O Governo Lula está investindo mais de R$ 25 bilhões em Pernambuco, diz Silvio Costa Filho

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, participou, nesta quinta-feira (4), do anúncio do pagamento do 13º do Bolsa Família, feito pelo governador Paulo Câmara em ato no Centro de Convenções. Em discurso, Patriota assegurou o apoio do municipalismo pernambucano ao benefício. Por meio do programa, serão injetados R$ 175 milhões na economia do estado anualmente, segundo nota.

“Quando a gente se reporta e fala dos beneficiários do Bolsa Família, é como se o programa só atendesse os mais pobres, claro, as pessoas mais simples, mais empobrecidas; que muitas vezes não tiveram a oportunidade porque o mercado de trabalho não abriu portas, e, principalmente, as mulheres. Não é somente esse público que é beneficiado. Os comerciantes, os industriais e os empresários são os que ficam, no final, com o dinheiro. Se não, muito negócio já tinha se acabado, muito comércio já tinha fechado”, destacou José Patriota.

Em seguida, o presidente da Amupe enalteceu a iniciativa. “Isso é um programa de distribuição de renda, que está no caminho da justiça social, da paz, da não violência. Porque não há nada mais violento do que uma família não ter o que colocar no fogo para o seu filho; a mãe não poder alimentar decentemente sua criança. Essa é a maior violência”, pontuou Patriota.

Com base em decisão da Segunda Câmara do TCE, que julgou ilegais atos de admissão de pessoal realizados pela prefeita do município de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ela por ter feito contratação temporária de médicos em 2016, sem seleção simplificada.

No entendimento do MPPE, a prefeita afrontou os princípios da administração pública como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. Por essa razão, foi pedido o enquadramento dela na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/920), que implica ressarcimento aos cofres públicos do dano praticado, perda da função pública, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos públicos por até cinco anos.

A sessão do TCE que julgou ilegais as contratações foi realizada no dia 30 de maio de 2017 e o relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Flávio. Ele julgou legais as contratações temporárias para os cargos de auxiliar de creche, professor e cuidados e, ilegais, os atos de admissão de médicos, negando-lhes, por consequência, o registro.

Interesse Público – De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeita não conseguiu demonstrar que as contratações foram motivadas por “excepcional interesse público”, nos termos previstos no artigo 37, IX, da Constituição Federal, nem tampouco realizou o processo seletivo público para a admissão dos profissionais.

Em sua exposição de motivos, o promotor que ajuizou a ação, João Paulo Carvalho dos Santos, afirma que “as contratações (dos médicos) foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela prefeita perante o Ministério Público, em 23 de novembro de 2015”, em cuja cláusula primeira a gestora se comprometeu a não realizar contratos temporários sem processo seletivo, com provas escritas, ampla divulgação e critérios objetivos de escolha.

Além disso, afirma o promotor, quando foram realizadas as contratações encontrava-se vigente um concurso público homologado pela prefeitura em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos, que incluía também médicos ultrassonografistas.

Do Correio Braziliense

O número de inscritos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) em 2015 atingiu 7.746.057, marca 11,19% inferior à registrada no ano passado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), relata a Agência Brasil. Uma queda no total de candidatos do Enem em termos anuais não é registrada desde 2007.

A retração do número de estudantes que realizarão o Enem neste ano já tinha sido constatada em junho, quando o governo já tinha apurado uma redução de 10,67% ante 2014. O exame será realizado nos dias 24 e 25 de outubro.

Apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estiveram  reunidos no pátio do Carmo, em Recife (PE), neste domingo (17), para participar do Festival Lula Livre.

O evento, que já passou por São Paulo, Rio de Janeiro e outras cidades, reuniu artistas nacionais e locais em um show de celebração da liberdade do ex-presidente, que esteve presente pela primeira vez no Festival.

A atração estava prevista para ser realizada antes mesmo de o ex-presidente deixar o cárcere em Curitiba. Como esperado,  Lula criticou duramente desde sua chegada à capital pernambucana o governo do presidente Jair Bolsonaro,  o Ministro da Justiça,  Sérgio Moro e a sua prisão na Operação Lava Jato que voltou a taxar de ilegal e política.

Lula foi libertado na sexta-feira, dia 8 de novembro, depois que o STF confirmou que sua prisão antes do trânsito em julgado feria a Constituição Brasileira.

A governadora de Pernambuco em exercício, Luciana Santos (PCdoB), foi uma das que defenderam o ex-presidente.  Paulo Câmara está na Europa.

“Essa tarde foi um momento de encontro de muitos militantes que há anos se conhecem. Então foi um resgate de momentos, de histórias, de luta, de alegria, e, portanto, muito enriquecedor”, disse Luciana.

Com reprodução de Júnior Campos

Em entrevista ao Sertão Notícias, na Cultura FM, com Anderson Tennens e Tony Alencar, o Coronel da Polícia Militar Ailton Teles, que atualmente comanda a Diretoria Integrada do Interior – Dinter II, não demonstrou interesse algum em recuar da decisão tomada de antecipar o encerramento dos shows na 226ª edição da Festa de Setembro.

O TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, teve por parte da PM a decisão de que só faria a segurança do evento até 1h da madrugada. O  prefeito Luciano Duque afirmou que esperava ter o mesmo tratamento dado pela Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco a outros municípios da região.

 “Eu não creio que isso seja uma polêmica. Eu acho que é somente uma falta de hábito de uma cultura nova que a gente está tentando resgatar, dos eventos terminarem mais cedo”.  O Coronel garante ser parte da orientação do Governo do Estado, de terminar o evento mais cedo.

O Coronel rebateu também a queixa de que assim, as festas seriam reduzidas. “O que vai haver é iniciar o show mais cedo. Se a prefeitura não quer iniciar mais cedo, e quer cortar a programação, é por conta dela”, resumiu. A decisão gera dúvidas sobre a adoção ou não do procedimento em outras cidades.