Serra Talhada. As condições da via, no entanto, não condizem com o fluxo que apresenta e não oferecem segurança mínima aos usuários. É dever do poder público promover sua conservação, como forma de garantir o direito à vida, à segurança, à liberdade de trânsito e trabalho dos usuários”, argumentou o magistrado Marcus Gadelha, no texto da decisão judicial.

Do JC Online

A decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo de bloquear o WhatsApp por 48 horas no Brasil foi criticada pelo fundador do Facebook e atual dono do aplicativo, Mark Zuckerberg, na manhã desta quinta-feira (17). Na publicação, em seu perfil no Facebook, ele disse que está trabalhando duro para reverter a situação e que “este é um dia triste para o país”.

Como alternativa ao WhatsApp, o executivo sugeriu a utilização do serviço de troca de mensagens oferecido pelo Facebook. Ao acessar a rede social pelo celular, o internauta recebe a mensagem “Estamos trabalhando para restaurar o WhatsApp. Enquanto isso, use o Messenger. Desculpas pela incoveniência.”

Confira a publicação na íntegra:

Hoje à noite, um juiz brasileiro bloqueou o WhatsApp para mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no país.

Estamos trabalhando duro para reverter essa situação. Até lá, o Messenger do Facebook continua ativo e pode ser usado para troca de mensagens.

Este é um dia triste para o país. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta. Os brasileiros estão sempre entre os mais apaixonados em compartilhar suas vozes online.

Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz.

Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão. Se você é brasileiro, por favor faça sua voz ser ouvida e ajude seu governo a refletir a vontade do povo.

Os brasileiros estão sem acesso ao WhatsApp desde a 0h desta quinta-feira (17). Em nota, O TJ-SP afirmou na noite de quarta-feira (16) que o aplicativo não cumpriu duas ordens judiciais e, por isso, a Justiça determinou o bloqueio.

Logo após o bloqueio do WhatsApp se tornar efetivo no Brasil, o cofundador e CEO do WhatsApp, Jan Koum usou seu perfil no Facebook para lamentar o ocorrido. “Estamos desapontados pela decisão pelo corte de acesso ao WhatsApp, uma ferramenta de comunicação que tantos brasileiros dependem”, disse o CEO do WhatsApp. “Estamos tristes de ver o Brasil se isolar do resto do mundo.” O executivo, porém, não esclareceu de que maneira a empresa atuaria para reverter a decisão.

A Câmara de Vereadores do Município de Terezinha, no Agreste Meridional, aprovou em sessão realizada na manhã dessa quinta-feira (21), o título de cidadão terezinhense ao advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, integrante da Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde.

A proposição de autoria do Vereador Missias Bezerra Pereira foi acolhida por unanimidade pelos membros da Casa Francisco Ferreira Filho, tendo o autor do Projeto destacado a sólida carreira profissional que notabiliza Pedro Melchior como um conceituado advogado municipalista.

Missias destacou ainda “os relevantes serviços prestados ao Município de Terezinha desde o ano de 2017, atuando na representação jurídica da prefeitura, e por ter estabelecido ferramentas de atualização de sistemas e dos métodos de tributação, além da atualização de legislações municipais, e medidas de incremento à arrecadação, sem descuidar dos direitos dos contribuintes”.

Comentando a deliberação do Poder Legislativo Municipal em favor do advogado, o Prefeito Matheus Martins cumprimentou o agraciado, ressaltando que o reconhecimento pelos serviços prestados por Pedro Melchior à cidade de Terezinha “foi justo diante do profissional de alto nível e pela grandeza de personalidade e estima que o mesmo ostenta”.

Para o advogado Dr. Pedro, a aprovação do título revela-se de grande alegria por passar a ser filho de Terezinha, sentido-se honrado pelo gesto da Câmara de Vereadores no acolhimento da proposição do Vereador Missias Pereira. “Só temos a agradecer a todos os que mantém convívio profissional e pessoal naquele belo e organizado município do Agreste pernambucano, bem como a toda a casa legislativa que nos conferiu a honra de seu um filho desta bela terra”, finalizou.

Após decisão do Juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima, promotor Thiago Barbosa Bernardo, entrou com recurso junto ao TJPE.  Duas mulheres morreram. Caso gerou grande comoção e revolta. Blog teve acesso aos autos

Arcoverde, PE – O caso do acidente que chocou a cidade de Arcoverde no último dia 11 de setembro ganhou novos capítulos.

O motorista Jean Carlos Ferraz Roque, de 48 anos, Auditor Fiscal em Olinda, preso em flagrante após colidir frontalmente sua picape Fiat Strada contra uma motocicleta e matar duas mulheres, foi colocado em liberdade provisória após a audiência de custódia. A decisão gerou forte repercussão e levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a recorrer, pedindo que ele volte a ser preso preventivamente.

O Acidente

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta das 18h10, no km 257 da BR-232. A motocicleta, onde estavam as vítimas, foi atingida frontalmente após o carro de Jean Carlos invadir a contramão. As vítimas foram identificadas como Maria Hortência da Silva, de 23 anos, natural de Pesqueira; a outra como Geovana Vanessa, também de 23 anos, residente em Tacaimbó

Segundo os relatos, o motorista apresentava hálito etílico, fala arrastada e andar cambaleante. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas exame do Instituto de Medicina Legal confirmou a embriaguez.

O laudo da PRF é claro

“O senhor Jean Carlos Ferraz Roque apresentava sinais visíveis de embriaguez, tais como odor etílico forte, fala arrastada e andar cambaleante. O condutor foi convidado a realizar o teste de alcoolemia pelo etilômetro, tendo recusado o procedimento. No entanto, admitiu espontaneamente ter ingerido bebida Diante dos sinais de alteração da capacidade psicomotora verificados pela equipe policial, foi caracterizado crime de homicídio doloso na condução de veículo automotor, previsto no Art. 302, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Foi dada voz de prisão ao condutor, sendo-lhe assegurados seus direitos constitucionais. O mesmo foi encaminhado, juntamente com seu aparelho celular devidamente recolhido, à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde para as providências cabíveis”. O Delergado Adriano Ferro também o indiciou por homicídio doloso.

Decisão na Audiência de Custódia

Entretanto, para surpreesa de todos, na audiência, realizada no dia 12 de setembro por videoconferência, o juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima homologou a prisão em flagrante, mas indeferiu o pedido de prisão preventiva, optando por conceder liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão. Jean Carlos foi liberado no mesmo dia mediante alvará de soltura, ficando proibido de ingerir bebida alcoólica e de se ausentar da comarca sem autorização judicial.

Recurso do Ministério Público

O MPPE, por meio do promotor Thiago Barbosa Bernardo, entrou com recurso em sentido estrito, solicitando que o Tribunal de Justiça de Pernambuco reverta a decisão e decrete a prisão preventiva do motorista.

No documento, o promotor argumenta que o caso é de “extrema gravidade”, por envolver duas mortes, e que a liberdade do acusado representa risco à ordem pública. Segundo o MP, Jean Carlos assumiu o risco de provocar o resultado morte ao dirigir embriagado, caracterizando dolo eventual. O órgão ainda ressaltou que medidas alternativas não são suficientes para garantir a segurança da sociedade.

Clamor Popular e Próximos Passos

O caso tem causado comoção e revolta na população de Arcoverde, que cobra justiça e teme que o motorista volte a dirigir. Também entre as fdamílias da vítima. A decisão agora está nas mãos da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai julgar o recurso e decidir se Jean Carlos deverá retornar à prisão enquanto aguarda o desfecho do processo.

Nota da Redação

O nome da juíza inicialmente identificada como responsável pela decisão foi suprimido das matérias anteriores. Houve equívoco da primeira fonte jurídica em virtude da variação de plantonistas na semana do acidente. Ela não foi a responsável pela decisão.