O Blog e a História: a posse da Mesa Diretora da Câmara em 2015

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (5) para analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) com críticas ao entendimento do tribunal que determinou, em 17 de fevereiro, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.

Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado (final do processo). O placar final da decisão foi  de 6 votos a favor e 5 contrários.

“Não vou me alongar. Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio”, considerou a ministra durante o seu voto.

Desde fevereiro, o novo entendimento já levou políticos como Luiz Estevão (PRTB); o ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos (PP) e o ex-deputado distrital Carlos Xavier (PMDB) para a cadeia neste ano.

Por sua vez, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão de condenados em segunda instância. Seguiram o parecer os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da detenção.

“No Brasil, condenações são postergadas por recursos aventureiros”, declarou Luiz Fux durante seu voto.

O ministro Teori Zavascki avaliou que a presunção da inocência não impede a obrigatoriedade do cumprimento da pena: ”Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça”, avaliou.

Presidente do Supremo desempatou julgamento em favor da prisão após condenação em segunda instância

Entretanto, para o decano do Supremo, Celso de Mello, “ninguém pode ser tratado como culpado até que se sobrevenha sentença condenatória irrecorrível”. O ministro destacou ainda que nem mesmo quando o suspeito é acusado de crime hediondo, “o Ministério Público, as instituições judiciárias e as autoridades policiais não podem tratar de forma arbitrária quem quer que seja”.

“Ninguém pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condenação penal transitada em julgado. A prerrogativa jurídica da liberdade não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais que culminem por consagrar paradoxalmente em detrimento de direitos e garantias fundamentais proclamados pela própria Constituição da República a ideologia da lei e da ordem”, ressaltou.

A prefeita Márcia Conrado encaminhou nesta terça-feira (07/12) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Será aplicada a Lei Federal nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica enquadrados na rubrica FUNDEB 70 e em efetivo exercício na educação básica do Município de Serra Talhada.

Se aprovado na Câmara Municipal, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo exercício, de acordo com os seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários da educação básica que se encontram em efetivo exercício será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; o valor a ser pago aos profissionais da educação básica com vinculação temporária será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; e o valor a ser repassado aos profissionais da educação básica será pago em depósitos bancários, distintos, na mesma conta bancária vinculado à Folha de Pagamento.

A proporção do rateio se dará através do valor original dividido pela quantidade de servidores habilitados, na proporção do tempo e jornada de trabalho. Em relação às sobras a serem rateadas, por se tratar de parcela cujo caráter de abono eventual “único” expressamente desvinculado do salário, não incidirá o desconto previdenciário. O rateio e pagamentos não se incorporam aos vencimentos ou proventos para qualquer efeito.

“Estamos enviando para apreciação, discussão e votação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o pagamento dos restos dos recursos do FUNDEB aos profissionais de educação vinculados a classificação FUNDEB 70, que serão distribuídos proporcionalmente entre os profissionais em exercício na educação básica. Esse repasse de quase R$ 10 milhões aquecerá a economia do Município, que ainda vem sofrendo os efeitos da pandemia”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

O prefeito Luciano Torres confirmou nesta quinta-feira (22), que a inauguração da Casa de Justiça e Cidadania de Ingazeira acontecerá nesta sexta-feira (23).

A cerimônia está prevista para ocorrer às 10 horas, no prédio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), localizado na cidade e com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto de forma virtual.

A iniciativa, resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Prefeitura Municipal de Ingazeira, representa um avanço significativo na promoção da cidadania e no fortalecimento da participação popular. A unidade oferecerá serviços de mediação e conciliação, entre outras ações.

Raquel se esquiva da agenda política

Como esperado,  na agenda na região,  a governadora Raquel Lyra priorizou a agenda administrativa,  se esquivando do debate político nas cidades que visitou no Sertão.

Nenhuma surpresa. A governadora tem adotado no primeiro semestre uma agenda rigorosamente administrativa. Deve começar a subir em alguns palanques a partir do segundo semestre, mas não se pode esperá-la em todas as cidades.

Em dezembro do ano passado, Raquel foi perguntada sobre a possibilidade de apoio à reeleição de Sandrinho Palmeira. Àquele momento, Danilo Simões não era o candidato na cidade. “Só discuto eleição em 2026, quando se o povo quiser e Deus permitir, serei candidata. Não disputo eleição ano que vem. Quero é trabalhar junto com os prefeitos em parceria”.

Se não assumiu a possibilidade de apoio a Sandrinho, tomou a mesma postura agora, quando perguntada sobre Danilo Simões.  “A gente tá aqui numa agenda administrativa. É importante dizer que as lideranças estão todas aqui presentes. A gente não vai comentar agora porque a gente está numa agenda administrativa”, afirmou.

E fez correto, dadas as circuntâncias. Seria até alvo de ação por antecipação de campanha usar ato institucional para defender seu apoio a quem quer que seja em qualquer cidade do estado. No caso específico, ainda seria uma extrema descortesia com o prefeito Sandrinho Palmeira, que, apesar de ser inteligente a ponto de saber que a tendência é de que ela não esteja em seu palanque, separou as coisas e esteve ao seu lado na agenda institucional.

Como dito, é óbvio que politicamente Raquel estará alinhada a nomes como Danilo, Zeinha Torres, Luciano Bonfim e Márcia Conrado. Mas, registre-se, com um governo que sequer chegou ao meio de seu tempo e tantos gargalos, não se pode esperar uma governadora afastada da sua missão institucional e jogada ao debate eleitoral. Raquel aparentemente, a considerar suas próprias palavras quando provocada, vai gastar um pouco mais de tempo a municípios chave, e no mais, vai liberar seu staff pra correr parte do estado.

Mais importante, Raquel sabe que precisa avançar nas pautas que ainda travam  a melhoria da percepção popular de sua administração. Ela tem pedido paciência, alegando que pegou um estado com vários gargalos. É seu avanço nessas agendas ao final que vai definir na campanha se ela vai ser buscada, cortejada, arrodeada como está agora, ou se seu apoio não terá tanto peso nas disputas municipais.  O momento de uma gestão é que define se o apoio poderá ou não fazer diferença num processo. Raquel sabe disso, desde onde vai bem até, o que é mais importante, onde tem que melhorar.

Evandro reclama

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  disse que não sentiu melhorias para seu município até agora no ciclo Raquel. “Que eu saiba até agora nada. Promete, a gente acredita, mas não chega”. Um exemplo é o recapeamento de um trecho asfáltico na frente do hospital municipal.  “Toda segunda eles dizem que vem”.

Visita de cortesia fora da agenda

A governadora Raquel Lyra fez uma visita de cortesia ao Deputado Estadual José Patriota. Foi um visita de cunho estritamente pessoal. Raquel e Patriota foram secretários de estado no governo Eduardo Campos. A iniciativa da visita foi da própria governadora. Patriota luta contra as complicações do câncer diagnosticado há alguns anos.

Juntinhos

Na visita a Patriota, Márcia Conrado e Miguel Duque estavam sentados lado a lado. Patriota de repente parou, olhou pra eles e disse: “oxente, vocês vão se enfrentar né?!” As reações foram de risos a mudança de cor.

Luta

Patriota participou neste sábado da inauguração do Centro de Atendimento ao Produtor Pajeú Sustentável.  No evento,  disse a aliados estar em nova fase do tratamento contra o câncer diagnosticado em 2018. Depois de ser ajudado a chegar no local, no discurso,  sentado, disse “estar passando por um período difícil da vida”. Aliados como Sandrinho Palmeira não esconderam a emoção.  A ele, muita força!

Prego batido,  ponta virada

Em conversa o blogueiro Júnior Finfa, o Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, confirmou: “Não há nenhuma dúvida que Danilo Simões  será o nosso candidato em Afogados da Ingazeira.  Está em um partido da base da Governadora e têm totais condições de vencer as eleições”, disse.

Basta

Em nome da civilidade,  está na hora de João de Maria reunir os pares em São José do Egito e dar um basta ao baixo nível das sessões.  Os embates entre Aldo da Clips e Alberto de Zé Loló e agora de Maurício do São João e o servidor Adelmo Riachão só diminuem a já desgastada imagem do Legislativo egipciense.

Pediu respeito

O pré-candidato a vice em Serra, João Duque Filho,  culpou a imprensa pelo imbróglio envolvendo a irmã,  Goretty Godoy Souza,  que o acusou de “bucha de canhão” para favorecer Márcia Conrado. Disse em resumo que ela foi levada àquela posição por exagero dos blogs que noticiaram sua disposição em discutir a indicação.  “Peço que me respeitem”, afirmou.

Flashes

Foi curioso ver o empurra empurra de quem buscava melhor posição e foto ao lado de Raquel Lyra.  No final, teve pra quem quis. Danilo Simões,  Mário Viana Filho,  Sandrinho Palmeira, Luciano Duque e Márcia Conrado gravaram seus registros. Cada mergulho era um flash.

Ceticismo

A PE 560, no Araripe, foi recapeada pela última vez no governo Jarbas Vasconcelos. A rodovia liga o município de Bodocó até a Vila Sipaúba, na zona rural da cidade. O povo está tão desconfiado que na cidade só acredita vendo o asfalto cobrindo a via. Raquel prometeu que agora não é promessa. O prefeito de Bodocó, Dr. Otávio, também diz que agora, vai!

Frase da semana: “E eu só vou ao povo de Tabira quando eu tiver a certeza de quando a estrada começa, que eu tenha o recurso garantido em caixa, pra fazer a obra não parar mais”.

Da governadora Raquel Lyra sobre a PE 304, entre Tabira e Água Branca.

Em menos de dois meses, mais de 6,8 mil operações de crédito emergencial dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) foram contratadas por empreendedores, cooperativas e informais destas regiões.

Ao todo, foram concedidos R$ 522,6 milhões a pequenos comércios. A iniciativa do Governo Federal foi criada para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. São R$ 5 bilhões disponíveis para as duas macrorregiões.

Os recursos são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio de bancos públicos: Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

São R$ 3 bilhões destinados aos estados nordestinos, enquanto outros R$ 2 bilhões atendem o Norte. Nas duas regiões, quase 90% das operações foram realizadas para pequenos e microempreendedores.

“A nossa orientação é de pulverizar as aplicações dos recursos chegando ao maior número de beneficiários e municípios possível. Essas linhas de crédito emergencial são essenciais para que os empreendimentos possam superar esse momento de pandemia e para que economia local possa girar”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

As concessões por meio do FNE Emergencial somaram R$ 422,2 milhões e 5.571 operações até 5 de junho. O maior volume de contratos foi na Bahia, onde foram firmadas 1.120 operações, com o valor global de 87 milhões. Em Pernambuco, foram R$ 67,2 milhões em 895 contratos.

Os empreendedores do Ceará acessaram R$ 56,3 milhões (750 contratações), enquanto os do Rio Grande do Norte movimentaram R$ 35,6 milhões (482 contratos). Na sequência, aparecem Paraíba, com R$ 35,3 milhões (466 acordos); Maranhão, com R$ 34,4 milhões (435 operações); Piauí, com R$ 30,5 milhões (414 contratos); Alagoas, com R$ 18,2 milhões (235 operações financeiras); e Sergipe, com R$ 14,9 milhões (190 financiamentos).

Trabalhadores autônomos, pequenos comércios e cooperativas em municípios do Norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo, também na área de atuação do FNE, tiveram acesso a R$ 42,2 milhões em 584 contratos.

No Norte do País, até o momento, foram 1.284 operações de crédito realizadas em todas as unidades da macrorregião. Os valores concedidos pelo FNO Emergencial somam R$ 100,4 milhões. Lideram o volume de contratações os seguintes estados: Pará, com R$ 28,7 milhões em 361 financiamentos; Rondônia, com 296 operações e R$ 22,4 milhões para investimentos; Tocantins, com 229 contratos e R$ 17 milhões em recursos; Amazonas, onde 174 operações movimentaram R$ 14,3 milhões; e Acre, com 157 financiamentos que somaram R$ 12,9 milhões.

Em Roraima, empreendedores contrataram R$ 2,7 milhões em 38 operações de crédito. Já no Amapá, os 29 financiamentos formalizados somam investimentos de R$ 2,1 milhões.