O Blog e a História: os 100 dias do primeiro governo Lula

O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da OAB-PE presidida pelo advogado, doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado no próximo dia 22 de outubro, às 14h, durante uma reunião pública na Assembleia Legislativa. A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

O novo código conta com 411 artigos e engloba entre diversos assuntos a reformulação da Lei Estadual 7.699, de 24 de Julho de 1978, entrando em desuso e prevê, acima de tudo, a modernização e atualização da lei. Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código.

A comissão que elaborou a minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

O documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso condenado e do peso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão.

A abertura do encontro íntimo nos presídios para casais do mesmo sexo; e tratamento distinto para os presos com deficiência física, os idosos e as mulheres – incluindo a criação de creches – são alguns dos pontos de destaque do documento. Outro destaque do novo projeto de lei é a regulamentação do preso provisório, que hoje correspondem a cerca de 50% da população carcerária de Pernambuco.

Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a exemplo do advogado Adeíldo Nunes, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto. Nunes também preside a Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional da OAB-PE.

Justiça também determinou que ambos estão inelegíveis por oito anos

Por André Luis

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o juiz eleitoral de Trindade, Leonardo da Costa Brito, decidiu cassar os mandatos do prefeito de Ipubi, Chico Siqueira e de seu vice, João Coutinho, ambos do PSB, por compra de votos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)  (11527) Nº 0600350-47.2020.6.17.0133 / 0133, foi julgada nesta quarta-feira (31) pela 133ª Zona Eleitoral de Trindade.

Segundo Relatório, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral fundada em suposto abuso de poder econômico cumulada com representação por captação ilícita de sufrágio, previstas nos artigos 22, caput, c/c o art. 24, ambos da Lei Complementar nº 64/1990, e art. 41-A da Lei nº 9.504/1997.

O Ministério Público Eleitoral de Trindade instaurou procedimento preparatório eleitoral n.º 4/2020, para investigação da prática de possível crime previsto no art. 299 da Lei nº 4.737/1995 (Código Eleitoral), bem como captação ilícita de sufrágio previsto no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

“Consta da inicial que compareceram às dependências da Promotoria Eleitoral os eleitores Jéssica da Silva Cruz e Gledson de Oliveira Diniz, aduzindo que, à data de 26/10/2020, foram visitados em sua residência, em Ipubi, por Francisco Rubensmário Chaves Siqueira, candidato eleito para o cargo de Prefeito do Município de Ipubi, Josimar Eugênio, conhecido como “Buguinha”, e por Venildo Fernandes Feitosa, candidato eleito ao cargo de vereador na cidade de Ipubi”, diz o relatório.

Ainda segundo o relatório as testemunhas afirmaram ter recebido vantagens econômicas em troca da promessa de voto na chapa dos acusados. Ainda foi apresentado o cheque que teria sido dado as testemunhas como prova.

“Em conclusão, e diante da suficiência do quadro probatório acerca dos fatos constitutivos da pretensão autoral, tenho que restou plenamente comprovada a conduta ilícita em benefício dos investigados Francisco Rubensmário e João Coutinho apta à captação ilícita de voto, tendo sido constatada a existência de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio em campanha na eleição municipal de 2020” afirmou o juiz eleitoral na ação.

O juiz eleitoral, Leonardo da Costa Brito determinou a cassação do diploma de Chico Siqueira e João Coutinho. Ainda declarou a inelegibilidade de ambos para as eleições a se realizarem oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020 e aplicou multa no valor de R$ 1.064,10 mil UFIRs, a Chico Pereira.

Com relação ao vereador Venildo Fernandes Feitosa, o juiz julgou improcedente a ação. “Posto que as provas não o colocam no local apontado como do cometimento do ilícito, bem como inexiste nos autos prova de sua anuência ou participação na liberação de dinheiro em favor dos depoentes”.

Na manhã desta quarta-feira, 24 de novembro, a Prefeitura de Arcoverde e a Secretaria Municipal de Educação promoveram a entrega de 300 notebooks novos, para professores que constituem a rede municipal de ensino.

Durante a ocasião, ocorrida no auditório da Secretaria de Educação, o Prefeito Wellington Maciel anunciou que a frota da rede municipal de ensino será contemplada com a aquisição de mais 11 ônibus.

“É de suma importância este investimento que será feito a partir no transporte escolar de Arcoverde, favorecendo especialmente aos nossos estudantes, mais ônibus à disposição. Com isso, estaremos suprindo uma grande demanda existente atualmente, para que cada estudante possa ir para a escola e retornar à residência da maneira mais segura e ágil”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel.

Prefeito de Ouro Velho disse que recursos estão sendo usados na construção da creche federal

Das trinta e uma cidades do Cariri paraibano, apenas Ouro Velho (R$ 99.332,46) e Monteiro (R$ 86.699,19) foram atendidas com repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na última terça-feira (14), o Ministério da Educação divulgou a lista das cidades dos 819 municípios de oito estados brasileiros que serão beneficiados com os repasses para obras de infraestrutura escolar, como edificação de creches, escolas e quadras esportivas em todo o país.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil), informou que o repasse já está disponível na conta da Prefeitura e que será usado para dar continuidade nas obras da creche federal que está sendo construída no município.

“A gente vem recebendo regularmente os repasses. O Governo Federal vai liberando conforme as etapas que a obra avança”, explicou.

Do JC On Line

A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, e o ex-presidente Lula (PT) foram bastante ovacionados por uma multidão que tomou a Rua Nunes Machado, em Goiana. O comício encerrou por volta das 17h20 e a comitiva petista segue agora rumo ao Centro do Recife, onde militantes se aglomeram no Parque 13 de Maio para iniciar a caminhada. Durante o evento, Dilma assegurou que faria parcerias com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), prometeu a construção do Arco Metropolitano e disse que continuaria trazendo os programas de seu governo, como o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos.

Os petistas subiram ao palanque acompanhados do prefeito de Goiana, Fred Gadêlha (PTB), do senador Armando Monteiro (PTB), e de militantes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). O comício iniciou com um atraso de quase 3 horas e durou cerca de 40 minutos.

Primeiro a falar, o ex-presidente Lula foi bastante ovacionado durante todo o seu discurso. Ele centrou fogo sobre os tucanos Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso. “Ele (Fernando Henrique) disse que o povo do Norte e Nordeste não tem formação. A gente tem tanta formação, que resolveu nunca mais votar num tucano para ser presidente do País”, alfinetou Lula, que é pernambucano de Garanhuns, no Agreste. “Quem é o nordestino de Goiana que já imaginou que essa cidade tivesse uma indústria automobilística? O meu sonho não termina com a Fiat aqui. O meu sonho só termina quando cada morador de Goiana puder comprar o seu carrinho”, completou o petista.

O ex-presidente ainda voltou a atacar os tucanos, abordando a questao da estiagem em São Paulo, tema que foi abordado em programa eleitoral na última segunda-feira por Dilma. “Enquanto Dilma traz água para o Nordeste, os tucanos estão deixando faltar água em São Paulo”, disse o ex-presidente, fazendo menção ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ele ainda criticou a postura “desrespeitosa” que Aécio Neves tem adotado na televisão, “chamando Dilma de leviana e mentirosa”. “Dilma vai dizer a ele: ‘Aécio, eu não governo para você. Eu vou responder para o povo brasileiro’, e lembrar da cara de cada um de vocês aqui”, disse.

Dilma iniciou seu discurso falando do episódio histórico das Heroínas de Tejucupapo, distrito de Goiana. Na ocasião, as mulheres moradoras de São Lourenço de Tejucupapo teriam defendido Pernambuco da invasão holandesa em 1646. Enquanto Lula preferiu atacar o adversairo Aécio Neves, Dilma focou em obras que realizou no Estado. “Posso dizer pra vocês, se nós respeitamos governadores eleitos, é porque respeitamos o povo que os elegeu. serei parceira de todos os governadores eleitos”, prometeu a candidata.

A presidente destacou as obras que favoreceram o desenvolvimento regional, como o polo naval, a duplicação da BR-101 e a vinda da fábrica da Fiat. “Assumi o compromisso de fazer o Arco Metropolitano, o Arco Rodoviário. Assumi porque nós não somos a favor de pedágio nas regiões metropolitanas, porque lá as pessoas moram. Eu, eleita, farei esse arco, custe o que custar”, defendeu.