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Novaes realiza audiência pública sobre Código do Consumidor Estadual

Por André Luis
Foto: Rinaldo Marques

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) promoveu, na última quarta-feira (04), no edifício Miguel Arraes, uma audiência pública dentro da Comissão Especial que irá elaborar o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, o primeiro do país. O objetivo do encontro foi debater o projeto de lei nº 1512/2017, de sua autoria, com representantes de empresas de varejo e serviços e órgão de fiscalização que estiveram presentes no encontro.

Um dos pontos levantados no colegiado foi a lei complementar 123/2006 sobre o Estatuto da Microempresa. “Nesta norma é estabelecida a obrigatoriedade da dupla visita. O fiscal vai ao estabelecimento comercial e no caso de irregularidade o proprietário é advertido. Em uma segunda visita, se as exigências são forem atendidas é aplicada a penalidade”, explicou Herman Dantas, advogado da Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio). Para ele, a norma deve estar presente no código estadual porque 99% das empresas brasileiras estão na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. “Elas são os verdadeiros amortecedores sociais do país”, completou Dantas.

“O fato de poder consolidar a legislação diante de um número significativo de leis estaduais em defesa do consumidor que temos, irá facilitar muito a questão da própria informação”, disse Daniele Senna, gerente jurídica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE). E acrescentou: “Parabenizo a iniciativa e estamos aqui para contribuir com as discussões dos artigos que venham aí a serem inseridos ou modificados na sua aplicabilidade para os consumidores do nosso Estado”.

De acordo com o Novaes, a comissão foi criada para democratizar o debate no entorno da norma que foi criada. “Surgiram várias ideias no sentido de modernizar as leis de defesa do consumidor e já elaboramos um cronograma de trabalho. Até dezembro iremos concluir as tarefas, aprimorando a minuta que desenvolvemos”, ressaltou.

O parlamentar destacou, ainda, a importância de ouvir diversos seguimentos envolvidos na relação consumerista. “Pretendemos avançar em uma relação harmônica, desejamos a participação de todos. Não queremos um código que só preveja penalidades, mas, sobretudo, proteja o consumidor e que as normas sejam cumpridas pelos estabelecimentos”, concluiu.

Outras Notícias

Coluna do domingão

Carnaval anti-cultural? Melhor não fazer Algumas cidades tem alegado dificuldades financeiras, outras tem atendido a órgãos de controle como o TCE, outras não fazem por falta de tradição. A verdade é que o número de cidades que não realizarão festejos de momo foi reduzido. No caso das cidades que atenderam recomendação do TCE ou de […]

Carnaval anti-cultural? Melhor não fazer

Algumas cidades tem alegado dificuldades financeiras, outras tem atendido a órgãos de controle como o TCE, outras não fazem por falta de tradição. A verdade é que o número de cidades que não realizarão festejos de momo foi reduzido.

No caso das cidades que atenderam recomendação do TCE ou de outros órgãos de controle a saída e também um puxão de orelha. Ora, como uma cidade se presta a gastar recursos públicos em festa quando falta pão na mesa dos servidores ou há atrasos com fornecedores? Rei Momo de bucho vazio? De jeito nenhum.

Nessa lista,  São Lourenço da Mata, Camaragibe, São João, Primavera e Belém de São Francisco.

Há cidades que inventaram, mas sem tradição, recuaram das festas de momo. São os casos de Serra Talhada, Flores e Carnaíba, para dar três exemplos. Há as que reclamaram falta de apoio do governo do Estado através das Fundarpe.

Por fim, existem as cidades que inventam de fazer, mas vão na contramão dá tradição do Estado, incluindo na grade bandas de bregadeira, quebradeira, arroxa, forró de plástico, geralmente de na qualidade, menos o que o estado tem de melhor. Essas, poderiam ter enfiado o desejo de fazer carnaval na sacola. É dinheiro público aplicado para agredir nossos ouvidos e deseducar sem pudor algum do mal legado.

Carnavais exemplos no Sertão

Tem dois : Sertânia, por priorizar o frevo na sua programação, com atrações como Maestro Forró, Oara, Ópera, Cristina Amaral e Triunfo, por integrar a grade do carnaval multicultural, além da tradição dos Caretas.

Coluna do meio

O de Afogados da Ingazeira: acerta quando investe no frevo na Praça de Alimentação e se salva com os blocos que priorizam nossa cultura no trio. Mas cedeu à festa privada da Onda, que pensa no custo benefício e não na qualidade.

Pior programação

Disparadamente, Tabira. Por esquecer em que estado está fincada, a programação organizada por Sebastião Dias (cujo nome sempre foi ligado à cultura) e Gracinha Paulino é ruim, muito ruim.

Peitando o PSB

O prefeito Anchieta Patriota esteve em ato do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Carnaíba contra  o Governo Michel Temer e a Reforma da Previdência. Anchieta nunca engoliu a postura do partido em apoiar o impeachment de Dilma.

Boa notícia para Patriota

O prefeito de Afogados da Ingazeira vai ser reeleito presidente da AMUPE com os pés nas costas. E mesmo que o prefeito de Itaquitinga, Geovani Oliveira, entrasse no jogo, não conseguiria equilibrar a disputa. Perderia de lavada.

Má notícia para Patriota

A decisão do TCE de acatar denúncia contra Carlos Evandro por ter contratado, com intermediação da Amupe escritório de advocacia por tabela é péssima para o gestor de Afogados. No caso dele ainda pior, pois era prefeito de Afogados e presidente da entidade quando fez a contratação. “A Amupe não tem legitimidade para representar em juízo o ente municipal” , disse o relator Marcos Nóbrega.

Quem te viu quem te vê

Quem acompanha a história política e de vida de Socorro Leandro não entende como , na condição de coordenadora do Bolsa Família em Tabira, se deixou envolver por tantas críticas de prevaricação, que é deixar de cumprir sua missão institucional, no caso, coibindo irregularidades.

Reação descabida

Auxiliares do prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, não gostaram da análise sobre prêmio que ele recebeu da UBD em Recife, na sexta-feira. Defenderam a legitimidade da comenda e ameaçaram até processar quem criticasse a ida para recebê-la.

A UBD oferece as condições e vai quem quer. Mas mesmo entre boa parte dos os colegas prefeitos, a premiação caiu em descrédito. E se apertar, basta solicitar informações com base na Lei de Acesso para saber os custos do mimo…

Quebra molas de fato

A situação da PE entre Sertânia e Cruzeiro do Nordeste obrigou muitos motoristas a seguirem pela rodovia Maximiano Campos e pelo distrito de Rio da Barra. Rendeu uma descoberta: lá estão os maiores quebra-molas do mundo, dignos de Guiness. Não há carro que não arraste…

Frase da semana:“Vamos fiscalizar todos, sem distinção”.

Alessandro Palmeira, prometendo manter o rigor contra bares e restaurantes que ocupam toda a calçada, interferindo no ir e vir da população.

Crise afasta sonho da reeleição de prefeitos

Em meio ao arrocho nas contas públicas e com repasses cada vez mais escassos, um em cada de Pernambuco desistiu de dar continuidade aos projetos políticos, declarando que estão fora da disputa em outubro. Um levantamento realizado pelo Jornal do Commercio durante uma semana ouviu gestores e partidos e mapeou que quase 13% dos políticos […]

charge-prefeitoEm meio ao arrocho nas contas públicas e com repasses cada vez mais escassos, um em cada de Pernambuco desistiu de dar continuidade aos projetos políticos, declarando que estão fora da disputa em outubro. Um levantamento realizado pelo Jornal do Commercio durante uma semana ouviu gestores e partidos e mapeou que quase 13% dos políticos aptos para tentar reeleição recuaram do páreo.

O número pode ser ainda maior, uma vez que alguns prefeitos podem ter as contas rejeitadas ficando inelegíveis.

Dos 184 prefeitos do Estado, 111 declararam que vão para a reeleição, outros 17 se colocaram fora da disputa e 50 mandatários não podem pleitear a vaga, pois já estão no segundo mandato.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, afirma que a desistência resulta da crise econômica que se desdobra nas contas dos municípios. “Muitos prefeitos não conseguiram fazer grandes trabalhos ou estão com obras travadas. A folha de pagamento também é enorme e isso resulta na avaliação baixa do prefeito no período eleitoral”, justifica Torres.

17 prefeitos que poderiam tentar reeleição desistiram da disputa em 2016. Cidades as quais não haverá reeleição: Timbaúba, Ferreiros, Aliança, Condado, Goiana, Moreno, Cabo de Santo Agostinho, São José da Coroa Grande, Gravatá, Vertentes, Venturosa, Carnaíba, Itacuruba, Cabrobó, Terra Nova, Santa Cruz e Ipubi.

Pedir votos nas redes é crime eleitoral e rende multa

Denúncias de crime eleitoral podem ser feitas através do aplicativo Pardal, da Justiça Federal  Multas variam entre R$5,350,00 à R$15.961,50  Do Blog da Folha  Quem fizer campanha eleitoral até às 17h deste domingo (7), pela rede social, pedindo voto pelo WhatsApp ou Facebook, está cometendo crime eleitoral, podendo pagar multa que varia de R$ 5.350 até […]

Denúncias de crime eleitoral podem ser feitas através do aplicativo Pardal, da Justiça Federal 

Multas variam entre R$5,350,00 à R$15.961,50 

Do Blog da Folha 

Quem fizer campanha eleitoral até às 17h deste domingo (7), pela rede social, pedindo voto pelo WhatsApp ou Facebook, está cometendo crime eleitoral, podendo pagar multa que varia de R$ 5.350 até R$ 15.961,50.  

Quem explica é o secretário de tecnologia e comunicação do TRE-PE, George Maciel. “A lei não permite e isso é punível”, alertou. “Não pode ser publicado nenhum novo conteúdo ou impulsionamento em aplicativos de internet. A não ser que essas mensagens sejam enviadas entre amigos e familiares, de forma consensual. O que não pode é estar pedindo voto a pessoas desconhecidas. A punição para quem for pego exercendo esse crime é de seis meses a um ano, com possibilidade de reverter em prestação de serviço social, além de multa financeira”, explicou George Maciel. As denúncias de crime eleitoral podem ser feitas através do aplicativo Pardal, da Justiça Federal.

Encontro marca encerramento da campanha Outubro Rosa em Carnaíba

Por André Luis A Prefeitura de Carnaíba encerrou a campanha Outubro Rosa com um encontro emocionante, realizado na última terça-feira (31), no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Novo Pernambuco. O evento contou com a presença de mulheres que já venceram o câncer e daquelas que perderam entes queridos em decorrência da doença. […]

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba encerrou a campanha Outubro Rosa com um encontro emocionante, realizado na última terça-feira (31), no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Novo Pernambuco.

O evento contou com a presença de mulheres que já venceram o câncer e daquelas que perderam entes queridos em decorrência da doença. Durante o encontro, elas compartilharam suas histórias e experiências, reforçando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce.

“Foi um encontro muito especial, que nos deixou muito emocionadas”, disse uma das participantes. “Foi importante ouvir as histórias das mulheres que venceram o câncer e saber que elas estão bem. Isso nos dá esperança e nos motiva a cuidar da nossa saúde”, completou.

O encontro teve palestra ministrada pela enfermeira Gisele Alves, que abordou temas como prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama e do colo do útero. Após a palestra, as participantes desfrutaram de um café e puderam conversar entre si.

A campanha Outubro Rosa foi realizada pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social, em parceria com a Secretaria de Saúde. O objetivo da campanha foi promover a conscientização sobre o câncer de mama e do colo do útero, incentivando as mulheres a realizarem os exames preventivos.

O câncer de mama é o câncer mais comum entre as mulheres no mundo. O câncer de colo do útero é o terceiro câncer mais comum entre as mulheres no Brasil. A prevenção é a melhor forma de combater essas doenças.

Assista na íntegra: André Paulo volta a defender tese de 13 vereadores em Arcoverde

“Defendo o cumprimento da lei orgânica, que prevê 13 vagas de vereadores”, disse. O suplente de André Paulo (PDT) voltou a dizer que a Câmara de Vereadores, deliberadamente, “plantou” documentos para manter em dez o número de vereadores de Arcoverde, quando a Lei Orgânica a partir de uma decisão da Mesa Diretora de 2003 define […]

“Defendo o cumprimento da lei orgânica, que prevê 13 vagas de vereadores”, disse.

O suplente de André Paulo (PDT) voltou a dizer que a Câmara de Vereadores, deliberadamente, “plantou” documentos para manter em dez o número de vereadores de Arcoverde, quando a Lei Orgânica a partir de uma decisão da Mesa Diretora de 2003 define o número de treze parlamentares.

Ele esteve no LW Cast, da TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM,  e informou que o julgamento de embargos no TRE, que negou seu pedido por maioria e não unanimidade, será na próxima segunda. Também que, a depender do resultado, recorrerá a TSE e STF.

Paulo destacou que, pela população, Arcoverde, com mais de 80 mil habitantes, já poderia contar com 17 vereadores, sem alterar o atual duodécimo de quase R$ 920 mil. “Hoje tem vereador com quarenta assessores”, questionou.

O seu ponto de partida é o de que, independente do cálculo, a Câmara deveria ter treze parlamentares. “Me mostrem uma certidão provando o contrário e encerro a ação”. Paulo André teve 1.353 votos na eleição de 2024.

A íntegra do LW Cast está no canal da TV LW On Line no YouTube,e você pode assistir abaixo: