Bezerra Coelho age como “cão de guarda” do Ministro

O Tribunal Especial Misto já tem o número de votos necessários para confirmar o impeachment de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro por crime de responsabilidade. Até agora, oito dos dez integrantes do Tribunal votaram pelo afastamento de Witzel —falta o voto de uma integrante, uma vez que o presidente só vota em caso de empate (acompanhe voto a voto).

Para que haja a cassação do mandato, são necessários 2/3 dos votos do Tribunal, composto por dez integrantes. Com a decisão, Witzel perderá imediatamente o cargo. Ele deve ser o primeiro governador a sofrer impeachment desde a redemocratização.

Os membros do Tribunal ainda decidirão em uma segunda votação qual é o período em que Witzel ficará inabilitado para o exercício de funções públicas —neste caso, a pena máxima é de cinco anos.

Após o fim da sessão, será redigido o acórdão do julgamento e os interessados serão notificados da decisão. Com esse ato burocrático, que deve ocorrer imediatamente, Claudio Castro deixará a condição de interino e assumirá definitivamente o governo do Rio. A matéria completa você acessa no UOL.

O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, foi severamente destruído por criminosos, vândalos e antidemocratas. Lamentavelmente, o mesmo ocorreu no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. As sedes dos Três Poderes foram vilipendiadas.

O Brasil viveu neste domingo – 8 de janeiro de 2023 – uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia.

Desde que o ato foi anunciado, mantive contato com as autoridades de segurança pública, do Ministério da Justiça e do Governo do Distrito Federal. Os agentes do STF garantiram a segurança dos ministros da Corte, que acompanharam os episódios com imensa preocupação.

O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído.

A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado Democrático de Direito.

Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Secretário Municipal de Administração de Tabira, Flávio Marques, acompanhado do Diretor de Trânsito Cristóvão Augusto, esteve reunido com o Superintendente adjunto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ricardo Diniz, na sede da PRF, em Recife. Marques conversou acerca da necessidade celebração de parcerias entre a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal de Tabira.

 “É fundamental que a PRF atenda o nosso pleito de enviar instrutores para capacitar nossos agentes”, destacou o Secretário.

Na ocasião, o Superintendente adjunto da PRF, Ricardo Diniz, ouviu  os pleitos levados e mostrou-se favorável à proposta da parceria. “Gostaríamos de parabenizar pela iniciativa de busca junto a esta 11ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, capacitação e ações de instruções relacionadas à esfera de fiscalização de trânsito”, revelou.

Em Arcoverde, o presidente da Câmara de Vereadores Luciano Pacheco dá sinais de distanciamento com o prefeito Zeca Cavalcanti.

No LW Cast do dia 19 de junho, ele e o gestor pareciam bem alinhados, conversaram e mostraram bom entrosamento.

Mas a postura de Pacheco na Caminhada do Forró está dando assunto nos bastidores.

Pacheco, que esteve no evento com a esposa Janine, não publicou imagens com o prefeito. Ao contrário, explorou o registro ao lado da ex-prefeita Madalena Britto, que foi ao evento com o Deputado Estadual Diogo Moraes.

O mais polêmico estava por vir: Luciano postou um Stories na sua rede social com uma indireta à organização do evento ao dizer: “nesse camarote ninguém é barrado” e “obrigado pelos 40 acessos”. O “40” é o número de Madalena Britto, do PSB.

A relação de Luciano Pacheco com Zeca Cavalcanti teve altos e baixos. O vereador não era o preferido de prefeito e vice, que apoiaram Rodrigo Roa. Uma arrumação de Célia Galindo com a oposição deu o mandato de bandeja ao vereador.

Outra discordância foi recente. Pacheco abriu uma campanha por um nome da terra para Estadual em Arcoverde, questionando o apoio de Zeca aos irmãos Gouveia. Zeca rebateu e disse que não adianta ser candidato da terra e não conseguir os votos necessários.

O Tribunal de Contas, em Sessão do Pleno, decidiu, unanimemente, emitir alerta de responsabilização a todos os municípios pernambucanos em relação à contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação.

A recomendação é específica para atuação apenas na fase de execução de processo de recuperação de perdas do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), inclusive em liquidação de sentença de ação coletiva promovida pela AMUPE.

O alerta de responsabilização foi deliberado a pedido do Ministério Público de Contas e enviado a todas as prefeituras do Estado.

Para elaboração do alerta, o Tribunal levou em consideração fatos verificados em auditorias que detectaram irregularidades na formatação de inexigibilidades para a contratação de escritórios advocatícios, além de representações enviadas ao Tribunal, que indicavam indícios de problemas.