Notas do Enem estão disponíveis, diz Inep

O governo do Estado de São Paulo divulgou uma nota, na tarde desta segunda-feira, 25, em que lamenta a atitude do ex-senador Eduardo Suplicy, que se deitou no chão para impedir uma reintegração de posse em um terreno ocupado por cerca de 350 famílias há pelo menos três anos na Cidade Educandário, na região da Rodovia Raposo Tavares. Suplicy foi detido pela Polícia Militar.

Na nota, a Secretaria da Casa Civil disse que Suplicy se aproveitou “da fragilidade de famílias para tumultuar uma reintegração de posse em cumprimento a uma ordem judicial solicitada pela Prefeitura de São Paulo, dona do terreno”.

A nota diz ainda que o ex-senador “insistiu na obstrução da via mesmo após negociação”. A oficial de Justiça Vilma Martins Coelho deu ordem de prisão ao ex-senador, que foi levado ao 75º DP para registro de boletim de ocorrência. Suplicy prestou depoimento e foi liberado por volta das 14h20. Outras duas pessoas foram presas.

Ao sair da delegacia, Suplicy disse que se pôs na frente da Polícia Militar pois temia que um possível confronto pudesse terminar com pessoas feridas. “Felizmente nada aconteceu. Todo meu esforço foi para que não houvesse violência”, afirmou o ex-senador. “Houve uma preocupação maior depois do que aconteceu comigo. Não houve confrontos maiores.”

Reintegração: mais cedo, houve confronto e troca de tiros entre moradores que protestavam contra a ação e policiais militares. Segundo os moradores, o confronto começou porque uma criança que morava no bairro foi atingida por uma bomba de gás lacrimogêneo, o que causou revolta. Alguns moradores revidaram, queimaram pedaços de madeira e atiraram contra os agentes. Um PM que estava de colete foi atingido.

O Desembargador Demócrito Reinaldo Filho indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento pedido pelos professores de Carnaíba através da Associação dos Servidores Municipais no caso dos Precatórios, cujo recurso os educadores queriam que fosse aplicado imediatamente para pagamento de vencimentos.

A Associação alegou ter firmado acordo com a atual gestão Zé Mário visando a liberação, até 31 de dezembro de verba proveniente de precatório a ser recebido pela municipalidade relativo a diferenças de repasse de recursos do extinto FUNDEF. Alegou a associação que era cabível a homologação do acordo firmado e devida a liberação dos recursos para aplicação em favor dos professores municipais.

Por outra via, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha ingressaram com ação questionando  o acordo, bem como ressaltando haver provimento judicial exarado pelo STF suspendendo a aplicação da verba proveniente do extinto FUNDEF, em razão de ainda não haver definição da possível aplicação do recurso, o que foi acatado pelo Juiz José Aragão Neto.

Assim, a Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba interpôs agravo de instrumento, para que a homologação do acordo fosse celebrada, sendo devido o repasse das verbas em favor dos professores municipais.

O desembargador manteve o entendimento de que a verba a Associação pretende homologar não pode ser liberada em razão de haver grande incerteza acerca da sua aplicação, em especial se é destinada à manutenção do ensino fundamental e/ou se há vinculação de 60% para pagamento de pessoal. “E que sobre tal verba há parecer do TCU respaldado por decisão do STF alertando para a impossibilidade de utilização dessa quantia até que haja uma definição sobre a possível destinação dessa quantia”, diz.

Destacou que sobre a questão ainda tramita no STF a Suspensão de Segurança nº 1.050/CE relativa a aplicação de verbas provenientes de precatório por diferença de repasses do extinto FUNDEF, motivando o TCE/PE emitir alerta aos Prefeitos Municipais para se absterem de realizar despesas com as verbas oriundas de precatórios por diferenças pretéritas de repasses do extinto FUNDEF, até que haja definição pelo STF sobre o tema.

“Não há motivo razoável para a liberação de vultosa quantia proveniente de antigo precatório em favor da municipalidade, em período de final de mandato eletivo, ainda mais considerando pender discussão judicial sobre a destinação da verba”, diz na decisão. Com base na argumentação, indeferiu a concessão do efeito suspensivo pleiteado pela Associação.

A assessoria do DER, vinculada à Secretaria de Transportes, comandada por  Sebastião Oliveira, acaba de se manifestar ao blog sobre a crítica de ouvintes da Rádio Pajeú à situação da PE 292, via que corta a região, publicada no blog. Diz a nota :

“Em relação a matéria sobre a PE 292 o DER informa: a drenagem da rodovia esta sendo feita em total normalidade e usina de asfalto que acabou de ser construída no distrito de Albuquerque Né está em fase final de aferição”.

E acrescenta: “Já a recicladora, maquina que deve chegar até sexta-feira e é a que dá uma visão da restauração da rodovia, começa a trabalhar na segunda-feira dando inicio ao asfaltamento propriamente dito”.

No final da manhã desta quarta-feira (8) até o início da tarde, o prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti recebeu veículos de imprensa de Arcoverde e também da região para a realização de um balanço de como encontrou a prefeitura de Arcoverde: desde as despesas mais simples, passando pela infraestrutura, vacinas jogadas no lixo, até uma obra que foi inaugurada mesmo embargada pela justiça.

O advogado Pedro Melchior, procurador do município de Arcoverde, fez a explanação mostrando slides com os números: num panorama de dívidas deixadas pela gestão anterior.

O somatório final mostra R$ 18.647.472,64, entre débitos com fornecedores e prestadores de serviço, regimes previdenciários, precatórios e contas da Aesa.

Também presentes à coletiva o vice-prefeito, Siqueirinha, o procurador do município, advogado Pedro Melchior, o contador Miguelito Júnior, o secretário de Planejamento, Cláudio Rodrigues, a secretária de finanças, Jucineide Melo, demais secretárias e secretários e todos os vereadores da base aliada do governo. As informações são da Rádio Itapuama.