O blog e a história : o vazamento que gerou o racha entre Luciano Duque e Carlos Evandro

Do desejo de ser candidato até a confirmação da candidatura, o pré-candidato Flávio Marques parece que vai ter que percorrer uma distância imensa e vencer várias barreiras, inclusive o fogo amigo que sai do próprio partido, o PT.

Neste domingo ficou mais uma vez muito claro que existem interesses divergentes dentro do Partido dos Trabalhadores, em Tabira. Em outros municípios, como Serra Talhada, por exemplo, a sigla faz questão de cravar o nome da prefeita Márcia Conrado como a candidata para concorrer em 2024 sem ser necessário passar por peneira nenhuma.

Em Tabira o partido ignora a expressiva votação do advogado Flávio Marques e parece não dar ouvidos às enquetes que já foram feitas que, mesmo sem ter tido uma única enquete diretamente com o nome de Flávio, mas ele foi indiretamente citado em todas elas como o nome da oposição que está na preferência de muita gente.

O PT afirmou neste domingo que prévias internas irão definir o candidato e Flávio Marques, dono de 7.993 votos na eleição de 2020, terá que passar pelas sete águas novamente para ser o candidato. Além desse desafio, o advogado ainda peleja para resolver a sua pendência na justiça onde ainda se encontra inelegível. As informações são de Júnior Alves.

Folhapress

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), expôs nesta segunda-feira (18) o mal estar dentro do grupo majoritário da comissão, por causa das divergências a respeito do relatório final dos trabalhos e o vazamento de trechos do documento para a imprensa.

Aziz atacou diretamente a postura do relator Renan Calheiros (MDB-AL), que teria ignorado um acordo fechado dentro do chamado G7. Disse que “ninguém é dono da verdade” para impor um relatório aos demais.

“É do conhecimento do relator e de várias pessoas membras, principalmente do G7 que tinha divergências e que [Renan] iria ser convencido em relação a genocídio. É de conhecimento dele. Ele não vazou esse relatório sem saber que a gente queria discutir essa questão. Então, se você me perguntar se está tudo bem. Não, não está tudo bem”, afirmou o presidente da comissão, em entrevista à GloboNews.

Inicialmente, estava previsto para esta semana o encerramento dos trabalhos da CPI da Covid, com a leitura do relatório final na terça-feira (19), com a votação do documento marcada para o dia seguinte.

No entanto, durante o fim de semana, vários senadores demonstraram insatisfação com o vazamento de alguns dos principais pontos do relatório final de Renan Calheiros. Um dos principais pontos de divergência é a proposta de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelo crime de genocídio contra a população originária, indígena.

Por conta dessas divergências, os senadores do grupo majoritário decidiram adiar a leitura e a votação do relatório final.

Aziz postou em suas redes sociais, sem expor o mal estar, que a votação iria ficar para a próxima semana, de forma a dar um intervalo maior entre a leitura e sua aprovação para evitar questionamentos judiciais das pessoas citadas no documento.

As falas dessa segunda-feira, portanto, representam uma inflexão com Aziz levando a público as divergências internas.

Disse que os problemas dentro do grupo não vão prejudicar o encerramento da CPI e a responsabilização dos responsáveis, sendo que um consenso deve ser atingido em breve. No entanto, afirma que “não há clima” no momento para discutir o relatório.

“Agora não é por isso que nós não vamos votar um relatório e pedir a punição das pessoas responsáveis pela perda de mais de 600 mil vidas. Essa questão a gente vai ter que chegar num consenso. E eu te digo que não sei se hoje nós teríamos clima para discutir alguma coisa. Eu, pessoalmente, não tenho clima para discutir isso”, afirmou durante a entrevista.

“Se você perguntar para mim ‘Omar, está tudo bem?’. Lógico que não está tudo bem. Na sexta-feira tivemos uma reunião após a sessão que fez a convocação e convidou essas pessoas para serem ouvidas hoje e amanhã, nós acertamos e ali alguns senadores se posicionaram ‘olha, essa questão do genocídio nós temos que analisar bem’. E o senador Renan estava presente na reunião”, completou.

O presidente da CPI da Covid atacou diretamente Renan Calheiros, afirmando que ninguém é dono da verdade.

“O que ficou acordado é que nós teríamos uma reunião hoje [segunda-feira] ao final da sessão e depois dessa sessão nós chegaríamos a um acordo para chegar na votação do relatório mais ou menos, está certo? Ia haver divergência? Ia. Mas unificado. E não a imposição de um relatório achando que alguém é dono da verdade a essa altura do campeonato”, completou.

A Comissão de Justiça (CCLJ)  da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, na manhã desta terça-feira (5), 30 projetos de lei (PL) do pacote encaminhado pelo Governo neste fim de ano. Propostas que tratam de temas como estrutura do Poder Executivo e políticas sociais receberam aval do colegiado.

No total, foram 34 propostas apresentadas pela governadora Raquel Lyra no fim deste ano. Um dos projetos, relativo à reestruturação do Sassepe, teve a tramitação adiantada na semana passada. Outras três proposições tiveram a discussão adiada.

Gratificações

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2023, que concede gratificações a servidores efetivos que ocuparem cargos de gestão em hospitais regionais, de grande porte e no Hospital do Servidor de Pernambuco. Os valores variam de R$ 1,2 mil a R$ 8,5 mil. Os parlamentares foram a favor da iniciativa, mas discordaram sobre a viabilidade da proposta.

Para o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), a medida deveria ser estendida a funcionários que não sejam efetivos. “Acredito que haverá dificuldade para encontrar quem ocupe esses cargos. Quem faz política no interior sabe como é difícil conseguir diretores administrativos em hospitais como os de Serra Talhada, Goiana e Limoeiro”, observou.

Luciano Duque (Solidariedade) apresentou a mesma visão. “A proposta corrige distorções, mas sabemos que não há número suficiente de servidores de carreira nas unidades de saúde para ocupar essas funções”, pontuou.

O relator, deputado Sileno Guedes(PSB), entende que a ocupação dos cargos não será um problema. “Há servidores suficientes, o que não há é gratificação atraente para que surja interesse em desempenhar funções de grande responsabilidade. Esse é um passo importante para melhorar o funcionamento dos grandes hospitais”, destacou o relator.

Renato Antunes(PL), João Paulo (PT) e Débora Almeida (PSDB) defenderam a proposta e acrescentaram que, caso se comprove a necessidade, um novo projeto poderá ampliar a medida. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Programas sociais

Também avançaram proposições que instituem programas sociais como Pernambuco Sem Fome e Família Extensa. O primeiro, apresentado no PL nº 1513/2023, reúne os subprogramas Mães de Pernambuco, Bom Parto e Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAAF). O objetivo é combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade socioeconômica, por meio de distribuição de renda, acesso a refeições gratuitas ou de baixo custo e fortalecimento da agricultura familiar.

Já o Programa de Cuidados em Família Extensa ( PL nº 1497/2023) prevê o pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo a quem receber a guarda de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade. O benefício é destinado a menores que tenham sido afastados de genitores ou responsáveis por decisão judicial e colocados sob os cuidados da família extensa ou ampliada, como parentes próximos.

Outro projeto aprovado na CCLJ ( PL nº 1494/2023) amplia os municípios incluídos no programa Chapéu de Palha. Moradores de Feira Nova (Agreste Setentrional), Itapissuma (Região Metropolitana) e Ibimirim (Sertão do Moxotó) poderão receber o auxílio, voltado a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pesca artesanal em períodos de entressafra.

Discussões adiadas

Entre os três projetos que foram retirados de pauta, um deles foi  o PL nº 1506/2023, que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios. 

Segundo a proposição, o objetivo é garantir recursos para políticas públicas voltadas ao combate das desigualdades sociais e econômicas, assegurando uma repartição mais equânime do tributo. O deputado Waldemar Borges (PSB) pediu um prazo maior para analisar o cálculo proposto pelo Governo.

As outras iniciativas que não foram votadas tratam da reforma administrativa do Poder Executivo ( PL nº 1503/2023) e da implantação do Bônus Livro para servidores da Secretaria de Educação ( PL nº 1487/2023). Borges, que preside a Comissão de Educação da Alepe, informou que a última proposta passa por análise. “Está em andamento uma discussão muito interessante sobre esse projeto. Peço vistas para otimizar a tramitação, evitando assim que ele precise retornar para a CCLJ caso tenha alguma alteração no colegiado de Educação”, solicitou o deputado.

Antônio Moraes afirmou que as propostas devem ser votadas pela Comissão de Justiça na próxima semana. “Temos um prazo curto para votar esses projetos. Hoje demos um grande passo para a aprovação dessas medidas, que são muito importantes tanto na área fiscal quanto na área social”, avaliou. “O PL do ICMS é importante sobretudo para pequenas cidades do interior, que vão ter melhoria de renda com a redistribuição do imposto”, comentou o presidente da CCLJ.

Do Diário de Pernambuco

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse na tarde deste sábado (7) que não há indícios para investigar a presidente Dilma Rousseff na Operação Lava-Jato. Ele também disse que é “incorreto” e “inverossímel” a possibilidade de o governo ter interferido em depoimentos que foram prestados em acordos de delação premiada firmados com o Ministério Público. As declarações do ministro foram dadas durante entrevista coletiva concedida em São Paulo.

Em relação à presidente, Cardozo destacou: “não há indícios mínimos capazes de autorizar a abertura de qualquer procedimento. Portanto, me parece clara a conclusão do ministro Zavascki. A presidenta Dilma não teve pedida nem decidida qualquer autorização para investigação porque não há fatos, não há indícios que pudessem envolvê-la em absolutamente nada”, afirmou Cardozo.

Já a posssibilidade de interfrência do governo federal nos depoimentos prestados à Polícia Federal, Cardozo voltou a ser enfático: “É incorreto imaginar-se que o governo tenha influenciado, tenha colocado palavras na boca de pessoas que prestaram depoimentos na presença de membros do Ministério Público, da força-tarefa que está lá no estado do Paraná colhendo depoimentos”, disse Cardozo.

Segundo o ministro, o Ministério Público tem autonomia para conduzir os trabalhos. “Se no passado havia interferência para se buscar pessoas, hoje não mais ocorre. Concorde o Executivo ou não com as decisões, elas são de inteira responsabilidade do Ministério Público”, afirmou.

Cardozo também destacou que, assim como o Ministério Público, a Polícia Federal tem autonomia e independência para investigar casos de corrupção. Segundo o ministro, a PF atuará em cooperação com o poder Judiciário para apurar denúncias feitas pelo Ministério Público.

Cardozo não quis comentar declarações de parlamentares da base aliada ou da oposição sobre a decisão de Teori Zavascki de tornar pública a lista enviada pelo procurador-geral da República pedindo a investigação de políticos sob suspeita de envolvimento na operação Lava-Jato..

STF

Além de determinar a abertura de inquérito para investigar políticos supostamente envolvidos no esquema apurado pela Operação Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki autorizou a quebra de sigilo das delações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e o doleiro Alberto Youssef.

Decisão do STF exige base legal para pagamentos que furam o teto salarial e cita auxílios inusitados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu o sinal vermelho para o pagamento de verbas extras a servidores e membros de Poderes em todo o país. Em decisão liminar, o magistrado determinou que União, estados e municípios revisem, em até 60 dias, todos os valores pagos sob a justificativa de “indenização”. Aqueles que não tiverem previsão expressa em lei deverão ser cortados imediatamente após o prazo.

A medida visa combater os chamados “penduricalhos” — gratificações dissimuladas que, na prática, elevam os rendimentos acima do teto constitucional. Dino foi enfático ao afirmar que o STF já barrou tentativas de burlar o teto “milhares de vezes” e que o respeito aos parâmetros da Constituição não é opcional.

Em sua fundamentação, o ministro listou exemplos de verbas que considera incompatíveis com o decoro e a finalidade da função pública. Entre os itens citados que devem ser reavaliados ou extintos estão:

• Auxílio-locomoção: Pago inclusive a quem não comprova deslocamento.
• Licença compensatória: Folgas acumuladas por dias trabalhados que acabam convertidas em dinheiro.
• Auxílio-educação: Pago sem a efetiva comprovação de gastos escolares.
• Nomes curiosos: Dino mencionou termos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” como exemplos de denominações inadequadas para o setor público.

A decisão fundamenta-se na Emenda Constitucional 135/2024. A regra estabelece que apenas verbas previstas em uma lei de caráter nacional podem ficar fora do teto. O problema é que, mesmo após um ano da emenda, essa lei ainda não foi editada pelo Congresso Nacional.

Para o ministro, essa demora configura uma “violação massiva” à Constituição. Diante do vácuo legislativo, Dino ordenou que os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, sejam comunicados para que acelerem a criação dessa norma unificada.

A partir de agora, o cronograma imposto pelo STF exige ações concretas:

• Revisão em 60 dias: Todos os órgãos devem checar a base legal de seus pagamentos.
• Publicação de lista: Após o prazo, chefes de Poderes devem publicar atos detalhando cada verba, valor e critério de cálculo.
• Judiciário e MP: No caso de juízes e promotores, a palavra final será dos Conselhos Nacionais (CNJ e CNMP), com efeito obrigatório para todos os tribunais do país.

A liminar foi concedida no âmbito de uma reclamação ajuizada por procuradores municipais de Praia Grande (SP). Devido à gravidade e ao impacto financeiro nas contas públicas, a decisão de Dino será levada para referendo do Plenário do STF em sessão presencial, ainda sem data marcada.