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A Ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Assussete Magalhães, julgou na sexta-feira (22), o Recurso Especial interposto pela defesa do vice-Prefeito de Tabira José Amaral.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A informação foi ao ar no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Anchieta Santos.

A defesa alega que os atos praticados em 2ª instância estariam eivados de nulidade, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

No dia 26 de fevereiro deste a no,  o Ministério Público Federal, através da Sub Procuradora da República, Denise Vinci Tulio, exarou parecer favorável à tese defensiva devendo ser conhecido e provido o Recurso Especial para que os autos retornem à origem com o fim de sanar a irregularidade.

Com essa decisão poderá ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Atuou na defesa do vice-prefeito José do Amaral Alves Morato, o advogado Marinho Amaral.

Detalhe lembrado pela produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta: nas voltas que a política dá, o advogado Marinho Amaral, que é sobrinho de José, teve o seu nome lembrado para ser o vice-prefeito da reeleição do Prefeito Sebastião Dias em 2016. Acontece que o tio bateu o pé, foi candidato e agora teve o mandato salvo com a sua intervenção.

Do DP

Em meio às projeções pessimistas para 2016, prefeituras pernambucanas terão um reforço no caixa para financiar projetos de engenharia (etapa inicial e indispensável para a execução de qualquer obra). Ontem, o governo do estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, divulgou as 37 propostas contempladas pelo Escritório de Projetos. Ao todo, foram liberados R$ 10 milhões, e a previsão é de que a primeira parcela desse montante chegue aos cofres municipais a partir do dia 15 de fevereiro.

Das 37 propostas, 26 são de cidades que se candidataram isoladamente e 11 são provenientes de consórcios municipais. “Quando analisamos o número de consórcios e municípios isolados, temos mais de 100 cidades contempladas pelos projetos apresentados”, frisou o secretário de Planejamento, Danilo Cabral (PSB).

A maior parte das propostas selecionadas são voltadas para as áreas ambiental e de urbanização. O direcionamento prioritário para os dois setores é avaliado de maneira positiva pelo secretário. Ele lembrou que questões relacionadas à gestão de resíduos são uma das principais preocupações dos municípios. “Há determinações com relação ao assunto, a exemplo da criação de aterros e centrais de triagem. O Ministério Público já havia feito essa cobrança e houve uma flexibilização nos prazos. Então, dentro desse contexto, induzimos os municípios a apresentar projetos nessas áreas”, comentou.

Os recursos serão repassados em três parcelas. A primeira, com valor equivalente a 20% do total financiado, será liberada 30 dias após a assinatura do termo de adesão, com apresentação do contrato com a empresa que executará o projeto. Já a segunda, 40% do total, será paga com a apresentação do projeto básico. O terceiro repasse, também de 40%, chegará aos cofres municipais após a aprovação da prestação de contas da segunda parcela e apresentação do projeto executivo.

Na avaliação do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, a iniciativa traz um alívio para os prefeitos. “Isso ajuda a resolver um problema de vários municípios, que é justamente a elaboração de projetos. Historicamente, nem o estado nem a União pagavam o projeto”, comentou Patriota. Ele explicou que os recursos serão destinados para a elaboração de estudos técnicos, que incluem a análise da topografia, levantamento cartográfico, entre outros. “Com esse projeto na mão, fica mais fácil pegarmos financiamento e executarmos a obra”. Prefeito de Afogados da Ingazeira, Patriota receberá R$ 80 mil para um projeto de urbanização na cidade.

Em Moreno, os R$ 200 mil serão para elaborar um projeto técnico de uma obra para melhorar estradas da zona rural. “São mais de 100 quilômetros que precisam ser recuperados. Desses, já temos o projeto de apenas 42,5 quilômetros. Com esse recurso poderemos concluir o restante”, pontuou o prefeito Dilsinho Gomes (PSB).

Municípios do Pajeú está entre os beneficiados pelos recursos

Afogados da Ingazeira
R$ 80 mil para urbanização
Cintura verde do município

Carnaíba
R$ 60 mil para urbanização
Ponte de interligação do distrito de Ibitiranga ao distrito Alto Vermelho

Serra Talhada
R$ 200 mil para urbanização
Implantação de perimetral sul

O Cimpajeú também está entre os consórcios contemplados
Consórcio Cimpajeú
R$ 400 mil para a área ambiental
Infraestrutura dos sistemas integrados de resíduos sólidos urbanos nas bacias hidrográficas dos rios Pajeú e Moxotó

Em nota institucional no site da Diocese de Afogados da Ingazeira, o bispo Diocesano Dom Egídio Bisol apresentou informações sobre a história e capítulos recentes do Centro Pastoral Diocesano Stella Maris, em Triunfo.

Em 1944, a Diocese de Pesqueira doou o Sítio Horta, em Triunfo, à Sociedade Franciscana Maristella para a construção de um “estabelecimento de educação para meninas e moças”. A cláusula segunda da doação dizia: “Se a Donatária, voluntariamente, abandonar o imóvel doado ou suprimir o estabelecimento educacional a que se refere a cláusula anterior, a presente doação ficará sem efeito algum, revertendo de pleno direito e sem indenização alguma, à outorgante doadora, o aludido imóvel com todas as suas benfeitorias e edificações que a donatária tiver feito”.

A Sociedade Franciscana Maristella foi, aos poucos, construindo no Siítio Horta um prédio majestoso e se dedicou por muitas décadas, com competência e generosidade, à educação de moças da nossa região, inclusive em regime de internato. Por serviço tão relevante, nossa Diocese sempre foi muito grata às Irmãs que se sucederam ao longo dos anos na administração da Escola Stella Maris.

Em 08 de agosto de 2005 a Associação Franciscana Maristella do Brasil, resolveu encerrar as atividades da Escola Stella Maris, em Triunfo – PE. Consequentemente, o Conselho Provincial das Franciscanas de Maristella, cumprindo a cláusula segunda da doação, devolveu à Diocese de Afogados da Ingazeira o referido imóvel.

“A partir dessa data, a propriedade e a responsabilidade sobre o Stella Maris passou à Diocese de Afogados da Ingazeira, que resolveu transformar o imóvel em Centro Pastoral Diocesano, visto que não dispunha ainda de um espaço conveniente para tal finalidade. Foi preservada, de forma coerente, a finalidade educativa para a qual tinha sido adquirido e doado, na década de 40, o Sítio Horta em Triunfo. Dentro dessa perspectiva foram definidas as novas finalidades do imóvel: acolher os encontros pastorais,  oferecer o espaço para atividades educativas e culturais de outros grupos e associações de promoção humana”.

Parte do prédio seria alugada à Prefeitura Municipal de Triunfo, para o funcionamento de uma escola ou outras atividades compatíveis com a finalidade do Stella Maris. “Em último lugar, e dependendo da disponibilidade de espaço, poderia acolher pessoas e grupos que desejassem passar um tempo de descanso e lazer, num lugar acolhedor e tranquilo perto do centro da cidade”.

“A mudança de finalidade – de Escola para Centro Pastoral — exigia também modificações na estrutura “física” do prédio. Bem sabendo que, do pondo de vista afetivo, qualquer detalhe era muito importante para quem viveu nesse ambiente, optamos por criar um espaço vivo e funcional à nova finalidade. À partir de tal convicção, a Diocese preparou um cronograma de intervenções, que vem realizando de forma compatível com as próprias forças”, diz o Bispo.

Dentre as intervenções no prédio, destaca o Bispo, estão conservação da fachada, reforma da recepção no térreo, no 1º andar, reforma dos quartinhos e construção de 4 banheiros. No Pátio da Capela, manutenção, construção da lavanderia e rouparia, reforma do espaço para funcionários. “No 1º andar, reforma dos quartinhos e construção de 6 banheiros, dentre outras ações.

Dom Bisol diz que a exposição é suficiente para mostrar a todos os diocesanos que em momento algum o prédio do Stella Maris ficou abandonado ou em ruína. “A Diocese continuará zelando pelo seu patrimônio para que continue sendo espaço e instrumento de evangelização no Pajeú, dentro de sua finalidade como Centro Pastoral Diocesano”.

Veja a nota na íntegra clicando aqui

O Deputado Federal Mendonça Filho estará neste sábado em São José do Egito onde participa de atividades ao lado do prefeito Evandro Valadares (PSB).

Evandro celebra hoje com correligionários seu aniversário e recebe nomes da política. Mendonça chega por volta das 11 horas e concede entrevista a este blogueiro na Gazeta FM.

A vinda de Mendonça sela a parceria política com Evandro, que estava sem um federal oficial desde a não reeleição de Tadeu Alencar, hoje Secretário Nacional de Justiça.

A informação de acerto com Mendonça foi confirmada pelo Secretário de Planejamento, Paulo Jucá, falando ao Debate do Sábado, da Gazeta FM.

Jucá destacou que o fato de ainda não ter anunciado não prejudicou São José do Egito. “As emendas de Tadeu Alencar ainda estão em execução esse ano. Essa semana por exemplo, foi marcada pela entrega de duas caçambas e um caminhão pipa, incorporados à frota municipal.

Paulo adiantou que a parceria com Mendonça não elimina a relação com outros parlamentares, citando Pedro Campos e outros parlamentares.

Uma justificativa, quando ministro da Educação, Mendonça garantiu ações importantes para o município de São José do Egito. Deixou o ministério com a obra de uma escola e duas quadras, em andamento, além da entrega de dois ônibus e da autorização de funcionamento da Faculdade do Vale do Pajeú.

Recentemente, Mendonça Filho (União-PE) concluiu que não houve “recuo” na decisão do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) de retirar do texto do Projeto de Lei das Fake News, apelidado pelos bolsonaristas de “Projeto da Censura”, a criação de um “órgão regulador” de conteúdos da internet . O parlamentar pernambucano alerta que o relator da matéria usa a estratégia, não apenas para garantir a aprovação da nova lei, mas também para dar ao presidente Lula (PT) um cheque em branco para decidir quem vai controlar o que o cidadão pode ou não falar nas redes sociais.

Governador esteve nos municípios de Jucati e Jupi, na manhã desta sexta-feira, liberando recursos e lançando novas ações, dentro do Plano Retomada

JUCATI – O governador Paulo Câmara voltou ao Agreste Meridional, nesta sexta-feira (26.11), para anunciar novas ações em áreas estruturadoras do Estado. Entre as intervenções, no município de Jucati ele liberou R$ 500 mil para ampliação da rede de distribuição de água, atendendo aproximadamente 300 pessoas. 

“O prefeito, como conhece muito bem o tema da água, me mostrou que precisávamos ampliar a distribuição. Então, nós estamos fazendo isso para melhorar o abastecimento ainda mais”, pontuou Paulo Câmara.

Em sua passagem pelo município, o governador ainda entregou 159 títulos de domínio de imóveis regularizados e registrados aos moradores, e assinou convênio de R$ 1 milhão para pavimentação de diversas ruas. 

Na área da educação foi assinado outro convênio, para construção de quadra coberta na Escola Municipal Eliel Peixoto. E para dar assistência à população, ele liberou verbas de R$ 194 mil para instalação de uma cozinha comunitária, por meio do programa Tá na Mesa. Finalizando a passagem por Jucati, o governador anunciou a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE).

JUPI – Já no município de Jupi, Paulo Câmara assinou a autorização do processo de contratação da empresa responsável pelo projeto de implantação da PE-158, que faz a ligação com a cidade de Calçado, no valor de R$ 859 mil. 

A posterior execução das obras, de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), terá um aporte estimado em R$ 19,2 milhões. Também foram destinados R$ 4,3 milhões para implantação e adequação do sistema de abastecimento de água, beneficiando 8,5 mil pessoas.

O município também recebe investimentos na área de desenvolvimento urbano, com a assinatura de convênio para construção de uma praça no Loteamento Silvestre (R$ 1 milhão) e da praça Maurício Lucas (R$ 500 mil), além da contratação de empresa responsável pelos serviços de pavimentação de vias, com investimentos de aproximadamente R$ 360 mil, contando com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). 

Foi anunciado ainda o edital de licitação para contratação de empresa responsável pelo recapeamento asfáltico da estrada do Povoado Colônia. O investimento estimado é de R$ 11 milhões.

O governador destinou R$ 8 milhões para construção do novo prédio da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Sebastião Tiago de Oliveira. Além disso, houve o repasse de R$ 32,5 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e R$ 32,5 mil para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ambos oriundos de cofinanciamento, e o anúncio de implantação de cozinha comunitária. 

Câmara ainda entregou 134 títulos de domínio e assinou termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE).

Integraram a comitiva desta manhã os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Santana; o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz; e a presidente da Compesa, Manuela Marinho, além de vários secretários executivos.

Também presentes os deputados federais Silvio Costa Filho, André de Paula, Wolney Queiroz e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Marcantônio Dourado Filho, Paulo Dutra, Gleide Ângelo e Laura Gomes; os prefeitos Ednaldo Peixoto (Jucati), Marcos Patriota (Jupi), Douglas Duarte (Angelim), João Lucas (Bom Conselho), Beta Cadengue (Brejão), Sivaldo Albino (Garanhuns), Tirri (Caetés), Nêgo do Mercado (Capoeiras), Edson Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Erivaldo Chagas (Lajedo), Tonho de Lula (Iati), Matheus Calado (Terezinha) e Junior de Rivaldo (Saloá), além de vereadores e ex-prefeitos da região.