Novos leitos de UTI do Emília Câmara lotaram em 24 horas

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) n.º 1.569.850/ RN, equiparou a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/ 1989.

O caso teve origem em um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a autorização para quebra de sigilo de dados cadastrais de uma pessoa que teria feito postagens de cunho racista nas redes sociais. Segundo as informações apresentadas, as mensagens teriam teor discriminatório contra os nordestinos, em decorrência de insatisfação com resultados eleitorais na região.

As postagens, que continham frases como “Ebola, olha com carinho para o Nordeste” e “E aí tudo graças aos flagelados nordestinos que vivem de bolsa esmola”, foram consideradas pelo MPF como discurso de ódio (hate speech), evidenciando preconceito em relação aos nordestinos.

Apesar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter indeferido o pedido de quebra de sigilo, o STJ reformou a decisão equiparando a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme disposto na Lei 7.716/1989.

O julgado da 6ª Turma do STJ ressaltou que o delito previsto no artigo 20, § 2º, da referida lei consiste na expressão de superioridade em contraposição à inferioridade de coletividades humanas, equiparando-o ao discurso de ódio previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, foi destacado que a Lei 14.532, de 2023, incluiu o Artigo 2º-A na Lei 7.716/1989, igualando as penas de injúria às do racismo, reforçando a importância do combate a manifestações de preconceito de procedência nacional.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, ressaltando a necessidade de coibir qualquer forma de discriminação e garantir o respeito à dignidade e ao decoro de todos os cidadãos. Com informações do Jusbrasil.

G1

O Ministério da Saúde divulgou hoje que foram confirmadas em todo o Brasil mais 1.185 mortes em razão do novo coronavírus nas últimas 24 horas, elevando para 53.830 óbitos o total de óbitos no país.

Segundo levantamento do governo federal, há ainda 42.725 novos registros de pessoas de covid-19 entre ontem e hoje — o segundo maior número já confirmado no período de 24 horas — no dia 20 de junho, foram contabilizados 54.771 novos infectados. Com isso, o país soma ao menos 1.188.631 diagnósticos da doença. Desse total, 649 mil pessoas são consideradas recuperadas, enquanto 484.893 estão sob acompanhamento.

São Paulo registrou hoje o segundo maior número de casos confirmados em um único dia no estado, com a notificação de 9.347 novas ocorrências nas últimas 24 horas. Com isso, alcançou 238.822 casos confirmados de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, desde o início da pandemia.

Segundo o secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann, o número de casos e de óbitos está dentro do cenário esperado pelo governo paulista para junho.

Mais de 4 milhões de pessoas apresentaram sintomas

Em maio, 4,2 milhões de pessoas (ou 2% da população) apresentaram sintomas conjugados de síndrome gripal que podiam estar associados à infecção pelo novo coronavírus.

O levantamento é feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esses sintomas, porém, foram informados pelos entrevistados e não pressupõem a existência de um diagnóstico médico.

As informações são da primeira divulgação mensal da PNAD COVID19, realizada hoje pelo instituto. O levantamento é uma versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) realizada com apoio do Ministério da Saúde para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal.

Em sua decisão, magistrado do TRF2 determinou ainda que ações contra a nomeação da deputada sejam julgadas pela 4ª Vara Federal da Niterói.

Do G1

O juiz federal Vladimir Vitovsky negou, nesta segunda-feira (15), mais um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Em sua decisão, o magistrado – que substitui temporariamente na segunda instância os desembargadores, que estão de férias – considerou que a 4ª Vara Federal de Niterói é competente para julgar o caso na primeira instância. Ele também concentrou na mesma corte os processos envolvendo Cristiane. Assim, as ações ajuizadas nas varas federais de Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Macaé passam às mãos do juiz Leonardo Couceiro, de Niterói.

Também nesta segunda, Couceiro reafirmou sua competência para julgar as ações, mas negou pedido dos autores para que fossem aplicadas punições a Cristiane e à União por suposto descumprimento da liminar, sob a alegação de que a deputada estaria exercendo influência no ministério, mesmo sem assumir formalmente o posto.

“Entendo não ser o caso, uma vez que [a liminar] se trata de decisão estrita no sentido de impedir a posse da Exma. Deputada Federal no cargo de ministra do Trabalho. Alegações vagas com base em notícias de jornal não são suficientes para caracterizar descumprimento, ainda mais de fato alheio ao pedido, sob pena de inovar no objeto do processo e tornar o magistrado um supervisor do cotidiano da política nacional, o que seria de pleno descabido”, escreveu o juiz.

Como foi noticiado, Cristiane tem dois processos na área com ex-motoristas que alegam ter trabalhado sem carteira assinada. Em um deles, foi condenada a pagar R$ 60,4 mil a Fernando Fernandes Dias, que prestava seviços para ela e a família. Como parte do valor ainda não foi pago, a deputada teve o nome incluído no BNDT.

A Justiça entendeu que o funcionário da deputada não teve a carteira de trabalho assinada e deveria receber pelas férias, aviso prévio e gratificações natalinas. O juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância, concordou com a tese da ação de que a carga horária era de quase 15h por dia.

Depois que as acusações trabalhistas se tornaram públicas, uma ação popular foi movida por um grupo de advogados que pediu para que ela não assuma como Ministra do Trabalho. Na semana passada, o TRF 2 já havia negado dois recursos dos advogados de Cristiane tentando reverter a decisão favorável ao grupo.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito comemorou em nota a realização das primeiras quatro cirurgias de garganta, um feito pioneiro.

Houve ainda inauguração de uma nova especialidade na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24: a Otorrinolaringologia.

A liderança deste novo setor está sob os cuidados do Dr. Rogério Brandão, um renomado otorrinolaringologista.

“A implantação desta nova especialidade é um passo crucial para fortalecer nossa infraestrutura de saúde”, afirmou um representante da UPA 24. “Estamos muito orgulhosos deste avanço e comprometidos em continuar a melhorar e expandir nossos serviços para satisfazer as necessidades de saúde de nossa população de maneira ainda mais eficaz”, afirmou o secretário de saúde Paulo Jucá.

Além de ampliar a capacidade da UPA 24, o serviço  oferece aos residentes da região acesso direto a cuidados especializados que eram anteriormente mais difíceis de alcançar.

Com essa nova especialidade implantada, agora são 14 especialidades médicas. Só no mês de abril 2 novas especialidades foram iniciadas: otorrinolaringologia e Psiquiatria.