O Blog e a História: quando o Cacique foi declarado inelegível

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) falou sobre a importância da aprovação do novo marco legal do saneamento básico, esta semana, pelo Senado.

O parlamentar, que fez frente à articulação na Câmara Federal para que a atualização da lei não prejudicasse os municípios menores, afirma acreditar que a medida permitirá avanços no acesso à água e esgoto tratado pelos brasileiros.

“Conseguimos que o projeto original fosse discutido numa Comissão Especial, da qual fiz parte. Com ela, ganhamos tempo para nos aprofundarmos no tema. Estou certo de que teremos novos investimentos a curto prazo, alcançando também as pequenas cidades”, analisou o deputado.

Ainda segundo Fernando Monteiro, a elaboração do novo marco legal, que contou com a colaboração e troca de experiências de mais de 50 especialistas do setor, “chegou ao resultado mais próximo do ideal, em concordância com a maioria”, e concluiu:  “Agora é hora de fazermos o dever de casa: aprendermos com os erros do passado para corrigi-los no futuro. Temos ainda muito pela frente”.

A Federalização ainda será analisada pela PGR ou Ministério da Justiça. Governador não autorizou contratação de peritos particulares para atuar no caso, como defendiam os pais de Beatriz. 

Por Juliana Lima

Após caminhar por 700 quilômetros de Petrolina até Recife, Lucinha Mota e Sandro Romilton, pais da menina Beatriz Mota, assassinada com 42 facadas em uma escola particular de Petrolina, em 2015, chegaram ao Palácio do Campo das Princesas nesta terça-feira (28). 

Após horas de espera, os pais de Beatriz e outras seis pessoas da comitiva  foram recebidos pelo governador Paulo Câmara por volta das 16h.

Segundo informações, o governador assinou o termo de recomendação pela federalização das investigações. No entanto, não autorizou a contratação de peritos americanos para atuar no caso, como queria a família. “A única coisa que o secretário disse é que ele não achou amparo, e eu perguntei a ele, o senhor achou algo que impedisse? E ele se calou”, disse Lucinha.

No termo assinado pelo governador a favor da federalização, ele afirma prestar “total solidariedade à família e amigos de Beatriz que estão empenhados há seis anos na luta pela punição dos responsáveis pelo crime” e acrescenta que “o Governo de Pernambuco se manifesta favoravelmente à federalização do caso e assegura ainda que prestará toda a colaboração necessária, ciente de que cabe à Procuradoria Geral da República ou ao Ministério da Justiça avaliar se estão presentes os requisitos legais para a referida federalização”. 

Antes da reunião com Paulo Câmara, a mãe de Beatriz fez duras críticas ao governador, que esperou que eles caminhassem por 700 quilômetros para poder recebê-los. “É uma covardia muito grande uma pessoa deixar que uma mulher, que uma mãe, caminhe mais de 700 quilômetros, que ele poderia ter impedido se ele quisesse. A todo momento eu deixei isso bem claro. Isso é uma maldade, uma crueldade, isso é desumano. Mas enfim, estamos aqui, e daqui eu não arredo o pé não até ele se pronunciar. Ele tem que dizer para Pernambuco o que vai fazer, se ele vai ajudar a Beatriz ter um inquérito justo ou não”, afirmou. 

Confira o termo assinado por Paulo Câmara: 

Considerando o requerimento da família da menina Beatriz Angélica, protocoaldo no gabinete do governo de Pernambuco a respeito da federalização das investigações do assassinato da criança, divulgo a seguinte manifestação oficial: 

1 – Presto total solidariedade à família e amigos de Beatriz que estão empenhados há seis anos na luta pela punição dos responsáveis pelo crime;

2 – O Governo de Pernambuco se manifesta favoravelmente à federalização do caso e assegura ainda que prestará toda a colaboração necessária, ciente de que cabe à Procuradoria Geral da República ou ao Ministério da Justiça avaliar se estão presentes os requisitos legais para a referida federalização. 

Do Congresso em Foco

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, na noite dessa terça-feira (31), o mandato do senador José Medeiros (Podemos) por fraude na ata da convenção que definiu a chapa dos candidatos ao Senado em 2010. O TRE ainda determinou a posse de seu suplente, Paulo Fiúza.

Primeiro suplente de Pedro Taques (PSDB), Medeiros foi efetivado no mandato após a eleição do titular como governador em 2014. O Congresso em Foco procurou o senador, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

O relator do processo, o juiz Ulisses Rabaneda, votou pela cassação de toda a chapa, inclusive de Pedro Taques, o que abriria caminho para a posse do segundo colocado na disputa a governador de 2014, o petista Carlos Abicalil. A posição dele, porém, foi derrubada por 5 votos a 2.

Revisora do caso, Vanessa Gasques votou pela cassação de Medeiros, mas isentou Fiúza e Taques de responsabilidade. Apenas o juiz Mário Kono acompanhou o relator do caso. Outros quatro magistrados seguiram o relator e também livraram Fiúza e Taques da perda do mandato.

Segundo o TRE, a decisão deverá ter efeito imediato em razão do risco de haver perda do objeto, já que o mandato de Medeiros termina em janeiro de 2019. O senador corre o risco de ser barrado da disputa eleitoral deste ano por causa da Lei da Ficha Limpa.

Confusão na suplência

Indicado inicialmente para a primeira suplência, o deputado estadual Zeca Viana desistiu da disputa dois meses antes da votação. Com isso, segundo a denúncia, Fiúza teria de subir de posição. Policial rodoviário, José Medeiros passou, então, a compor a chapa. Em vez de ir para a segunda suplência, ele assumiu a vaga de Viana.

De acordo com a acusação, houve assinaturas falsas na ata que resultou na definição final dos suplentes. O caso foi reaberto em 2016 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que o TRE-MT havia extinto a investigação em 2014.

Com informações do Midia News

O jornalista Magno Martins escreveu há pouco em seu blog, uma a de agradecimento  pela votação que obteve a posa, candidata a Estadual Aline Mariano, que chegou aos 3.731 votos, mas não conseguiu garantir um mandato. Magno fala das questões que para ele influenciaram o resultado e dá como exemplo  voto do pai, Gastão Cerquinha:

Aos 92 anos, meu pai Gastão deu, ontem, uma lição de cidadania e consciência política: saiu cedo de casa para votar. E após votar, orgulhoso, exibiu o comprovante da urna eletrônica. Residente em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, meu pai é um apaixonado por política. Foi vice-prefeito do município e vereador por quatro legislaturas.

Dos nove herdeiros, só um herdou sua vocação: Augusto Martins, presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Como papai, Augusto foi vice-prefeito por dois mandatos e está no quarto mandato de vereador. Foi Augusto que o acompanhou ontem até o seu local de votação.

Empolgado, votou, mas como o voto é sagrado só revelou o voto para deputado estadual: a sua nora Aline Mariano, minha esposa, que não foi eleita, mas teve uma votação expressiva, em torno de 24 mil votos. Para quem não teve o apoio de nenhum prefeito e apenas um vereador com mandato, o meu irmão Augusto, foi uma votação muito boa.

Eleição no Brasil, infelizmente, virou moeda financeira, só chegam lá os poderosos do voto mercantilizado. Quem sabe, um dia isso muda. Aline, de quem tenho orgulho, faz um excelente mandato como vereadora do Recife. Foi líder da oposição, é presidente da Comissão de Direitos Humanos e recordista em audiências públicas.

Aproveito para agradecer aos quase 24 mil eleitores que depositaram o voto de confiança nela. Vamos continuar a nossa luta! Ela, com o seu trabalho parlamentar incansável, atenta aos mais altos interesses na defesa do povo do Recife e eu, como blogueiro e âncora do Frente a Frente, assumindo as bandeiras mais legítimas do povo pernambucano.

Eleição é assim: de vencedores e vencidos. Aline nasceu para a vida pública, é trabalhadora, dedicada ao que faz. O seu mandato é um instrumento das causas populares e vai continuar sendo pautado nessa direção. Seja em qualquer atividade, além de amar tem de saber. E o saber Aline faz crescer com o tempo.

Ela tem a consciência de que o ser humano deve aprender a gostar, mas gostar mesmo, das coisas que deve fazer e das pessoas que o cercam. Se você também pensar e agir assim, em pouco tempo descobrirá que a vida é muito boa e que é preciso tirar as lições boas nas adversidades.

Vamos continuar sonhando juntos com o futuro política desta brava vereadora do Recife. Todo projeto – e os delas não vão continuar – começa com o sonho. Afinal, o sonho nada mais é que a aventura pelo mar desconhecido, em busca da terra sonhada.

Candidato vem usando o próprio tempo de TV para emular vitória judicial que nunca existiu contra a coligação liderada pelo PSB

Depois de ficar sete dias sem guia eleitoral em razão de sucessivos descumprimentos de decisões judiciais, Gilson Machado (PL) voltou a ser punido pela Justiça Eleitoral por espalhar mais desinformação.

O candidato a prefeito, que desde sábado (28) vem usando o próprio tempo de TV para veicular, contra a Frente Popular do Recife, um direito de resposta que nunca existiu, foi alvo de uma decisão do juízo da 4ª Zona Eleitoral neste domingo (29) e está proibido de seguir divulgando essa propaganda irregular na televisão, no rádio e nas redes sociais. A previsão de multa chega a R$ 50 mil por veiculação, em caso de descumprimento.

A propaganda impugnada emula as características de inserções veiculadas, até a quarta-feira (25), pela Frente Popular, com o texto “Direito de resposta” escrito na tela e uma apresentadora com semblante sério proferindo o posicionamento da campanha.

A desinformação, porém, está no fato de que Gilson usa o próprio tempo de TV para passar a impressão de que obteve um direito de resposta e que ele é fruto de uma punição judicial contra a Frente Popular por conta de uma “ação mentirosa”, o que não procede.

“Excelência, vê-se no referido vídeo uma mulher informando aos eleitores que numa ação mentirosa João Campos praticou fake news, acusando-o de mentiroso e criminoso ao acusar Gilson Machado de mentir ao denunciar as irregularidades da creche, fazendo crer que o trecho anterior se tratava, de fato, de um cumprimento do direito de resposta” e que “a Justiça lhe foi favorável, quando que na verdade se trata do contrário”, argumentou a Frente Popular, em ação apresentada ao juízo da 4ª Zona Eleitoral.

Na decisão liminar, a Justiça Eleitoral constatou que a propaganda de Gilson tem “potencial de confundir o eleitorado” e configurou-se como “uma simulação de Direito de Resposta que não fora referendado por meio da Justiça competente”.

“Os representados [Gilson Machado e o PL] se utilizam de uma ‘fake news’ para acusar os demandantes [Frente Popular do Recife] de, supostamente, produzirem ‘fake news’”, avaliou a Justiça, determinando, em seguida, a suspensão do material irregular.

Não é a primeira vez que a campanha de Gilson veicula notícias com potencial de confundir o eleitorado. Em 8 de setembro, após sofrer as primeiras derrotas judiciais, o candidato chegou a divulgar nota à imprensa celebrando um parecer do Ministério Público Eleitoral como se fosse uma decisão judicial, induzindo à crença de que peças impugnadas por desinformação sobre a rede de creches do Recife estariam liberadas para divulgação.

O teor da notícia nunca se confirmou e, pouco depois, sucessivas decisões judiciais agravaram as punições contra Gilson, sendo a maior delas a perda de 293 inserções e 38 minutos do guia eleitoral.