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PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que apurava a suposta prática de improbidade administrativa relacionada ao acúmulo irregular de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao Município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (16).

A investigação analisou a situação funcional de Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, com o objetivo de verificar a compatibilidade de horários e a legalidade dos vínculos mantidos em unidades de saúde, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC).

Segundo a Promotoria de Justiça, em relação a Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, foi reconhecida a prescrição, já que a suposta acumulação irregular teria cessado em 2011, inviabilizando a aplicação de sanções por improbidade administrativa. No caso de Jânio Batista, também foi confirmado que ele não integra mais o quadro do hospital regional.

Quanto a Edilson Correia da Silva, o MPPE apontou a perda superveniente do objeto, uma vez que o médico deixou o quadro do HRRBC em fevereiro de 2022, encerrando a situação questionada. Investigações anteriores já haviam indicado a compatibilidade lícita entre seus vínculos.

Já em relação à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a Promotoria concluiu que não houve irregularidade. Documentos comprovaram que ela é servidora efetiva do Estado, com jornada em regime de plantão 24×120, o que permite a acumulação de cargos na área da saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Não foram encontradas provas de choque de jornada nem de atuação irregular.

O MPPE também destacou a ausência de dolo específico e de dano ao erário, requisitos indispensáveis para a caracterização de improbidade administrativa. Diante disso, foi promovido o arquivamento do inquérito por falta de justa causa para o ajuizamento de ação civil pública.

Os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP) para homologação. O órgão ressaltou que o caso poderá ser reaberto caso surjam novos fatos ou provas relevantes.

A Prefeitura de Serra Talhada realiza, nesta sexta-feira (16), às 15h, a entrega de 902 unidades habitacionais do Residencial Vanete Almeida. A cerimônia contará com a presença do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. As moradias integram um empreendimento que ficou com as obras paralisadas por anos e foi retomado após articulações institucionais junto ao governo federal.

Segundo a prefeita Márcia Conrado, a retomada do projeto envolveu tratativas contínuas com o deputado federal Fernando Monteiro e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Não foi rápido. Não foi simples. Mas foi tratado como prioridade”, afirmou. De acordo com a gestora, o tema esteve presente em agendas e discussões ao longo de mais de cinco anos.

A prefeita informou que realizou viagens a Brasília e São Paulo para tratar dos entraves que impediam o avanço do empreendimento. “Cada porta que se abrir aqui hoje representa um recomeço”, declarou.

Além das unidades habitacionais, o Residencial Vanete Almeida conta com a implantação de equipamentos públicos. Um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem inauguração prevista; uma escola, com 12 salas de aula, está com 50% das obras concluídas; uma creche aguarda a ordem de serviço; e uma Unidade Básica de Saúde (UBS) encontra-se em fase de licitação.

O Atual Presidente da COPAP (Comissão Parlamentar do Pajeú), Augusto Martins,  está convocando os parlamentares de todas as Câmaras da região do Pajeú, para uma grande Assembléia dia 07 de outubro no Plenário da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, às 9h da manhã.

Na ocasião será realizada uma síntese da criação da COPAP no período de 2013 a 2016 incluindo as gestões de Joel Gomes, ex-vereador de Tuparetama , Presidente no biênio 13/2014 e o atual , Augusto Martins (PR), que está coordenando do processo de renovação da Diretoria.

A COPAP articula eventos regionais convidando autoridades estaduais para discutir temas comuns aos Municípios como exemplo Segurança Pública,Saneamento, Educação, Saúde, Agricultura, Adutora do Pajeú entre tantos outros encontros realizados.

A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou nesta segunda-feira (29/09) à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 035/2025, que propõe um novo modelo de cofinanciamento para as equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Multiprofissionais da Atenção Primária. A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da saúde e com a boa aplicação dos recursos públicos.

O texto estabelece que o incentivo financeiro será concedido somente às equipes que atingirem metas mínimas locais. Os valores não distribuídos, nos casos de não atingimento das metas, serão integralmente revertidos para ações de fortalecimento da Atenção Primária, como capacitações, melhorias estruturais e aquisição de insumos.

“Esse projeto é mais do que uma política de incentivo — é uma forma de reconhecer o esforço diário dos nossos profissionais que fazem a saúde acontecer nas comunidades. Estamos valorizando quem entrega resultado e cuida das pessoas com dedicação e compromisso,” destacou a prefeita Márcia Conrado.

A proposta também prevê critérios objetivos de avaliação, regras claras de inelegibilidade e mecanismos de recurso administrativo, garantindo transparência e segurança jurídica na execução da política. “Cada centavo investido precisa gerar impacto real na vida da população. Esse novo modelo foi pensado com zelo técnico e responsabilidade fiscal, para que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência e justiça,” afirmou a secretária municipal de saúde, Lisbeth Rosa.

A expectativa é que o projeto seja apreciado pela Câmara nas próximas semanas. Após aprovação, será regulamentado por decreto, com metas e indicadores definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

A tradicional Festa de Agosto de Jabitacá, em de Iguaracy, teve recorde de público na noite deste sábado, segundo a organização. Naquela noite,  a Banda Fulô de Mandacaru levou uma multidão para praça principal.

Chamou a atenção a quantidade de pessoas de outras cidades da região para acompanhar o trio formado por Armandinho do Acordeon, A banda da cidade de Caruaru, liderada pelo trio de forrozeiros Armandinho do Acordeon, Pingo Barros e Tiago Muriê levantaram o público presente.

O prefeito Zeinha Torres e a primeira dama Mary Delanea recepcionaram iguaracienses e visitantes. A programação segue nesta segunda-feira, com a apresentação do cantor Ricardo França e se encerra amanhã (14), com as apresentações de Boy Vaqueiro e Saia Rodada.