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Novaes realiza audiência pública sobre Código do Consumidor Estadual

Por André Luis
Foto: Rinaldo Marques

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) promoveu, na última quarta-feira (04), no edifício Miguel Arraes, uma audiência pública dentro da Comissão Especial que irá elaborar o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, o primeiro do país. O objetivo do encontro foi debater o projeto de lei nº 1512/2017, de sua autoria, com representantes de empresas de varejo e serviços e órgão de fiscalização que estiveram presentes no encontro.

Um dos pontos levantados no colegiado foi a lei complementar 123/2006 sobre o Estatuto da Microempresa. “Nesta norma é estabelecida a obrigatoriedade da dupla visita. O fiscal vai ao estabelecimento comercial e no caso de irregularidade o proprietário é advertido. Em uma segunda visita, se as exigências são forem atendidas é aplicada a penalidade”, explicou Herman Dantas, advogado da Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio). Para ele, a norma deve estar presente no código estadual porque 99% das empresas brasileiras estão na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. “Elas são os verdadeiros amortecedores sociais do país”, completou Dantas.

“O fato de poder consolidar a legislação diante de um número significativo de leis estaduais em defesa do consumidor que temos, irá facilitar muito a questão da própria informação”, disse Daniele Senna, gerente jurídica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE). E acrescentou: “Parabenizo a iniciativa e estamos aqui para contribuir com as discussões dos artigos que venham aí a serem inseridos ou modificados na sua aplicabilidade para os consumidores do nosso Estado”.

De acordo com o Novaes, a comissão foi criada para democratizar o debate no entorno da norma que foi criada. “Surgiram várias ideias no sentido de modernizar as leis de defesa do consumidor e já elaboramos um cronograma de trabalho. Até dezembro iremos concluir as tarefas, aprimorando a minuta que desenvolvemos”, ressaltou.

O parlamentar destacou, ainda, a importância de ouvir diversos seguimentos envolvidos na relação consumerista. “Pretendemos avançar em uma relação harmônica, desejamos a participação de todos. Não queremos um código que só preveja penalidades, mas, sobretudo, proteja o consumidor e que as normas sejam cumpridas pelos estabelecimentos”, concluiu.

Outras Notícias

Em Bodocó e Santa Cruz da Venerada, Kaio Maniçoba recebe apoios

O deputado federal e pré-candidato à reeleição Kaio Maniçoba (SD) esteve em Bodocó e Santa Cruz da Venerada, no Sertão, ontem, onde recebeu novos apoios à sua pré-candidatura. Em Bodocó, o empresário Arlindo Junior declarou apoio a Kaio Maniçoba. Arlindo Junior é pai do vereador mais votado nas últimas eleições na cidade, João Vitor. Os […]

O deputado federal e pré-candidato à reeleição Kaio Maniçoba (SD) esteve em Bodocó e Santa Cruz da Venerada, no Sertão, ontem, onde recebeu novos apoios à sua pré-candidatura.

Em Bodocó, o empresário Arlindo Junior declarou apoio a Kaio Maniçoba. Arlindo Junior é pai do vereador mais votado nas últimas eleições na cidade, João Vitor.

Os dois são oposição à atual gestão municipal de Bodocó e também fecharam com o pré-candidato a deputado estadual Antônio Fernando, de Ouricuri.

Já em Santa Cruz, onde participou da 22ª Festa dos Vaqueiros e Tropeiros, Kaio Maniçoba obteve os apoios de Padre Paulo e Tião, que foram candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, em 2016, além do empresário Jobert Granja.

“São parcerias importantes que nos ajudarão a caminhar rumo à reeleição e trabalhar ainda mais pelo povo do Sertão”, destacou Maniçoba.

 

PMs prendem seis de grupo que furtava tubos da Adutora do Pajeú

Policiais militares do 23º Batalhão prenderam seis homens na noite de ontem (29), suspeitos de terem furtado materiais da Transposição do Rio São Francisco, na cidade de São José do Egito, Sertão do Estado, a partir de uma denúncia feita no dia 17 de junho. Os tubos são da segunda etapa da Adutora do Pajeú, […]

Policiais militares do 23º Batalhão prenderam seis homens na noite de ontem (29), suspeitos de terem furtado materiais da Transposição do Rio São Francisco, na cidade de São José do Egito, Sertão do Estado, a partir de uma denúncia feita no dia 17 de junho.

Os tubos são da segunda etapa da Adutora do Pajeú, obra que complementa o conjunto de ações da Transposição é está seguindo do Alto Pajeú para Paraíba. São adquiridos junto à empresa Sangoban.

Após a denúncia, o efetivo da inteligência da Polícia Militar começou a levantar informações sobre os suspeitos e chegou aos acusados no momento em que eles planejavam realizar outro furto.

A última ação do grupo levou 72 tubos de ferro fundidos. Durante a ação, foram apreendidos também dois veículos suspeitos de serem usados no transporte de materiais furtados.

Diante dos fatos, todos os imputados e os veículos apreendidos foram passados a disposição da delegacia Regional de Afogados da Ingazeira para adoção das medidas cabíveis. Os nomes ainda não foram divulgados.

Educação de Tabira anuncia matrículas para o ano letivo 2025

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Educação, divulgou, nesta terça-feira (7), o calendário de matrículas para a Rede Pública Municipal de Ensino. O período para efetuar a matrícula é de 10 a 31 de janeiro, com atendimento nos turnos da manhã, das 8h às 12h, e da tarde, das 14h às 17h, […]

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Educação, divulgou, nesta terça-feira (7), o calendário de matrículas para a Rede Pública Municipal de Ensino. O período para efetuar a matrícula é de 10 a 31 de janeiro, com atendimento nos turnos da manhã, das 8h às 12h, e da tarde, das 14h às 17h, em todas as unidades de ensino da rede.

A secretária de Educação, Aracelis Batista, anunciou que para 2025, os estudantes contarão com importantes benefícios, como o novo fardamento, kit de material escolar, aulas de natação, capoeira, judô, xadrez, além de transporte e merenda escolar de qualidade.

Pais e responsáveis devem comparecer à escola mais próxima no período informado para garantir a vaga de seus filhos e usufruir de uma estrutura educacional preparada para atender às necessidades das crianças e adolescentes de Tabira.

Documentação Necessária:

Cópia da certidão de nascimento da criança;

Cópia do cartão do SUS;

Cópia do comprovante das vacinas;

Cópia do comprovante de endereço atualizado;

Cópia do número do NIS da criança;

Foto 3×4;

Declaração original de transferência e histórico escolar;

Tipo sanguíneo;

Cópia do RG e CPF do responsável;

Para estudantes a partir do 6º ano, outros requisitos poderão ser solicitados como RG e CPF do aluno.

Inflação sobe para 7,70% em 12 meses, o maior nível desde maio de 2005

Do Estadão Desde maio de 2005 a inflação em 12 meses no Brasil não alcançava nível tão alto – divulgou nessa sexta-feira, 6, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Acumulado nesse intervalo até fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou elevação de 7,70%. No mês, o ritmo médio de […]

Do Estadão

Desde maio de 2005 a inflação em 12 meses no Brasil não alcançava nível tão alto – divulgou nessa sexta-feira, 6, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Acumulado nesse intervalo até fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou elevação de 7,70%. No mês, o ritmo médio de expansão dos preços na economia nacional foi de 1,22% – abaixo dos 1,24% de janeiro.

De acordo com o IBGE, o “destaque individual” do mês foi a gasolina, cujo aumento de preços médio foi de 8,42%. Essa elevação acontece sob impacto do aumento das alíquotas do PIS/CONFINS, a partir de 1° de fevereiro. Sozinha, a alta desse combustível foi responsável por um quarto (25,41%) do IPCA de fevereiro.

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O grupo Transportes, do qual a gasolina faz parte, foi responsável pelo maior impacto no índice, de 0,41 ponto porcentual. Na média, os gastos do setor subiram 2,20%. Diesel (5,32%); etanol (7,19%); e combustíveis em geral (7,95%) também passaram por elevação de preços significativa.

A alta mais forte entre os nove grupos que compõem o IPCA foi em Educação, de 5,88%. O IBGE atribui esse movimento, sobretudo, ao reajuste de cursos regulares, cujo aumento foi de 7,24% em fevereiro.

O custo da energia elétrica, em alta, subiu 3,14% no mês passado. Alimentos e bebidas também estão no ritmo de alta dos preços no Brasil, motivo de preocupação há alguns meses causado principalmente pela seca, começa a arrefecer. A alta registrada em fevereiro no grupo Alimentação e Bebidas foi de 0,81%, bem abaixo dos 1,48% de janeiro. Comer fora de casa ficou 0,95% mais caro no mês passdo; em casa, 0,74%.

Dentro os produtos, no entanto, alguns dos que apresentam fortes elevações são bastante presente à mesa dos brasileiros: cenoura (14,41%); feijão-mulatinho (10,47%); e cebola (9,92%), por exemplo.

Entre as 13 capitais pesquisadas pelo IBGE, Salvador foi opnde mais subiu o custo de vida; 1,61%. Na sequência, estão Recife (1,56%); Curitiba (1,46%); Goiana (1,27%); São Paulo 1,19%); e Rio de Janeiro (1,13%).

Dilma discutiu pacote de concessões com Ministros neste domingo

Expectativa é de que no pacote, esteja duplicação da BR 232 entre São Caetano e Arcoverde A presidente Dilma Rousseff se reuniu neste domingo (7) com ministros da equipe econômica, da área de infraestrutura e da coordenação política para finalizar o pacote de concessões que o governo anunciará nesta semana. O plano de concessões à […]

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Expectativa é de que no pacote, esteja duplicação da BR 232 entre São Caetano e Arcoverde

A presidente Dilma Rousseff se reuniu neste domingo (7) com ministros da equipe econômica, da área de infraestrutura e da coordenação política para finalizar o pacote de concessões que o governo anunciará nesta semana.

O plano de concessões à iniciativa privada será lançado na próxima terça (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto. O plano tem sido anunciado pela presidente desde o início do ano como forma de aumentar os investimentos nas áreas de infraestrutura e logística, com concessões em aeroportos, portos e rodovias.

Participam do encontro os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Antonio Carlos Rodrigues (Transportes), Edinho Araújo (Portos), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social). A presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, também esteve na reunião.

Proposto pelo governo também como forma de estabelecer parcerias com o setor privado, o plano faz parte da “agenda positiva”, que foi iniciada na semana passada com o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2015-2016.

O governo espera anunciar ainda nas próximas semanas o Plano Nacional de Exportações, o Plano Safra da Agricultura Familiar e a terceira fase o Minha Casa, Minha Vida, num contraponto à aprovação, pelo Congresso Nacional, das medidas de ajuste fiscal propostas pelo Executivo para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas.

A expectativa é grande em Pernambuco para que sejam autorizados o início do Arco Metropolitano do Recife e a duplicação da BR-232 até o município de Arcoverde.

No caso da  Com isso, a via pode passar a ter pedágio. Este ano Pernambuco receberá R$ 22,5 milhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), com previsão de obter R$ 65 milhões em 2016.

No início do ano, em uma conversa que teve com o ministro dos Transportes, o governador Paulo Câmara havia informado que a bancada federal garantiu R$ 150 milhões para o projeto diretor da duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano e Arcoverde.