Nota de Pesar das Lideranças Políticas de Afogados da Ingazeira que apoiam a Coligação Pernambuco Vai Mais Longe

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. O projeto será enviado ao Senado.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Segundo o texto, o CMN terá 90 dias, a partir da data de publicação da futura lei, para aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado a partir da proposta do mercado.

Se os limites para juros do cartão não forem aprovados nesse prazo, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior ao valor original da dívida.

Alencar Santana também incluiu no projeto todo o texto da Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil). As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Da Folha de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou, na manhã deste sábado (4), que aumentou para 12 o número de suspeitas de intoxicação por consumo de bebidas alcoólicas adulteradas por metanol no estado.

Três casos estão sendo investigados em Lajedo, no Agreste, sendo dois óbitos e um paciente com sequelas oculares. Em João Alfredo, também no Agreste, um paciente do sexo masculino, de 30 anos, faleceu no dia 30 de setembro.

Outras suspeitas foram registradas nas cidades de Cedro, Recife, Ipojuca, Lagoa do Ouro, Caruaru e Garanhuns. Em Olinda, a SES-PE confirma apenas um caso em investigação. No entanto, a Secretaria de Saúde do município informou, na manhã deste sábado, mais uma possível paciente intoxicada.

O órgão estadual já descartou um caso. O paciente é um homem, de 30 anos e nome não divulgado, morador de Gravatá. Os laudos dos exames realizados não forneceram alterações compatíveis com “intoxicação exógena”, nome técnico para a ingestão de substâncias por meio de alimentos, bebidas, absorção pela pele ou inalação.

Caro Nill Júnior

Vimos a público prestar esclarecimento mediante a divulgação, no da 11 de julho do presente ano, da notícia intitulada “Em plena crise prefeito de Tabira queria pagar viúvas e filhos políticos” editada posteriormente para“Pensões a filhos e viúvas de políticos eram pagas irregularmente desde a gestão de Mano em Tabira”.

A saber, o Município de Tabira, representado pelo prefeito Sebastião Dias Filho, no uso de suas atribuições e focado no devido cumprimento do nosso ordenado jurídico, oficiou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no sentido de obter da referida Corte, análise e pronunciamento consultivo, no tocante a legalidade ou não da concessão de pensão graciosa pecuniária, através de lei municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-secretários municipais, uma vez que o Tribunal de Contas já vinha decidindo pela ilegalidade.

Pronunciando-se sobre a consulta, o Tribunal de Contas, deliberou no sentido que o pagamento das pensões carece de amparo jurídico constitucional e isso aconteceu somente no dia 11/07/2018 (mesma data da postagem), sem que ainda no próprio site do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco, o teor da citada deliberação estivesse disponível.

Portanto, em nenhum momento esta gestão omitiu o fez sigilo sobre o pronunciamento do Tribunal de Contas.

Tabira, 12/07/2018

Sebastião Dias Filho
Prefeito Municipal