No Senado, Weintraub diz que grupos tentaram impedir a realização do ENEM

A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira informou em nota ao blog que já foram preenchidas as vagas de médicos abertas com a saída dos médicos Cubanos de Afogados da Ingazeira.

A notícia vai na contramão do que ocorre em parte do país onde 30% das vagas não foram preenchidas. A localização estratégica e posição da cidade no cenário regional contribuíram.

Os dois primeiros chegaram na semana passada, e agora os outros três se incorporaram à equipe e retomaram a normalidade dos atendimentos nas UBS’s que haviam sofrido com a perda: Mandacaru (I e II), Borges, Sobreira e São Francisco.

Os cinco médicos são Pernambucanos, com especialidade em Clínica Médica e com experiência em atendimento básico de saúde.

Os médicos selecionados para Afogados foram os Doutores Marcos Vinicius de Lima Aragão e Mateus Vinicius Lima Aragão, que são irmãos e naturais da cidade de São José do Egito.

Também foram selecionadas três médicas recém-formadas Mariana Santana Mascena, Bruna Queiroz de Oliveira Vespaziano Borges e Larissa Santana de Mariz Oliveira, as três naturais de Recife.

“Eles já estão locados em suas unidades, as primeiras semanas serão de adaptação, mas estamos garantindo o pleno restabelecimento e normalidade no atendimento,” declarou Artur Amorim, Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira.

O Presidente Jair Bolsonaro (PSL) reassumiu a Presidência da República na manhã desta quarta-feira (30), segundo informou a assessoria de imprensa do governo. O presidente estava afastado das funções desde a manhã de segunda (28) por conta da cirurgia a que foi submetido para a retirada de uma bolsa de colostomia e a ligação entre o intestino delgado e parte do intestino grosso.

Por Joel Gomes*

A manifestação em todo o País sobre o a decisão do Supremo Tribunal Federal que concluiu o julgamento da denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de número 982, a qual transitou em julgado em 25 de março, reafirmando, de maneira plena e definitiva de que os Tribunais de Contas detém a devida competência para julgar as contas dos prefeitos referindo especificamente na manifestação dos ordenadores de despesas, evidentemente no que concerne na gestão direta dos recursos públicos.

Devidamente consolidado esse tema pela farta jurisprudência e na efervescência da prática administrativa, ato normatizado, sem alterar as competências tradicionalmente atribuídas aos órgãos de controle e aos poderes constituídos.

Daí então, faz-se necessário a definição do que são Contas de Governo: São aquelas que avaliam o cumprimento dos planos de governo, metas fiscais e políticas públicas. A competência para julgamento é do Poder Legislativo Municipal, cabendo aos vereadores aprovar ou rejeitar essas contas. A rejeição pode ter efeitos políticos, como a declaração de inelegibilidade do gestor.

Neste mesmo contexto, notoriamente são: Contas de Gestão (Ordenadores de Despesa): Referem-se à fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos. O julgamento é de competência exclusiva dos Tribunais de Contas, que podem aplicar multas, imputar débitos e determinar ressarcimentos ao erário, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

Assim sendo, norteado pelo decisão do STF, aferidas as ações judiciais que tem como sustentáculos nesse argumento, certamente tendem a ser julgadas improcedentes, afirmando-se a legitimidade dos Tribunais de Contas para decidir e atuar sobre as contas de ordenadores de despesas.

O vereador(a) continuará com o seu papel de julgar (aprovar/rejeitar) as Contas do Governo Municipal, inclusive, podendo imprimir a punição de inelegibilidade ao gestor.

Joel Gomes Pessôa é Vereador de Tuparetama, além de puxar o debate sobre a retomada da Comissão Parlamentar do Pajeú, COPAP

Em contato com o blog, o ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres diz estar tranquilo quanto à notícia de rejeição de suas contas referentes a 2007 pelo TCE. Isso porque, segundo ele, além de caber recurso, tem vasta documentação para fundamentar sua defesa.

Outra questão tem relação com o sistema de publicação da informação no TCE. Enquanto houve publicação da decisão, na visualização on line há outra informação, afirmando que um conselheiro teria pedido vistas ao processo.

“Há uma inconsistência no sistema de divulgação do TCE que estamos checando. Na visualização, há informação de que houve pedido de vistas. Uma página diz uma coisa, outra diz outra. Mas caso tenha havido (a rejeição) vamos entrar com recurso. Temos documentação suficiente pra isso”, garante. Seu advogado é Napoleão Filho.