O Blog e a História: há dez anos, o minimo era de R$ 724
Por Nill Júnior
Foto: Roberto Stuckert Filho
Em 23 de dezembro de 2013: a partir de 1º de janeiro, o salário mínimo será de R$ 724. O valor foi confirmado nesta segunda-feira (23) pela presidente Dilma Rousseff, em seu Twitter, e representa um aumento de 6,78%. Atualmente o mínimo é de R$ 678.
Inicialmente, o governo havia previsto um mínimo de R$ 722,90 para o ano que vem, mas o valor foi atualizado na semana passada durante votação da proposta orçamentária pelo Congresso. O valor final, no entanto, ainda dependia de confirmação de um decreto presidencial.
Deputados e senadores revisaram o salário porque o PIB (Produto Interno Bruto) de 2012, que é usado no cálculo do mínimo, foi atualizado. O mínimo é calculado com base na inflação e no PIB de dois anos anteriores, sendo que no caso de 2012 foi revisado de 0,87% para 1,03%.
A ampliação do mínimo trará um custo extra aos cofres público de R$250 milhões por conta de benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego. A previsão inicial de gasto era de R$ 456 bilhões.
“Assinei decreto que reajusta o Salário Mínimo para R$ 724,00 à partir de janeiro de 2014 –reajuste de 6,78% sobre o valor atual”, informou a presidente pelo microblog. Na tarde de hoje, a presidente se reuniu com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
Pela manhã, a presidente gravou no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, seu pronunciamento de fim de ano. O material deve ser exibido após o feriado de Natal.
Em sua coluna semana de rádio, Dilma disse apostar em um 2014 melhor para todos.
“Eu quero desejar, do fundo do coração, um Feliz Natal para todas as famílias brasileiras. Tenho certeza de que 2014 será um ano ainda melhor para todos nós, porque estamos trabalhando junto com vocês, dia e noite, para uma vida melhor no nosso país”, disse.
A Prefeitura de Sertânia lançou na terça-feira (01/11) edital de Processo Seletivo para a Secretaria de Saúde. As vagas são para Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Cirurgião (ã) Dentista, Educador Físico e Enfermeiro. O edital está disponível no site www.sertania.pe.gov.br. As inscrições começaram na terça-feira (02/11) e seguem até o próximo dia (16) […]
A Prefeitura de Sertânia lançou na terça-feira (01/11) edital de Processo Seletivo para a Secretaria de Saúde. As vagas são para Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Cirurgião (ã) Dentista, Educador Físico e Enfermeiro. O edital está disponível no site www.sertania.pe.gov.br.
As inscrições começaram na terça-feira (02/11) e seguem até o próximo dia (16) e devem ser feitas exclusivamente de forma online.
Os interessados precisam enviar as cópias dos documentos descritos no edital e ficha de inscrição para o e-mail: [email protected].
A seleção acontece em etapa única, de caráter classificatório e eliminatório: análise curricular, de títulos e experiência profissional. São 14 vagas de ampla concorrência e duas para pessoas com deficiência. Não há taxa de inscrição.
A carga horária varia entre 40 horas semanais e regime de plantão, já a remuneração é de R$ 1.212,00 + Adicionais para cargos de nível médio e R$ 1.863,22 + gratificações para cargos de nível superior. A seleção dos candidatos destina-se a contratação imediata e cadastro de reserva. A divulgação do resultado final está prevista para (23/11).
Os contratos temporários terão vigência máxima de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período.
Em função da necessidade constante de serem desenvolvidas políticas públicas de fiscalização, e principalmente de fomento à educação ambiental, o deputado Zé Maurício desenvolveu o Projeto de Lei nº 1513/2017 – aprovado, na última semana, pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe. A medida, já aprovada com Substitutivo da Comissão de Constituição, […]
Em função da necessidade constante de serem desenvolvidas políticas públicas de fiscalização, e principalmente de fomento à educação ambiental, o deputado Zé Maurício desenvolveu o Projeto de Lei nº 1513/2017 – aprovado, na última semana, pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe.
A medida, já aprovada com Substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa Joaquim Nabuco, tem como proposta a criação do “Junho Verde”, uma forma de estender as atividades de educação ambiental da Semana Estadual de Meio Ambiente – que ocorre, em conformidade com a Lei nº 15.805/2016, anualmente no período em que consta o dia 5 de junho (instituído em 1972 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo).
“Estamos vivendo um contexto que necessita, com cada vez mais frequência, de ações, também por parte do poder público, que busquem conscientizar as pessoas acerca da importância de atitudes sustentáveis e de cuidados urgentes com o meio ambiente”, defende Zé, à frente da Presidência da CMAS desde 2014 e autor também do Projeto de Resolução nº 742/2016, que pretende instituir o Prêmio Município Amigo do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.
Este último PR visa ao reconhecimento de iniciativas desenvolvidas por prefeituras em Pernambuco que estejam voltadas, entre outros temas, à preservação de nascentes, à recuperação de áreas degradadas, ao manejo adequado dos resíduos sólidos e à redução no consumo de energia e de material descartável em órgãos públicos.
Em tempo, é do parlamentar ainda a Lei nº16.112/2017, que cria o Selo Verde para Empresas em Pernambuco, a fim de coroar iniciativas, já existentes, de viés sustentável de companhias em solo pernambucano e incentivar novas atitudes desse tipo por empresas no Estado.
Acordo tem foco em pessoas inscritas no CadÚnico, com prioridade para mulheres, jovens, pessoas com deficiência e populações tradicionais O Governo de Pernambuco firmou uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para implementar ações voltadas à geração de renda, qualificação profissional e acesso ao crédito para pessoas […]
Acordo tem foco em pessoas inscritas no CadÚnico, com prioridade para mulheres, jovens, pessoas com deficiência e populações tradicionais
O Governo de Pernambuco firmou uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para implementar ações voltadas à geração de renda, qualificação profissional e acesso ao crédito para pessoas em situação de pobreza. A assinatura do protocolo aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira (16), com a presença da vice-governadora Priscila Krause, que representou a governadora Raquel Lyra. Na ocasião, ainda foi formalizado o protocolo de intenções entre a União e entidades privadas através de representantes das igrejas em Pernambuco.
“Essa assinatura é muito importante porque vai no mesmo caminho das políticas que nós desenvolvemos com base nos objetivos de capacitação profissional de acesso ao emprego e a uma educação empreendedora. Isso fortalece nossos programas de assistência social, pois podemos potencializar as ações voltadas para o público do CadÚnico. O Acredita no Primeiro Passo chega em uma boa hora fortalecendo e ampliando as possibilidades de crédito e de microcrédito que já são oferecidas pela nossa Agência de Fomento, como, por exemplo, o Bora Empreender”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.
O protocolo integra o Programa Acredita no Primeiro Passo, criado pelo Governo Federal, e que agora contará com a atuação de Pernambuco. Com vigência até 31 de dezembro de 2026, e podendo ser prorrogada, a iniciativa tem como objetivo promover a inclusão produtiva de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente em territórios de alta vulnerabilidade social.
Entre os públicos prioritários estão mulheres, jovens, pessoas com deficiência, negros e integrantes de comunidades tradicionais e ribeirinhas. “Por meio do programa, nós temos a responsabilidade de dar as mãos a quem está no Bolsa Família, no CadÚnico e através da qualificação para o emprego, com assistência técnica, fundo garantidor e a garantia de financiamento com taxas baixas”, explicou o ministro Wellington Dias.
A operacionalização em Pernambuco ficará a cargo da Agência de Fomento do Estado (AGE), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe). “É uma parceria que beneficia aqueles que mais precisam, que menos tiveram oportunidade, e isso é o que defendemos. Essa parceria com o Governo Federal dará oportunidade àqueles que nunca tiveram créditos, que nunca tiveram emprego, por meio da qualificação, do investimento e principalmente, de atenção, que é muitas vezes o que precisa”, afirmou o secretário Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Manuca.
A diretora da AGE, Angella Mochel, explica que a agência vai atuar na oferta de microcrédito produtivo e orientado para a população de baixa renda. “Vamos trabalhar todo o procedimento de melhores tarifas e, inclusive, podemos vincular a atual linha que temos do Bora Empreender e do Bora Empreender Mulher, que já atua com tarifas muito especiais. É muito importante esse tipo de posicionamento porque você chega próximo das pessoas que mais”, justificou.
SEMANA S – Também nesta sexta-feira (16), a vice-governadora Priscila Krause representou a governadora Raquel Lyra durante o CNC Innovation Day, programação inserida na Semana S do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O evento foi promovido pelo Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, no Recife Expo Center, no bairro de São José, e reuniu empresários, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir inovação, qualificação e sustentabilidade no comércio. Em Pernambuco, no dia 16 de maio, é comemorado o Dia Estadual da Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
“O Sistema S e a Fecomércio têm uma importância muito grande no desenvolvimento social de Pernambuco, primeiro porque congrega setores produtivos importantes, tais como o comércio, os serviços e o turismo, que são cadeias produtivas que dão pujança à economia do Estado. Paralelamente a isso, promovem um trabalho de responsabilidade social de destaque, com uma excelente qualificação profissional como desenvolvimento de ações sociais e de cidadania, que chegam à vida das pessoas que mais precisam”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.
Estiveram presente no evento os deputados estaduais João de Nadegi e Mario Ricardo; o secretário estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE), Kaio Maniçoba; os secretários executivos da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-PE), Tereza Maciel e Kennys Bonatti; o prefeito de Aliança, Pedro Freitas; o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Bernardo Peixoto; o superintendente do Sebrae, Murilo Guerra; e o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena.
Por Divonaldo Barbosa* Tem sido cada vez mais difícil entender o posicionamento de Dilson Peixoto, que parece estar na contramão do momento histórico que estamos vivenciando. Enquanto trinca os dentes para defender que o PT de Pernambuco seja subserviente a Paulo Câmara, Jarbas Vasconcelos e os demais consorciados do golpe que está afundando o Brasil, […]
Tem sido cada vez mais difícil entender o posicionamento de Dilson Peixoto, que parece estar na contramão do momento histórico que estamos vivenciando.
Enquanto trinca os dentes para defender que o PT de Pernambuco seja subserviente a Paulo Câmara, Jarbas Vasconcelos e os demais consorciados do golpe que está afundando o Brasil, Dilson fala ser incoerente defender o legado do PT, de Lula e Dilma, montando uma frente capaz de vencer o golpismo e por um fim à sangria que paralisa Pernambuco e o Brasil.
O que estamos vendo na pré-campanha de Marília Arraes, é que alguns daqueles que participaram do desastroso afastamento da presidenta Dilma, estão enxergando o equívoco que cometeram e considerando apoiar a candidatura do Partido dos Trabalhadores, em Pernambuco e no Brasil.
O PT de Pernambuco quer protagonizar uma virada histórica na política pernambucana, e não andar rebocado por quem já mostrou-se incompetente e incapaz de tirar o nosso Estado do atoleiro.
Dilson, bravo defensor de Paulo Câmara, devia se preocupar em fazer a campanha de Lula e de Marília, e largar essa mania acusatória que o acompanha sempre que alguém tem um posicionamento divergente do seu.
Enquanto a Caravana de Lula e Marília Arraes marcha em defesa de um país e um estado felizes de novo, o amigo caminha solitário na contramão, defendendo o que nenhum pernambucano deseja ter novamente: um desgoverno que afundou Pernambuco e patrocinou a destruição do Brasil.
Do G1 PE A Justiça Federal negou o pedido feito por Sari Corte Real para ter acesso, de forma integral, a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ela foi condenada a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana, que caiu do 9º andar do prédio de luxo, onde ela morava, no Centro do Recife, […]
A Justiça Federal negou o pedido feito por Sari Corte Real para ter acesso, de forma integral, a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ela foi condenada a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana, que caiu do 9º andar do prédio de luxo, onde ela morava, no Centro do Recife, em junho de 2020.
Ex-primeira-dama de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, Sari foi aprovada há três anos no curso de medicina em uma faculdade particular.
A sentença foi assinada no dia 21 de junho pelo juiz Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal da 1ª Região, sediada em Brasília. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. O g1 tenta contato com a defesa de Sari Mariana Gaspar Corte Real.
O processo começou a tramitar em junho de 2023, pouco depois que Sari foi aprovada para entrar na faculdade. Na época, conforme os autos do processo, ela teve seu pedido negado pelo FNDE e pela Caixa por não ter atingido a média mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter direito ao benefício no curso desejado.
Após entrar com o processo contra as instituições, a defesa de Sari pediu a concessão de uma liminar para que o financiamento fosse dado enquanto a Justiça analisasse o caso, mas o pedido de tutela de urgência foi negado em decisão de agosto de 2023.
Durante o processo, a defesa argumentou que a média das notas do Enem não deveria ser critério para a seleção dos candidatos ao Fies e alegou que ela cumpre os requisitos do programa. O juiz, no entanto, não acolheu os argumentos.
“No caso dos autos, a parte autora comprovou preencher alguns dos requisitos exigidos pelo programa, como renda familiar bruta per capita inferior a três salários-mínimos, conforme demonstrado pelos documentos juntados à inicial. Contudo, restou incontroverso que a parte autora não obteve pontuação suficiente no Enem para ser classificada dentro do limite de vagas disponíveis para o curso pretendido […]. Tal circunstância inviabiliza o pleito, uma vez que o financiamento depende de prévia classificação no processo seletivo regulado pelas portarias do MEC”, registrou o magistrado.
Além de negar o pedido, o juiz condenou Sari ao pagamento das custas processuais e honorários, fixados em 10% do valor da causa.
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