“O que não pode ser aceito é a imposição”, diz Patriota ao defender avaliação na definição do vice 

TCE sugeriu aprovação com ressalvas, mas Câmara alinhada com maioria governista foi contra o parecer

Nesta terça, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado, Serra Talhada, julgou as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

Mas, como esperado, apesar da recomendação de aprovação, os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votaram pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

As contas foram rejeitadas por treze votos a quatro. Chamou a atenção a estratégia dos vereadores de justificar tecnicamente o voto, para driblar a crítica de ausência de embasamento. No chat da transmissão, a maioria das mensagens criticava o posicionamento dos vereadores que derrubaram o parecer.

Dos 17 vereadores, apenas quatro seguiram a orientação do TCE e votaram pela aprovação das contas: Lindomar Diniz (AGIR), Antônio de Antenor (PRD), Clênio de Agenor (PSD) e China Menezes (Republicanos).

Votaram pela rejeição Alice Conrado, Jaime Inácio, Rosimerio de Cuca, André Maio, Ronaldo de Dja, Zé Raimundo, Tércio Siqueira, Gin Oliveira, Gilliard Mendes, Manoel Enfermeiro, Pinheiro do São Miguel, Antonio Rodrigues, Juliana Tenório e Manoel Enfermeiro.

O plenário da Casa Legislativa estava lotado, com a presença do próprio Luciano Duque, familiares, aliados políticos e correligionários. Duque chegou a fazer uma fala defendendo suas contas.

Duque critica decisão

Falando a Júnior Campos, Duque disse que a sua candidatura está garantida, relatando precedentes que dão o direito à disputa mesmo nesses casos. Também que os vereadores foram comandados pela prefeita Márcia Conrado para derrubar o parecer e que a Câmara se apequenou na votação.

O que diz a lei

A rejeição de contas pela Câmara Municipal não gera automaticamente a inelegibilidade. É preciso que a rejeição seja por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, a decisão seja irrecorrível e não haja decisão judicial suspendendo ou anulando a rejeição. 

 

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O Grupo Fé e Política se reúne hoje com Simone Souza, Presidente do CPRH e Rogério Silva, da Secretaria de Meio Ambiente. O encontro estava confirmado com o Secretário José Bertotti, que prometeu estar na reunião. Mas alegou uma convocação do governador Paulo Câmara.

“Ele ligou pra mim dizendo que o Governador não permitiu que eles viessem porque todo mundo foi convocado hoje”, disse o responsável pelo grupo, Padre Luiz Marques Ferreira.

A decisão do grupo foi realizar a reunião sem Bertotti, mas sem abrir mão de um encontro presencial com o titular da pasta. “Todo mundo se programou, mas disse que a gente não dispensava um encontro com ele, para apresentar demandas que há quatro anos vem sendo construídas”, disse.

O grupo fez um resgate histórico da luta com relação à gestão do meio ambiente, inclusive com as tentativas de abrir um canal de discussão. “Não vamos nos contentar. Queremos que o representante direto do estado venha conversar com a gente”, disse. O encontro, diz o grupo, não é para prestar contas do que fora feito. “Queremos dizer o que não tem. A gente quer passar isso para o governo”, diz Luizinho.

Uma pesquisa recente conduzida pelo Instituto Naipes em Tuparetama revelou que o candidato governista Diógenes Patriota (PSDB) está à frente na preferência dos eleitores, com 59,5% das intenções de voto.

Danilo Augusto (Avante) aparece em segundo lugar, com 17,25%, enquanto Ivaí Cavalcante (PT), candidato da terceira via, possui apenas 1% das intenções de voto.

A pesquisa também indicou que 18,25% dos eleitores ainda não decidiram em quem votar, um percentual significativo que pode influenciar o resultado final. Além disso, os votos brancos somam 1,75%, e os nulos 2,25%, sugerindo um baixo índice de rejeição entre os candidatos.

O levantamento foi realizado entre os dias 12 e 15 de agosto de 2024, com 400 entrevistados. A pesquisa foi registrada em 11 de agosto de 2024, sob o número PE-09956/2024.

por Anchieta Santos

A defesa exagerada que o vereador Marcos Crente, líder da oposição fez do governo Sebastião Dias na sessão da Câmara da última segunda (08), foi o assunto mais comentando nas rodas políticas de Tabira nesta terça (09).

“Se Marcos não fosse assumir a Presidência em lugar de Zé de Bira, certamente seria o líder do governo em 2015”, disse uma liderança da Terra das Tradições.

O governador Paulo Câmara defendeu hoje (27.10) que o Governo Federal volte a reforçar as fronteiras brasileiras para impedir a entrada de drogas e armamentos que alimentam o crime nos Estados e municípios. Paulo participou, na capital acreana, do Encontro dos Governadores do Brasil pela Segurança Pública e Controle de Fronteiras.

“Não existe explicação razoável para o fato de o Governo Federal reduzir em mais de 50%, entre 2016 e 2017, o efetivo das Forças Armadas para coibir o crime nas nossas fronteiras”, alertou Paulo.

O governador pernambucano lembrou que o Brasil faz fronteira com três dos maiores produtores de cocaína do mundo: Bolívia, Peru e Colômbia. “Com drogas e armamento pesado entrando com facilidade, o trabalho dos Estados é dificultado ainda mais. O crack já não está restrito apenas às grandes cidades. E cerca de 70% dos homicídios cometidos em Pernambuco decorrem do tráfico”, explicou Paulo Câmara, acrescentando que, sem trabalho integrado, o desafio se torna maior.

O pernambucano também cobrou efetividade dos Planos Nacionais de Segurança, que são lançados a cada nova crise de segurança desde o início dos anos 2000. “De 2000 para cá, todos os presidentes da República lançaram um plano próprio, mas o que tivemos, de fato, foi um aprofundamento da crise de segurança em todo o País. Passou da hora desse desafio ser enfrentado de forma conjunta, integrada, com responsabilidades claras de cada um dos entes da Federação, União, Estados e Municípios. Não há solução fácil para esse problema”, registrou.

Nessa direção, Paulo Câmara foi favorável a criação de um Fundo Nacional de Segurança, que viabilize os recursos necessários para esse trabalho unificado, sugestão que é compartilhada pelos governadores presentes no encontro do Acre.

Entre ações pontuais apontadas por Paulo Câmara está, por exemplo, o fortalecimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que, já há alguns anos, vem sendo esvaziada, o que dificulta o policiamento das rodovias federais.