“Nem cogito a possibilidade de Sebastião Oliveira escolher outro candidato”, diz Victor Oliveira na Serra FM

Cesna caiu no dia 13 de agosto de 2014, matando, entre outros passageiros e tripulantes, o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência da República, Eduardo Campos

Do Diário de Pernambuco

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou, nesta segunda-feira (18), que irá apresentar, amanhã, o relatório final da investigação do acidente com a aeronave PR-AFA, que caiu na cidade de Santos (SP), no dia 13 de agosto de 2014, matando, entre outros passageiros e tripulantes, o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência da República, Eduardo Campos.

A FAB informou, através de um comunicado oficial, que o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro do ar Dilton José Schuck, o investigador encarregado, tenente-coronel aviador, Raul de Souza, e o investigador do fator operacional, major aviador Carlos Henrique Baldin, receberão a imprensa, às 15h30, para apresentar o relatório final das investigações do acidente com o avião modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA. A coletiva de imprensa, segundo a FAB, será realizada no auditório do Cenipa, localizado na SHIS QI 05, área especial 12 – Lago Sul, em Brasília.

A aeronave decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, no dia 13 de agosto de 2014, às 9h21. Ao chegar no espaço aéreo de Santos, o piloto tentou pousar na Base Aérea,
mas, por causa do mau tempo, afirmou não ter visibilidade da pista e arremeteu. Minutos depois o avião com Campos e mais seis pessoas caiu na Rua Vahia de Abreu, perto das avenidas Conselheiro Nébias e Dr. Washington Luís, no bairro Boqueirão, matando todos os passageiros.

Além de Campos, morreram o fotógrafo Alexandre Severo Gomes e Silva, Carlos Augusto Ramos Leal Filho (Percol), assessor de imprensa de Campos, Marcelo de Oliveira Lyra, cinegrafista, Pedro Almeida Valadares Neto, assessor de campanha e ex-deputado federal, e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Magela Barbosa da Cunha.

Por Heitor Scalambrini*

Um dos legados mais perversos da privatização do setor elétrico foi o aumento desproporcional, em relação à situação econômica do país, das tarifas pagas pelos consumidores de baixa tensão. Com a liberalização econômica, a partir de 1995 pelo governo FHC, foi adotada para o reajuste das tarifas a metodologia do “Preço Teto Incentivado” (price cap), que fixou valores considerados “adequados (?)” para remunerar e amortizar os investimentos, e cobrir os custos operacionais, além das empresas receberem o benefício de reajustes e revisões.

As cláusulas contratuais e as regras que interferem no aumento tarifário pós privatização provocaram impactos significativos no bolso dos consumidores, e na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, além de contribuírem para o aumento do índice inflacionário. Fatores como: os mecanismos de reajuste e revisão tarifária, a cobertura de custos de geração, e o equilíbrio econômico-financeiro; criaram um ecossistema favorável às empresas privadas, o “capitalismo sem risco”.

Os reajuste e revisão tarifária previstas nos chamados “contratos de privatização” preveem reajustes anuais na data de aniversário da privatização, e revisões periódicas, geralmente a cada quatro ou cinco anos, com a justificativa de garantir o denominado “equilíbrio econômico-financeiro” das empresas, com o custo repassado para o consumidor. Além do reajuste extraordinário, que é o aumento de tarifa pontual e excepcional, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), fora do cronograma regular de reajustes. Outra aberração cometida contra o consumidor foi aplicar nos reajustes o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que historicamente tende a subir mais que o índice aplicado para a inflação, para o reajuste salarial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

Utilizado para justificar as altas tarifas são os encargos setoriais e subsídios que financiam políticas públicas, e que são repassados aos consumidores. As bandeiras tarifárias criadas em 2015, foi outro mecanismo que contribuiu para aumentar o caixa das concessionárias e penalizar o consumidor. A justificativa foi de ressarcir as empresas desde que ocorresse qualquer interferência que afetasse os preços da energia por elas adquiridas. É, ou não é um capitalismo sem risco?

A partir de 2025 começou a findar a vigência, estipulada de 30 anos, dos contratos de privatização dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Duas situações se apresentaram para o poder público, decidir se prorroga o contrato ou faz uma relicitação. A prerrogativa desta decisão é do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia. Outra alternativa seria a estatização das concessionárias sem custos, que lamentavelmente não estavam nos planos governamentais. A opção do Ministério de Minas e Energia, foi a da renovação dos contratos.

Ao longo dos 30 anos depois da primeira privatização, o setor elétrico acumulou poucos êxitos, muitas frustrações e decepções com promessas não cumpridas. De uma maneira geral, as empresas não cumpriram os regramentos, os requisitos e indicadores de qualidade dos serviços prestados, além da prometida modicidade tarifária. O que poderia caracterizar como “quebra de contrato”. Todavia a “força” do lobby garantiu a renovação dos contratos com modificações pontuais, sendo uma delas a de utilizar como índice para reajuste das tarifas, o IPCA. Alivio que será sentido, mas que não afetará significativamente o valor final da conta de luz.

O ministro Alexandre Silveira (sempre ele, o das “boas ideias”) defendeu a renovação dos contratos alegando que, se assim não acontecesse, poderia “ter um declínio na qualidade” e até risco de “colapsar o setor de distribuição”. Foram declarações realizadas no programa ”Roda Viva” da TV Cultura (24/11), para justificar a decisão de não abrir novas licitações. Infelizmente são alegações superficiais, com déficit de transparência, sem os devidos esclarecimentos e explicações que a escolha tomada exige.

Segundo estudo de junho de 2025 da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL) intitulado “Evolução dos preços e tarifas de energia”, a tarifa de energia elétrica em 15 anos (2010-2024) subiu 55% acima da inflação. No mesmo período as tarifas acumularam aumento de 177%, passando de R$ 112,00/MWh, para 310,00/MWh. No mesmo período, o índice oficial da inflação, o IPCA, cresceu 122%. Considerando tais números os resultados para as distribuidoras foram excelentes. Fica claro que enquanto as tarifas sobem de elevador, o salário do trabalhador(a), quando corrigido pela inflação, sobe pela escada.

É verificado que se a tarifa média de energia cresce mais que a inflação, significa que a eletricidade está ficando mais cara em termos reais em relação ao conjunto dos demais preços da economia. A consequência para os consumidores é uma redução do seu poder de compra, em especial para as famílias de baixa renda, que destinam maior parte do orçamento para pagar a conta de luz.

Levantamento do Instituto Pólis (https://polis.org.br/) e do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, ao entrevistar duas mil pessoas em julho de 2023, mostrou que 36% das famílias gastam mais da metade do orçamento para pagar a conta de luz e gás. E que a conta de luz e a alimentação, constituem o maior impacto no orçamento de quase metade (49%) das famílias brasileiras. Tais despesas são ainda mais importantes para quem recebe até um salário mínimo, e entre pessoas negras e moradoras das regiões Norte e Nordeste

O peso da conta de luz é considerado um dos principais gastos para os brasileiros, e seu custo elevado pode levar muitas famílias, especialmente as mais pobres, a dificuldades financeiras, como deixar de comprar alimentos para pagar as contas básicas.

A tentativa governamental de rever minimamente normas que penalizam os consumidores com tarifas abusivas, e combater a desastrosa prestação de serviços por parte das concessionárias foi uma decepção, através do que foi chamado de modernização do marco regulatório com a PEC 1304/2025.

Os lobbies que atuam no setor elétrico desvirtuaram o projeto original. O agora Projeto de Lei de Conversão no 10 (PLV), com as modificações aprovadas pelo Congresso Nacional terão o efeito contrário, pois irá aumentar os custos pressionando a tarifa dos consumidores, além de distorcer o planejamento do setor.

Com 20 vetos a trechos do PLV foi sancionado em 25/11 pelo presidente da República em exercício, e transformado na Lei 15.269. Como esperado, os vetos atingiram os pontos mais polêmicos que comprometem o objetivo inicial do governo federal. Todavia ficou explicitado mais uma vez a contradição entre o discurso e a prática do governo federal. Mesmo o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima se posicionar contrariamente, o Ministério de Minas e Energia foi atendido e, mantido o dispositivo que prorroga a compra de energia das termelétricas a carvão mineral, o mais poluente e mais caro dos combustíveis fósseis.

Assim fica comprometido efetivamente que as contas de energia diminuam para o consumidor, o que parece longe de ocorrer, e nem atender os acordos internacionais para diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Quem viver, verá.

*Físico, graduado pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutorado em Energética na Universidade de Marselha/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia Atômica-França.

Um áudio do advogado de Dinca Brandino, César Pessoa, que circula pelas redes sociais possivelmente vazado de um grupo de WhattsApp levanta a impossibilidade de Nelly Sampaio ser candidata a vice na chapa oposicionista.

Segundo ele, a resolução eleitoral 23.609/2019 no artigo 79 parágrafo terceiro diz que a renunciante até pode se candidatar desde que seja a outro cargo na mesma eleição.

Nelly era candidata a prefeita e agora pretende ser candidata a vice. Porém o artigo 72 parágrafo segundo diz que isso pode acontecer se for na mesma coligação.

“Ou seja: se Marcos Crente, do MDB renuncia, a preferência é do MDB ou dos partidos convencionados, no caso PR ou Democratas”, diz.

Como Nelly Sampaio é do PSC, mesmo renunciando à sua candidatura à prefeita e Marcos abrindo mão da vice não será permitido pela Justiça Eleitoral, pois há uma vedação já que ela não foi convencionada na Coligação de Dinca. “Nossos candidatos estão convencionados em três partidos: PR, MDB e Democratas”, disse.

“Infelizmente Dra Nelly na minha concepção com base na lei não poderá ser nossa candidata a vice”, sentenciou no áudio.  E agora? Ouça o áudio a que o blog teve acesso:

Na manhã desta sexta-feira, 25 de outubro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, visitou o início da terraplanagem, no terreno onde em breve será construído o Shopping Arcoverde e a unidade de atacarejo da rede Novo – Atacado e Varejo. A gestora municipal foi recebida pelo engenheiro Romildo Teixeira, da Forteixeira Engenharia Ltda, além de equipes de trabalho.

A terraplanagem no local agrega cerca de 124 mil metros cúbicos de escalação e 95 mil metros cúbicos de compactação, que consiste na escavação de parte do terreno para que o mesmo possa ficar devidamente nivelado e, posteriormente, receber o início da construção.

“Estamos atualmente empregando 30 pais de famílias da região e gerando também empregos indiretos, envolvendo alimentação e combustível nesta etapa, além de trabalharmos com 25 máquinas disponíveis para a terraplanagem. Nossa intensão é entregar a obra de terraplanagem até o dia 25 de novembro e até o dia 1° de novembro, já ser iniciada uma parte da planta do Atacadão, quando serão iniciadas as fundações no terreno”, informou Romildo Teixeira.

A inauguração do Atacarejo está prevista para 19 de março de 2020, onde 250 funcionários preferencialmente do município estarão sendo empregados. “Fico muito feliz em poder visitar esta obra hoje e estamos vendo que tudo isso é uma realidade, a qual inicia a perspectiva de um grande desenvolvimento para a nossa cidade”, destacou a prefeita Madalena. A visita ao início das obras também contou com a presença da vereadora Cleriane Medeiros.

O vice-presidente do PT de Afogados da Ingazeira Emídio Vasconcelos enviou email ao blog negando que tenha sido autor de denúncia anônima ao TCE questionando diárias na gestão Totonho Valadares, fruto de auditoria no TCE. Totonho se posicionou nesta segunda-feira. “Como todos sabem, não sou adepto do anonimato. Tanto que fui eu mesmo que denunciei publicamente essa farra com diárias na  Radio Pajeú, na época que o prefeito ainda estava com o mandato”, defende-se Emídio. Totonho chegou a dizer que quem faz denúncia anônima para afrontar sua história política “é um frouxo que não tem coragem de se identificar”.

Disse ainda que denúncia anônima não pode ser vista como covardia, uma vez que a lei, até para estimular o cidadão a denunciar, lhe permite, se assim desejar, não se identificar.”O problema não é o cidadão ser frouxo ou sem coragem, o problema é saber se o que ele afirmou é verdade ou não”.

Emídio afirmou que na resposta do ex- prefeito, quando ele afirma ser prerrogativa dele pagar diárias aos servidores citando como exemplos Luiz Odon, Maria José Acioly e Maria José de Assis Cerquinha Maranhão e indaga porque somente se questionou outros assessores tentou levar o ouvinte a erro.

“O TCE não questiona a sua legitimidade em pagar diárias e sim o uso abusivo indevidamente para beneficiar parentes e amigo, conforme parecer do processo TC Nº 1370413-8”

Emidio cita trecho onde a decisão da relatora Tereza Duere fala em Indícios de utilização de Diárias e PQR com efeito remuneratório. “Apontam que os valores recebidos através de diárias por secretários à época representariam valores substanciais quando comparados aos respectivos salários, o que afrontaria os Princípios da Moralidade, Eficiência e Razoabilidade”. Dentre os exemplos, ele cita o caso de Antônio Daniel Valadares, então Secretário de Governo . Ele teve como Remuneração  bruta anual       R$ 25.100 e como   Representação em relação ao salário bruto  45.500,00   ou 55% do total recebido.

Na entrevista na ultima segunda, Totonho Valadares afirmou que toda a argumentação jurídica foi aceita pelo TCE em relação a Carlos Rabelo, Daniel Valadares e Paulo Valadares. “Eles só não aceitaram nossa justificativa para o caso de Gilvan Menelau mas já recorremos”, disse, defendendo a legalidade dos atos.