“O que não pode ser aceito é a imposição”, diz Patriota ao defender avaliação na definição do vice 

Estadão Conteúdo

Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente.

O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais – dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte. A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os limites de cada um.

Questionado, o TSE não informou até a conclusão desta edição sobre previsão para a audiência nem sobre estudos envolvendo a divisão das cidades em distritos. Um dos receios é de que a definição dos limites geográficos de cada região beneficie candidatos e leve a distorções no resultado das eleições – nos Estados Unidos, a polêmica chegou à Suprema Corte, que concluiu que não cabe ao tribunal decidir sobre a divisão dos mapas.

No sistema proposto pelo grupo de trabalho do TSE, metade das cadeiras na Câmara Municipal, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados seria definida conforme o voto distrital – ou seja, o voto nos candidatos de cada região. A outra metade seria eleita pelo chamado voto em legenda, em lista fechada, em que os candidatos de cada partido são informados em uma lista predeterminada, que já definiriam a ordem em que as vagas serão preenchidas. Neste caso, o eleitor escolhe uma lista, e não um candidato.

‘Difícil’

Rodrigo Maia, no entanto, disse ao Estado que vê a mudança no sistema eleitoral como difícil de ser aprovada a tempo de valer para o ano que vem. “É uma proposta muito boa. Não sei se tem voto (para passar no Congresso), porque mudar o sistema eleitoral é difícil”, afirmou.

Para o presidente da Câmara, o sistema atual vem gerando uma pulverização do quadro político, o que atrapalha a “governabilidade e a relação do Executivo com o Legislativo” pelo número excessivo de partidos.

As críticas ao atual sistema são endossadas por Barroso, que assumirá o comando do tribunal em 2020. Para o ministro, o Brasil precisa de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade. “O sistema atual não está sendo bom para o País”, disse Barroso ao Estado.

A adoção do distrital misto encontra resistência entre parlamentares – para entrar em vigor em 2020, seria necessário aprovar as mudanças até o fim de setembro, um ano antes das próximas eleições. “Teríamos dois meses apenas, é impossível chegar a um acordo”, afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP). O debate ainda dividiria as atenções no Congresso com as articulações em torno da reforma da Previdência.

O desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho do Tribunal Regional Eleitoral deferiu nesta sexta-feira (29/06) liminar determinando que o presidente estadual do PSB e secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes,  retire de seu perfilo no Facebook fakenews contra o deputado federal e pré-candidato a senador, Mendonça Filho.

A liminar atende parcialmente representação do diretório regional do Democratas, que pediu, além da retirada da notícia falsa, a aplicação de multa para o presidente do PSB, providências ao Facebook impedindo a veiculação dos links que originaram a fake news e que a Polícia Federal seja oficiada para investigar sobre a autoria do conteúdo falso.

O presidente do PSB, Sileno Guedes, está propagando na sua página do no Facebook notícias falsas contra o deputado Mendonça Filho, desde terça-feira passada (26/06), publicadas nos sites “mídia popular” e “diário de classe”, portais de notícias ligados ao Partido dos Trabalhadores, PSOL e CUT e responsáveis por propagar inverdades contra a gestão de Mendonça Filho no Ministério da Educação.

A postagem feita por Sileno Guedes ocorreu dias depois da ampla divulgação da representação feita pelo Democratas ao TER contra a mesma fakenews, propagada por um grupo de advogados e professores de direito. Após saber que era fake news, os advogados apagaram a postagem.

O presidente estadual do Democratas, José Fernando Uchôa, lembra que o combate a fake news tem mobilizado instituições como o Tribunal Superior Eleitoral, por ser esta uma prática danosa à democracia.

“O Democratas foi um dos 10 partidos que assinaram um termo de colaboração com o TSE, para a manutenção de um ambiente eleitoral imune de disseminação de notícias falsas. Nós não vamos abrirmão de uma eleição limpa, onde a verdade prevaleça e o debate ocorra no campo das ideias”, afirmou José Fernando Uchôa.

Essa fake news foi veiculada originalmente, em junho de 2017, durante a gestão de Mendonça Filho no MEC, onde se tentou de forma inverídica, atribuir a ele a autoria da frase de que “é preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar os cofres de estados e municípios”.  Na época, Mendonça Filho entrou na Justiça e ganhou direito de resposta no site Mídia Popular, que é ligado a um membro do PSOL do Piauí.

Mendonça acionou, também, a Polícia Federal para investigar a propagação dessa e de outras fake news produzidas e propagadas com o objetivo de desestabilizar a sua gestão no Ministério da Educação.

 No pedido de liminar, o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho negou o pedido  de providências ao Facebook para que impeça a propagação dos links com esta fakenews para evitar propagações futuras. O democratas vai recorrer contra essa parte da decisão de liminar, pedindo que as providências sejam adotadas imediatamente pelo Facebook, para evitar danos à imagem do deputado e pré-candidato e em nome da lisura e transparência do processo eleitoral.  Os pedidos de aplicação de multa e demais providências serão analisadas no julgamento do mérito.

Tem início neste sábado (23) e segue até o dia 1 de janeiro a 188ª Festa do Padroeiro de Afogados da Ingazeira, Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Durante nove dias, o bispo e vários padres da diocese estarão na Catedral concelebrando junto com a comunidade afogadense mais uma festa em honra ao seu padroeiro.

A abertura acontece com a procissão da bandeira saindo às 18h do semáforo do cruzamento da Avenida Artur Padilha com a Rio Branco e, às 19h, missa presidida pelo padre Antônio Orlando. No domingo (24), às 20h, acontece a Missa da Vigília do Natal (Missa do Galo), presidida pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol.

A comissão da festa deste ano, juntamente com o padre Gilvan Bezerra, estarão sorteando um Fiat Mobi 0k no dia 1 de janeiro após a procissão.

Neste domingo (12), eleitores de quatro municípios brasileiros voltam às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos.

São eles: Silva Jardim (RJ), Santa Maria Madalena (RJ), Pedra do Anta (MG), Campo Grande (AL) e Gado Bravo (PB).

No estado do Rio de Janeiro, as duas eleições suplementares serão marcadas pela realização do Teste de Integridade, que será acompanhado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. Todo o processo será transmitido pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) no YouTube.

Procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral desde 2002, com o objetivo de testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica, o Teste de Integridade consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial com o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.

Os escolhidos na votação deste domingo exercerão mandato até 31 de dezembro de 2024.  Somente estão aptos a votar aqueles que já possuíam domicílio eleitoral no município em 14 de abril de 2021. Conheça os candidatos.

O horário de votação foi ampliado em uma hora, com as seções eleitorais funcionando mais cedo, a partir das 7h e encerrando às 17h. O voto na urna eletrônica acontecerá sem a identificação biométrica, para que não haja superfície de contato em comum.

A apresentação do documento de identificação ao mesário será feita à distância. O eleitor será orientado a higienizar as mãos com álcool gel, que ficará disponível em cada mesa receptora de votos, antes e depois da votação. Nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório.

A prefeita do município de Solidão, Maria Aparecida Oliveira, foi multada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) por ultrapassar o limite de gasto de despesa com Pessoal do município.

De acordo com o TCE, no 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2012, período em que já deveria ter se reenquadrado ao limite máximo legal de 54%, a Despesa com Pessoal do Município de Solidão alcançou o valor de 66,88% e que o desenquadramento das Despesas com Pessoal do Município vem ocorrendo, de forma sistemática, desde 2009.

A Segunda Câmara do TCE aplicou multa à prefeita no valor de R$ 11.669,11 e determinou que a responsável adote medidas imediatas para a readequação ao limite de despesas com pessoal. As informações são do Afogados Online.