No plano Federal, surpresas

A Prefeitura de Serra Talhada realizou, neste domingo (15), no bairro do Mutirão, mais uma importante etapa do Programa Moradia Legal, com a entrega de 141 títulos de propriedade a famílias que há anos aguardavam pela regularização de seus imóveis. Com essa nova entrega, o município já contabiliza mais de 700 famílias beneficiadas pelo programa, garantindo segurança jurídica, dignidade e cidadania a quem mais precisa.

“Cada título entregue representa o fim de uma longa espera e o início de uma nova história para essas famílias. Ver a felicidade de cada morador ao receber o documento é a certeza de que estamos no caminho certo, promovendo justiça social e transformando vidas”, destacou a prefeita Márcia Conrado, durante a solenidade.

O Programa Moradia Legal é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que orienta os municípios no processo de regularização fundiária de núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda. O objetivo é garantir às famílias o direito constitucional à moradia digna e à propriedade plena, fortalecendo a segurança jurídica e a paz social.

“Seguimos com o compromisso de cuidar de gente, levando dignidade e cidadania a todos os cantos de Serra Talhada. O Moradia Legal é uma ação que muda a vida das pessoas e nos enche de orgulho”, finalizou Márcia Conrado.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, destacou, em entrevista à Rádio CBN, nesta sexta-feira (29), que o combate a miséria e a fome será uma prioridade.

“Essa é uma questão sobre a qual vamos trabalhar dia e noite. Assim como no plano nacional o presidente Lula vai dar prioridade total às ações de combate à fome e a miséria, aqui, a gente vai cuidar disso com o mesmo afinco. Um dos primeiros passou será a melhoria do ambiente de negócios em nosso Estado. Hoje temos problemas de sobra em todas as áreas. Falta segurança, água, uma malha viária eficiente e infraestrutura de modo geral”, comentou Marília.

“Pernambuco hoje não atrai investimentos privados como poderia. Falta esforço do governo para que isso aconteça. Não há um diálogo eficaz com o setor empresarial. Em 2019, o estado atraiu cerca de R$ 762,3 milhões em investimentos privados. Em 2021 esse total caiu para R$ 669,2 milhões. Somos os campeões em desemprego, com mais de 19% de nossa população economicamente ativa sem emprego. Desta forma não se avança, muito menos se alcança um desenvolvimento com justiça social”, avaliou.

Entre as propostas para alavancar a economia local, Marília apontou a criação de um fundo de fomento para as empresas de médio porte, além de um programa de concessão de desconto na tributação do ICMS para empreendimentos de pequeno e médio porte ao longo dos primeiro 12 meses de funcionamento.

“O setor de serviços e o comércio são os grandes geradores de postos de trabalho. A gente precisa estimular a implantação desse tipo de empresa e para isso vamos criar um fundo através do qual essas empresas poderão ter acesso a crédito. Além disso, estamos estudando a concessão de um desconto de 50% no valor do ICMS por 12 meses. Vamos também estimular e criar mecanismos de apoio para os pequenos empreendedores. O próprio presidente Lula já falou que na sua gestão o BNDES passaria a atender os pequenos empreendimentos e empreendedores”, afirmou.

Outra proposta feita pela pré-candidata é a expansão de parte das atividades existentes no polo de confecções do Agreste para a Zona da Mata Sul. “Na Mata Sul a gente pode conseguir instalar um segundo polo de produção de jeans, especialmente porque não teríamos nesta região um dos maiores problemas que hoje afeta a produção no Agreste, que é a falta de água”, avaliou.

Marília destacou ainda a disposição de atuar para destravar a construção do Arco Metropolitano e outras obras e ações importantes para a retomada do desenvolvimento nos polos de Suape e em Goiana, na Mata Norte.

“O Arco Metropolitano é uma obra de extrema importância para o desenvolvimento do estado e não pode continuar parado. Existe um projeto alternativo ao original que traz avanços em relação ao original em relação a preservação do meio-ambiente na área da APA Aldeia Camaragibe e ainda inclui outros municípios na zona que será beneficiada pela obra. Precisamos destravar esse processo”, argumentou.

ÁGUA – Marília destacou a contradição do candidato do PSB, Danilo Cabral, que vem prometendo fazer um “Pacto Pela Água”. “Pernambuco é um dos estados que mais desperdiça água no Brasil. Mais de 52% da água tratada, pronta para o consumo humano, não chega nas torneiras porque se perde por falhas no sistema de abastecimento. No Cabo de Santo Agostinho, por exemplo, as pessoas passam todos os dias pela Adutora de Pirapama, olham para aquela estrutura imensa e não entendem por que a água não chega na casa delas! Não chega porque faltou vontade política do governo que aí está. Em 1998, Arraes deixou Pernambuco praticamente todo eletrificado. Hoje, quase 25 anos depois a gente vai precisar enfrentar essa questão da água com a mesma prioridade que ele enfrentou a questão da energia elétrica”, detalhou.

SEGURANÇA – A pré-candidata também destacou a sensação de insegurança que os pernambucanos sentem ao andar nas ruas. “O Pacto pela Vida não está mais dando certo”, afirmou. Para Marília, é necessário o combate ao tráfico de drogas com ações preventivas e ostensivas para diminuir os índices de violência no estado, afinal, Pernambuco é dos lugares que menos gasta em segurança no Brasil.

Emitido no Diário Oficial desta sexta-feira (6), a circunstância em que a Secretaria de Defesa Social (SDS) adquiriu câmeras filmadoras corporais policiais individuais (Body Cam), que visa a sua utilização durante patrulhamento e rondas nas ruas pernambucanas, com intuito de reduzir a taxe de violências e mortes.

O estopim para o uso das Body Cams se deu a partir dos eventos de protestos contra o governo federal em maio de 2021, que acabou em ato de violência, dois homens sofreram danos oculares, perdendo parte da visão, após disparos de bala de borracha.

Diante a este fato, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) sugeriu o uso das câmeras, já que em outros estados como São Paulo, houve redução em 85% no número de mortes em operações, em sete meses após a instalação, assim como a redução de mortes de policiais, segundo informe do site Fogo Cruzado.

A medida tinha sido planejada para começar em setembro de 2021, com a previsão de implementação em dezembro daquele ano ou em 2022.

No entanto, por decisão do Comando da Polícia Militar, houve adiamento na licitação da compra das Body Cams e dos coletes apropriados para as câmeras. Estima-se que a nova licitação tenha o mesmo valor da anterior, cerca de R$ 1 milhão e 874 mil.

Folha

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso nesta segunda (3) pela Polícia Federal. A prisão ocorreu na Bahia.

A prisão é preventiva, ou seja, sem tempo determinado de duração.

A Polícia Federal deflagrou em janeiro a operação Cui Bono? (“A quem beneficia?”, em latim), que mirava Geddel e sua gestão na vice-presidência de pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013.

A PF suspeita de esquema de fraudes na liberação de créditos no período.

A investigação começou a partir de elementos colhidos em um antigo celular do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em 15 de dezembro de 2015, a PF realizou buscas na casa de Cunha e apreendeu o telefone no qual estavam armazenadas mensagens trocadas com Geddel.

Também fazem parte do esquema, segundo a investigação, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários, além de Lúcio Bolonha Funaro, operador do mercado financeiro. Os investigadores suspeitam que o grupo tenha praticado crimes de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

A investigação corria no STF (Supremo Tribunal Federal), mas quando Geddel perdeu o cargo de ministro o caso passou a tramitar na primeira instância.

O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. A ordem foi cumprida na tarde desta segunda, segundo a Procuradoria no DF.