Nininho Carvalho sofre ação de impugnação

O desembargador Rogério Favreto apresentou outro despacho após o juiz Sergio Moro criticar sua decisão.

Do UOL

No documento, disse que “considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do Paciente, bem como já foi determinado o cumprimento em regime de URGÊNCIA por ‘qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba’, reitero a ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”.

“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local.”

Moro havia escrito em seu despacho que Favreto, “com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, que autorizaram a prisão de Lula.

Ele argumentou que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz “natural” do processo.

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo completente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

Diante do “impasse jurídico”, diz ele, “este julgador foi orientado pelo eminente presidente “do TRF-4 a “consultar o relator natural da apelação criminal”, ou seja, o desembargador João Pedro Gebran Neto, “solicitando como proceder”.

O Ministério Público Federal também pediu que seja reconsiderada a decisão liminar, “recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da 8ª turma do TRF-4”, disse o requerimento de José Osmar Pumes, procurador regional da República de plantão.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve começar a receber falta nas sessões da Câmara dos Deputados a partir desta semana. Presa há mais de dois meses no Complexo Penitenciário de Rebibbia, na Itália, a parlamentar estava licenciada do mandato desde o início de junho.

O afastamento durou 127 dias — sendo 120 dias por “interesse particular” e outros sete dias para tratamento de saúde. Com o fim da licença, Zambelli volta a constar como titular de mandato e, portanto, sujeita às regras de presença da Casa.

Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CN).

Pelas normas internas, deputados que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias ao longo de um ano legislativo podem perder o mandato, caso as ausências não sejam justificadas. A Câmara costuma realizar de duas a três sessões ordinárias por semana, o que deixa a margem de faltas permitidas em torno de 30 a 35 sessões por ano.

Paralelamente, Zambelli enfrenta um processo que pode levar à cassação do mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O caso está sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deve apresentar parecer nas próximas etapas.

O pedido de cassação foi motivado pela condenação no STF. A análise política, porém, depende do envio completo dos autos do processo judicial para a CCJ. Só então o relator poderá formalizar um parecer recomendando, ou não, a perda do mandato.

A decisão final caberá ao plenário da Câmara, após a conclusão da análise na comissão. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o caso pode abrir precedente relevante sobre os efeitos de condenações criminais na manutenção de mandatos eletivos, tema em alta no debate político nacional. As informações são do g1.

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta sexta-feira, 22, mais um boletim epidemiológico referente os casos do novo coronavírus na Paraíba.

Foram registrados nas últimas 24 horas, mais 644 novos casos de Covid-19 e 3 óbitos confirmados desde a última atualização. São 6.882 paraibanos que já contraíram a doença, 2.003 pessoas que já se recuperaram e 248 óbitos.

A ocupação de leitos de UTI em todo o estado é de 74%. Chama a atenção a quantidade de casos em Patos na Paraíba, no limite com áreas da região do Pajeú. O município chegou a 428 casos. Tem mais casos que Campina Grande, Caruaru e Petrolina, por exemplo.

A doença não poupa ninguém. O prefeito e ex-deputado estadual, Dinaldo Wanderley (foto), voltou a ser intubado, na luta contra aCovid-19.

Dinaldo apresentou em Patos uma gripe muito forte e com vários sintomas que apresentavam suspeitas da covid-19 e seus familiares resolveram levá-lo imediatamente para João Pessoa. Após realizar os testes foi confirmado a positividade da doença. Ele está internado desde o dia 14 de maio, segundo o Portal Patos.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve em Recife na manhã desta segunda-feira (22) para reunião com o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB). O encontro teve como pauta a articulação de recursos e parcerias para investimentos em diferentes áreas do município.

Após a reunião, o prefeito destacou a expectativa de avanços a partir da agenda. “A conversa foi muito proveitosa. Apresentamos demandas importantes e, muito em breve, teremos uma programação a ser divulgada com boas notícias para o povo de Iguaracy”, afirmou.

“A iniciativa integra a agenda da gestão municipal junto à bancada federal, voltada para captação de investimentos e fortalecimento das ações no município”, destacou a assessoria de comunicação.

Por Anchieta Santos

Ontem circulou em alguns blogs  a informação de que o médico e ex-prefeito de Tabira Edson Moura teria anunciado durante reunião na Casa de Saúde com presença do Prefeito Jose Patriota,  seu apoio ao candidato Paulo Câmara.

A notícia repercutiu em seguida com nota assinada pelo radialista Anchieta Santos com o titulo “Ex-prefeitos de Tabira na onda das pesquisas”.

Após as duas notas, a vice-prefeita Lucia Moura pela rede social, negou a informação e assegurou que  Edson Moura assim como o seu marido,  Júnior (que não foi citado em nenhuma informação), permanecem apoiando a candidatura de Armando Monteiro ao Governo do Estado.