Natural de Belmonte, morre José Rico, da dupla com Milionário

Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) nomeie, até dezembro, 4.951 professores da educação básica aprovados em concurso público realizado em 2022. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos.

A determinação é resultado da análise de uma auditoria especial (n° 24100439-1) que revelou que a Secretaria contratou 4.858 funcionários temporários para a função de professor da educação básica, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação para o cargo, conduta vedada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

DETERMINAÇÕES – O relator fez determinações à SEE, entre elas, que não celebre ou renove contratos temporários enquanto houver profissionais aprovados no cadastro de reserva do concurso. 

“Até o final de 2024 devem ser chamados todos os professores dentre os 4.951 aprovados no concurso, e, quem sabe até lá, o Tribunal possa ter outro número de aprovados no cadastro reserva para determinar mais contratações para o próximo ano letivo”, comentou o conselheiro.

De acordo com o relator, o Governo do Estado encaminhou ao TCE-PE um plano de ação que prevê nomeações mensais até o fim do ano, da seguinte forma: julho – 100 nomeações; agosto – 250 nomeações; setembro – 350 nomeações; outubro – 1.300 nomeações; novembro – 1.500 nomeações; dezembro – 1.451 nomeações.

A execução do plano será acompanhada por meio de uma auditoria.  O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, presentes à sessão da Segunda Câmara.

Nem a chuva afastou o público na Festa de Março do fim da noite desse sábado para essa madrugada em Ingazeira.

A programação começou com o cantor Ênio Gomes.  Depois, Vilões do Forró Tony Baldock subiram ao palco.

Priscila Senna foi a maior atração da noite.  Nem com chuva os fãs dela arregaram.

Nos bastidores o prefeito Luciano Torres recebeu o Deputado Federal Carlos Veras, o líder da oposição em Tabira, Flávio Marques, o Diretor de Programação Felipe Marques, integrantes de sua equipe de governo,  o vice Djalma do Minadouro e vereadores.

O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Sobrinho expediu cópia da Recomendação nº 008/2017, para conhecimento e adoção das providências pelo prefeito de Tuparetama Sávio Torres, para “cumprir e fazer cumprir integralmente os mandamentos constantes na Súmula Vinculante nº 13”, do Supremo Tribunal Federal.

A Súmula define que o gestor deve abster-se de nomear e de contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta consanguíneos até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padrasto e madrasta, avós, bisavós) quanto descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges.

Também por afinidade até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender os ascendentes (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos; bisnetos), sem olvidar os cunhados (irmãos do cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuges ou companheiros).

No comunicado, o promotor cita os casos dos procurador jurídico Jonathan do Nascimento Oliveira, casado com a Secretária Municipal de Educação, Maria Edione Feitosa. Segundo o promotor, há de se exonerar um ou outra, além de devolver os recursos recebidos indevidamente pelo (a) exonerado (a).

Cita ainda os casos da professora contratada Maria Salomé Souza de Lima (tia do Vereador Idelbrando Valdevino da Silva), Ariana Nauara Neves Paixão Professor (Sobrinha do Vereador Antonio Valmir Batista Tunu), Camila da Silva Farias, Coordenadora do NASF (Cunhada do Vereador Diógenes Torres da Costa Patriota) e Gláucia Michaelle Franklin Costa, Enfermeira (Nora do Prefeito Sávio Torres, já que vive em união estável com o filho do Prefeito, Vinícius de Souza Torres. Para estes casos, solicita demitir os contratados, além de recompor o erário municipal, com a devolução das quantias recebidas indevidamente.

Outra ausência na convenção de Raquel Lyra e Priscila Krause foi a do Senador Fernando Dueire.

Dueire, que assumiu a cadeira de Senador em dezembro de 2022, assumindo após licença e posterior renúncia de Jarbas Vasconcelos tinha simpatia de muitos,  mas faltava-lhe capilaridade, grupo,  estrutura.

Era de longe o nome mais distante da segunda vaga, dada a polarização entre Miguel Coelho e Eduardo da Fonte e a primeira vaga na chapa já reservada a Túlio Gadêlha.

Pode disputar a suplência na chapa de Eduardo ou fazer um movimento de repensar sua rota política. A única certeza,  essa conhecida de muito tempo,  é a de que não renovará seu mandato no Senado.

Por Bernardo Mello Franco/O Globo

Não bastam as imunidades, as mordomias e os penduricalhos. Suas excelências agora querem um tipo penal sob medida para protegê-las. A Câmara aprovou projeto que cria o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas. A ideia foi apresentada por Dani Cunha, filha do deputado cassado Eduardo Cunha.

No texto, ela descreve os políticos como vítimas de “atos de cunho discriminatório”. A pretexto de reparar injustiças, a deputada propõe novos privilégios para a casta que integra.

De acordo com a proposta, o gerente que negar crédito a um político pode ser punido com até quatro anos de prisão. A regalia é estendida a parentes e “estreitos colaboradores”, o que beneficiaria todo tipo de aspone e laranja.

Dani alega que as regras de combate à lavagem de dinheiro impediriam parlamentares de fazer saques e abrir contas bancárias. Curiosamente, o pai dela não encontrou dificuldades para virar correntista na Suíça.

A deputada também propôs aumentar a pena imposta a quem atentar contra a honra de políticos, inclusive os já condenados por corrupção. Num surto de lucidez, o relator Cláudio Cajado sumiu com o artigo na versão final do projeto.

Discípulo de Cunha, o deputado Arthur Lira patrocinou um arranjo para votar o texto a toque de caixa. A aliança para aprová-lo uniu o PT de Lula ao PL de Bolsonaro. Só não entraram na corrente siglas pequenas como Novo e PSOL.

O debate em plenário ofereceu momentos de puro nonsense. O deputado Julio Lopes, personagem da corte de Sérgio Cabral, solidarizou-se com um aliado que teria sido impedido de trocar dólares ao chegar de viagem.

O deputado Elmar Nascimento, fiel escudeiro de Lira, bradou contra a “discriminação leviana” que causaria sofrimento a “homens de bem”. Ele fez questão de esclarecer que também se inclui na categoria.

Num esforço para dissuadir os colegas, o deputado Chico Alencar citou palavras de Frei Vicente do Salvador, franciscano que tentou explicar o Brasil no início do século XVII: “Nenhum homem nesta terra é repúblico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”.

“Este projeto tem o nome e o sobrenome desse tipo de visão nefasta”, emendou Chico. Se o Senado não barrar o texto, em breve teremos a Lei Eduardo Cunha.