Novo estouramento registrado na Adutora do Pajeú

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou a lei 15.507 de 21 de Maio de 2015, que proíbe o uso de celulares e outros equipamentos eletrônicos nas salas de aula, bibliotecas e demais espaços de estudo das escolas públicas e particulares no Estado de Pernambuco.

Nas salas de aula, os celulares devem permanecer desligados e só poderão ser usados para aplicações pedagógicas. Nos demais espaços da escola, esses aparelhos devem ser mantidos no modo silencioso. A desobediência à Lei acarretará a adoção de medidas previstas no regimento escolar ou nas normas de convivência da escola.

A Lei diz ainda que caberá aos estabelecimentos de ensino garantirem que os alunos tenham conhecimento da proibição, afixando aviso nas salas e bibliotecas. Também ficará a cargo das escolas disciplinar o uso de telefones fora do horário de aula.

A lei é de autoria do deputado Professor Lupércio (SD). Na justificativa da matéria, ele reconhece o avanço da tecnologia para o aprendizado, mas adverte que o uso excessivo pode atrapalhar a concentração dos alunos.

No Pajeú, a medida foi muito comemorada. Em alguns casos, escolas já tinham tomado decisões similares, como no Colégio Normal Estadual, Afogados da Ingazeira. “No ensino fundamental celulares e fones de ouvido eram proibidos, fruto de decisão da comunidade escolar. No ensino médio, era permitido portar mas desligado ou silencioso guardado na bolsa”, disse a professora Socorro Araújo no Debate das Dez.

No Cônego João Leite, a Diretora Cleide Siqueira afirmou que alguns professores isoladamente já tinham tomado essa decisão. “A Lei é ótima porque unifica”. No Debate das Dez da Rádio Pajeú, alunos aprovaram a medida.

O caso é grave: no comércio, não são poucos os estabelecimentos que já tomaram medidas para proibir celulares com funcionários. “Tivemos que fazer isso para não perder clientes”, afirmou a comerciante Jacitara Nascimento.

Outra questão debatida foi a necessidade de que a família assuma seu papel. “Triste saber que o Estado teve que intervir em uma decisão que seria da família”.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), fez nesta segunda-feira (11) um apelo pela união de forças políticas no Estado e no Nordeste, afirmando que “não há tempo para política menor”. A declaração foi publicada em vídeo nas redes sociais da gestora.

“Não adianta a gente chegar no Nordeste brasileiro, em Pernambuco, e ter um querendo atrapalhar o caminho do outro, porque Pernambuco e o Nordeste têm pressa. Precisamos de consensos”, afirmou.

Raquel também criticou práticas que, segundo ela, atrasam o desenvolvimento da região, usando como metáfora a “teoria do caranguejo”. “Quando um quer subir no balde, o outro puxa para baixo. Não dá tempo para isso. Só temos tempo para crescer e fazer nosso Estado crescer, sem deixar ninguém para trás”, completou.

A fala da governadora tem dois endereços. Ao opositores na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que têm dificultado a aquisição de empréstimos e o recente embate com o governo do Ceará que terminou com a queda de Danilo Cabral da superintendência da SUDENE.

A Escola Dário Gomes de Lima conquistou o 1º lugar no ranking do IDEPE, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco, no ano de  2018 pelo destaque dos anos finais do Ensino Fundamental.

“O esforço, a dedicação e o desempenho de toda a equipe da Escola Dário Gomes de Lima e de nossa diretora Ana Lúcia Xavier (foto), nos proporcionou esta grande felicidade de termos os melhores alunos e professores da área de Educação, não só de Flores e do Distrito de Fátima, mas de todo o Estado”, disse o prefeito Marconi Pereira.

O gestor também se lembrou das ações do então à época, Secretário de Educação do Governador Eduardo Campos, Danilo Cabral, hoje Deputado Federal, para garantir a Escola Dário Gomes ao povoado de Fátima, e comemorou os investimentos em educação.

“Estamos investindo ainda mais na educação de nossas crianças, adolescentes e jovens, através da construção da nova escola, no padrão FNDE com seis salas de aula, pois aqui nós acreditamos na Educação como base para seguirmos consolidando um futuro de progresso para nossa querida Flores”, ressaltou Santana.

A escola a que o gestor se refere, é a Desembargador Adauto Maia, que está sendo construída no próprio Distrito de Fátima, e será mais uma das que integram a Rede Municipal de Ensino da cidade de Flores.

A partir da próxima segunda-feira (29), o município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, flexibilizará o funcionamento dos mototáxis.

Eles poderão voltar de acordo com o protocolo determinado pelo Centro de Operações Emergências Municipais de Arcoverde (Coema).

Os mototaxistas passam a rodar de segunda a sábado com alternância dos dias, conforme o número dos coletes. Nas segundas, quartas e sextas circulam os números pares e nas terças, quintas e sábados, os números ímpares.

É importante ressaltar, que todos devem adotar o uso de álcool em gel para uso pessoal e do passageiro. Só serão permitidas as corridas, em que o motoqueiro e o passageiro estejam de máscaras.

Como recomendação, os capacetes deverão ser do tipo jet com viseira e cada passageiro deve usar o equipamento próprio nas viagens, para evitar o compartilhamento.

Dentro do Plano de Adequação do Comércio, o município permanece a obedecer os critérios de flexibilização da Faixa 01, quando o Hospital de Campanha ou da UTI do HRRBC encontre-se com 30% da capacidade com pacientes do município.

Semanalmente, está sendo avaliado pelo Coema os dados de internamentos e divulgado o protocolo em que se encontra a cidade.

“Os casos têm aumentado no interior. As pessoas precisam entender que a flexibilização do comércio não significa cura da Covid-19. Só sair de casa se for estritamente necessário e de máscaras”, ressalta o diretor da Vigilância em Saúde de Arcoverde, Isaac Salles.

A PEC 48/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil. O texto prevê a redução progressiva da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de quatro anos, sem redução de salário.

A medida institui a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado (preferencialmente aos fins de semana), substituindo a desgastante escala 6×1. “A medida gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho”, defende Paim.

Reforma Política: O fim da reeleição

Outro tema central é a PEC 12/2022, que veda a reeleição para cargos do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) e unifica os mandatos em cinco anos. A proposta busca equilibrar as disputas eleitorais, evitando o uso da máquina pública por quem já está no poder.

• Transição: As regras preveem eleições unificadas a partir de 2034.

• Legislativo: Deputados e Vereadores também passam a ter mandatos de cinco anos. Senadores terão o mandato reduzido de oito para cinco anos a partir de 2039.

Representatividade e Rigor Penal

A pauta também avança em pautas de justiça social e direitos humanos:

• Cotas nas Mesas Diretoras: A PEC 38/2015, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSol-SP), obriga a presença proporcional de mulheres nas mesas e comissões da Câmara e do Senado.

• Imprescritibilidade do Tráfico Humano: A PEC 54/2023 torna o crime de tráfico de pessoas imprescritível, equiparando-o ao racismo e à ação de grupos armados contra o Estado Democrático.

• Passe Livre Eleitoral: Está pronta para votação em 1º turno a proposta que garante transporte gratuito em dias de eleição, fundamental para combater a abstenção nas camadas mais pobres da população.

Como funciona a aprovação de uma PEC?

Para alterar a Constituição, o rito é rigoroso, garantindo que mudanças estruturais tenham amplo consenso:

1. Quórum qualificado: São necessários 3/5 dos votos (308 na Câmara e 49 no Senado).

2. Dois turnos: A votação ocorre duas vezes em cada Casa Legislativa.

3. Discussão: No Senado, o primeiro turno exige cinco sessões de debate; o segundo, mais três.