O detalhe da pesquisa Quaest sobre uma virada do presidente Lula

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, emitiu nesta terça-feira (10) parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Ângelo Ferreira, relativas ao exercício financeiro de 2023.

O processo (nº 241004860), relatado pelo conselheiro Carlos Neves, analisou a Prestação de Contas de Governo apresentada pelo chefe do Executivo sertaniense, com a participação do controlador interno Irineu Cordeiro dos Santos Júnior e do contador Rostand Falcão de Lima. A defesa foi conduzida pelo advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior (OAB/PE 29754).

A decisão foi unânime entre os conselheiros da Primeira Câmara. Embora tenha identificado falhas, o TCE entendeu que os problemas não comprometem a totalidade da gestão fiscal e orçamentária, o que motivou a recomendação pela aprovação das contas, ainda que com ressalvas.

Agora, caberá à Câmara Municipal de Sertânia julgar as contas, podendo acatar ou não a recomendação do TCE-PE, conforme prevê a Constituição Federal e a legislação local.

Em meu comentário para o Sertão Notícias,  da Cultura FM, analiso o ato falho da Casa Civil, que não convidou devidamente o pré-candidato a Deputado Estadual Sebastião Oliveira para o evento com Raquel Lyra em Serra Talhada.

O mal estar foi tão grande que Raquel pediu publicamente desculpas a Sebastião.

Em ano pré-eleitoral,  esse tipo de erro beira o imperdoável e expõe a articulação política da governadora. Assista ao comentário:

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Por Beatriz Azevedo – Blog da Folha

O prefeito do Recife João Campos (PSB) confirmou alinhamento com o governo do presidente Lula nesta quarta-feira (23) após almoço em Brasília.

“Excelente conversa sobre o atual momento do país, defesa da soberania e um conjunto de pautas importantes para o Brasil. Nosso partido seguirá, em alinhamento com o governo do presidente Lula e de Geraldo Alckmin contribuindo para o desenvolvimento de ações e de políticas públicas que melhoram a vida da população.”, comentou o prefeito nas redes sociais.

Também estiveram presentes no encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro do empreendedorismo Márcio França, a Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann e o deputado federal Pedro Campos (PSB).

Da redação – João Campos não esconde que quer usar sua presidência no PSB para “barganhar” o alinhamento de Lula com o partido por cima. Com isso,  visa anular ao máximo a exploração da imagem do presidente no palanque de Raquel Lyra.

Rede Brasil estaria arrendando Líder e Transertaneja FM

No meio radiofônico, aumentam os rumores de que as rádios do grupo Inocêncio Oliveira passarão por uma reformulação total, deixando a atual programação e passando a ser geridas por um grupo evangélico, ligado à Assembleia de Deus, que estaria arrendando as emissoras.

A questão não é complexa de explicar: Marcos Oliveira, que gerenciou as duas emissoras por vários anos, está deixando o grupo, após colocar o cargo a disposição por conta de seu projeto político. Marcos deixou o grupo do Deputado Inocêncio Oliveira e passou ao bloco governista. Também responsável por empresa no ramo de internet, vai focar nessas atividades.

O sucessor natural de Marcos é o neto de Inocêncio, Victor Oliveira, formado em administração de empresas. Mas este também tem projeto político. Até ocupa espaço na Líder FM diariamente, com matérias e comentários sobre serviços públicos nos bairros da Capital do Xaxado. Ele herdou a Rádio A Voz do Sertão, hoje fora do ar, que vai migrar para FM e que não estaria na negociação. Some-se isso à dificuldade de gestão de uma emissora em tempos de crise.

Diretora geral do grupo, Shirley Oliveira, já teria negociado com o grupo responsável pela rádio arrendamento com a Rede Brasil, ligada a Assembleia. A decisão já teria sido até comunicada à equipe.

Tanto que nos programas que apresenta na emissora, o radialista Dionneys Rodrigues informou ter conhecimento da negociação e que até a próxima segunda a mudança aconteceria. Ele recebeu solidariedade de ouvintes após a manifestação.

A fala de Dionneys é defendida por outros profissionais das área e do Sindicato dos Radialistas. O arrendamento de emissoras a grupos religiosos costuma ser bastante criticado por conta do aspecto recessivo. Uma rádio arrendada costuma tirar vários empregos locais e regionais.

A Transertaneja FM tem como radialistas além de Dionneys, Erivânia Barros e Wellington Rocha. Na Líder do Vale, Serra Talhada, o  nome de mais expressão é o do radialista Francys Maya. Além dele, nomes como Fábio Biazzi integram a grade.  O clima, claro, é de apreensão. Oficialmente, o grupo ainda não se manifestou.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate a fake News. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados. 

O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto — que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados antes da votação, além de mudanças apresentadas em Plenário.  

Segundo Alessandro Vieira, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. Entre as principais mudanças estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas. 

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.

Identidade do usuário

O texto aprovado obriga as plataformas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

Leia a íntegra da matéria no Senado Notícias.