Novos Conselheiros Tutelares tomam posse em Flores

Durante um ato político realizado nesta segunda-feira (7), o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, destacou a liderança da governadora Raquel Lyra (PSDB) e a importância de sua gestão para o futuro de Pernambuco. O evento, marcado pela filiação de 31 prefeitos, mais de 30 vice-prefeitos e diversas lideranças políticas ao PSD, contou ainda com a presença da vice-governadora Priscila Krause – que também se filiou ao partido – do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e de outras autoridades estaduais.

Em discurso, Kassab ressaltou que a política é uma construção baseada na troca de experiências e no legado dos grandes líderes. “Na vida pública, como em qualquer profissão, a gente sempre olha as origens. A Raquel teve em seu pai um exemplo de liderança, assim como Priscila Krause teve em Gustavo Krause, e André de Paula teve em Marco Maciel”, afirmou.

Segundo o presidente do PSD, a chegada de novas lideranças ao partido reflete a confiança crescente na gestão estadual. “Todos que estão aqui sabem o que estão fazendo. Estamos depositando uma esperança muito grande na sua liderança, Raquel. Sua responsabilidade é enorme”, declarou.

De acordo com Kassab, o cenário encontrado por Raquel Lyra ao assumir o governo, em janeiro de 2023, era de forte precariedade na administração pública. “É impressionante como um estado como Pernambuco estava tão atrasado em itens básicos, como falta d’água e de vagas em creches. Isso não era por falta de recursos, mas por má priorização deles”, criticou.

O presidente do PSD também fez elogios às qualidades da governadora. “Raquel enfrentou os poderosos, venceu os poderosos e hoje mostra como é importante ter uma mulher corajosa à frente do governo. Ela tem honestidade, transparência e coragem, qualidades que fazem toda a diferença”, afirmou.

Para Kassab, o evento foi mais do que uma cerimônia de filiação partidária. “Esse é um momento de reafirmação da unidade e de agradecimento a Raquel Lyra. O que vemos aqui é uma ansiedade pelo futuro e uma certeza de que estamos no rumo certo”, concluiu.

A Sessão Ordinária da Câmara de Tabira foi antecipada para às 19h desta quinta-feira (08), devido a eleição da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que acontecerá na próxima segunda (12), na cidade do Cabo de Santo Agostinho. 

Na pauta do dia, será votado em 1º turno o Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria da Mesa Diretora que reconhece as academias de musculação e atividades do ramo da educação física, como serviço essencial à população.

De acordo com o presidente, Djalma Nogueira, a sessão antecipada não prejudica as atividades do Legislativo tabirense. “Os colegas vereadores estão todos cientes da mudança e alguns já mandaram indicações e requerimentos para que sejam apresentadas em plenário logo mais às 19h.”, afirmou.

A sessão será transmitida ao vivo, pela página oficial Casa Eduardo Domingos de Lima no Facebook.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder medida cautelar que pedia a suspensão do programa “Bolsa Cidadania e Comunidade Sertaniense (BCCS)” no município de Sertânia. A decisão consta em extrato publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2026 e é assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, no âmbito do processo nº 25101852-0.

O pedido de cautelar foi apresentado por vereadores, que apontaram supostas ilegalidades na Lei Municipal nº 1.907/2025, originada do Projeto de Lei nº 022/2025. A norma instituiu o programa de renda mínima com previsão de retroatividade a janeiro de 2025, vinculando o pagamento de auxílio financeiro mensal à participação dos beneficiários em atividades de capacitação profissional e trabalhos voluntários ou comunitários, com carga de até seis horas diárias.

Ao analisar o caso, o relator destacou que o programa não é uma iniciativa inédita da atual gestão municipal, existindo há mais de duas décadas, desde a criação pela Lei Municipal nº 1.159/2001. Apesar disso, o parecer do Ministério Público de Contas apontou indícios de irregularidades, especialmente quanto à natureza das atividades exercidas e à forma de pagamento do benefício.

Segundo o MPC, há sinais de que as tarefas atribuídas aos beneficiários podem não se enquadrar no conceito legal de serviço voluntário, uma vez que envolvem o pagamento de valores mensais fixos com possível caráter remuneratório, além da hipótese de desempenho de funções típicas de cargos efetivos, o que poderia configurar burla à exigência de concurso público.

Mesmo diante dessas ressalvas, o TCE-PE entendeu que a suspensão imediata do programa poderia gerar “dano reverso desproporcional”, em razão do impacto social causado pela interrupção abrupta de um benefício direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com esse fundamento, o relator decidiu pelo indeferimento da medida cautelar, decisão que ainda será submetida à Primeira Câmara da Corte.

Apesar da manutenção do programa, o Tribunal determinou a instauração de uma Auditoria Especial, a ser conduzida pela Diretoria de Controle Externo (DEX). A auditoria deverá verificar se as atividades desempenhadas pelos beneficiários caracterizam serviço voluntário ou se correspondem a funções próprias de cargos efetivos ou técnicos; analisar se os pagamentos configuram remuneração e se devem ser contabilizados como despesa de pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal; avaliar a legalidade da retroatividade prevista na lei; e examinar os mecanismos de transparência e controle, com a devida comprovação documental das despesas.

Além disso, o TCE-PE emitiu um alerta à Prefeitura de Sertânia para que observe rigorosamente o ordenamento constitucional, sobretudo no que se refere à vedação de pagamentos com caráter remuneratório sob o regime de trabalho voluntário.

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral negou, na noite desta terça-feira, o registro de candidatura do deputado Paulo Maluf (PP-SP) à vaga de deputado federal nas eleições de 2014. Relatora do recurso de Maluf, a ministra Luciana Lóssio negou o registro e foi acompanhada por três ministros; outros três foram favoráveis ao deputado.

A ministra Luciana Lóssio manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que no último dia primeiro de setembro negou o registro ao candidato, condenado por ato de improbidade administrativa em 4 de novembro do ano passado.

Foram a favor da relatora os ministros Luiz Fux, Admar Gonzaga e Maria Thereza. Votaram contra a relatora – e a favor de dar o registro a Maluf – os ministros Gilmar Mendes, João Otávio Noronha e Dias Tóffoli, O julgamento foi tenso e provocou um debate intenso entre os ministros.