OAB-PE zera anuidade para jovens advogados 

Toldos e grades já estão sendo instalados no local. Objetivo é controlar e manter o distanciamento social entre as pessoas com a volta das atividades bancárias após quarentena rígida na região.

Por André Luis

O trecho em frente a Caixa Econômica Federal, na Avenida Manoel Borba em Afogados da Ingazeira, volta a ser interditado a partir deste domingo (28). Os toldos e as grades já estão sendo instalados no local. 

O objetivo é controlar e manter o distanciamento social entre as pessoas, visto que termina neste domingo a quarentena mais rígida em doze municípios do Pajeú e em Sertânia no Moxotó.

Várias reuniões estão sendo realizadas desde o sábado (27), entre Ministério Público, prefeito e vice, secretários de Saúde e de Administração, Vigilância Sanitária, Presidente da CDL e equipe de segurança privada para tratar de providências de retomada das atividades na segunda-feira (29).

Ficou pactuado até agora, que além das equipes da Prefeitura, a contratação de seguranças privados e bombeiros civis, que irão ajudar no disciplinamento das filas dos bancos, casas lotéricas e demais locais na cidade.

Neste domingo, o Ministério Público se reúne ainda com a Polícia Militar, donos de supermercados, bancos e lotéricas  e com a imprensa (rádios e blogueiros) para ampliar o debate, colher mais sugestões e definir os encaminhamentos finais.

A grande preocupação dos 13 gestores que tomaram medidas mais duras em relação à quarentena decretada pelo Governo Estadual, é que a volta das atividades não seja um atropelo, contribuindo para o aumento dos casos na região e fazendo com que as medidas adotadas se tornem obsoletas. 

O governador Paulo Câmara assinou um documento entregue pelo presidente do Tribunal de Contas, Ranilson Ramos, onde o governo do Estado se compromete a fazer parte do Comitê Pernambucano pela Primeira Infância. 

O grupo tem por objetivo promover e propor ações ligadas às políticas públicas que beneficiem crianças de zero a seis anos. 

O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (7), durante cerimônia de comemoração dos 15 anos do programa Mãe Coruja, da qual o presidente Ranilson foi convidado a participar.

O acordo permitirá a elaboração de um diagnóstico nacional da situação da atenção às crianças nesta faixa etária, que representam 10% da população brasileira. O compromisso é voltado também à capacitação de profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância e à implementação das boas práticas da Lei nº 13.257/2016, que trata das políticas públicas para a primeira infância.

Além de realizar ações de sensibilização, mobilização e qualificação de pessoas envolvidas no assunto, o governo de Pernambuco deverá também acompanhar e divulgar os indicadores estaduais e municipais relacionados à primeira infância.

A criação do comitê foi proposta pelo próprio presidente do TCE, Ranilson Ramos, seguindo as diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.

“A criação de um comitê regional é uma tentativa de envidar esforços no Estado no sentido de que o governo e os municípios priorizem as políticas públicas voltadas para a Primeira Infância”, afirmou Ranilson Ramos.

PARCERIAS

Outras instituições e entidades devem aderir ao movimento, a exemplo do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais.

O TCE-PE tem desenvolvido trabalhos importantes sobre o tema. Exemplo disso são os levantamentos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.

O assunto também é um dos pontos discutidos com gestores municipais e profissionais ligados à saúde em eventos que o TCE e a Escola de Contas vêm realizando em cidades do interior de Pernambuco, onde são abordados problemas ligados à Primeira Infância. 

O último encontro de 2022, a II Jornada do Conhecimento, aconteceu em novembro, na cidade de Petrolina. Os próximos deverão ocorrer a partir de março de 2023.

Foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (27), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o Plano de Ação Territorial da Apicultura, do Banco do Nordeste (BNB), por meio da Superintendia Estadual de Pernambuco e Comitê Gestor Territorial – CGT Sertão do Pajeú. O Plano de Ação faz parte do Programa de Desenvolvimento Territorial (PRODETER), do BNB, e será desenvolvido nos municípios de Serra Talhada, São José do Belmonte e Mirandiba, no Sertão de Pernambuco.

O objetivo do programa é obter, em 3 anos, a Certificação de Inspeção Federal (S.I.F) de 100% dos apicultores integrantes do Plano de Ação Territorial – PAT nos três municípios, como explica Josenildo Pereira Torres, Agente de Desenvolvimento do BNB.

“O programa é composto por três municípios, Serra Talhada, São José do Belmonte e Mirandiba, com apoio de diversas instituições e associações. A duração do programa será de três anos para alcançar a certificação do mel, sendo vinte e cinco por cento da meta no primeiro ano, cinquenta por cento no segundo ano e finalizando cem por cento no terceiro ano”, informou. Para execução do plano, foi montado um Comitê Gestor Municipal (CGM) em cada município participante.

Em Serra Talhada, o Governo Municipal apoia a implantação da iniciativa, que objetiva garantir o fortalecimento das cadeias produtivas por meio da capacitação técnica, inovação tecnológica e do fortalecimento das parcerias locais e regionais, com financiamento integrado.

“A Prefeitura Municipal foi parceira deste importante evento realizado pelo Banco do Nordeste, tendo em vista o fortalecimento da produção de mel na região. É um compromisso da gestão do nosso Prefeito Luciano Duque fortalecer os meios que possam incrementar a receita da nossa população, seja urbana ou rural”, comentou o vice-prefeito Márcio Oliveira.

O secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira, destacou o crescimento da atividade apícola no município. “A apicultura é uma atividade importante na nossa região, e com apoio do Banco do Nordeste os agricultores e apicultores terão seu trabalho fortalecido, inclusive aqui em Serra Talhada, onde temos a Casa do Mel, que tem o apoio da Prefeitura desde a construção, com capacitação dos apicultores, liberação de alvarás, análise de água e auxílio na logística. Um trabalho que tem dado resultado, já temos no município o Certificado de Inspeção Estadual e a Inscrição Estadual, possibilitando aos apicultores a entrega do produto para a merenda escolar e também comercialização”, disse.

São objetivos específicos do Plano de Ação Territorial: definição do público alvo;  fabricação de colmeias e de cera alveolada pelos próprios apicultores; preservação ambiental das áreas destinadas à atividade apícola; assistência técnica permanente para os apicultores; formação sobre beneficiamento e efetivação da certificação do mel, administração de agronegócios, marketing, mercado e comercialização do mel, com vistas à expansão dos canais de comercialização; construção, ampliação e adequação de Casas do Mel, nos municípios do projeto, tendo em vista o atendimento aos padrões exigidos pelo MAPA para certificação SIF; atendimento às demandas de crédito dos apicultores, observadas as diretrizes estabelecidas pelo BNB para a concessão de financiamento; e fortalecimento do associativismo junto aos apicultores integrantes do Programa de Desenvolvimento Territorial.

O Plano de Ação Territorial da Apicultura  tem o apoio da Prefeitura de Serra Talhada, Prefeitura de São José do Belmonte, Prefeitura de Mirandiba, UFRPE/UAST, INCUBATEC-UFRPE, IF SERTÃO-PE, Escola Técnica Estadual Clóvis Nogueira Alves (ETE), ADAGRO, IPA, SENAR, SEBRAE, CODEVASF, ProRural,  CPRH, CECOR, Agromester, Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Mirandiba (CMDRUS), Associação Pajeú Vivo (APV), Associação Mirandibense de Apicultores e Meliponicultores (AMIRAMEL), Associação Belmontense de Apicultores e Meliponicultores  (ABAMEL), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de São José do Belmonte (CMDRS), Sindcom, Associação dos Apicultores do Sertão Central (AASC), Associação Conviver no Sertão (CONVIVER), Associação dos Apicultores de Serra Talhada (CASA DO MEL) e Associação Agroecológica do Pajeú (ASA).

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Simpol-PE) entrou com ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra as escalas do Programa de Jornadas Extra de Segurança (PJES), dos policiais civis.

Ajuizada na última quarta-feira (7), a ação pede que a legislação atual seja respeitada e que o governo de Pernambuco respeite o intervalo de doze horas entre o serviço ordinário e extraordinário ou vice-versa.

A legislação atual limita em apenas 60 horas mensais a quantidade de horas extras de trabalho da Polícia Civil. “A ação é mais uma tentativa de fazer com que o governo do estado perceba o nível de irregularidade pela qual vive os policiais civis de Pernambuco, que estão entre os mais desvalorizados do País”, informou o sindicato.

Jovem de 18 anos foi assassinado após discussão por pulseira de R$ 2

A Central do 23º  BPM confirmou em nota que uma pessoa vítima de um golpe de faca foi a óbito no Hospital Regional Emília Câmara.  Diante das informações foram acionadas as guarnições da polícia.

Segundo uma testemunha, Sandro Francisco Morais Campos Silva, 18 anos, do Sítio Mocororé, Afogados da Ingazeira, bebia com Sivaldo Barbosa da Silva,18 anos, na Rua 12, Bairro COHAB. A discussão começou por conta de uma pulseira que Sandro usava na perna.

Sivaldo cobrou que Sandro a retirasse dizendo “ser coisa de maconheiro”. A vítima disse que não o faria pois comprou o item por R$ 2.  No “calor” da discussão, Sivaldo desferiu um golpe de faca na altura do peito esquerdo.

Após lesionar a vítima o acusado o socorreu , omitindo os detalhes do episódio quando interrogado pelos profissionais de saúde no Hospital. Ao saber que Sandro havia morrido, o acusado fugiu do Hospital Regional. As guarnições se encontram realizando diligências no intuito de prender em flagrante o acusado.