Nova diretoria da CNM toma posse. Patriota assume 1ª secretaria

Da Agência Estado

A Justiça Federal mandou soltar a ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Rocha (ex-PP), nesta sexta-feira. Em sua decisão, o juiz federal José Magno Linhares Moraes determinou que ela cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e apresentação mensal à Justiça. Ela também fica proibida de ir à prefeitura, no interior do Maranhão.

Lidiane é acusada pelo suposto desvio de R$ 15 milhões por meio de fraude a licitações de merenda escolar durante sua gestão. No dia 20 de agosto, a Justiça decretou sua prisão em caráter preventivo. Ela fugiu e ficou 39 dias desaparecida.

A ex-prefeita se apresentou à Polícia Federal em 28 de setembro. Ela passou apenas 11 dias presa no quartel do Corpo de Bombeiros, da capital São Luis.

Na quarta-feira a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio dos bens de Lidiane até o limite de R$ 4,1 milhões. As empresas A. O da Silva e Cia LTDA e A4 Serviços de Entretenimento e seus proprietários tiveram os bens bloqueados no valor de R$ 1.377.299,77 e R$ 2.788.446,67, respectivamente, por supostamente participarem do esquema fraudulento, segundo o Ministério Público.

Vaidosa, Lidiane Rocha, de 25 anos, exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que candidatou-se pela coligação “A esperança do povo”. Seu nome de batismo é Lidiane Leite.

A Prefeitura de Tabira, através da secretaria de Obras, está executando uma ação no Povoado do Brejinho. Trata-se de um reparo na rede de esgoto onde, por conta de um entupimento, as famílias da localidade vinham sofrendo com a fedentina.

Em uma ação rápida e eficaz, o secretário de Obras, Cláudio Alves, disse que após o término do reparo 30 famílias serão beneficiadas diretamente o que dá em torno de 150 pessoas. “Essa é a nossa missão no governo de Sebastião Dias, promover uma gestão que realmente funciona”, disse Cláudio.

Ao todo, o Governo Municipal está investindo com recursos próprios cerca de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) e o serviço estará acabado no prazo de até 10 dias.

Para seu Severino Manoel e dona Maria das Neves, que moram em uma casa em frente à tubulação, o governo do Prefeito Sebastião Dias chega em boa hora para resolver o problema. “Não tina quem aguentasse esse esgoto, mas agora, graças a Deus, tudo será resolvido”, comemorou dona Maria das Neves.

Dr Lúcio Luiz de Almeida Neto ainda falou de estradas, Emília Câmara, fim dos lixões e Adutora do Pajeú

Participando do  Debate das Dez da Rádio Pajeú  o promotor  Lúcio Luiz de Almeida Neto, que coordena o MP na região fez uma avaliação positiva do ano de 2014 das ações em Afogados da Ingazeira e região.Dentre as dificuldades, o promotor falou na carência de promotores e servidores na região e disse que o quadro está em ampliação. Disse ainda que há cidades que ainda não tem nenhum servidor e que a ideia é que todas as promotorias sejam estruturadas e equipadas com uma estrutura mínima.

Citou o fato de em São José do Egito contar com uma promotoria funcionando em um espaço melhor e mais adequado, já que a antiga sala do Fórum onde funcionava não comportava mais as demandas e disse que agora só falta resolver as deficiências de servidores, que além de São José, ainda tem, Itapetim, Tabira e Carnaíba sofrendo com a falta de efetivos.

Sobre as metas atacadas como prioridades, destacou algumas delas. “Fizemos um planejamento buscando definir em cada uma das áreas de atuação do Ministério Público, como na área do Meio Ambiente, na área do Patrimônio Público, na área do Consumidor, na área da Infância e Juventude, na área da Cidadania, na área da Saúde, na da Educação, na do Transporte Escolar e na área da Segurança Pública”, disse.

Ele destacou a cobrança de abate de carne de qualidade na região, com os municípios aproveitando estruturas como a do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira. “No primeiro momento está sendo feita a fiscalização do abate, mas vamos também atacar a comercialização”.

Sobre a questão dos lixões, falou do acordo fechado com prefeitos dando prazo para seu final e criação de aterros sanitários regionais, além de coleta seletiva, valorização de associações de catadores e outras iniciativas.

O promotor afirmou estar realizando com os colegas monitoramento sistemático para cumprimento do cronograma da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que beneficiará o Alto Pajeú. “É importante destacar que esta obra só sai do papel se a Transposição do São Francisco for acelerada”, informou.

Lúcio defendeu instalação de unidade do Procon em Afogados que depende de contrapartida do executivo municipal.

Colocou como maior absurdo do ano o tratamento do HR Emília Câmara a pacientes, principalmente gestantes. Está pactuando com a unidade instalação do ponto eletrônico para fiscalizar melhor o cumprimento de horário dos médicos.

Outra ação proposta pelo MP às prefeituras é a de maior qualidade dos Portais da Transparência. Quer também mais publicidade às licitações, com anúncio na imprensa de dados como hora, local e objeto das licitações, minimizando possíveis licitações de cartas marcadas, experiência similar a uma que existe no Rio Grande do Sul.

Também afirmou que os promotores estão cobrando melhoria de estradas como a PE 292 e novas como as que ligam Custódia a Iguaraci, Iguaraci a Jabitacá, Ingazeira ao 49 e Ibitiranga a Afogados. Também destacou combate à criminalidade e outras ações.

Após reunião com lideranças partidárias nesta quarta-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comunicou que haverá sessão deliberativa semipresencial do Senado nesta quinta-feira (7), às 11h. Serão analisadas propostas que ainda não puderam ser votadas devido à obstrução da oposição na Câmara e no Senado, como o projeto que mantém a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos (PL 2.692/2025).

“Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento. Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”, afirma o presidente do Congresso em comunicado à imprensa.

Supremo

De acordo com os senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), Davi também garantiu que não pautará pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Cid Gomes criticou a postura da oposição de ocupar os Plenários e classificou a ação de “atentado à democracia”. Além disso, segundo Cid, o presidente teria dito que não vai mais tolerar a ocupação do Plenário do Senado e que a Casa funcionará normalmente a partir da semana que vem. Randolfe disse que Davi defendeu a prerrogativa exclusiva do presidente do Senado de decidir se aceita ou não pedidos de impeachment.

— O presidente Davi deixou claro que o Senado não vai se curvar a chantagem, e o que está acontecendo é uma chantagem com uso da força — disse Randolfe.

Os senadores também informaram que o Senado vai debater as condutas do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que está sob medidas cautelares impostas pelo STF. Ainda conforme Cid Gomes, a Corregedoria do Senado poderá propor à Mesa do Senado o afastamento do senador por até seis meses. Também deverá ser pedida ao STF a reconsideração das medidas, por meio da Advocacia do Senado.

Também participaram da reunião os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Weverton (PDT-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Renan Calheiros (MDB-AL), Jaques Wagner (PT-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Otto Alencar (PSD-BA), entre outros.

Ao requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo bancário e fiscal de José Agripino Maia (DEM/RN), presidente nacional do Democratas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao senador ‘estratégias de lavagem de dinheiro’.

Em manifestação de dezoito páginas entregue ao ministro Luís Roberto Barroso, o procurador assinalou que ‘no curso do complexo investigatório denominado Operação Lava Jato, colheram-se elementos que apontam no sentido da solicitação e do recebimento, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas por parte do senador’.

O afastamento do sigilo de Agripino, um dos principais e mais ferrenhos opositores do governo Dilma no Senado, foi acolhido pelo ministro Barroso.

O ministro autorizou, ainda, o afastamento do sigilo de dados bancários e tributários de empresas e de familiares de Agripino, inclusive um filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM/RN).

Segundo o procurador-geral da República, o suposto repasse de propinas ao presidente do DEM teria ocorrido no âmbito da parceria público-privada relativa à construção pelo grupo empresarial OAS, da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.

“Diante da complexidade e do vulto das operações financeiras verificadas no caso, bem como em face da possibilidade de a situação; ao apresentar interesse do ponto de vista tributário, revela-se conveniente que se autorize o compartilhamento dos dados bancários com a Receita Federal, para que auxilie na investigação e, eventualmente, utilize essas informações para ações fiscais”, destacou o procurador-geral.

Janot afirma que ‘os elementos constantes dos autos indicam que os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos’.