Hoje ao meio dia, Múltipla afere cenário em Venturosa

Por André Luis

O deputado estadual eleito, Luciano Duque (Solidariedade), fez uma visita a Superintendente da Funasa, Helena Magalhães para ratificar a defesa da manutenção da Fundação, devidamente reestrutura e readequada, dentro do Ministério da Saúde.

Segundo Duque, dificilmente as ações desenvolvidas pela Funasa, com destaque em pequenas soluções como: saneamento dos municípios menores, melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas e melhorias sanitárias na zona rural, seriam dificilmente atendidas em programas com foco em obras e investimentos de grande porte.

“Transferir as atribuições da Funasa para o Ministério das Cidades vai na contramão daquilo que essa importante instituição representa para o bem-estar do nosso povo. Vou conversar com outros colegas e lideranças políticas para que possamos sensibilizar o Governo Federal no sentido de manter a Funasa com o status atual e vinculada à saúde”, destacou Duque.

A Medida Provisória 1156/23 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As competências do órgão serão transferidas para o Ministério da Saúde, no que se refere ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente, e para o Ministério das Cidades, quanto ao exercício das demais atividades.

A Funasa é uma fundação pública e foi criada em 1990. As ações da Fsesp e da Sucam consistiam no trabalho de prevenção e combate à doenças, na educação em saúde, na atenção à saúde de populações carentes, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, no saneamento básico e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde.

Por André Luis

O juiz da Vara do Trabalho de Sertânia-PE, Dr. João Carlos de Andrade, decidiu a favor dos agentes comunitários de Saúde de Afogados da Ingazeira, reconhecendo que o regime que deve ser aplicado na contratação dos servidores deve ser o Celetista e não o Estatutário, como vigora desde a primeira gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006.

Sendo assim, o Município foi condenado a recolher o FGTS de todo o tempo laboral dos agentes, implantar o adicional de insalubridade em grau médio (20%) e pagar o retroativo atendendo o período quinquenal.

Entenda o caso – O ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006 durante a sua primeira gestão, efetivou os agentes comunitários de Saúde, erroneamente no regime Estatutário, quando a Lei Federal diz que o regime para contratação desses servidores é o Celetista, exceto se existir uma lei municipal determinando expressamente que o regime seja o Estatutário, o que não é o caso em Afogados da Ingazeira, onde tal lei inexiste.

Automaticamente na sentença o juiz reconhece que o regime deles é Celetista, manda recolher o FGTS desde o primeiro dia que começou a exercer as funções, assinar a carteira e também reconheceu que os agentes comunitários tem direito a insalubridade o percentual de 20%, e determina ainda a implantação nos contracheques de todos os servidores o percentual de 20%, além de mandar pagar o retroativo do período quinquenal que a ação é de 2017 e eles vão receber de 2012 até hoje.

Sentença semelhante também foi aplicada às cidades de Carnaíba e Quixaba, ainda estão para sair as decisões de Santa Terezinha e Brejinho. O advogado das ações é o Dr. Steno Ferraz, que informou a redação do blog que os agentes entraram individualmente, cada um com a sua ação.

Steno também informou que o município pode recorrer, mas o TRT tem a jurisprudência pacifica no sentido da decisão e que tanto o Tribunal Regional do Trabalho como o Tribunal Superior do Trabalho, têm entendimento unanime com relação a esta ação.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Educação, abriu o período de matriculas para o ano letivo de 2015 em todas as instituições da Rede Municipal de Ensino.

De acordo com Edna Rangel, secretária municipal de Educação, pais ou responsáveis por alunos têm até 23 de janeiro para fazer a reserva da vaga. “Nosso objetivo é ampliar o ingresso de crianças e adolescentes na Rede Municipal de Ensino”, explicou.

Ainda segundo Edna Rangel, as vagas são para Educação Infantil e Ensino fundamental. Além de todas as instituições de ensino, as matriculas também podem ser realizadas na Secretaria de Educação, na Avenida Clistenes Leal, no Centro.

A Rede Municipal de Ensino de Itapetim é composta de 22 instituições educacionais, situadas na sede do município, no distrito de São Vicente, no povoado de Piedade e na zona rural.

Convidado a fazer uma exposição sobre transparência legislativa, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, discursou sobre o papel atual da Casa para congressistas de todo o continente americano. Humberto representa o Brasil na 12ª Assembleia Plenária do Parlamento das Américas (ParlAméricas), que encerrou nesse sábado (5), na Cidade do Panamá.

O líder do PT ressaltou que, há cinco anos, o Senado brasileiro deu início a um intenso processo para se tornar uma instituição extremamente transparente aos cidadãos. E uma das suas principais medidas foi dar publicidade e tornar acessível à população todos os seus atos.

Atualmente, os cidadãos podem acessar, pelo portal do Senado na Internet, todas as informações sobre a estrutura da Casa, incluindo gastos de cada senador com a cota de atividade parlamentar; despesas com auxílio-moradia e escritórios de apoio; processos licitatórios e contratos firmados pelo Senado, na íntegra; orçamento anual, com as receitas e despesas, em relatórios detalhados de diversas maneiras; lista completa de todos os funcionários, entre efetivos, comissionados, aposentados, terceirizados e estagiários; e local exato de trabalho e contracheque de todos os funcionários efetivos e comissionados.

“Recentemente, pesquisa realizada por uma das mais sérias e renomadas instituições brasileiras, a Fundação Getúlio Vargas (FGV),  apontou o Senado Federal como a única instituição pública brasileira que respondeu a 100% das demandas solicitadas pela Lei de Acesso à Informação, implementada no Brasil em 2011 para facilitar o acesso do cidadão às informações públicas”, lembrou Humberto.

A avaliação de que tratou o líder do PT abrangeu 138 órgãos públicos e apontou que o Senado é também a instituição mais rápida a responder às demandas de jornalistas e dos cidadãos.

Esse foi o registro ao final do Debate das Dez de hoje sobre a história da placa colocada no colo da estátua de Manoel Arão na Praça Padre Cottart.

O debate foi muito acalorado, principalmente entre eu e o Secretário Ney Quidute. Ainda participaram o chefe da Guarda, Marcos Galdino, e o Guarda Municipal de Tabira, Luan Lima.

Como não sei dizer nada diferente do que sinto, mantenho minhas críticas, todas registradas e a disposição no YouTube da emissora. Não são exclusivamente minhas, mas têm por base os questionamentos que recebo da opinião pública nos meus espaços e na Rádio Pajeú. A opinião pública continua questionando o trabalho da guarda e cobrando concurso público, compromisso firmado pelo prefeito Sandrinho. Também que a contratação sem concurso atende critérios políticos e não gera compromisso com o serviço público e sim com o famoso “QI”, “Quem Indica”. E que parte da sociedade reclama a perpetuação de alguns nomes nos governos da Frente Popular há 20 anos.

Ney alega que há um superdimensionamento das críticas, que “criticar dá Ibope”, que a guarda faz seu papel e que não pode haver uma cultura punitiva aos profissionais por serem pais de família. Que no caso da placa não há como cravar que houve vandalismo e pode ter havido queda por má fixação.

São críticas administrativas e políticas. Nunca pessoais. Até porque não tenho nada pessoal contra nenhum dos convidados, muito menos Ney Quidute. No mais, debate próprio de quem quer impor sua narrativa sobre o outro e vice-versa. Importante é que o serviço melhore cada vez mais, para o bem da coletividade.