Arcoverde divulga lista de homologados no Edital de Credenciamento do São João online – 2021

Juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade que organizou

Paula Sperb e Ricardo Balthazar, da Folha e Amanda Audi, do The Intercept Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou à Folha que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional.

Mas a relação de eventos não inclui uma palestra mencionada numa mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017, que faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil.

No dia 22 de de maio de 2017, Moro disse a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite.

“Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu o juiz. “Passa sim!”, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2016 tornou obrigatório para juízes de todas as instâncias o registro de informações sobre palestras e outros eventos que podem ser classificados como “atividades docentes” pelas normas aplicadas à magistratura.

De acordo com a resolução, os juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade responsável pela organização. As normas do CNJ não obrigam os juízes a declarar se foram remunerados.

Em resposta a questionamentos da Folha, Moro afirmou que a omissão da palestra em suas prestações de contas pode ter ocorrido por “puro lapso” e disse que parte do cachê recebido foi doada a uma entidade beneficente. Leia a íntegra da reportagem clicando aqui.

O ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, seu ex-vice, Romero Perazzo e o ex-candidato a prefeito Valmir Tunu, foram inocentados ontem à noite pelo Tribunal Regional Eleitoral da condenação pela compra de votos, cuja condenação lhes foi aplicada pelo Juiz Eleitoral de São José do Egito, fatos ocorridos na eleição de prefeito de Tuparetama em 2012. Informação é do advogado Edilson Xavier ao blog.

A condenação inicialmente aplicada aos mencionados políticos, era de inelegibilidade por oito anos, em face da ação de compra de votos, cuja acusação à época foi apresentada pelo prefeito eleito Deva Pessoa, seu vice Ivaí Cavalcanti e o vereador Joel Gomes Pessoa.

“Esse é o principal obstáculo de que se livra Sávio Torres, como pretenso candidato a prefeito de Tuparetama em 2016. O recursos ordinário apresentado ao TRE, que foi acolhido por unanimidade pelos Desembargadores daquele Tribunal”, diz o advogado.

Atuou na defesa e em parte na apelação os advogados Edilson Xavier (defesa e apelação) e Valber Agra (na apelação). Também Jônathan Oliveira, da cidade de Tuparetama, que atuou na defesa, audiências, e também na apelação do processo de inocentou Sávio Torres, Valmir Tunu e Romero Perazzo.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve presente na tradicional procissão de Nossa Senhora da Penha, realizada neste domingo, 8 de setembro. O evento religioso, que marca um dos momentos mais importantes do calendário da cidade, reuniu milhares de fiéis, que tomaram as ruas em demonstração de fé e devoção à padroeira do município. 

Márcia expressou sua emoção ao ver a participação massiva da população, e destacou o papel da devoção mariana na cultura local. A gestora reforçou a importância dos valores de amor e cuidado, que norteiam suas ações à frente da administração municipal. Para ela, a forte presença de devotos é um reflexo do quanto a fé de Serra Talhada é enraizada e viva, sendo um símbolo de união para a comunidade.

Ao final, a prefeita pediu a intercessão de Nossa Senhora da Penha para que continue guiando o caminho de Serra Talhada. “Que o amor e o cuidado sejam sempre os pilares das nossas ações em prol do povo. Intercedei por nós, ó Mãe da Penha”, declarou emocionada.

Na tarde desta quinta-feira (29), foi realizada a eleição que elegeu a nova Executiva Nacional do União Brasil. O novo presidente do partido é o advogado Antônio Rueda, eleito por 30 dos 42 delegados do partido que compareceram à convenção em Brasília.

Rueda derrotou o deputado Luciano Bivar, a quem é politicamente ligado há 30 anos, depois de um dia tenso em Brasília, no qual Bivar chegou a cancelar a eleição baixando uma resolução, derrubada pelos votos da maioria.

Em entrevista coletiva após a convenção nacional do União Brasil, o líder do partido no Senado, o senador paraibano Efraim Filho, comemorou a vitória de Rueda, apoiado por ele.

“É a expressão da unidade acima de tudo. Rueda, você conseguiu entender que esse era o momento de concretizar aquilo que se pensava na fusão. Você é a expressão daquilo que se pensou na fusão a partir desse momento. Essa sinergia, essa simbiose, de dois partidos que se fundiram, ela vai criar uma verdadeira União. Porque a verdadeira união não tem lado, ela é um todo, e aqui está um todo, aqui está um grupo que reuniu quatro de quatro senadores, quatro de quatro governadores, sete de sete senadores e 59 deputados, apenas dois não estiveram compondo essa chapa”, destacou Efraim.

Após o anúncio da vitória de Rueda, Bivar disse que a eleição não teve valor legal e prometeu judicializar o processo.

G1

O Juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informou nesta quarta-feira (27) que só vai decidir se autoriza o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a cumprir pena no regime de prisão domiciliar após receber novos esclarecimentos sobre a situação do parlamentar do PP por parte do Instituto Médico Legal (IML) e do Complexo Penitenciário da Papuda. O magistrado concedeu 10 dias para as duas instituições respondam aos novos questionamentos dos defensores do ex-prefeito.

“Relego a decisão acerca da prisão domiciliar para momento posterior às elucidações pertinentes e às eventuais impugnações a serem feitas pela defesa”, escreveu o juiz em trecho do despacho.

Nesta quarta, os advogados de Maluf apresentaram à Justiça Federal uma série de questionamentos em relação ao estado de saúde do deputado paulista e à estrutura do presídio em que ele está detido em Brasília. A defesa alega que o IML de Brasília foi omisso na análise da situação do ex-prefeito paulistano.

Os defensores do deputado de São Paulo pediram que a Justiça encaminhasse 33 questões aos dirigentes do IML e do presídio da Papuda. Os advogados solicitaram, ainda, que os questionamentos sejam respondidos em “prazo razoável” para que o juiz decida sobre o pedido de prisão domiciliar.

As perguntas dizem respeito aos alegados problemas ortopédicos e cardiovasculares do deputado, além da estrutura física e médica disponibilizada pelo presídio.

Paulo Maluf está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde a semana passada. Os defensores têm solicitado autorização para do parlamentar do PP cumprir a pena em regime de prisão domiciliar em razão de ele sofre de câncer de próstata, hérnia de disco, problemas cardíacos e movimentos limitados.