Na raça! Yane Marques é ouro no pentatlo em fim emocionante

O juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima, da 50ª Zona Eleitoral de Pernambuco, deferiu uma tutela de urgência solicitada pela coligação “Juntos para o Trabalho Continuar”. A representação foi movida contra José Cláudio e a empresa Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. (TikTok), por suposta disseminação de fake news contra a candidata à prefeitura de Tabira, Nicinha de Dinca.

De acordo com a coligação, José Cláudio teria compartilhado montagens e vídeos utilizando deep fakes em grupos de WhatsApp e no TikTok, com o objetivo de difamar a imagem de Nicinha de Dinca. Os conteúdos referiam-se à candidata e seu grupo político como “ladrões” e “quadrilha”, além de associarem sua imagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sugerindo um apoio inexistente.

A coligação argumenta que as publicações configuram propaganda eleitoral negativa, caluniosa e difamatória, e que o teor dos vídeos tem potencial para desequilibrar o processo eleitoral. 

Na decisão, o juiz destacou que “os documentos apresentados pela representante indicam, em análise preliminar, a plausibilidade das alegações de que o conteúdo veiculado possui caráter difamatório”, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e do direito de crítica política.

O magistrado citou a legislação eleitoral, enfatizando que a Lei nº 9.504/97 e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “proíbem a divulgação de propaganda eleitoral que calunie, difame ou injurie qualquer pessoa, especialmente no âmbito da internet”. Além disso, ele frisou que a utilização de deep fakes para atacar a honra e a imagem de candidatos configura uma grave violação das normas eleitorais.

Com base nesses fundamentos, o juiz determinou que José Cláudio remova imediatamente as postagens e se abstenha de compartilhá-las, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A empresa TikTok também foi intimada a “suspender imediatamente o vídeo” e a fornecer informações que identifiquem o responsável pelas publicações, como o IP e o e-mail cadastrado.

Os representados têm dois dias para apresentar defesa, enquanto o Ministério Público Eleitoral foi intimado a emitir parecer sobre o caso no prazo de um dia.

A decisão foi tomada em caráter de urgência devido à proximidade do pleito, considerando que a manutenção dos conteúdos nas redes sociais “pode causar dano irreparável ou de difícil reparação” à candidatura de Nicinha de Dinca, conforme concluiu o juiz. Leia aqui a íntegra da Representação.

O Avistão Atacarejo, nova loja da Rede Avistão, do Grupo MQL, que será inaugurada no dia 26 de fevereiro de 2021, em Afogados da Ingazeira está apostando na entrega a domicílio como um dos diferenciais para os seus clientes.

Para isto, o grupo adquiriu várias motos e reboques para que as compras dos clientes cheguem as suas residências no menor espaço de tempo possível. A direção da loja informou que será cobrada uma pequena taxa de entrega.

Com o intuito de incentivar os seus entregadores, a loja vai dar bonificação extra aos entregadores mais eficazes.

Outro ponto importante destacado pela direção da loja, é com relação aos horários de entrega. das 7h às 19h. Os clientes que fizerem as suas compras até as 19h terão a entrega feita no mesmo dia, após esse horário as compras chegam no dia posterior. 

“É incomodo chegar na casa do cliente após às 20/21h para fazer entrega”, destacou o diretor do grupo, Alexsandro Queiros, falando a Rádio Pajeú.  

A loja vai funcionar de segunda a sábado das 7h às 21 horas, e aos domingos e feriados das 7h às 12h. 

Segundo Alexsandro, está praticamente tudo pronto para a inauguração. A parte interna da loja já está montada e o mix de produtos está sendo negociado com os fornecedores.

Além da entrega, a loja aposta no estacionamento privativo e no espaço da loja, que segundo Alexsandro, vai propiciar conforto na hora das compras.

Por G1 Rio e TV Globo

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), chegou ao presídio por volta das 19h50 desta terça-feira (22) após a Justiça ter determinado, em audiência de custódia, a manutenção da prisão preventiva que havia sido decretada pela manhã.

Depois que Crivella passar por Benfica, porta de entrada do sistema penitenciário do Rio, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) decidirá para qual unidade ele e os demais presos serão levados, considerando quem tem nível superior – prefeito é engenheiro.

A legalidade do procedimento de prisão do prefeito na operação da polícia e do MP foi avaliada, conforme determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Ao ser ouvido, o prefeito Crivella afirmou que não houve excessos durante o cumprimento do mandado de prisão.

De acordo com o TJRJ, as audiências de Adenor Gonçalves e Fernando Moraes – com suspeita de Covid-19 – foram adiadas para quarta-feira (23) e serão feitas por videoconferência. Eles deverão ser levados para o Hospital Penitenciário.

Também participaram da audiência de custódia e foram levados para Benfica os seguintes presos na operação: Rafael Alves, empresário apontado como operador do esquema; Mauro Macedo, ex-tesoureiro da campanha de Crivella; Cristiano Stockler Campos, empresário.

Antes de entrar no Fórum, o advogado de defesa do prefeito, Alberto Sampaio, informou que pediria o relaxamento da prisão.

A audiência não teve a participação de público por causa da pandemia de Covid-19. Puderam participar apenas os advogados dos envolvidos na audiência, que começou às 15h. A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que deu a ordem de prisão, foi quem fez audiência de custódia.

Após ter sido detido na manhã desta terça, Crivella negou as acusações e disse ser vítima de “perseguição política”. Após a prisão, a Justiça determinou o afastamento do prefeito das funções públicas.

“A prisão se revela espalhafatosa e desnecessária. A defesa confia na pronta reparação desta violência jurídica”, disse João Francisco Neto, advogado de Rafael Alves.

Por André Luis

A ex-deputada federal e vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes, usou suas redes sociais nesta sexta-feira (27) para cobrar da governadora Raquel Lyra o Plano de Segurança para o Estado.

“Desde a campanha que eu digo que na segurança é necessário investir em inteligência, dar status de secretaria às forças policiais, colocar gente da casa na SDS. Está chegando 2024 e o governo não apresenta o seu plano de segurança”, afirmou Arraes.

Marília Arraes disputou o Governo de Pernambuco em 2022 e perdeu no segundo turno para a atual governadora Raquel Lyra (PSDB). Ela é uma das principais críticas da gestão de Raquel.

A Segunda Câmara do TCE homologou, na última quinta-feira (10), um auto de infração que resultou em aplicação de multa ao secretário de Saúde do Estado, André Longo, por descumprir a Resolução nº 26/2016, que trata de envio de informações ao Sistema Sagres do TCE, por parte dos gestores públicos.

O Sagres é o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade utilizado pelo TCE para subsidiar as auditorias e promover a transparência de recursos públicos de todos os órgãos estaduais e municipais.

O auto de infração é o procedimento adotado pelo Tribunal de Contas para analisar a ausência do envio de dados importantes para o exercício do controle externo, o que configura desrespeito à função. As informações são obrigatórias e imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do TCE, e sua sonegação pode ensejar a aplicação de multa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco deixou de enviar dados referentes ao período de janeiro de 2016 a abril de 2020 do Módulo de Pessoal do Sagres.

Em razão da sonegação de informação, o relator do processo (nº 2056377-2), conselheiro Carlos Porto, estabeleceu uma sanção pecuniária no valor de R$ 8.589,50. 

O auto de infração foi expedido no dia 10 de setembro deste ano e, apesar de a defesa do secretário afirmar que o não encaminhamento das remessas de documentos ocorreu devido a inconsistências do Sistema, a justificativa não foi suficiente, pois, segundo o relator, tais informações foram requeridas desde o ano de 2016. Além disso, o TCE mantém, de forma permanente, reuniões com os órgãos públicos jurisdicionados para a implementação de soluções necessárias ao aprimoramento do Sagres desde a sua criação, em 2011.  

Além de aplicar multa, o relator determinou ao secretário André Longo que as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema Sagres sejam efetuadas em até 60 dias. O gestor ainda pode recorrer da decisão.