O fato e a foto: Estado e CEF firmam convênio para esgotamento sanitário em Arcoverde e Timbaúba

Entre os 181 municípios do estado de Pernambuco, a cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, ocupa a posição de número 14 no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O levantamento tem como objetivo avaliar a consistência da informação enviada pelos entes federados brasileiros por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). 

Segundo informações disponíveis no site da STN, são quatro dimensões de avaliação analisadas: gestão da informação; informações contábeis; informações fiscais e informações contábeis x informações fiscais.

A excelente colocação de Serra Talhada no ranking da STN é fruto do trabalho de consultoria e assessoria na área contábil desempenhado pelo Núcleo de Assessoria à Administração Pública (NAAP) no município, que atua na Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Idoso, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Educação, STRANS, AESET, IPPS e Fundação Cultural.

O prefeito Luciano Duque comemorou o ranking. “O ranking da gestão fiscal e contábil divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional é mais uma conquista do nosso governo, que ocupa o décimo quarto lugar entre todas as cidades de Pernambuco. Esse resultado é fruto do comprometimento de toda uma equipe que deseja ver nossa cidade cada dia melhor e de uma assessoria técnica especializada, que é realizada através do NAAP” disse. 

Confira o ranking: https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/ 

Alegação do órgão é de que há concursados esperando convocação

O conselheiro substituto Ruy Ricardo expediu uma Medida Cautelar monocrática determinando ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, a suspensão do processo seletivo simplificado, previsto no Edital nº 001/18.

Além do processo, feito pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, suspende  todos os atos dele decorrentes, pelo fato de haver candidatos aprovados em concurso público, para o cargo de professor, aguardando nomeação.

Segundo o conselheiro, a expedição da Cautelar se justifica, sem prévia manifestação da administração, municipal, porque outras duas já foram expedidas recomendando ao prefeito a substituição de servidores contratados temporariamente por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015.

“Faz-se imprescindível, portanto, que antes de qualquer instauração de nova seleção simplificada, a administração municipal esclareça as razões pelas quais as necessidades de professores não podem ser satisfeitas pela nomeação dos candidatos aprovados em concurso público”, diz o relator em sua Cautelar.

No entanto, em defesa do princípio do contraditório e da ampla defesa, ele concedeu cinco dias de prazo ao atual prefeito para que, havendo interesse, apresentar contestação.

O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu nesta terça-feira (13) que haverá ajustes em impostos, mas negou que isso esteja dentro de um “saco de maldades”, ou algum “pacote” do governo.

Ele não especificou, porém, quais tributos podem sofrer esses ajustes. “A gente não tem nenhum objetivo de fazer nenhum saco de maldades, ou pacotes, mas vamos ter de fazer algumas medidas”, declarou ao ser interpelado sobre alta de tributos.

Levy acrescentou que uma eventual alta de tributos é um movimento “compatível” com o objetivo de aumentar a poupança pública e “previsível” em um momento de reorientação da economia. Declarou que o governo também está avaliando os gastos públicos.

Segundo o novo ministro, os ajustes nas contas públicas buscam a retomada da confiança e do crescimento econômico, mas também ajudarão no controle da inflação. “Um mix entre a política fiscal [de gastos públicos] e monetária [definição dos juros para conter a inflação] é muito importante. Haverá uma disposição da política fiscal em ajudar [a política de juros, com um controle maior de despesas]”, declarou.

Levy aproveitou ainda para fazer uma analogia com um jogo de futebol. “Temos de acertar o jogo para ter um segundo tempo bom. Sair do zero a zero e começar a fazer gol. Entrar no segundo tempo com uma formação diferente e com fome de gol, mas também sem tomar gol. Vai ter mudança no jeito de jogar. É uma tarefa comum de governo”, afirmou. (G1)

A atuação do Ministro da Defesa pernambucano José Múcio Monteiro só não é mais questionada que a de Ibaneis Rocha e Anderson Torres.

Leve nas declarações com os acampamentos golpistas em frente aos quarteis, não teve peito e ainda quis fazer média com Bolsonaro e os acampados,  chegando a quase defendê-los, os taxando de “pacíficos”.

Múcio não foi capaz de avaliar a periculosidade dos golpistas. É parte da culpa pelo que vimos ontem.

Diante da invasão de palácios dos Três Poderes neste domingo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a postura do novo ministro da Defesa, que classificam como “fraca”.

Na avaliação de magistrados, Múcio não agiu para desmobilizar acampamentos nas frentes de instalações militares que pregam um golpe no país.

Nas redes sociais,  muitos têm pedido sua exoneração,  por falta de liderança e, consequentemente,  condições de liderar o combate ao golpismo instalado no país. Para muitos,  deveria poupar Lula e pedir exoneração.

Na noite desta quinta-feira (02), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi agraciado com a Comenda da Confederação Nacional de Notários e Registradores pela dedicada atuação e empenho em prol da categoria.  Recentemente, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 9438/17, que cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartórios, no mesmo molde já existente para outras categorias, como a de jornalistas.

Conforme o texto, a emissão da carteira será feita pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) ou pelos entes sindicais de sua estrutura. O documento valerá em todo o território nacional, como prova de identidade.

As informações constantes da carteira incluirão nome completo, nome da mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, serventia na qual trabalha, datas de expedição e de validade, fotografia, CPF e grupo sanguíneo, entre outras.

As normas para a expedição e o modelo do documento de identidade serão definidos pela Confederação Nacional de Notários e Registradores, mas o texto do projeto já adianta que a carteira de titular de delegação possuirá cor diferente da de escrevente.

Gonzaga Patriota lembra que, antes da Constituição de 1988, os notários e registradores eram considerados serventuários da Justiça e tinham carteiras de identificação expedidas pelos tribunais de Justiça. O projeto busca restabelecer esse direito. “É importante que essa identidade seja expedida para que os exercentes da atividade sejam devidamente identificados”, afirma o parlamentar.

Durante o evento, Gonzaga Patriota estava acompanhado de Sandra Britto, Dr. Aroldo Duarte, Fabíola e Cidinha, lideranças que o apoiam em Recife e Olinda.