Nelly Sampaio nega desvio de finalidade em contratação de Compliance

O vice-prefeito tabirense, Marcos Crente, falou à produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, e definiu como um descaso o que estão fazendo com os boiadeiros na Feira do Gado de Tabira.

Ele identificou diversas irregularidades que podem causar prejuízos aos proprietários de animais.

Segundo Marcos, os cochos estão inadequados e o gado está caindo dentro e morrendo. Também não fizeram descarregadeiras.

“Quando fizeram a primeira etapa nós pedimos emprestado um terreno a Jason e preparamos outra área para carregar e descarregar. Nessa segunda etapa não pensaram nisso. É um descaso e uma judiação com os animais”, lamentou Marcos Crente.

Para casos assim, é importante a averiguação do Ministério Público e da ADAGRO. Recentemente, ambos alertaram a Feira do gado em Serra Talhada para irregularidades.  foram identificados pontos de responsabilidade da prefeitura municipal, de adequação para o funcionamento legal da feira de gado.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertura de um processo de auditoria especial para investigar supostas irregularidades na licitação do PE-Conectado, no valor de R$ 1,4 bilhão de reais, por parte do Governo do Estado.

O TCE também já expediu um “alerta” ao Governo de Pernambuco. Pelo PE-Conectado, é fornecida Internet banda larga para todos os órgãos e poderes estaduais.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, recebeu em dezembro denúncia de que uma das licitantes estava sendo favorecida, pois foi habilitada na licitação sem supostamente apresentar todos os atestados necessários. Segundo a apuração preliminar do MPCO, uma das licitantes apresentou atestado com indícios de falsidade.

“A licitante CLARO S.A apresentou, para fins de habilitação, atestados de capacidade técnica com indícios de falsidade, por afeitos a serviços executados por empresas outras, integrantes dos consórcios que firmaram as avenças subjacentes. Reporta-se, especificamente, aos atestados emitidos pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional do Rio 2016”, apontou a procuradora do MPCO.

Segundo informações do procedimento, o Governo do Estado chegou a mandar uma comitiva ao Rio de Janeiro, para tentar “validar” os atestados fornecidos pela empresa denunciada. O MPCO, contudo, não concordou com este procedimento do Governo do Estado, em sua manifestação. Como os documentos do Rio de Janeiro estavam protegidos por “contrato sigiloso”, o MPCO afirma que não se permitiu aos demais licitantes impugnar os atestados que, supostamente, favoreceriam à empresa.

“A própria diligência efetuada, que trouxe aos autos duas páginas do instrumento contratual sigiloso, revela a sua imprestabilidade para fins de servir de supedâneo ao atestado de aptidão técnica emitido pelo COI, na medida em que seus dados discrepam, a olhos vistos, daqueles ali consignados”, critica a procuradora geral.

Diante das dúvidas apresentadas, o MPCO considerou haver “robustos e graves indícios de irregularidades” na licitação de R$ 1,4 bilhão de reais e pediu ao TCE para expedir um “alerta de responsabilização” ao Governo do Estado.

O relator da licitação, conselheiro Ranilson Ramos, acatou o pedido da procuradora geral e emitiu um “alerta” ao Estado, na sexta-feira (1), alegando que “restam presentes robustos e graves indícios de irregularidades”.

“A eventual habilitação da indigitada licitante no Lote I, do prefalado certame, com base no atestado emitido pelo Banco do Brasil S/A e/ou no mesmo instrumento emitido pelo COI – Comitê Olímpico Internacional, poderá ensejar sua responsabilização pessoal, inclusive rejeição de contas e representação ao Ministério Público Estadual, por ato de improbidade administrativa”, alertou o relator do TCE, ao secretário-executivo de Compras e Licitações do Estado.

Apesar do “alerta” expedido pelo TCE, segundo a assessoria do MPCO, o pregão foi homologado pelo Governo do Estado, nesta segunda-feira (4), declarando vencedora a mesma empresa denunciada no TCE e MPCO.

A assessoria do MPCO informa, ainda, que está avaliando, junto com o relator da licitação no TCE, outras medidas sobre a licitação e que, a princípio, não concorda com a homologação feita pelo Estado.

“Há possibilidade de requerermos de imediato uma medida cautelar e, após a devida apuração, promovermos a responsabilização por improbidade e criminal de quem deu causa a esta habilitação que, como órgão do Ministério Público, entendemos indevida”, diz Germana Laureano.

O Vaticano anunciou que o funeral do papa Francisco será às 5h de sábado (26), 10h no horário local de Roma. A data e outros detalhes foram decididos durante reunião de cardeais nesta terça-feira (22).

Segundo o Vaticano, às 5h de sábado (no horário de Brasília) será celebrada a Santa Missa Exequial do papa Francisco na Basílica de São Pedro e será presidida cardeal Giovanni Battista. A missa será seguida pelo sepultamento do corpo.

A Missa Exequial é uma celebração litúrgica católica realizada por conta do falecimento de uma pessoa e no momento do funeral. O rito está previsto no livro “Ordem das Exéquias do Sumo Pontífice”, que determina as cerimônias fúnebres do pontífice.

O caixão com o corpo do pontífice será trasladado da Capela de Santa Marta para a Basílica de São Pedro na quarta-feira às 4h no horário de Brasília, 9h no horário local, e ficará exposto para homenagens do público. O traslado terá procissão que passará pela Praça Santa Marta e pela Praça dos Protótomártires Romanos, sairá pelo Arco dos Sinos em direção à Praça de São Pedro e entrará na basílica pela porta central.

O funeral de Francisco será cercado por uma série de cerimônias da Igreja Católica para se despedir do pontífice. Mais cedo, o Vaticano havia informado que a cerimônia deve ocorrer entre sexta-feira (25) e domingo (28). As informações são do g1.

Na manhã desta segunda-feira (23), o prefeito de Brejinho Gilson Bento, realizou a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma nova creche no povoado de Vila de Fátima, no município de Brejinho. O ato contou com a presença de vereadores e secretários municipais, marcando mais um importante avanço na área da educação.

A obra, bastante aguardada pelos moradores da localidade, está orçada em R$ Valor:R$ 1.591.918,28 (um milhão quinhentos e noventa e um mil, novecentos e dezoito reais e vinte e oito centavos) e seguirá o modelo padrão tipo II do FNDE, com capacidade para atender até 180 crianças.

A construção da creche representa um investimento essencial no futuro das famílias da comunidade, garantindo um espaço adequado, seguro e estruturado para o desenvolvimento infantil. Além de promover educação de qualidade desde os primeiros anos de vida, a unidade também vai contribuir diretamente para a rotina dos pais, oferecendo mais tranquilidade para que possam trabalhar sabendo que seus filhos estarão bem assistidos.

Durante a solenidade, o prefeito destacou a relevância da obra para a população local. “Esse é um momento de muita alegria para todos nós. A construção dessa creche em Vila de Fátima é a realização de um sonho antigo da comunidade. Estamos investindo não apenas em estrutura, mas no futuro das nossas crianças. Sabemos da importância de oferecer um ambiente digno, com conforto, segurança e aprendizado, onde os pais possam deixar seus filhos com tranquilidade para seguir com suas atividades do dia a dia. Nosso compromisso é continuar trabalhando para levar mais qualidade de vida para todas as localidades do nosso município”, afirmou Gilson Bento.

Foi realizada na manhã desta terça-feira (09.03) a 5ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira com Projetos de Lei e requerimentos na pauta e ainda contou com a presença do atual presidente da UVP (União de Vereadores de Pernambuco), Josinaldo Barbosa.

O Presidente da casa, Rubinho do São João informou que continuam em tramitação os Projetos de Lei, onde concede título de cidadão afogadense ao Pastor Edvan Gomes da Igreja Presbiteriana de autoria da vereadora Gal Mariano, dar nome a rua Odilon Góes do Amaral de autoria do vereador Erikson Torres, outro que dá nome a uma artéria sem denominação no bairro Sobreira do vereador Vicentinho Zuza e um que pede ao executivo para considerar as academias para prática de esportes como serviços essenciais em Afogados da Ingazeira do vereador Edson Henrique.

No grande expediente foram apresentados requerimentos de César Tenório pedindo a revitalização do beco de Zezé e dos importados com realização de shows após a pandemia e palco em homenagem ao Poeta João Paraibano.

Já o vereador Raimundo Lima pediu a construção de uma praça no Povoado do Alto Vermelho e pavimentação na Carapuça nas proximidades da escola Levino Cândido.

Os vereadores Erikson Torres e Sargento Argemiro apresentaram requerimento solicitando calçamento da rua Damião Alves dos Santos no bairro São Bráz e ainda reforma do Mercado Público de Afogados.

Ao final dos trabalhos, o Presidente Rubinho do São João marcou a próxima reunião para terça-feira da semana que vem, dia 16 de março às 09 horas da manhã.