Nelly Sampaio nega desvio de finalidade em contratação de Compliance

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) arquivar inquérito que tramitava na Corte e investigava o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pelo suposto recebimento de recursos não contabilizados em 2010.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador teria recebido R$ 200 mil, valor que não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.

A acusação foi feita por ex-diretores da empreiteira Odebrecht que assinaram acordos de delação premiada nas investigações da Operação Lava Jato. Segundo a defesa do senador, além da falta de provas, o inquérito deveria ser arquivado porque Bezerra entrou para o Senado somente nas eleições de 2014.

Seguindo voto do relator, ministro Gilmar Mendes, por unanimidade, o colegiado entendeu que não há motivos para o prosseguimento das investigações. Para o relator, até o momento, não foram obtidas provas para corroborar as declarações dos delatores. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin acompanharam o relator. Celso de Mello não participou da sessão.

Mortes ocorreram entre 29 de dezembro e 2 de janeiro com vítimas que tinham entre 62 e 96 anos

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou no boletim epidemiológico desta segunda-feira (04) que o município atingiu a marca dos 5.660 pacientes recuperados da Covid-19.

No novo formato de divulgação dos dados,  essa é a informação que se deseja destacar. Mas os números seguintes preocuparam.

Nas últimas 120 horas foram confirmados 37 novos casos positivos da doença, diagnosticados através de 17 testes rápidos, oito resultados de Swab e 12 exames particulares, sendo 19 pacientes do sexo masculino e 18 do sexo feminino, com idades entre 4 e 96 anos.

No período foram confirmados quatro óbitos pela doença, sendo todos pacientes do sexo masculino.

O primeiro paciente tinha 76 anos, era morador do centro da cidade, diabético e hipertenso, e faleceu no dia 29 de dezembro.

O segundo paciente tinha 62 anos, era morador do Bom Jesus, hipertenso, diabético e cardiopata, e faleceu no dia 30 de dezembro.

O terceiro paciente tinha 78 anos, era morador do Sítio Cachoeira, hipertenso, portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, e faleceu no 1 de janeiro.

O quarto paciente tinha 96 anos, era morador do Bom Jesus, hipertenso e faleceu no dia 2 de janeiro.

O município tem 5.783 casos confirmados, 125 em investigação, 25.526 descartados, 25 em isolamento domiciliar, 20 em internamento hospitalar, 45 casos ativos e 78 óbitos.

Veja

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) impugnou nesta segunda-feira a candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP), enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A corte cassou o registro de Maluf por voto do presidente, o desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, já que na última sessão houve empate, por três votos a três, entre os demais magistrados. Maluf informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Maluf foi condenado em segunda instância, em novembro do ano passado, por improbidade administrativa, acusado de superfaturamento na construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada) e do Túnel Ayrton Senna quando era prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1997. A defesa de Maluf afirma que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Na condenação de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo também determinou que Maluf tivesse os direitos políticos suspensos por cinco anos, motivo pelo qual agora foi impugnado. Além disso, o TJ aplicou multa de 21 milhões de reais ao ex-prefeito. Ele é acusado de enviar recursos para o exterior por meio de doleiros.

Leia nota dos advogados de Maluf: 

Maluf sempre confiou e confia na Justiça O TRE/SP julgou procedente a impugnação de candidatura do Deputado Federal Paulo Salim Maluf, por 4 votos a 3, que bem indica o quão controverso e o tema. Maluf respeita a decisão do Tribunal paulista e informa que recorrerá ao TSE, mantendo sua candidatura à Câmara dos Deputados, e continuará a realizar normalmente todos os atos de campanha. 

Neste sábado (18), mais um grupo declarou apoio ao nome do Deputado Federal e candidato à reeleição Gonzaga Patriota (PSB).

Patriota e Waldemar Borges, candidato a deputado estadual, receberam o apoio do grupo de Totonho Valadares, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, do vereador Daniel Valadares e do médico, ex-prefeito de Tabira e ex-deputado Edson Moura.

Já o vereador Agnaldo Rodrigues, o Cancão, também confirmou apoio a Waldemar Borges. Para Federal, entretanto, vai votar em João Campos.

Gonzaga segue com agenda de visitas aos municípios pernambucanos, consolidando seu nome para disputar o pleito eleitoral de 2018, segundo nota.

Do Blog do Fernando Rodrigues

A Comissão Especial da Câmara que analisará o impeachment de Dilma Rousseff terá pelo menos 31 votos contrários ao governo. Outros 28 deputados querem enterrar o processo. O colegiado tem 65 membros.

É um resultado desfavorável ao Planalto, que precisava de maioria folgada na Comissão para ganhar tração e depois barrar o processo no plenário da Câmara.

PRB, PMB e Rede Sustentabilidade ainda não decidiram como votarão. O deputado Édio Lopes (PR-RR) também não definiu posição. São 5 votos que, em tese, podem definir o resultado. A reportagem não conseguiu determinar o posicionamento de Bacelar (PTN-BA).

A Comissão do Impeachment foi instalada na Câmara na tarde desta 5ª feira (17.mar). O comando da comissão deve ficar com Rogério Rosso (PSD-DF), como presidente, e Jovair Arantes (PTB-GO), como relator.

A tabela abaixo mostra o posicionamento de cada deputado da Comissão na data da instalação:

Uma vez instalada a Comissão, o rito do impeachment na Câmara é sumário. Dilma tem 10 sessões para apresentar seu pedido de defesa.

A coordenação política de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto telefona para dizer ao Blog que conta com, no mínimo, 34 dos 65 votos da Comissão Especial do Impeachment.