Hoje ao meio dia, Múltipla afere cenário em Venturosa

Teve início nesta quinta-feira (24), o pagamento do funcionalismo público municipal de Afogados da Ingazeira. Serão injetados 4,4 milhões com o pagamento dos salários de fevereiro de 1.551 servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas. 

“Estamos dando prosseguimento ao que determinou o Prefeito Alessandro Palmeira, o de manter o bom planejamento financeiro de modo a garantir o pagamento em dia do salário de nossos servidores,” destacou a secretaria municipal de finanças, Lúcia Gomes. 

Confira o calendário na íntegra: 

24/02 – Secretarias  de Administração, Agricultura, Assistência Social, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher e Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a Z.  

25/02 – Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo até R$3.000,00. 

28/02 – Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00

Danilo era titular das Cidades e Anchieta, secretário executivo de Projetos Especiais do Estado. Cabe recurso

Da Assessoria do TCE

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de duas Auditorias Especiais realizadas na antiga Secretaria das Cidades de Pernambuco (Secid), atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), correspondentes ao exercício financeiro de 2012. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, os processos analisaram falhas relacionadas ao projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, do Governo do Estado.

Denominado Rios da Gente, o projeto foi iniciado em 2013, com valor estimado em R$ 190.021.785,64, tendo R$ 185 milhões de repasse da União e R$ 4.382.963 de contrapartida estadual. Com o objetivo de desafogar o trânsito do Recife, a conclusão das obras foi prometida para a Copa de 2014, mas estão paralisadas mesmo após gastos de R$ 81.826.738,94 (43% do total).

O TCE instaurou dois processos de Auditoria Especial para acompanhamento das obras de implantação dos corredores de transporte fluvial.

O primeiro (nº 1302624-0) acompanhou a execução das obras de construção de sete estações fluviais: BR-101, Santana, Torre, Derby, Recife, Rua do Sol e Tacaruna, além do galpão de manutenção e da sinalização náutica. O segundo (nº 1208807-9) teve por objeto o acompanhamento das obras de dragagem do rio no trecho de implantação da hidrovia e seu gerenciamento.

Subsidiado pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, em outubro, a um processo de Tomada de Contas Especial, por meio do Acórdão nº 11.337/2020, para apreciar os indícios de gestão irregular e a paralisação das obras. A atuação do TCU no caso se deve ao envolvimento de recursos federais do extinto Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, transferidos ao Estado de Pernambuco por meio da Caixa Econômica Federal.

ESTAÇÕES – No processo nº 1302624-0, que acompanhou as obras de implantação das estações, consta que, em 27 de março de 2013, foi realizada a concorrência nº 001/2013-CPL, resultando na contratação do consórcio Brasília – ETC Projeto Rios. No contrato, foi estabelecido um investimento no valor de R$ 94.193.682,38, com prazo de oito meses para a conclusão do trabalho.

Já nesse primeiro momento, o TCE expediu um alerta ao titular da Secretaria das Cidades, à época. Danilo Jorge de Barros Cabral, apontando a exiguidade do prazo de execução estabelecido, pois um tempo de execução tão curto teria efeitos no custo da obra. O gestor, no entanto, decidiu manter o prazo.

Em abril de 2016, após ter seu pedido de rescisão contratual negado pela Secretaria das Cidades, o consórcio Brasília – ETC Projeto Rios abandonou as obras, entregando todos os canteiros de obras e os materiais à Secid.

No voto, a conselheira Teresa Duere argumenta que, “diante dos problemas enfrentados na execução da obra que configuram hipóteses de rescisão contratual, e face à negativa da Secid de rescisão amigável do contrato, cabia ao consórcio, em lugar de abandonar as obras, socorrer-se da via judicial, tendo em vista que a Lei nº 8.666/93 não possibilita a rescisão unilateral por parte do contratado e que o abandono da obra configura ato passível de aplicação da multa”.

“As consequências da decisão de iniciar as obras sem assinatura de Termo de Compromisso, sem a aprovação dos projetos e sem a liberação dos recursos pela Caixa foram (e ainda são) sérias, pois isso ocasionou atrasos e paralisação das obras, já que o consórcio construtor, sem receber por serviços executados, paralisou-os e depois abandonou o contrato. A paralisação interferiu na liberação dos recursos da União, que terminou por suspender os repasses das verbas para o empreendimento, situação que permanece até os dias atuais. Ademais, existe a possibilidade de o Estado de Pernambuco ter de vir a restituir todos os recursos federais recebidos, caso o TCU assim venha a decidir no processo instaurado para analisar o projeto”, diz o voto.

Em julho de 2017 a Secretaria celebrou novo contrato com o consórcio ATP/Projetec para elaboração de projetos de requalificação de três estações fluviais (Santana, Derby e BR-101), praça Otávio de Freitas, estação de transbordo e galpão de manutenção. Apesar das poucas atividades existentes nas frentes de serviço a gerenciar e fiscalizar, o consórcio emitiu medições contendo quantitativo de equipe de fiscalização como se o desenvolvimento da obra estivesse regular, com equipe completa de engenheiros. Ao final dos contratos, os pagamentos totalizaram R$ 1.196.354,43 (77,02% do valor contratual).

Em outubro de 2017, também foi realizado o Estudo de Viabilidade do Sistema de Transporte Público Fluvial de Passageiros pelo Rio Capibaribe, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo valor de R$ 2,8 milhões.

A auditoria do TCE apurou, também, um excesso de R$ 428.935,51 nos gastos de dez medições efetuadas pelo consórcio ATP/Projetec e pagas pela Secid, à medida em que os boletins possuíam quantitativos de equipe de fiscalização superiores aos efetivamente necessários para gerenciar a obra paralisada. O consórcio ATP/Projetec apresentou, ainda, relatórios de acompanhamento de obras sem especificações exigidas no contrato.

Em sua decisão, aprovada pela maioria dos votos da Segunda Câmara do TCE, a relatora imputou um débito no valor de R$ 271.086,85, a ser ressarcido solidariamente pelo ex-secretário das Cidades, Danilo Cabral, pelo ex-secretário executivo de Projetos Especiais José de Anchieta Gomes Patriota e pelas empresas ATP Engenharia e Projetec (atual TPF Engenharia).

O gerente de Obras, Sílvio Roberto Caldas Bompastor, e as empresas ATP e Projetec deverão ressarcir o débito conjunto de R$ 134.596,44.

Por fim, um débito no valor de R$ 23.252,22 foi imputado solidariamente ao gerente geral de Obras, Alexandre Chacon Cavalcanti, ao ex-secretário executivo de Projetos Especiais Ruy do Rego Barros Rocha e, também, às empresas ATP e Projetec. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Na tarde desta sexta-feira (11), o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pelos votos unânimes dos seus sete desembargadores, rejeitou o pedido de suspeição realizado pela Coligação União por Arcoverde, encabeçada por Wellington da LW e o Delegado Israel, contra o Juiz da 57.ª Zona Eleitoral de Arcoverde, Dr. Draulternani Melo Pantaleão. 

O pedido de afastamento do juiz da condução do processo eleitoral foi realizado no processo n.º 0600518-83.2020.6.17.0057, que restou apresentado no Tribunal três dias antes da data das eleições, pelos advogados de Wellington e Israel, e se baseou na existência de uma “suposta amizade entre o advogado do candidato Zeca Cavalcanti com o Juiz”, bem como da “existência de inimizade entre ele e o Delegado Israel”.

No dia da apresentação, o advogado Manoel Fernandes Braga, irmão do Delegado Israel, fez circular vídeo nas redes sociais tratando sobre o tema para tentar explicar a existência de suposta parcialidade do juiz, todavia. Não teve êxito.

Todas as teses dos advogados de Wellington e Israel restaram rejeitadas pelos Desembargadores, que com base no parecer do Procurador Eleitoral Wellington Saraiva, decidiram que não restou provada a existência de amizade entre o Juiz Draulternani Pantaleão e o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, uma vez que o referido advogado realizou defesa para o Juiz no ano de 2019 e a foto juntada no processo entre os mesmos foi retirada em um evento social ocorrido há mais de dez anos.

O Relator, Desembargador Eleitoral Carlos Moraes, lembrou ainda o fato de que o advogado Pedro Melchior não atuou nas eleições de 2020 perante a Justiça Eleitoral de Arcoverde e que também não havia elementos que demonstrassem inimizade entre o Juiz e o delegado Israel.

Com esse entendimento, os desembargadores rejeitaram a suspeição, mantendo todos os atos proferidos pelo Juiz nas eleições e determinaram o arquivamento definitivo do processo.

A chapa eleita está  impugnada pela Justiça Eleitoral de Arcoverde, aguardando julgamento de recurso do mesmo TRE.

Na noite desta sexta-feira (16), durante o evento de inauguração da Escola de Tempo Integral (ETI) Regina Celi Torres, bem como das ruas Renaldi Galvão e Vereador José Bernardo da Silva, o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, concedeu uma entrevista à redação do blog do Nill Júnior e da Rádio Pajeú. Na ocasião, ele expressou sua satisfação com a realização dessa importante obra para o município.

O prefeito destacou os desafios enfrentados durante a execução do projeto, mencionando dificuldades financeiras e a complexidade da construção, que demandou esforços extras da administração municipal e da construtora responsável. No entanto, enfatizou que o resultado final é uma escola bem estruturada, capaz de atender a cerca de 500 alunos em tempo integral.

“A conclusão dessa obra representa um sentimento de dever cumprido para mim e para toda a equipe envolvida. Passamos por muitas dificuldades, mas conseguimos superá-las com a ajuda de Deus. Estou muito realizado por ver essa escola pronta para receber os alunos”, afirmou o prefeito Sávio Torres.

Além disso, o prefeito anunciou um evento que ocorrerá na escola neste domingo: um concurso público que contará com a participação de mais de 1.200 inscritos. Ele ressaltou a importância da escola de tempo integral para a educação do município e o alívio que isso trará para a rede municipal de ensino.

“Essa escola é um grande avanço para a educação em Tuparetama. Com a oferta de ensino em tempo integral, os alunos terão mais oportunidades de aprendizado e desenvolvimento. Estamos muito otimistas em relação ao futuro da nossa rede municipal de ensino”, afirmou o prefeito.

Quanto à sucessão política, Sávio Torres afirmou que sua equipe está analisando cuidadosamente as opções para apresentar o melhor candidato para o grupo e para o município. Ele adiantou que até o aniversário da cidade, em 11 de abril, já deverá haver definições sobre a chapa que disputará as eleições.

O Ministério de Minas e Energia anunciou em nota oficial na noite desta segunda-feira (23) a demissão de mais um presidente da Petrobras.

Após 40 dias no cargo, José Mauro Ferreira Coelho foi dispensado. Ele foi o terceiro presidente da estatal no governo Jair Bolsonaro.

Os dois anteriores, também demitidos, são Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna.

Para o lugar de José Mauro Coelho, o governo decidiu indicar Caio Mário Paes de Andrade, auxiliar do ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia, onde ocupava o cargo de secretário de Desburocratização.

A indicação precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras, no qual o governo tem maioria por ser o acionista majoritário da empresa.

Os três demitidos da presidência da Petrobras foram vitimados pela progressiva elevação do preço dos combustíveis.

Pré-candidato à reeleição, Jair Bolsonaro cobrou de todos eles que os preços fossem contidos. O presidente chamou de “estupro” o lucro da estatal e pressionou a empresa a não reajustar preços.

Mas a Petrobras está submetida ao critério de paridade internacional, política adotada pelo governo Michel Temer em 2016 que faz o preço dos combustíveis variar de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e das oscilações do dólar.

No último dia 15, questionado sobre a eventual demissão de José Mauro Ferreira Coelho, Bolsonaro respondeu: “Pergunta para o Adolfo Sachsida”, que dias antes havia substituído Bento Albuquerque — também demitido — como ministro de Minas e Energia.

Em abril, Caio Paes de Andrade chegou a ser cotado para presidir a estatal, depois de o economista Adriano Pires ter recusado convite para ocupar o cargo. Na ocasião, o governo buscava um sucessor para Joaquim Silva e Luna.

Segundo a nota do ministério (leia a íntegra ao final desta reportagem), Andrade é formado em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduado em administração e gestão pela Harvard University e mestre em administração de empresas pela Duke University.

“Portanto, o indicado reúne todos as qualificações para liderar a Companhia a superar os desafios que a presente conjuntura impõe, incrementando o seu capital reputacional, promovendo o continuo aprimoramento administrativo e o crescente desempenho da Empresa, sem descuidar das responsabilidades de governança, ambiental e, especialmente, social da Petrobras”, diz o texto.