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Novo texto sobre criação de municípios enterra pretenções de Distritos sertanejos

Por Nill Júnior
A bela Jabitacá, em Iguaraci, não atende critérios para virar município, de acordo com novo texto.
A bela Jabitacá, em Iguaraci, não atende critérios para virar município, de acordo com novo texto.

Como noticiado, o Plenário do Senado aprovou substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema. Caso a lei receba a sanção da presidente Dilma Rousseff, Pernambuco pode ganhar cinco novos municípios, situados na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no interior do estado.

Dos 26 projetos de emancipação que estão tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco, apenas cinco atendem à exigência proposta na lei para a criação de municípios na Região Nordeste. Como os futuros novos municípios devem apresentar uma população mínima de 12 mil habitantes, apenas dois distritos no Agreste e três na RMR podem alcançar essa condição. São eles: São Domingos, de Brejo da Madre de Deus; São Domingos, de Buíque; Ponte dos Carvalhos, do Cabo de Santo Agostinho; Nossa Senhora do Ó, de Ipojuca, e Cavaleiro, de Jaboatão dos Guararapes.

O novo texto “enterra” as pretensões de distritos em alguns municípios sertanejos. No Pajeú, distritos como Fátima (Flores), Jabitacá (Iguaraci) e Ibitiranga (Carnaíba) não se enquadram nos requisitos estabelecidos. Nem agregando outras áreas. Em Ibitiranga, por exemplo, o vereador Luiz Alberto queria atrelar Novo Pernambuco e Serra Branca a território. Ainda assim, não passa por não atingir os 12 mil habitantes.

Outras Notícias

Clodoaldo Magalhães reassume liderança do PV na Câmara

O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE) foi reconduzido à Liderança do Partido Verde nesta terça-feira (22). Vice-presidente nacional da legenda e presidente estadual em Pernambuco, o parlamentar já ocupou a cadeira de líder durante o primeiro ano da legislatura, em 2023. Como líder da bancada, é dele a missão de encaminhar os principais temas da […]

O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE) foi reconduzido à Liderança do Partido Verde nesta terça-feira (22). Vice-presidente nacional da legenda e presidente estadual em Pernambuco, o parlamentar já ocupou a cadeira de líder durante o primeiro ano da legislatura, em 2023.

Como líder da bancada, é dele a missão de encaminhar os principais temas da agenda da sigla junto aos pares, bem como, em ano de COP30 (Conferência das Partes), encaminhar projetos e iniciativas que visem colaborar com o desenvolvimento sustentável, bem como os principais temas que tramitam pela Casa.

“Fico feliz por ocupar novamente essa posição, especialmente no ano em que o mundo olha para o Brasil como referência em políticas ambientais. Teremos muitos desafios para colocar o país como potência verde no mundo, com a transição energética e a luta incansável pela justiça social. Além de melhorar a vida do povo e colaborar com o governo nos principais desafios”, comenta Clodoaldo.

Membro das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Meio Ambiente, o deputado teve destaque, no último ano, como relator temático de Poderes de Estado, na Comissão Mista de Orçamento. Na Câmara, alguns assuntos se destacam na atuação do Deputado: a oposição à Anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, a regulamentação da Inteligência Artificial e das redes sociais, a PEC da Segurança e a isenção do IRPF para quem ganha até 5 mil reais.

“Minha atuação é marcada pelo diálogo. Junto com os deputados verdes Reginaldo Veras, Aliel Machado e Bacelar, seguiremos analisando todos os assuntos que têm relevância e impacto na vida dos brasileiros e buscando sempre as melhores soluções para os problemas que afligem as pessoas. Como vice-presidente nacional do PV, entendo que teremos também mais diálogo com os dirigentes e com a Federação”, pontua.

Em 2025, o presidente Luiz Penna, do Partido Verde, assumiu a presidência da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT e PCdoB e em Pernambuco, Magalhães assume a condução dos trabalhos.

Salgueiro: Rádio Asa Branca comemora 35 anos

A primeira emissora de rádio de Salgueiro, a Asa Branca, foi inaugurada em 07 de setembro de 1984, com a presença do rei do baião, Luiz Gonzaga. O prefixo então AM 1570 KHz é um marco na história da comunicação salgueirense. Desde 09 de dezembro de 2018 opera na frequência 91,5 FM. A Asa Branca […]

A primeira emissora de rádio de Salgueiro, a Asa Branca, foi inaugurada em 07 de setembro de 1984, com a presença do rei do baião, Luiz Gonzaga. O prefixo então AM 1570 KHz é um marco na história da comunicação salgueirense. Desde 09 de dezembro de 2018 opera na frequência 91,5 FM. A Asa Branca FM é uma emissora católica pertencente a Diocese de Salgueiro e administrada pela Comunidade Boa Nova.

Prestes a comemorar 35 anos, a Asa Branca FM lançou sua programação de aniversário, que terá 5 dias de atividades no mês de setembro. Na terça-feira dia 3, acontecerá a ação social “Fazendo o bem”, que começará às 7h30 e seguirá até às 10h, na praça da Catedral de Santo Antônio. Nesse dia serão prestados serviços gratuitos a população como aferição de pressão e glicose, assistência jurídica, serviços de saúde bucal, orientação nutricional e cortes de cabelos.

Na quarta-feira (4), a partir das 19h na praça da Catedral de Santo Antônio, Noite de Oração Pelas Famílias, com a presença de Hamilton Apolônio, fundador da Comunidade Boa Nova. Já no dia 5, a quinta-feira de adoração na capela da Rádio Asa Branca FM. A adoração começará às 8h e seguirá até às 17h.

Em meio às comemorações, na sexta-feira, o momento será de homenagem. Com intuito de reverenciar aquele que inaugurou e deu nome a emissora, a Rádio Asa Branca FM fará um Tributo a Luiz Gonzaga com os artistas da terra a partir das 19h, na praça da Catedral. Quem for a apresentação curtirá os maiores sucessos do Gonzagão.

O dia do aniversário da Asa Branca FM começa às 8h com uma programação especial. Já às 10h acontecerá o momento mais aguardado da festa, a missa em ação de graças pelos 35 anos, tendo com presidente da celebração, Dom Magnus Henrique Lopes, bispo diocesano de Salgueiro. Após a celebração eucarística será cortado o bolo do aniversário da Asa Branca FM.

Prefeitura de São José do Egito inaugura Espaço Multicultural Rafael Nunes Matos

A Prefeitura de São José do Egito inaugurou o Espaço Multicultural Rafael Nunes Matos, na Escola Municipal Romero Dantas, na Vila da Cohab. O educandário não dispunha de local para abrigar eventos ou recreação de seus alunos. O equipamento pode ser utilizado para oficinas, palestras, aulões e  jogos. O prefeito Dr. Romério Guimarães esteve ao lado da secretária […]

thumbnail_espaco-multicultural-_-01A Prefeitura de São José do Egito inaugurou o Espaço Multicultural Rafael Nunes Matos, na Escola Municipal Romero Dantas, na Vila da Cohab. O educandário não dispunha de local para abrigar eventos ou recreação de seus alunos. O equipamento pode ser utilizado para oficinas, palestras, aulões e  jogos.

O prefeito Dr. Romério Guimarães esteve ao lado da secretária de Educação Acidália Xavier, da adjunta Eliete Campos, das gestoras da escola  Ana Claudinete e Maria Marlene e dos familiares do jovem que deu nome à obra, Josimar Matos (pai), Júlia Maria (mãe) e Thiago Nunes Matos (irmão).

Rafael Nunes Matos, o homenageado, estudava Educação Física em Recife e era artista dedicado à dança. Faleceu há quase dois anos. Ele estudou no Romero Dantas, onde sua mãe é ex-diretora e professora. Seu pai é servidor dos Correios, poeta e fotógrafo. Compareceram secretários e diretores municipais, vereadores, servidores municipais da educação e vários estudantes.

“A inauguração do espaço faz parte do conjunto de ações que o Governo Municipal empreende na educação”, disse Romério. A Escola Romero Dantas  tem, em termos proporcionais, a maior quantidade de professores efetivos na rede municipal de ensino.

Serviço: prefeitura divulga calendário de pagamento dos servidores

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta sexta (30), o pagamento do funcionalismo público municipal. De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Administração, serão injetados na economia local mais  de R$ 2 milhões de reais referentes ao pagamento de 1.387 servidores públicos, incluindo aposentados e pensionistas. Começaram a receber nesta sexta, servidores […]

pagamento-piterA Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta sexta (30), o pagamento do funcionalismo público municipal.

De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Administração, serão injetados na economia local mais  de R$ 2 milhões de reais referentes ao pagamento de 1.387 servidores públicos, incluindo aposentados e pensionistas.

Começaram a receber nesta sexta, servidores das Secretarias de Agricultura, Administração, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Educação, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Procuradoria, Coordenadoria da Mulher, Gabinete, aposentados e pensionistas.

Nos próximos dias 03 e 04 de Outubro, portanto segunda e terça da próxima semana, recebem os servidores da Secretaria de Saúde.

MPF, MPT e MPC orientam que gestores não utilizem verba pública para festas de Réveillon e Carnaval

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) assinaram recomendação conjunta para que o governador do estado e prefeitos dos 223 municípios paraibanos não utilizem dinheiro público para promover festas de final de ano e de carnaval. Para os ministérios públicos, o gasto é incompatível […]

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) assinaram recomendação conjunta para que o governador do estado e prefeitos dos 223 municípios paraibanos não utilizem dinheiro público para promover festas de final de ano e de carnaval.

Para os ministérios públicos, o gasto é incompatível com o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid-19, nos termos do Decreto Estadual nº41.806/21.

A recomendação abrange a abstenção de execução de gasto público direto ou indireto (como a concessão de ajuda, auxílio ou transferência de recursos públicos) para promover, no todo ou em parte, mesmo que indiretamente, festividades de final de ano, prévias carnavalescas, carnavais e shows em ambientes abertos ou fechados. Ainda de acordo com o documento, deve-se considerar como promoção indireta o custeio, inclusive sob a forma de patrocínio, de propaganda ou publicidade de quaisquer eventos durante o estado de calamidade pública.

Variante Ômicron – entre outros aspectos, os ministérios públicos consideraram, para emitir a recomendação, o surgimento da nova variante denominada Ômicron, classificada como “variante de preocupação” pela Organização Mundial de Saúde (OMS), podendo gerar aumento da transmissibilidade ou alteração prejudicial na epidemiologia da covid-19, aumento da virulência ou mudança na apresentação clínica da doença, e/ou diminuição da eficácia das medidas sociais e de saúde pública ou diagnósticos, vacinas e terapias disponíveis.

Os MPs ressaltam que a OMS lançou alerta para a situação preocupante na Europa, que poderá perder mais de meio milhão de vidas até fevereiro de 2026, e consideram também que não é possível excluir a possibilidade da pandemia recrudescer no Brasil, nos próximos meses e durante o ano de 2022, ocasionando aumento de casos e óbitos, semelhantemente ao que acontece em outros países.

Mais alerta – de acordo com o Observatório de Síndromes Respiratórias do Departamento de Estatística da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) http://shiny.de.ufpb.br/, as previsões relacionadas aos novos casos de covid-19 no estado fornecem evidência de estabilidade para os próximos 30 dias.

Segundo o coordenador do observatório, Hemílio Coêlho, no entanto, é importante manter a atenção, pois a curva com as projeções ficou praticamente na horizontal (antes apontava estabilidade com a curva de previsões em queda). “Isso pode ser um alerta para uma retomada da subida de casos. Juntando isso tudo com o risco epidêmico que o estado apresenta, é importante manter todas as estratégias de vigilância já adotadas”, declarou o professor.

Providências administrativas e judiciais – Os gestores têm cinco dias para informar ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o acatamento ou não da recomendação conjunta expedida. O não acatamento poderá implicar na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis. Os MPs enfatizam, por fim, que a recomendação tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia.