No Congresso, Lucas Ramos discute impactos da tragédia de Brumadinho no São Francisco

Como já foi noticiado por este blog, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou  e aprovou com ressalvas, as contas de 2013 do prefeito José Mário Cassiano, de Carnaíba. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto.

A informação obviamente foi bastante comemorada pelo gestor. O Afogados On Line informou com base em informações do Tribunal de Contas quais são as  recomendações feitas no relatório final ao prefeito. Veja:

Recomendações feitas ao governo de Carnaíba

1. Verificar a consistência das informações prestadas pelo município na prestação de contas e nos sistemas SAGRES e SISTN;

2. Observar as normas constitucionais e legais vigentes quando da elaboração dos instrumentos de planejamento municipal, notadamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

3. Elaborar os instrumentos de planejamento da Saúde de acordo com as determinações legais;

4. Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme exige o artigo 9º da Lei Federal nº 11.445/07;

5. Atentar para a regularidade e a consistência dos registros contábeis, de modo que evidenciem a real situação patrimonial do município;

6. Promover a destinação dos resíduos sólidos de maneira ambientalmente adequada e devidamente licenciada, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.305/10, para viabilizar o recebimento de recursos provenientes do ICMS socioambiental, nos termos da Lei Estadual nº 10.489/90 e alterações posteriores;

7. Realizar as audiências públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal;

8. Atentar para o cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação.

Do Diário de Pernambuco

 Com um cenário de forte polarização, em Pernambuco o segundo turno da disputa para o governo do estado na prática já está acontecendo. É o que revela a primeira pesquisa Ipespe publicada com exclusividade pelos Diários Associados. De acordo com o levantamento, tanto o candidato do PSB, Paulo Câmara, quanto o candidato do PTB, Armando Monteiro Neto, têm 33% das intenções de votos na pesquisa estimulada, na qual os nomes dos concorrentes são apresentados para o entrevistado. Os outros candidatos não chegaram a pontuar 1%; a soma dos eleitores que pretendem votar nulo, branco ou em nenhuma das opções disponíveis ficou em 9% e os indecisos representam 24% – percentual considerado baixo por especialistas. Para essa pesquisa foram entrevistadas 2 mil pessoas entre os dias 9 e 11 de setembro. Os resultados têm margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa Ipespe retrata o quadro sucessório antes do 30º dia da morte do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB). Eduardo foi vítima de um acidente aéreo no dia 13 de agosto e o episódio deu uma guinada na campanha local. “A soma dos eleitores de Paulo Câmara e Armando revelam uma forte polarização. Caso algum desses candidatos consiga livrar uma pequena diferença para o outro poderá decidir a eleição no primeiro turno”, diz Adriano Cerqueira, cientista político, professor do Departamento de Gestão Pública da Universidade Federal de Ouro Preto e analista de pesquisa dos Diários Associados.

Se forem considerados apenas os válidos, contabilizando-se dessa forma só as intenções de votos nominais, Paulo aparece com 50% e Armando  com 49% (não fecha em 100% em decorrência dos decimais). Na pesquisa espontânea, Paulo aparece com 25% e Armando com 20%. A diferença supera a margem de erro. Na espontânea, o entrevistado precisa lembrar sozinho do nome do seu candidato.

“Efeito Eduardo” : Nesta primeira pesquisa Ipespe, ficou claro o efeito da morte de Eduardo sobre a campanha de Paulo. “Ele foi o candidato que o eleitor de Pernambuco identificou como o de Eduardo e isso impulsionou sua candidatura, se levarmos em conta como comparação a pesquisa do Instituto Datafolha no dia 15 de agosto deste ano”. No Datafolha, Armando estava com 47% e era o favorito; Paulo tinha 13%. O Ipespe perguntou “Quem o senhor acha que seria o candidato de Eduardo Campos para o governo?” e 47% dos eleitores disseram que viam Paulo Câmara como candidato. Apenas 8% apontaram Armando Monteiro. Dentro desse grupo, nota-se que os homens ainda têm mais clareza sobre a vinculação entre Eduardo e Paulo.

No quadro geral, outro dado que chama a atenção: a maioria do eleitor demonstra querer um candidato de continuidade (41%) para governar o estado; 32% querem um candidato de oposição.

Governadora evita compromisso com 2024, promete celeridade na Estrada de Ibitiranga e estudo para Estrada de Água Branca

A governadora Raquel Lyra falou em rápida coletiva sobre as estradas que precisam de intervenção na região, como a Estrada de Ibitiranga e a que liga Tabira a Água Branca.

“A gente tem um jeito diferente de fazer as coisas. A Estrada de Ibitiranga está prometida e com compromisso de recursos”. Sobre as chuvas que atrapalham ainda mais a obra, disse que quando chove, se espera quatro ou cinco dias para retomar a obra. “Temos ainda o recesso natalino. Mas será tocada com todo vapor”.

Sobre a que liga Tabira a Água Branca, disse ter ciência das cobranças. “Temos sido cobradas pela prefeita Nicinha e pelo Deputado Carlos Veras. Ela custa o dobro do valor para fazer projetos e buscar recursos. Vamos fazer parcerias e buscar fazer”, disse.

Ela foi perguntada sobre a possibilidade de apoio à reeleição de Sandrinho Palmeira. “Só discuto eleição em 2026, quando se o povo quiser e Deus permitir, serei candidata. Não disputo eleição ano que vem. Quero é trabalhar junto com os prefeitos em parceria”. Foto: Júnior Finfa.

G1

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o número de parlamentares no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou ao G1 que pretende apresentar nesta quarta-feira (16) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parecer recomendando a aprovação do texto.

A PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), prevê a redução do número de cadeiras da Câmara de 513 para 385 (enxugamento que equivale a um corte de 25% no total de deputados). No Senado, a proposta é cortar um terço dos parlamentares, passando dos atuais 81 senadores (três por unidade da federação) para 54 (dois por unidade da federação).

O texto sugere que a mudança no número de cadeiras da Câmara seja adotada já nas eleições de 2018. Para os senadores, a PEC propõe a aplicação da redução a  partir das eleições de 2022. O argumento do autor é que, em 2014, houve renovação de somente um terço das cadeiras da Casa, e cada um dos eleitos tem mandato de oito anos, que se encerrará somente em 2022.

“Vou tentar apresentar o relatório nesta quarta-feira [16]. Vou pedir ao presidente da comissão [senador José Maranhão (PMDB-PB)] para fazer a leitura”, disse Randolfe Rodrigues ao G1.

Pelas regras da Casa, após ser apresentado pelo relator, o texto terá de ser votado pelos integrantes da CCJ. Por se tratar de uma emenda à Constituição, se aprovada na comissão, a PEC ainda terá de ser submetida a duas votações no plenário do Senado e outras duas no da Câmara.

Para alterar a Constituição, uma PEC precisa contar com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares – 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados – em cada um dos dois turnos de votação.

Justificativa: para Randolfe Rodrigues, a redução do número de deputados e senadores se justifica pelo fato de o governo federal estar propondo, neste momento, uma outra mudança na Constituição – a adoção de um teto para os gastos públicos nas próximas duas décadas com o argumento de que o país está passando por uma crise econômica.

“Essa [redução do número de parlamentares] é a mais importante reforma política. Enquanto se fala em redução de despesas, em teto de gastos públicos, a maior redução que precisava ter é a dos custos do Legislativo”, afirmou ao G1 o senador, de oposição ao governo Michel Temer.

Para o relator da PEC da redução do número de parlamentares, há um espírito corporativista entre os congressistas que pode inviabilizar a aprovação do texto. Mas Randolfe diz acreditar que a pressão popular pode estimular deputados e senadores a discutirem a proposta.