O fato e a foto: blogueiros elegem melhores e piores do Pajeú em 2017

Iniciativa aconteceu em todas as unidades de ensino do município

Por André Luis

Na sexta-feira (12), a Secretaria de Educação de Flores, promoveu o Dia D da busca ativa escolar.

A iniciativa foi realizada pela Coordenação Operacional do Busca Ativa Escolar e aconteceu em todas as unidades de ensino do município.

Segundo divulgado nas redes sociais da Prefeitura de Flores, foram realizadas palestras com a presença de conselheiros tutelares, psicólogos e todas as equipes escolares envolvidas.

“A ação é um chamamento às famílias, que tem como estratégia o controle e acompanhamento de crianças e adolescentes, que estão fora da escola ou em risco de evasão”, informou a Prefeitura.

Sistema prisional é uma piada em Pernambuco 

O episódio da fuga de 27 detentos da Cadeia Pública de Serra Talhada,  sem muita força nem mega operação criminosa, com a entrega de uma marmita de chamariz para o crime, evidencia a péssima situação do sistema prisional em Pernambuco.

A foto que ilustra essa análise mostra a cara de um dos 27 criminosos recapturado pela Polícia Militar.  O riso irônico diz tudo. Ele ri do sistema,da fragilidade da cadeia. É como se dissesse “se eu quiser saio de novo”. E é verdade.

Essa mesma cadeia foi alvo de uma rebelião onde os próprios presos arrancaram todas as celas e tocaram fogo nos colchões em abril de 2018. De tão precária, a cadeia tinha grades “arrancáveis” no braço.

Lembra a história do mini presídio que foi construído em Afogados da Ingazeira no início dos anos 2000 na gestão Jarbas Vasconcelos.  No teste definitivo,  um policial marrudo arrancou a grade de uma das celas com os próprios braços.  A entrega foi abortada, o prédio demolido, o dinheiro público jogado fora. Uma praça foi construída no local.

E assim caminha a humanidade. No presídio Brito Alves,  em Arcoverde, há uma hierarquia onde quem menos manda é o diretor da unidade. O mesmo ocorre nos demais presídios.

Agentes penitenciários,  coitados,  trabalham a base de Rivotril. A qualquer momento viram reféns dos criminosos. Não tivemos tragédias maiores, como a recente no Rio Grande do Norte porque a criminalidade não quis. O crime continua mandando de fora dos presídios.

Parece que de propósito,  para não absorver a rejeição pela inoperância na área,  o governador Paulo Câmara delegou Pedro Eurico para conduzir a Secretaria de Ressocialização. Sairá tão desmoralizado que não se elegerá nem síndico de prédio.

Nossas cadeias e penitenciárias remetem a masmorras medievais.  Não formam, não ressocializam, não recuperam ninguém. Ao contrário,  são cursos de pós graduação do crime.

Pior, a sociedade não atenta para essa pauta, a não ser quando ocorre o que vimos em Serra, com fuga dos criminosos e recaptura com risinho irônico pra foto…

Só no Twitaço

Fábio Wajngarten, um caso raro de quem desmente a própria voz disse quando manda chuva na comunicação do governo Bolsonaro que o presidente ganharia as eleições de 2022 sem precisar de rádio e TV, só com redes sociais.  A conferir.

Coragem em ser exceção

No Pajeú até agora, apenas os prefeitos de São José do Egito,  Evandro Valadares e de Carnaíba,  Anchieta Patriota, tiveram peito para adiantar a vacinação de professores. E só Ângelo Ferreira, de Sertânia e Gilson Bento, de Brejinho, de anunciar medidas restritivas locais para tentar conter novo avanço do coronavírus.

Ato falho

O vereador Erickson Torres tratou de riscos à estrutura da Barragem de Brotas na última sessão, lembrando rumores de riscos à sua estrutura, descartados por vários engenheiros à época.  Ainda disse que a Apac teria lançado alerta de risco no reservatório, o que nunca ocorreu.  Acerta quando cobra manutenção regular ao local.

“Tem?”

O vereador afogadense ainda perguntou se existe Defesa Civil em Afogados da Ingazeira, justamente no dia em que blogs e emissoras noticiaram a posse de Fernando Moraes no órgão.

Santos querem reza

Serra Talhada é mesmo uma cidade, digamos, cobiçada.  Só esta semana, nas últimas 72 horas,  dois deputados aportaram na Capital do Xaxado para agendas com Márcia Conrado e Luciano Duque: Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota.  E é porque a agenda de Marília Arraes foi adiada para esta semana…

Previsão de quem conhece

Para Gonzaga Patriota,  se FBC ver que os partidos de oposição a Geraldo Júlio,  Paulo Câmara e João Campos não tenham viabilidade para alavancar Miguel Coelho, no outro dia ele se alia aos governistas para garantir a reeleição ao Senado.  Nada impressiona para quem se aliou de FHC a Lula, de Dilma a Temer e agora, a Bolsonaro.

João Batista diz sim a Patriota

“Precisamos de mais identidade com nossos representantes. Temos um compromisso com José Patriota para Estadual, por ele ser da região, por fazer muito pelos municípios, conhecer nossas lutas e principalmente por ser conhecido do nosso povo”. João Batista,  ex-prefeito de Triunfo, consultado pela Coluna sobre o apoio a José Patriota.

Chumbados

Na vacinação contra Covid em Tabira, algumas pessoas obesas foram flagradas acrescentando chumbo nos bolsos para confirmar comorbidade e não perder a chance de tomar a dose. Outros utilizando até dois celulares nos bolsos. Esse país tem jeito?

Frase da semana: “melhor estragar o domingo que estragar o Brasil”.

Do internauta Elton Ribeiro,  comentando a notícia de que Luciano Huck desistiu da candidatura a presidente em 2022 pra substituir Fausto Silva nos domingos da Globo.

Eleito neste domingo (28) presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) poderá indicar até 50 pessoas para cargos temporários na equipe que fará a transição de governo.

Bolsonaro derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição presidencial e, em 1º de janeiro de 2019, assumirá o governo no lugar de Michel Temer.

O número de cargos em comissão disponíveis para o presidente eleito e o momento da indicação estão previstos na lei 10.609/2002, que trata do processo de transição de um governo para outro, junto com o decreto 7.221/2010.

Conforme a legislação, a equipe de transição tem o objetivo de garantir o acesso a dados, documentos e informações do governo federal para que a futura gestão possa:

tomar conhecimento do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal;
receber informações sobre as contas públicas;
receber informações sobre implementação, acompanhamento e resultados dos programas do governo federal;
preparar os atos que o novo presidente tomará após a posse.
Governo já preparou documentos, informações e até o escritório para ‘governo de transição’
Governo já preparou documentos, informações e até o escritório para ‘governo de transição’

Cargos em sete níveis
Segundo a Casa Civil, os 50 cargos especiais de transição governamental são de livre nomeação, ou seja, não precisarão ser ocupados por servidores de carreira. De acordo com lei, os cargos serão extintos em janeiro, 10 dias após a posse.

Jair Bolsonaro também poderá, segundo a Casa Civil, requisitar servidores federais que seriam cedidos para a equipe de transição sem ocupar os cargos especiais. O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, afirmou em entrevistas que a equipe de Bolsonaro terá 52 pessoas.

A legislação ainda prevê que a equipe de transição tenha um coordenador indicado pelo futuro presidente, que poderá ser nomeado ministro extraordinário por Temer, caso o escolhido seja deputado federal ou senador – o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) deve assumir a função.

Uma tese do Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde, e que deverá repercutir nas ações dos municípios junto à justiça de todo o País foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de um recurso extraordinário (nº 1.387.419/PE) realizado nesta terça-feira (28). Foi a primeira vez que o Supremo apreciou a matéria em relação aos municípios do país, firmando precedente a eles favorável.

A discussão teve início no ano de 2019, quando a Secretaria Especial da Previdência do Ministério da Economia editou a Portaria 1348, que determinou aos municípios do país a obrigatoriedade de realizar reformas nos regimes previdenciários próprios, para fins de adequá-los às diretrizes da Reforma da Previdência, até o dia 31 de julho de 2020, inclusive com o aumento das alíquotas de contribuição dos servidores.

Diante do desrespeito à autonomia legislativa assegurada pela Constituição aos municípios, bem como pela necessidade de observação do pacto federativo, e ainda em razão da determinação aos municípios brasileiros ter sido realizada por simples portaria, Dr. Pedro Melchior apresentou ação questionando a ato do Ministério da Economia, tendo o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acolhido o pedido, assegurando o direito do município de não se subme

Desta decisão, a União recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e na análise do caso pela primeira vez em relação aos municípios, o Ministro DIAS TOFFOLI, confirmou integralmente o entendimento, assentando no seu voto que “a portaria impugnada violou o pacto federativo e a autonomia das unidades subnacionais (na presente espécie, do município). Explico. No que diz respeito aos municípios, cumpre recordar que, à luz da jurisprudência da Corte, a autonomia dessas unidades federadas compreende a auto-organização, a auto-legislação, o autogoverno e a autoadministração. São eles, assim, que possuem o poder de disciplinar, observadas as regras constitucionais de distribuição de competências, seus próprios tributos, o que inclui a contribuição previdenciária em face dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, destinada ao RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”.

O voto do relator foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso, compondo a unanimidade da 1.ª Turma do Supremo Tribunal.

Segundo o Dr. Edimir de Barros Filho, advogado sênior do escritório, e especialista em previdência municipal, “o precedente que o Supremo Tribunal Federal firmou pela primeira vez sobre a matéria em prol dos municípios, servirá leading case, ou seja, o caso líder, cujas conclusões certamente serão seguidas nos recursos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e nos demais Tribunais Federais do país acerca da temática”.

Também comemorando o julgamento e os seus efeitos, o Dr. Rivaldo Leal de Mélo, decano do Barros Advogados, ressaltou “o alto nível da análise empreendida pelo Ministro Toffoli ao dar a palavra final sobre a matéria”, lembrando ainda que “a autonomia dos municípios deve ser sempre respeitada, diante do princípio constitucional do pacto federativo”.

Para os advogados Dr. Dyego Girão e Dra. Renata Bezerra, também integrantes da banca, “a vanguarda do município pernambucano no questionamento da matéria, encontrou acolhimento junto ao Poder Judiciário Federal, que afastou as diretrizes inconstitucionais trazidas na Portaria do Ministério da Economia”.

O administrador do escritório, Dr. Paulo Barros, assentou que “o posicionamento definitivo da Suprema Corte, ao reconhecer a inconstitucionalidade das disposições trazidas pela Portaria 1348, demonstra o alto nível da advocacia municipalista pernambucana, que de forma pontual, a questionou, conseguindo estabelecer importante precedente na jurisprudência do órgão de cúpula da justiça brasileira, no campo do direito administrativo”.

“Na hora de contratar outra vez, vou lembrar de quem foi solidário e me ajudou”

O atraso no pagamento dos servidores contratados da saúde em Água Branca, fez o Prefeito Tom Firmino tomar uma decisão: “quem quiser continuar trabalhando mesmo sem saber o dia que vai receber, a gestão agradece. Quem não quiser, pode ir pra casa. Não adianta trabalhar e chegar o final do mês e a Prefeitura não ter como pagar”

Em recado gravado em uma rede social que chegou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Prefeito Tom fez uma ameaça: “Agora na hora de contratar outra vez, vou lembrar de quem foi solidário e me ajudou”. Ele garantiu que fará uma reunião para fazer o comunicado oficial aos contratados que estão sem salários.