Não adianta reclamar: só quem prestou contas dos anteriores vai ter direito ao novo FEM

Medida é mais dura em relação ao isolamento social.

Urgente

Por André Luis

A Prefeitura de Arcoverde decretou nesta segunda-feira (20), a medida de quarentena, no âmbito do município, consistente em restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus. A medida, que passa a valer a partir de hoje, vigorará até 30 de abril e pode ser prorrogada.

Com isto, a circulação de pessoas no município só será permitida para atendimento de necessidades essenciais e imediatas de aquisição de gêneros alimentícios, de remédios, de produtos de higiene, para a obtenção de atendimento ou socorro médico e para a realização de serviços bancários.

No último boletim, divulgado neste domingo (19), Arcoverde apresetava: três casos suspeitos, quatorze descartados, dez confirmados e dois óbitos.

A medida de quarentena é geralmente utilizada quando o distanciamento e o isolamento social, forem insuficientes. Esta medida é uma intervenção aplicada a uma comunidade, uma cidade ou uma região, com o objetivo de restringir a interação entre as pessoas e interromper qualquer atividade por um curto período de tempo. Em sua vigência ninguém tem permissão para entrar ou sair do perímetro isolado.  É a progressão das medidas de distanciamento social para uma quarentena comunitária, como ocorrido na cidade de Wuhan, na China. Leia a íntegra do decreto: Decreto nº 238.2020

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que nesta segunda-feira, 20 de abril de 2020, foi confirmado um novo caso de Covid 19 e entraram mais dois em investigação. O confirmado é de um homem de 75 anos e o boletim diário, passa a ter quatro suspeitos, quatorze descartados, dez confirmados e dois óbitos.

O Governo do Estado, por meio do Programa de Rodovias Vicinais do Sertão, iniciou as obras de implantação e pavimentação da Estrada vicinal que liga a sede do município de Cedro ao distrito de Barro Branco, com extensão de um quilômetro.

A ação de infraestrutura viária conta com investimento de R$ 1 milhão e beneficiará diretamente mais de 11 mil pernambucanos.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, já concluiu os trabalhos topográficos e deu início aos serviços de terraplenagem.

Em seguida, serão instalados os dispositivos de drenagem e aplicada a nova estrutura do pavimento, com a camada de asfalto. Por fim, a via será totalmente sinalizada. A previsão é finalizar tudo no final de janeiro de 2019.

Esta intervenção tem grande importância para os moradores da localidade, tendo em vista que a antiga estrada de terra dificultava a mobilidade, principalmente no período chuvoso.

“Agora, as pessoas estão perto de realizarem um antigo sonho, que a atual gestão do Governo do Estado realizará, garantindo o ir e vir de todos com qualidade”, ressaltou o diretor-presidente do DER, Silvano Carvalho.

As chuvas que caem em Pernambuco, principalmente na Região Metropolitana do Recife, desde a semana passada deixaram, pelo menos, 106 pessoas mortas, dez desaparecidas e cerca de 6 mil desabrigadas, conforme balanço da Secretaria Estadual de Defesa Social.

O assunto repercutiu nos pronunciamentos da Reunião Plenária desta terça (31), quando parlamentares lamentaram a tragédia, além de fazer críticas, apelos e sugestões aos governantes para evitar novos desastres.

Na abertura, o deputado Antonio Fernando (PP), que presidiu o encontro realizado por videoconferência, ressaltou que o Poder Legislativo lamenta o ocorrido e está solidário com os pernambucanos vitimados de alguma forma. “Que Deus ajude a  confortar as pessoas que perderam entes queridos”, expressou.

Na sequência, o deputado José Queiroz (PDT) registrou pesar pelas mortes, as quais relacionou a tragédia observadas ao longo do ano em outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. Para ele, não dá para culpar apenas os prefeitos, mas examinar “o acúmulo de problemas no desenvolvimento do Brasil”, sendo um deles a falta de políticas habitacionais. Também lembrou que, durante as gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, houve um grande investimento no setor.

“Devemos levar em conta que as chuvas estão fora da proporção em razão da agressão à natureza”, observou o pedetista. “As pessoas estão em áreas de risco porque não querem morar longe dos centros urbanos. Os governos não podem evitar as invasões, mas podem disciplinar e oferecer a mínima segurança necessária”, prosseguiu Queiroz. Ele informou que, por sugestão do líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a Casa destinará recursos para socorrer os municípios atingidos pelas enchentes.

Recife

Levando em consideração a experiência que teve como prefeito do Recife, o deputado João Paulo (PT) afirmou que parte da tragédia poderia ter sido evitada se as gestões municipais, estadual e federal estivessem dando atenção plena e constante às questões de moradia, saneamento e prevenção de desastres.

“Assim que assumi a Prefeitura, o Recife tinha 10.500 pontos de risco; quando a deixei, esse número tinha baixado para 3.500. Fazíamos a identificação desses locais com base em estudos técnicos e, sempre que havia a ameaça de chuva, a equipe era mobilizada. É uma pena que esse programa, chamado de Guarda Chuva, tenha sido interrompido. Boas iniciativas deveriam permanecer nas gestões posteriores”, avaliou.

Para o petista, as chuvas mostram o tamanho da desigualdade da Capital e de cidades vizinhas. “Enquanto a população com mais dinheiro ocupa lugares seguros, aquela mais pobre é jogada para áreas de risco. Recife também é uma das localidades mais ameaçadas pelas emergências climáticas. O resultado disso só pode ser catastrófico.”

Ainda segundo o parlamentar, é preciso tirar lições da tragédia: “A primeira delas, é que devemos nos preparar melhor para futuros eventos desse tipo”, frisou. Ao final, João Paulo propôs uma audiência pública a fim de discutir medidas emergenciais e de médio prazo para atender às comunidades afetadas.

Planejamento urbano

“Sou ex-moradora de morro e de palafitas, sei pelo que essas pessoas estão passando.” A declaração foi feita pela deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), ressaltando tratar-se de “uma tragédia anunciada”. “Pernambuco já viveu isso antes, mas, dessa vez, deveria ter sido diferente e as vidas de muitas pessoas poderiam ter sido poupadas”, afirmou.

A parlamentar reclamou do uso de SMS pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) para emitir alertas, quando “todos sabem que ninguém usa esse tipo de ferramenta”. “Por que não colocar a mensagem na televisão ou no rádio, de modo que a população pudesse sair de casa?”, indagou. Ela ainda pontuou a falta de política de moradia, citando conjuntos habitacionais no Recife cujas obras estão paralisadas.

“A ausência de planejamento urbano e a de saneamento são outras falhas graves. Só 32% do Estado é saneado, metade da média nacional”, apontou. A psolista reforçou a carência de mapeamento das áreas de risco. “Não dá para culpar a natureza. Esse tipo de evento é previsível e será cada vez mais intenso.”

Antes de concluir, Cavalcanti anunciou que o mandato das Juntas apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação pedindo providências diante da ausência de políticas públicas de enfrentamento às chuvas. “Além disso, solicitamos a desapropriação de imóveis desocupados no centro do Recife para fins de moradia emergencial das pessoas que estão desabrigadas”, finalizou.

O Coronel Alberto Feitosa (PL) também lamentou as mortes, acusando a Prefeitura do Recife (PCR) e o Governo do Estado de não investirem em moradia popular e em saneamento, assim como de terem demorado a agir para proteger a população que vive em áreas de risco. “Eles receberam avisos diretamente do Ministério da Ciência e Tecnologia na quarta (25), mas só na sexta (27) resolveram iniciar o plano de contingência. O alerta falava em fortes chuvas, inundações e deslizamentos.”

De acordo com o deputado, a PCR reduziu em 60% o orçamento para habitação, acumulando obras sem conclusão há vários anos. “O presidente Jair Bolsonaro assumiu com mais de 65 mil construções inacabadas e já entregou mais casas do que os ex-presidentes Lula e Dilma somados. Foram mais de 1,2 milhão de imóveis”, enfatizou. Ele também criticou os atrasos na entrega das barragens no Estado. “A União manda recursos, mas o governador e os prefeitos não fazem a parte deles.” 

Ao comentar a vinda do presidente da República à Capital pernambucana para anunciar verbas para os atingidos pelas enchentes, o parlamentar condenou a ausência do governador Paulo Câmara: “Ele mentiu, disse que não foi convidado”. Segundo Feitosa, a comitiva com sete ministros, secretários federais e o presidente da Caixa Econômica está “trabalhando para atender o mais rápido possível às necessidades imediatas das vítimas”.

Ao responder uma citação do deputado ao PSOL, Jô Cavalcanti afirmou que os comentários dele são “irônicos”, uma vez que o parlamentar fez parte do secretariado em gestões do PSB. “Já nós temos independência para criticar, pois direcionamos as cobranças a qualquer um que esteja no comando”, assinalou a parlamentar.

Conta de luz e água

O último discurso partiu do deputado Tony Gel (PSB), que fez algumas sugestões ao Estado e aos municípios. “Proponho que o governador e os prefeitos das 14 cidades atingidas articulem-se em prol da suspensão da cobrança da energia elétrica e da água das casas das vítimas, até que essas famílias possam se restabelecer”, disse.

O parlamentar também fez um apelo para que as prefeituras deixem de cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desses imóveis, bem como ofereçam linhas de crédito para que as pessoas consigam remobiliar as casas. “Acredito que vai haver sensibilidade dos governantes”, opinou.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve na  Rua Projetada I, comunidade de Barreiros I,  com membros do governo municipal e moradores para assinatura de Ordem de Serviço da Pavimentação da referida rua.

O Bairro Barreiros I, já foi contemplado com a pavimentação das Ruas Projetada II,III e IV, agora a rua I, da lateral da capela até o final,  deixará  todas aas ruas projetadas totalmente pavimentadas.

A rua principal, Alexandrina Menezes, está contemplada na emenda parlamentar do senador, hoje ministro de Estado, Armando Monteiro Neto.

“Sei que estou incomodando muita gente trazendo benefício para os mais afastados do centro. Quero reafirmar que até o final da minha gestão irei continuar olhando para os que nunca foram vistos anteriormente”, disse o prefeito.

A obra custará R$ 34.931,04 (trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e quatro centavos), e faz parte do convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Tabira, FEM – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios.

A equipe da secretaria municipal de educação de Flores recebeu nesta última quarta-feira – 13, na capital do estado, um prêmio de grande valor para a educação infanto–juvenil do município.

As boas práticas, somadas ao empenho e dedicação de professores, diretores, coordenadores e alunos da rede municipal de ensino de Flores, fizeram com que a secretaria estadual de educação premiasse a secretaria local com o prêmio de experiências exitosas.

Um reconhecimento programa implementado pelo governo municipal para gerir o ambiente educacional dos jovens e das crianças florenses.

A premiação aconteceu durante o I Seminário Estadual de práticas pedagógicas exitosas, promovido pela secretaria de educação do estado, em Recife.

As escolas premiadas foram: Onze de Setembro, com a experiência ‘Oficina do Letramento Matemático’: Pizzaria Gorgonzola e a Escola Municipal José Cirino de Carvalho, com a experiência, projetos na Educação Infantil: ‘Casinha Colorida’.

O evento de premiação ainda contou a apresentação musical dos alunos da Escola Municipal Imperador Pedro Primeiro, do Povoado Santana de Almas.  Os professores homenageados foram: Camila de Araújo Silva, Edvaní Glaucia Vieira, Ana Maria Ferreira Martins, Viviana Diana Diniz e Aldo Alonço da Silva.