Nome de Vitor Oliveira volta a ser alvo de especulação em Serra

Do Congresso em Foco

A Câmara dos Deputados cassou, nesta quarta-feira (22), o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A decisão foi tomada por unanimidade pela Mesa Diretora oito meses após ele ser preso para começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar de 86 anos está em prisão domiciliar.

Após a condenação, Maluf foi suspenso do mandato, perdeu o apartamento funcional que ocupava e o salário de R$ 33,7 mil, além da verba de gabinete de R$ 101,9 mil e outros R$ 37 mil de verba para o exercício da atividade parlamentar.

Além da prisão, o Supremo determinou que a Mesa cassasse Maluf sob o argumento de que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal. Em razão disso, solicitou que a Mesa declarasse a perda da função, mas desde então a decisão vinha sendo protelada. Integrantes da direção da Câmara alegavam que a decisão caberia ao plenário da Casa.

Decisão

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), corregedor da Câmara, disse que a Mesa se viu diante de um “dilema salomônico”. Por um lado, havia a decisão do Supremo para que a Mesa cassasse o mandato do deputado. Por outro, a Constituição prevê que o caso deveria ser levado ao plenário, explicou o deputado.

“O que a Mesa decidiu, no nosso entendimento, é que a ofensa menor, em busca da garantia da estabilidade do Estado de Direito, seria cumprir a decisão [do Supremo], já que o deputado Paulo Maluf não renunciou, e declarar assim a perda de seu mandato”, disse.

A Mesa já havia adiado a reunião para decidir sobre a cassação do deputado várias vezes.

Defesa

Em nota, a defesa do deputado declarou que a Mesa não tinha o direito de cassar o mandato de Maluf porque tal decisão é exclusiva do plenário.

“Com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso”, dizem os advogados em nota. Para a defesa, a perda do mandato pelo STF é “flagrantemente inconstitucional” e “afronta a independência dos Poderes”.

Veja a nota na íntegra:

A defesa de Paulo Maluf quer registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição.

O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente. O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.

A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo.

O Poder Legislativo hoje se encolheu e, melancolicamente, limitou-se a referendar determinação absolutamente inconstitucional emanada pelo STF, em vez de se engrandecer na defesa dos direitos e prerrogativas que representa. Perde a democracia, perde o sistema representativo, perde o cidadão, que não mais vê em seus representantes eleitos independência e altivez.

Kakay e Marcelo Turbay

Nessa segunda-feira, 04-01, em uma rápida cerimônia, o prefeito de Triunfo Luciano Bonfim (AVANTE) reuniu secretários, gerentes, diretores, demais cargos comissionados e servidores municipais para em um gesto simbólico iniciar sua nova gestão.

No pátio de entrada do prédio da Prefeitura de Triunfo, o prefeito cumprimentou a todos e repassou as chaves de cada departamento aos seus respectivos gestores.

“Iniciamos esse novo mandato muito consciente das dificuldades e desafios que vamos enfrentar nesse começo. Por isso, quero pedir dedicação e união da nossa equipe para entregarmos os resultados que nosso povo merece”, destacou.

Houve ainda a participação de Frei Hilton, do Convento São Boaventura, que na ocasião enviou uma palavra de fé e abençoou as chaves e os presentes.

O gestor ainda apresentou a nova logomarca e slogan da gestão. “Valorizando os símbolos oficiais do Município, a imagem do nosso governo contempla o brasão de Triunfo”, disse. O slogan é “Mais trabalho, novas conquistas”.

Da ABr

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta (4) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã.

Na decisão, a ministra entendeu que não há “ilegalidade irrefutável nas investigações” para concessão de uma liminar que interfira nas autonomias dos trabalhos do Ministério Público.

No entanto, Rosa Weber destacou que as investigações, de modo geral, devem seguir as regras constitucionais de observância das garantias individuais. Segundo a ministra, “toda lesão ou ameaça de lesão a direito é passível de apreciação pelo Poder Judiciário”.

No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decida sobre o conflito de competência sobre as investigações. Os advogados reiteraram hoje (4) ao STF recurso enviado à Corte na semana passada, no qual afirmam que as investigações não podem prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por Lula em Atibaia (SP).

Para a defesa, a condução coercitiva do ex-presidente na manhã de hoje foi desnecessária porque Lula prestou depoimento à PF em janeiro. “O desafio à autoridade da Corte Suprema é tão evidente que dispensa qualquer consideração”, argumentam os advogados.

Zilda Cavalcanti também ressaltou que a cobertura vacinal ainda está abaixo do recomendado

Por André Luis

Nesta quinta-feira (7), a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, utilizou as redes sociais da Secretaria para divulgar um vídeo de alerta sobre o crescente aumento nos casos de Covid-19 no estado. No vídeo, a secretária enfatizou a importância de manter as medidas de proteção e reforçar a conscientização da população.

“A Vigilância Epidemiológica tem percebido um aumento de casos nas últimas semanas. Muito importante que a gente mantenha a proteção e que a gente reforce a proteção: lavar as mãos, evitar aglomeração, proteger aquelas pessoas que são mais vulneráveis aos casos graves, como os idosos, as crianças pequenas, as pessoas com comorbidades”, alertou Zilda Cavalcanti.

A secretária destacou a necessidade de estar alerta e se proteger, enfatizando práticas essenciais, como lavar as mãos, evitar aglomerações e manter atualizada a vacinação contra a Covid-19. Zilda Cavalcanti ressaltou que a cobertura vacinal ainda está abaixo do recomendado para garantir a segurança da população, incentivando as pessoas a procurarem os postos de vacinação.

“Com a alta nos números da Covid-19 em Pernambuco, agora é o momento de seguir com todos os cuidados para se proteger e proteger todos ao seu redor”, acrescentou a secretária.

A higienização frequente das mãos, o distanciamento social e a atualização da vacinação foram apontados como os principais aliados na luta contra a disseminação do coronavírus. Em caso de sintomas gripais, Zilda Cavalcanti orientou a utilização de máscara de proteção e a busca por um posto de testagem.

A mensagem da secretária de Saúde reforça a importância da colaboração de toda a comunidade para conter o avanço da Covid-19, destacando que a prevenção continua sendo a chave para enfrentar a pandemia de maneira eficaz.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), realizou sua primeira reunião de monitoramento das ações e projetos para o ano de 2019 com parte de sua equipe de governo das áreas de Infraestrutura, Finanças, Controladoria, Gabinete e Comunicação.

Em pauta o andamento das obras iniciadas e o Plano de Obras e Ações de 2019 que será lançado.
“Passamos dois anos de muita dificuldade, dívidas de mais de R$ 6 milhões que herdamos e honramos com credores, funcionalismo e o fundo de previdência deixado pelo governo. Mesmo assim conseguimos mudar a saúde, a educação e a infraestrutura para melhor. Agora em 2019 vamos dar um novo salto”, afirmou a prefeita.

Presentes ao encontro os secretários de Finanças, Wherbson Alves; de Infraestrutura, João Arcoverde; o chefe da Controladoria, Alexandre Caraciolo; o Assessor Jurídico, Pedro Melchior; além da equipe de engenharia e consultoria: Ricardo Lins, César Augusto, Sandra e Mirelle.

Segundo o Secretário de Finanças, Wherbson Alves, passados os piores momentos, a prefeitura agora já está ficando estruturada, montando uma Central de Monitoramento e Projetos, a CEMPRO.