“O meu histórico comunista não compactua com coisas irregulares”, diz Dedé Rodrigues

A duas semanas do início do prazo para que as agremiações políticas e as federações partidárias possam realizar convenções para a escolha de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, é importante destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e que esse entendimento será adotado para as Eleições Municipais de 2024. 

O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político. 

Essa jurisprudência pacificada fez com que o TSE aprovasse, na sessão administrativa de 16 de maio deste ano, a Súmula 73 sobre a fraude à cota de gênero. O texto tem como meta orientar partidos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral (JE) sobre a questão. A ideia é que haja um padrão a ser utilizado pela JE quanto ao tema para as Eleições 2024. 

Prazo das convenções e propaganda intrapartidária 

O prazo para a realização das convenções partidárias vai de 20 de julho até 5 de agosto, de acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2024. Quinze dias antes da data da convenção, as pessoas que desejam se tornar efetivamente candidatas para disputar o pleito deste ano podem realizar propaganda intrapartidária. Essa propaganda é dirigida apenas aos filiados do partido e ajuda as pré-candidatas e os pré-candidatos a conquistarem votos do eleitorado interno para que possam ser os escolhidos para a disputa eleitoral.  

Neste momento, é imprescindível respeitar a regra que define que a legenda ou a federação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% do número de vagas com candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais, que, em 2024, será para a disputa ao cargo de vereador. 

O que diz a lei 

De acordo com a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e de candidatos registrados pelo partido ou pela federação – pois coligações não participam de eleições proporcionais – será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um. Com base nesse número, a legenda e a federação deverão preencher a proporção de no mínimo 30% e no máximo 70% com candidaturas de cada sexo.  

Confira os elementos que caracterizam a fraude

A Súmula 73 do TSE apresenta o seguinte enunciado: 

A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. 

O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências: 

cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas das candidatas e dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; 

inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta ou anuíram a ela, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije); 

nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso. 

Números de casos 

Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número ultrapassou mais de 20. O ilícito eleitoral também foi verificado em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país. 

Nesses julgamentos, foi constatado que determinados partidos utilizaram candidaturas femininas fictícias na disputa para o cargo de vereador nas Eleições de 2020 em municípios do país. A fraude é cometida pelo partido para atingir a cota mínima legal de gênero nas candidaturas proporcionais e ter o Drap aprovado, o que permite à agremiação concorrer às eleições.  

Definições 

Em 2019, o julgamento do caso que envolveu o uso de candidaturas femininas fictícias nas Eleições Municipais de 2016 em Valença do Piauí (PI)  estabeleceu definições importantes sobre as decisões referentes à questão. Entre elas, a de que a comprovação da fraude à cota de gênero compromete todo o Drap da legenda na localidade. 

Já em 2022, ao julgar recurso sobre o ilícito cometido em Jacobina (BA) nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal fixou critérios para a identificação da fraude à cota de gênero.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e a secretária de Educação Cecília Patriota foram convidados a participar do ato de entrega do Prêmio IDEPE Regional 2022, que acontecerá na próxima terça-feira (5), a partir das 8h, em Afogados da Ingazeira.

A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú estará reconhecendo, certificando e premiando as Escolas Estaduais e as Redes Municipais de Ensino pelo excelente desempenho na Avaliação SAEPE 2022.

Os resultados conferem à Regional o 1° Lugar no Estado – Crescimento IDEPE Ensino Fundamental, o 2° Lugar no Estado – IDEPE Ensino Fundamental e o 2° Lugar no Estado – IDEPE Ensino Médio.

Com Reprodução do ST Mais

O pré- candidato a prefeitura de Serra Talhada Marcos Dantas, disse em entrevista ao programa Sertão Notícias, da Rádio Cultura FM, que está feliz com o ingresso ao partido Solidariedade, pela afinidade do projeto partidário do SD com o dele e da esposa, a vice Tatiana Duarte.

O radialista e empresário garantiu que o desejo de ser prefeito de Serra Talhada, não é um capricho pessoal. “Não é uma ambição pessoal ser prefeito. Quero contribuir pra Serra Talhada com as minhas ideias”, garantiu.

Na projeção de Dantas, sua candidatura fragiliza o prefeito Luciano Duque, ao afirmar que ele e Tatiana tiram votos da base do festor.

 “A gente sabe que o sonho do prefeito atual é que tenham mais de 3 ou 4 candidatos pra que facilite a eleição pra ele, por entender que ele já saia com uns 30% de votos. Mas, entendo também, que uma candidatura minha, e quando digo minha, falo eu e Tatiana, a gente está tirando votos justamente do perfeito atual”, contabilizou.

Quanto à pré-candidatura de Waldemar de Oliveira (PR), irmão do Secretário de Transporte, Sebastião de Oliveira; Dantas avaliou que popularidade é essencial para seu projeto.

“Sebastião teve a votação que teve aqui, por ter um grupo politico. Qualquer nome que Sebastião Oliveira apresentar pra 2016, com certeza vai ter uma grande chance. Agora, esse fator popularidade, ele é essencial. Não tem coisa pior do que você chegar na  casa de um eleitor, e o eleitor chegar pra você e perguntar: quem é você ?”, avaliou, em recado direto a Waldemar.

Exclusivo

O que o blog já havia sinalizado começou a ganhar forma.

Aliados da prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, do PT, começam movimentar a política e colocar o nome do seu esposo Breno Araújo para uma futura disputa de vaga na ALEPE.

Breno é visto nos bastidores como a opção para um contraponto ao Deputado Estadual Luciano Duque,  que vai tentar a reeleição e tem como questão de honra ser majoritário em sua cidade.

Como um nome “importado” teria dificuldade de ser trabalhado contra alguém da terra, o nome de Breno, dada a reeleição de Márcia com quase 28 mil votos é dado como solução ideal. As articulações, apurou o blog, começaram e teriam a bênção da própria Márcia.

Tido como bom articulador, querido no meio político e atuando sem ofuscar a esposa prefeita, Breno ja é tratado como virtual candidato.

Quanto a Sebastião Oliveira, que espera o apoio do grupo, aliados consideram que a cota já teria sido atingida quando indicou o pesado Faeca Melo para vice na chapa. Essa posição é isolada, passada por um porta-voz governista com reservas ao blog.

Claro, publicamente a prefeita não sinaliza nenhuma movimentação. Mas os sinais apurados pelo blog indicam que já existe um trabalho de aliados a favor do nome de Breno Araújo para ser candidato a Deputado nas eleições de 2026. Resumindo, o projeto já está no forno…

Dando prosseguimento ao processo de instalação do aterro sanitário próprio, a Prefeitura de Carnaíba encerra as atividades do lixão municipal nesta próxima segunda-feira (06).

A partir desta data nenhum lixo poderá mais ser depositado ali e não será mais permitida a ação de catadores no local.

Os resíduos sólidos coletados na cidade serão enviados para uma estação de transbordo, localizada em Triunfo e de lá será transportado para um dos três aterros da região.

O terreno do antigo lixão será recuperado, de acordo com as normas ambientais. Com a medida, a cidade se adequa à Política Nacional de Resíduos Sólidos e garante maior preservação do meio ambiente no município.

O prefeito Anchieta Patriota já anunciou que os trabalhadores do local, que fazem parte da Associação de Catadores de Carnaíba e que vão ali diariamente fazer esse trabalho de separação de materiais recicláveis, serão remuneradas com um salário mínimo até o início das obras do aterro sanitário, quando então serão remanejados para a construção.