O Blog e a História: quando Paulo Câmara rebateu em Serra pecha de “inexperiente”

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O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido da condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque por 24 atos de lavagem de dinheiro envolvendo pagamentos de propina ao Partido dos Trabalhadores (PT) através de contratos falsos firmados com a Editora Gráfica Atitude. Os dois investigados estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e já foram condenados em outros processos.

As alegações finais foram protocoladas na ação penal originada na 10ª fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de desvio de dinheiro na Petrobras, na quarta-feira (24). As alegações finais são a última etapa na tramitação dos processos, antes da sentença do juiz.

“As provas constantes dos autos apontam que, em sua atuação no âmbito da empresa e da agremiação política que representavam, notadamente, Petrobras e Partido dos Trabalhadores, os denunciados se utilizaram do crime de lavagem de dinheiro de maneira sistemática e não-acidental”, afirmam os procuradores.

Segundo os procuradores, a Gráfica Atitude tem por sócios sindicatos vinculados ao PT. Para dar aparência legal à fraude, as empresas de Augusto Mendonça firmaram dois contratos fictícios com a gráfica, sediada em São Paulo. Mas os procuradores sustentam que os serviços nunca foram prestados.

Nas alegações, o MPF solicitou ainda a suspensão do processo em relação ao acusado Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ex-executivo da Toyo Setal e delator da Lava Jato, por conta do acordo firmado de delação premiada.

No documento, o MPF também pediu a devolução, para a Petrobras, de recursos avaliados em R$ 4,8 milhões que teriam sido desviados no esquema de corrupção. O valor corresponde ao dobro do valor inicialmente bloqueado pelas autoridades, incluindo contas bancárias e valores em espécie, que somavam R$ 2,4 milhões.

Por fim, os procuradores também pediram para que seja determinada a perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crime de lavagem de dinheiro.

A presidente da OAB subseccional São José do Egito, Hérica Nunes, rebateu críticas ao projeto de lei que garante atendimento prioritário a advogados em repartições públicas e bancos do município. A proposta foi apresentada na Câmara de Vereadores pelo vereador Albérico Tiago, com subscrição do presidente da Casa, Romerinho Dantas.

Segundo Hérica, o projeto não trata de privilégios individuais da categoria. “O atendimento prioritário previsto no PL existe apenas quando o advogado estiver atuando em nome de terceiros, munido de procuração, para cumprir prazos, diligências e providências urgentes que, se atrasadas, podem prejudicar o direito de defesa e o acesso à justiça”, explicou.

A presidente reforçou que o objetivo é garantir direitos da população. “Ou seja, o foco não é o advogado como indivíduo, mas o direito do cidadão que ele representa. Ao agilizar o atendimento do advogado, o projeto beneficia diretamente a população, garantindo mais eficiência e celeridade na defesa dos seus direitos”, disse.

Hérica também destacou que a medida é respaldada juridicamente. “Não procede a informação de que a Câmara não pode legislar sobre esse tema. O projeto de lei apresentado em São José do Egito está em plena conformidade com a Constituição Federal e com o Estatuto da Advocacia. Ele foi analisado juridicamente, adequado, e só então protocolado.”

De acordo com a presidente, a iniciativa não é isolada. “Esse projeto é uma iniciativa da própria OAB Pernambuco, já apresentado e aprovado em várias Câmaras do Estado, a começar pela Câmara Municipal do Recife. A OAB estadual vem divulgando amplamente essa proposta, e as 29 subseccionais estão replicando nos municípios pernambucanos”, acrescentou.

Além de São José do Egito, a subseccional já articula a apresentação da proposta em Itapetim, Tuparetama, Brejinho e Santa Terezinha.

O projeto deverá ser votado na próxima sessão da Câmara Municipal. Caso aprovado, o município poderá ser um dos primeiros do interior pernambucano a adotar a medida.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu, na última terça-feira (29), que a Justiça de Pernambuco determine o afastamento do prefeito Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), dos vereadores Sil (PT) e Pastinha Xukuru (PP), e de mais seis agentes públicos de Pesqueira, no Agreste, sem prazo determinado.

O grupo é réu por participar de um suposto esquema que desviou mais de R$ 15 milhões do município. Eles alegam inocência.

Cacique Marcos e os demais investigados foram alvos da Operação Pactum Amicis, deflagrada pela Polícia Civil, no início do mês. Na ocasião, o prefeito e os parlamentares também foram suspensos das suas funções públicas por 30 dias.

Em seguida, o MPPE acusou formalmente o grupo por organização criminosa, direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última sexta-feira (25). Segundo a promotoria, o grupo teria sido responsável por direcionar ao menos 15 licitações entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

A suspensão dos agentes públicos, no entanto, não ficou registrada na sentença que recebeu a denúncia. Por isso, o MPPE entrou com embargos de declaração para que conste na decisão “o afastamento dos cargos que atualmente exercem, enquanto perdurar a instrução processual penal”.

“É imprescindível que se determine seus afastamentos dos cargos que atualmente exercem, como forma de resguardar a regularidade da instrução processual penal e a ordem pública”, diz o texto. Para o órgão, a medida se torna necessária quando o exercício da função pública “puder favorecer” a repetição dos delitos ou a “destruição de provas”.

Entre os denunciados, também há empresários da cidade. A promotoria também solicitou que os alvos tenham suspensos os direitos de “licitar e contratar com o Poder Público, bem como de exercer atividades econômicas e financeiras relacionadas à gestão de recursos públicos”.

Antonio Barra Torres deu informação em vídeo enviado à comissão da Câmara que debate medidas contra vírus. Em março, presidente da Anvisa esteve com Bolsonaro em ato em Brasília.

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O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, afirmou que contraiu o novo coronavírus. Segundo ele, o resultado foi confirmado na última sexta (15).

Barra Torres deu as declarações em um vídeo enviado à comissão da Câmara dos Deputados que debate medidas de combate ao vírus. O vídeo foi exibido nesta terça-feira (19).

Segundo Torres, ele apresentou sintomas na última semana que “inicialmente não o fizeram suspeitar da Covid-19”.

“Devido à intensidade e persistência, após consulta médica, o diagnóstico naquela época hipotético foi lançado e entrei em isolamento social, conforme prescrição médica. Efetuadas as testagens, na última sexta-feira obtive resultado positivo pelo para Covid-19”, afirmou Torres no vídeo.

Antonio Barra Torres também disse que “o inimigo é um só, é o Sars-Cov-2, o novo coronavírus”. Afirmou aos deputados, ainda, para “contarem com a Anvisa.”

Ato com Bolsonaro

Em 15 de março, Barra Torres esteve com o presidente Jair Bolsonaro em um ato pró-governo na Esplanada dos Ministérios, contrariando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde sobre o isolamento social como forma de evitar a disseminação do coronavírus.

Na época, a assessoria da Anvisa informou que Torres “recebeu um convite do presidente para uma conversa informal, aceitou e foi”. A agência não quis comentar o risco associado a esse tipo de aglomeração.

O prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que os números recentes de Covid no município de cerca de 6 mil habitantes o obrigou a decretar lockdown no município.

“De 150 testes, 63 deram positivo. Foi uma questão que nos preocupou muito. Já perdemos três pessoas no município e não gostaríamos de aumentar esse número. É uma atitude para diminuir essa situação. Há muitos casos na zona rural, por exemplo”.

Segundo o prefeito, como em outras cidades, chama atenção o número de pessoas sem máscara, desrespeitando as normas, chácaras funcionando e positivados enfrentando as restrições e indo às ruas.

“Os jovens podem não ter nada e levam pra casa e contaminam todo mundo. Estamos realizando mutirão de testagem, que não era feito antes”.  Outra preocupação é a pressão sobre as unidades de saúde. “Tivemos pacientes que tiveram que aguardar vaga porque não tinha no Eduardo Campos e que depois surgiu. Não queremos isso com os munícipes”.

O prefeito teve a doença e quase foi intubado. “Passei por uma situação muito ruim, de achar que não voltava pra casa, com saturação baixa, oxigenação em torno de 60 e quase fui intubado, mas reagi. Ainda passei 6 dias. É triste ver pessoas que sabe que estão com a doença e na rua. Você não tem como amarrar em casa. Muitas vezes tem que chamar a polícia”.

Nas últimas horas, Calumbi  registrou 33 novos casos positivos e 15 recuperados. O município conta com 548 casos confirmados, 494 recuperados, 3 óbitos e 51 casos ativos da doença. A medida restritiva vai até dia 11.