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Decisão ocorre após derrubada de vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. A MP nº 1.304/2025, publicada nesta sexta-feira, 11 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), também estabelece mecanismos para o aprimoramento do mercado de gás natural.

A edição da MP tornou-se necessária após a derrubada dos vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que, com o início da vigência dos pontos vetados, geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica. Isso representaria um aumento na conta de luz para os consumidores brasileiros.

Para evitar que esses custos sejam repassados diretamente aos consumidores, a MP estabelece medidas como a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que financia políticas públicas no setor, custeado pelos consumidores de energia. O valor de referência para este teto será o orçamento da CDE de 2026.

LUZ PARA TODOS – Em caso de insuficiência de recursos da CDE para subsidiar as políticas do setor, será criado o Encargo de Complemento de Recursos, destinado a garantir que o limite não seja ultrapassado. Este encargo será pago pelos beneficiários da CDE, com exceção de pessoas de baixa renda, como as beneficiárias do Luz para Todos e da Tarifa Social de Energia Elétrica. O pagamento será escalonado, sendo 50% do total devido em 2027 e 100% a partir de 2028.

A MP também propõe a contratação de PCHs, em substituição à contratação compulsória de térmicas inflexíveis — que geram energia de forma ininterrupta, mesmo sem demanda. A contratação de PCHs estará submetida a decisões de planejamento setorial. A previsão é que até 3 GW de centrais hidrelétricas de até 50 MW sejam contratados por meio de leilão de reserva de capacidade até o primeiro trimestre de 2026, com início de suprimento escalonado entre 2032 e 2034.

GÁS — Quanto ao mercado de gás natural, a MP fixa os valores de acesso aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte para a comercialização do gás natural da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em US$ 2 por milhão de BTU. Atualmente, esse valor pode chegar a aproximadamente US$ 8 por milhão de BTU, com picos de US$ 16.

A medida visa propiciar melhores condições de comercialização do gás natural da União e da PPSA, com o objetivo de reverter os elevados preços do gás natural no mercado nacional e permitir que a PPSA oferte seu gás a preços competitivos. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por determinar as condições de acesso e seus valores.

VALIDADE — A MP entra em vigor a partir desta sexta-feira, com exceção do novo teto da CDE, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

O atual presidente do Afogados da Ingazeira, João Nogueira, foi reconduzido ao cargo nesta segunda-feira por aclamação, em encontro que aconteceu agora há pouco.

O ciclo de João Nogueira foi responsável pelas maiores conquistas na história de cinco anos do clube, com as conquistas de Taça Aderval Viana de Araújo, vaga no Campeonato Brasileiro da Série D, vaga na Copa do Brasil, ambos para 2020 e Campeão do Interior.

A composição ainda tem Josinaldo dos Anjos (vice-presidente e Diretor de Finanças), Edynar Charles (Diretor Administrativo), Bruno Chateaubriant (Diretor Comercial e de Marketing), Ênio Amorim (Diretor Social e Esportivo), Márcio  Araújo (Diretor de Futebol) e Everaldo Nobre (Diretor de Patrimônio).  O médico Roberto Vicente também foi reconduzido ao cargo de presidente do Conselho deliberativo da Coruja do Sertão.

Catorze conselheiros abonaram a recondução. A cerimônia de posse aconteceu logo em seguida, no auditório da Secretaria de Educação.

Caminhada de Resistência e Construção da Convivência: “… Pois é arte nordestina, transformar seca em poesia”: É com este lema que acontece o Encontro Estadual da Articulação Semiárido Pernambucano (ASA/PE) entre os dias 04 e 06 de outubro, em Triunfo, Sertão do Pajeú.  O encontro é uma preparação para a ida dos/as representantes do estado ao IX Enconasa – Encontro Nacional da Articulação Semiárido Brasileiro, que acontece em novembro, na cidade Mossoró, Rio Grande do Norte.

A programação do encontro conta com uma análise do atual contexto político pelo qual passa o Brasil, visita e discussão sobre as experiências de convivência com o Semiárido nos territórios de atuação das organizações que fazem parte da articulação, e culmina com uma grande feira cultural de saberes e sabores, além de música e poesia. Nesse evento também será escolhida a delegação que participará do IX Enconasa.

O encontro deve reunir mais de 100 agricultoras e agricultores do Semiárido pernambucano, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, populares e sindical, universidades e centros de pesquisas. “Apesar de ser um momento difícil para nosso país e para agricultores e agricultoras com as perdas de direito. O encontro se propõe a ser um momento de reunir forças para lutar pela convivência no semiárido. Com mesas de diálogos, visitas de experiências agroecológicas, as trocas de saberes, iremos construir a resistência e nos preparar o IX Enconasa”, disse Carlos Magno, coordenador local do Centro Sabiá e da ASA/PE.

ASA/PE – A Articulação no Semiárido Pernambucano é uma rede integrante da ASA – Brasil. Formada por organizações não governamentais (ONGs), sindicatos, associações de pequenos produtores rurais, de mulheres e outros movimentos da sociedade civil organizada, que visa o desenvolvimento social, econômico, político e cultural da região semiárida e a melhoraria da qualidade de vida de sua população.

Construído no ano de 2000, o tradicional Bodódromo passará por obras de requalificação.

A primeira etapa da intervenção foi anunciada pelo prefeito Miguel Coelho, na manhã deste sábado (02), num encontro com empresários que atuam no centro gastronômico.

As obras iniciam na próxima semana com investimento de R$ 840 mil, resultado de emenda do deputado Fernando Filho.

O tradicional espaço de gastronomia receberá neste primeiro momento a reforma das calçadas, que passarão a ter piso intertravado com rampas para cadeirantes e outros equipamentos de acessibilidade.

Outro ponto importante da obra será a ampliação do estacionamento para quase mil vagas destinadas a mototáxis, táxis, ônibus de turismo e público em geral. O projeto ainda contempla a instalação de sinalização e plantio de árvores para deixar o ambiente mais arejado.

O prazo para conclusão da primeira etapa da requalificação é de cinco meses. Segundo o prefeito, após essa fase, será discutida com os comerciantes o segunda momento das obras.

A segunda etapa terá investimento superior a R$ 1,3 milhão, proveniente de emenda do deputado Guilherme Coelho. Com esse recurso, o projeto prevê para o próximo ano a criação de novas estruturas como pátio para feiras e espaço cultural.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, esteve nesta segunda (12), em Brasília, para participar da cerimônia com o presidente Michel Temer e com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, assinando o termo de adesão ao programa Internet para Todos, que contou com vários prefeitos do País.

Segundo o MCTIC, o Internet para Todos tem o objetivo de levar banda larga a regiões e municípios sem acesso ou com acesso precário à internet. O governo federal projeta que cerca de 40 mil localidades no país serão beneficiadas pela iniciativa, que oferecerá aos usuários conexão a preços bem reduzidos.

“Não é um serviço gratuito, mas com preços bem mais baixos do que se tem praticado pelas operadoras, por esta razão, é muito importante para os municípios que agora poderão colocar internet banda larga em escolas, hospitais e postos de saúde”, disse o prefeito Tássio Bezerra.

Os municípios que entraram na primeira fase do Internet para Todos começarão a receber as antenas em maio.

O prefeito Tássio também afirmou que em Santa Cruz da Baixa Verde, três localidades terão acesso ao serviço.“Cabe às prefeituras indicar onde serão instaladas as antenas para distribuição do sinal de internet, bem como garantir a segurança da área e custear as despesas de energia elétrica. Já assumimos o compromisso e agora é comemorar o avanço da tecnologia no nosso município”.