Sicoob Pernambuco comemora marca de R$ 1 bilhão em ativos

A segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 20 de outubro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a previsão dos valores indica repasse de R$ 1.987.732.805,68 ou de R$ 1.590.186.244,54 – com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O segundo decêndio do FPM deste mês é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1º e 10, conforme dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em comparação com 2022, a transferência será 26,74% superior, resultado que reduz para 21,20% quando se considera a inflação. 

Contudo, o montante do mês apresenta crescimento abaixo do obtido no ano passado. Em comparação com 2021, o segundo repasse foi 45,77% em outubro de 2022. Além disso, ao somar as duas parcelas do mês, os cofres municipais perderão 4,9% de recursos ou 9,5% com a inflação. No mesmo período do ano passado, o fundo cresceu 12,58%, lembrando que a retração do primeiro decêndio do décimo mês deste ano foi de 13,28%. 

Preocupante

De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento pouco expressivo, de apenas 3,58%, totalmente consumido pela inflação (-0,9%). A essa época, ano passado, o FPM apresentou crescimento de 27,81%. “Considerando apenas o segundo semestre, o impacto negativo do FPM é de 2,89% (ou R$ 1,5 bilhão). Sem os adicionais de 1%, conquistados pela CNM, a retração seria de  6,5%, ou seja, e R$ 2,8 bilhões”, mostra o levantamento da CNM.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avisa que a arrecadação de todos os Entes está em queda, inclusive da União. E segundo ele, o anômalo resultado positivo conferido neste segundo repasse é resultado da maior arrecadação do IR, e provavelmente  não se manterá nos próximos meses. “O FPM, principal receita de quase sete em cada dez municípios, tem apresentada decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022”, explica. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Último réu do processo do mensalão mineiro que ainda seria julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal),  o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) renunciou ao seu mandato no início da tarde desta terça-feira (15), alegando problemas de saúde. O pedido foi feito acompanhado de laudo médico com diagnóstico de necrose no fêmur das duas pernas.

Assume seu lugar o suplente Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, ex-deputado federal e filho do ex-vice-presidente do último governo do regime militar (João Baptista de Figueiredo), Aureliano Chaves.

Na carta de renúncia, Andrade desvinculou sua decisão ao processo do mensalão que, com isso, provavelmente volta para a Justiça mineira.

Em sua página no Facebook, o senador mandou mensagem para a população de Minas Gerais: “estou deixando o Senado Federal por motivos de saúde. Nos próximos meses estarei interrompendo esta comunicação para me dedicar a este tratamento. Espero retomar essa comunicação o mais breve possível. No retorno continuarei a defender os interesses de Minas, não mais como Senador, mas como cidadão mineiro. Obrigado por tudo e até a volta”.

O UOL tentou falar com o ex-senador sobre a renúncia e se ela não teria vinculação com a transferência de seu julgamento no mensalão mineiro. Os telefones do gabinete de Andrade no Senado não atendem e seu defensor, o advogado Flávio Boson Gambogi, não foi encontrado em seu escritório. A CNT (Confederação Nacional dos Transportes), por meio de sua assessoria, informou que não iria comentar a renúncia de Andrade.

Em fevereiro deste ano, o então deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no mesmo processo, renunciou ao seu mandato. Com a renúncia, a ação contra ele será julgada pela primeira instância, e não mais pelo STF.

A Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal continua rendendo debates acalorados por onde passa, pela relevância do tema que propõe maior tempo de contribuição 49 anos e a igualdade na idade na aposentadoria de ambos os sexos 65 anos, a sociedade brasileira se une para derrubar a pauta que poderá ser aprovada no Congresso Nacional com os votos dos deputados federais, até o primeiro semestre deste ano.

Para debater os impactos da reforma da previdência na sociedade e principalmente na vida dos agricultores, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco – (Fetape), reuniu autoridades para discutir o tema na manhã desta segunda. A atividade, que reuniu cerca de 400 lideranças sindicais de todas as regiões do estado, acontece no Centro Social da Federação, em Carpina (PE) até esta terça (4).

O evento contou com a presença do deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE), dos senadores José Barroso Pimentel, ex-ministro da Previdência, e Humberto Costa, do presidente da Fetape – Doriel Barros,  presidente da CUT – Carlos Vera, José Aristides novo presidente da Contag, a secretária da Mulher da Fetape – Gerluse Marques.

“Esse é um espaço importante para o Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Pernambuco (MSTTR), pois é nele que são realizados debates e encaminhamentos fundamentais para o fortalecimento da luta pela defesa e ampliação de direitos dos homens e mulheres do campo”, destacou o presidente da Fetape, Doriel Barros.

O deputado Odacy Amorim, considerou de forma propositiva o debate e lembrou que dia 17 de abril a Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, irá debater o tema Reforma da Previdência durante todo o dia, e convidou a sociedade para estar presente no evento.

Caro Nill Júnior,

Na última segunda-feira, disputei como candidata oficial do PT a Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados. A escolha de meu nome aconteceu quando coloquei, de maneira enfática, ao partido, minha intenção de disputar a eleição da mesa. Este, por sua vez, chegou a essa decisão de forma coletiva e consensual, após longos debates internos.

Naquele mesmo dia, segui a orientação de meu partido na votação para a Presidência da Casa, votei no deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que veio a ser derrotado pelo hoje presidente da Câmara. Como todos sabem, após a eleição de Arthur Lira (PP/AL) para Presidente da Câmara dos Deputados, com um total de 302 votos, em seu primeiro ato no comando da Casa, anulou a eleição para os demais cargos da Mesa Diretora. A justificativa dada foi que o PT teria sido o único partido que havia perdido o prazo de protocolo.

A partir de então todos os partidos que compunham o bloco de apoio ao candidato Baleia Rossi fizeram intensas articulações com o presidente Arthur Lira, no que resultou o acordo de uma nova composição da mesa diretora.

No final do dia de terça, quando ainda figurava como candidata oficial do PT para a disputa da Segunda Secretaria, cargo que coube ao partido depois do acordo fechado entre os líderes dos partidos e a nova presidência da Casa, optei por registrar também, de forma avulsa, minha candidatura ao cargo. A razão sempre foi transparente: faltavam somente 30 minutos para acabar o prazo de protocolo de candidaturas e o PT não tinha efetuado nenhum registro. Tendo em vista o que havia acontecido no dia anterior, quis evitar que novos eventuais problemas acontecessem, como aquele que ocasionou o atraso no protocolo referente à primeira eleição e nos fez perder a Primeira Secretaria. Assim, destaco ainda que além de mim, os colegas Paulo Guedes (PT/MG) e João Daniel (PT/SE) fizeram inscrições avulsas. Já a partir daí comecei a ser alvo de grande animosidade por parte de alguns representantes do meu partido. Em contrapartida, recebi também o apoio – aberto e velado – de muitos outros companheiros e companheiras do PT e de outros partidos de nosso campo.

Na manhã da quarta-feira, numa reunião às pressas, na hora do início da votação, o PT decidiu alterar a orientação inicial, pela qual eu havia sido indicada como candidata oficial do partido à Segunda Secretaria. Foi realizada uma eleição interna, cujo resultado foi uma demonstração clara de que – diferentemente do que querem fazer parecer algumas instâncias do partido – não havia nenhum consenso para a substituição de meu nome. Obtive 22 votos e o deputado João Daniel, 24 votos.

Assim, em cima da hora, o partido retirou o apoio oficial à minha candidatura e eu resolvi disputar a eleição de forma avulsa. Fui para uma disputa dura, de forma clara, defendo os princípios democráticos e sem nenhum atropelo às normas e regimento da Câmara Federal. O mesmo fez o colega Paulo Guedes, que estranhamente alguns integrantes do PT esquecem de citar ao dispararem ameaças de retaliações/punições contra meu nome.

Concluída a votação, recebi 172 votos, João Daniel teve 166 e Paulo Guedes, 54. A disputa seguiu para o segundo turno. O resultado final, 192 votos para minha candidatura e 186 para o colega João Daniel. São somente 24 votos de diferença! Desde a segunda-feira, alguns parlamentares se arvoraram em afirmar a existência de um suposto apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, e seu grupo. Apoio este que teria sido “essencial” para minha eleição. Se houvesse tal acordo, vindo de um presidente recém eleito com 302 votos, não precisaríamos fazer muitas contas para saber que eu teria sido eleita sem a necessidade de segundo turno e com uma margem muito mais ampla de votos, afinal estaria “amparada” pela base do Centrão.

Esse acordo nunca existiu. Assim como nunca existiu nenhuma reunião entre mim, o ex-presidente Lula e o companheiro Fernando Haddad para tratar da minha decisão de disputar a Segunda Secretaria de forma avulsa. Aliás, Fernando Haddad estava em Brasília e se reuniu com diversos parlamentares, mas nenhuma vez comigo. Nenhum dos dois sequer me telefonou. O que existiu foi um árduo trabalho de construção política, fruto de um ótimo relacionamento que mantenho na Casa, com os colegas parlamentares. Ressalto também o engajamento muito bonito da bancada feminina, que sempre se mobiliza bastante para que mulheres estejam na mesa diretora. Aliás, poucas mulheres conseguem fazer parte da mesa. Na maior parte das vezes que isso aconteceu, foi por candidatura avulsa, pois raramente os partidos indicam quadros femininos. É lamentável que mais uma vez expedientes como Fake News estejam sendo usados para tentar desvirtuar uma decisão democrática e legítima.

Sobre um suposto ataque ao PT, quero dizer que ingressei nos quadros do partido num dos períodos de mais ataque: o ano do impeachment. Minha formação é de esquerda, de luta e de exemplos como Lula, Arraes, Fernando Lyra, Cristina Tavares. Defendi o PT em diversos momentos difíceis, até mesmo, por exemplo, quando fui impedida pelo partido de ser candidata a governadora e quando me candidatei a prefeita, defendendo as bandeiras do partido dos ataques mais baixos feitos por parte do PSB, numa campanha que chamou a atenção do paíspela baixaria do adversário e por significar uma renovação nos quadros da esquerda.

É muito triste observar que, geralmente, quando uma mulher toma atitudes ousadas, a sociedade opte por achar que sempre tem algum homem por trás. É igualmente triste ver e ouvir declarações inverídicas sobre minha conduta partidária e comprometimento coletivo. Golpe, traição e outros adjetivos que tentam imputar a mim não são palavras que fazem parte do meu vocabulário e muito menos da minha forma de fazer política. Em qualquer parlamento do mundo há esse tipo de disputa por espaços de poder e decisão, no Brasil não é diferente. Ao longo da minha vida pública sempre me pautei pela transparência e pelo debate. Tentar transformar uma disputa legítima, legal e ética em algo impróprio, indevido, ameaçador não é uma atitude saudável ou democrática. A Segunda Secretaria da Câmara Federal é ocupada pelo PT, por uma deputada que jamais se posicionou contra o que realmente importa: os ideais de justiça social defendidos pelo nosso partido.

Agora, me pergunto, que relevância isso tem para o cenário de caos que vive o nosso país? Precisamos nos debruçar sobre pautas como vacinação em massa, testagem, combate à covid, solução para a crise econômica, prorrogação do auxílio emergencial, desemprego, combate aos desmontes do Estado Nacional Brasileiro. Sobre isso, ninguém tem dúvidas em relação às minhas posições. E continuarei sempre nas trincheiras, do lado certo da História.

Sigo tranquila, sigo firme e disposta a fazer o melhor por Pernambuco e pelo Brasil.

Marília Arraes
Deputada Federal / Segunda Secretária da Câmara Federal

Encerrando mais uma passagem pelo interior do Estado, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta segunda-feira (22), em Serra Talhada, para a entrega de sementes para os agricultores da cidade sertaneja. 

Na ocasião começaram a ser distribuídas 27 toneladas de sementes de trigo e de sorgo. A ação, que está inserida no Programa Campo Novo, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), vai beneficiar mais de 2.600 famílias do município.

Fernando Monteiro reiterou seu compromisso com Serra Talhada e, junto à prefeita Márcia Conrado e ao vice-prefeito Márcio Oliveira, que também é secretário de Agricultura do município, adiantou que novas conquistas estão a caminho.

ÔNIBUS ESCOLARES

Na última semana, através de articulação do parlamentar, Serra Talhada foi beneficiada com dois ônibus escolares adaptados para cadeirantes. Adquiridos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Caminho da Escola, com recursos na ordem de R$ 586 mil, os veículos vão atender a cerca de 90 crianças da zona urbana do município, em dois turnos.