Novo tumulto no Complexo Prisional do Curado na manhã deste sábado (31)

Primeira mão

Na 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na última segunda-feira (28), o colegiado julgou parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pela Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício de 2023. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, e o julgamento foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos.

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado pelo baixo desempenho no cumprimento das obrigações pactuadas no TAG, e o TCE aplicou multa no valor de R$ 16.320,81, com base no artigo 73, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Segundo a decisão unânime da Segunda Câmara, a Prefeitura de Buíque apresentou evolução de apenas 16,70% nas metas do TAG, desempenho considerado inferior à média estadual e sem justificativas válidas por parte do gestor. A área técnica do TCE destacou que não houve esforços significativos por parte da administração municipal para cumprir as determinações do acordo.

Irregularidades no transporte escolar

O TAG em questão tratava, principalmente, da melhoria e regularização do transporte escolar no município. Com o julgamento pelo cumprimento parcial, o TCE determinou que o atual gestor de Buíque, ou quem o suceder, implemente as seguintes medidas em até 90 dias:

Implantação de sistema de rastreamento veicular em toda a frota (própria e terceirizada) utilizada no transporte escolar;

Adoção de sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, conforme previsto na Resolução TC nº 156/2021;

Disponibilização de informações detalhadas sobre o transporte escolar no Portal da Transparência do município;

Realização de vistorias semestrais obrigatórias junto ao Detran-PE em todos os veículos utilizados no serviço;

Regularização da CNH dos condutores, garantindo que todos possuam habilitação válida e compatível com o transporte de estudantes;

Certificação obrigatória de especialização para condução de escolares, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do Detran-PE e Contran.

Monitoramento contínuo

O TCE também determinou ao Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania que verifique, nas próximas auditorias, o cumprimento das exigências listadas, garantindo a efetividade das deliberações da Corte de Contas.

Além do relator e do presidente da sessão, participaram do julgamento o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanhou o voto, e a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

A multa imposta ao prefeito deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, via boleto bancário gerado no site do TCE-PE. Caso não haja o recolhimento voluntário, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa.

O processo está registrado sob o número TCE-PE nº 23100384-5.

O Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa e o vice prefeito, Dada de Adeval, acabaram de fechar apoio com o deputado federal Felipe Carreras (PSB).

A parceria foi fechada no gabinete do parlamentar pernambucano na Câmara dos Deputados, em Brasília, segundo o Blog do Finfa.

Nas últimas eleições, Delson definiu apoio no 2º turno das eleições para Marília Arraes.  Antes, apoiava Ricardo Teobaldo (Podemos). Seu estadual segue sendo Gustavo Gouveia.

O Prefeito Alessandro Palmeira, na 34ª semana da maratona de entregas e inaugurações, entregou uma nova ambulância para reforçar o atendimento à população de Afogados da Ingazeira. 

A entrega ocorreu nesta sexta (22), em frente à sede dos Correios. A nova ambulância custou R$ 124 mil, sendo 54 mil investidos com recursos próprios e o restante fruto de emenda parlamentar do deputado estadual João Paulo Costa. A ambulância, zero quilômetro, é da marca Fiat, modelo Fiorino. 

Participaram da entrega, ao lado do Prefeito Sandrinho, o vice-prefeito Daniel Valadares, o Secretário Municipal de saúde, Artur Amorim, vereadores Cícero Miguel, César Tenório, Douglas Eletricista, Reinaldo Lima, Erickson Torres, Gal Mariano e Raimundo Lima, além de servidores da saúde e populares. 

“Essa é mais uma entrega dentro da nossa maratona de inaugurações e é um veículo que vai reforçar a nossa frota de ambulâncias, para atender bem a nossa população no momento em que ela mais precisa. Fico feliz em, apesar da crise, manter o nosso ritmo de entregas, nessa maratona semanal, que seguirá firme até o final de dezembro,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Granja da Graça comercializa ovos sem selo regular de inspeção, diz Vigilância

A Vigilância Sanitária de São José do Egito apreendeu um lote de ovos sendo comercializados com selo obrigatório vencido no município.

Segundo o blog apurou, um lote da empresa Granja da Graça foi apreendido pelo mesmo motivo no Pajeú Autosserviço em São José do Egito.

A atuação vem na mesma semana de atuação do MP, que investiga empresa com uso de rótulo falso com selo de inspeção federal (SIF) pertencente a outra empresa.

A empresa também tem que apresentar documentação comprovando regularidades a órgãos como CPRH e Ministério da Agricultura. O selo vencido não indica necessariamente que os ovos estão impróprios para o consumo, mas tê-lo atualizado comprova esse condição.

A primeira empresa identificada foi a Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda. O MPPE também cita a possibilidade de enquadramento no artigo 272 do Código Penal, que trata da falsificação, corrupção ou adulteração de produtos alimentícios. Segundo a portaria, essas práticas podem representar risco à saúde pública e violar normas de fabricação e comercialização de alimentos.

O Ministério Público determinou a adoção de diversas diligências. Entre elas, a requisição de informações à Prefeitura de São José do Egito sobre as condições sanitárias do local de produção e as licenças municipais da empresa. Também foram solicitados à ADAGRO os laudos das inspeções realizadas nos últimos cinco anos e as providências adotadas pelo órgão. À CPRH, foi pedido o envio de eventuais licenças ambientais concedidas à distribuidora.

Debate político por conta dos ovos

Na cidade, integrantes da gestão Fredson Britto alegam que a fiscalização não aconteceu como deveria na gestão anterior, do ex-prefeito Evandro Valadares. As acusações são também de que a granja seria de pessoas próximas ao ex-gestor. A Vigilância tem defendido que a atuação a partir das investigações “será impessoal e séria”.

Da Redação

Na postagem inicial, foi apresentadas imagens da fiscalização, que identificava outras marcas que não foram alvo de recolhimento. O texto evidencia desde o início que a apreensão refere-se aos ovos da Granja da Graça. A imagem foi imediatamente atualizada e o post em rede social, corrigido.

O parceiro do blog, o fotografo Cláudio Gomes, enviou alguns dos seus registros feitos na noite do 1º dia do Afogareta 2018. Veja abaixo alguns dos cliques de Cláudio: