Municípios mais tranquilos do Estado estão no Pajeú

A pauta referente ao auxílio-transporte continua em negociação

A Secretaria da Casa Civil informa que, em reunião o Sindicato dos Policiais Civil de Pernambuco (Sinpol), na noite de hoje (05/10), no Palácio do Campo das Princesas, a categoria entregou um documento no qual declara estar de acordo com quatro propostas apresentadas pelo Governo de Pernambuco.

São elas: criação de um grupo de trabalho para discutir, em um prazo de 90 dias, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV); instituição de uma comissão para elaboração de uma Lei Orgânica da Polícia Civil; progressão de uma faixa salarial para todos os servidores neste exercício de 2015 (retroativo ao mês de março) e, por fim, regularização de passivos administrativos (Eventuais Atrasados – FEA) dos aposentados.

A categoria também solicitou a manutenção do diálogo com o Governo para o avanço de uma pauta referente ao auxílio-transporte. O secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, que recebeu a comissão, ratificou a disposição para a manutenção da negociação.

De autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), legislação é um marco na criação de uma política pública permanente para garantir saúde e dignidade para milhões de brasileiras

Nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto presidencial de número 59 – que tratava sobre supressão de artigos da Lei de Dignidade Menstrual, que instituiu o programa de distribuição gratuita de absorventes para mais de 5,6 milhões de mulheres em todo o Brasil. A deputada federal Marília Arraes (PT), autora da lei, comemorou mais essa vitória no Congresso. 

“Foi uma luta árdua contra o machismo, a misoginia, a falta de respeito às mulheres. Mas conseguimos! A derrubada desse veto fez parte de uma grande articulação dentro do Congresso. Foi uma vitória das mulheres brasileiras, que terão mais dignidade a partir de agora. Nossa luta continua. Agora é cobrar a imediata regulamentação e o início efetivo do programa”, afirma a deputada. 

A derrubada do veto só foi possível graças ao apoio irrestrito da bancada do PT, dos líderes dos mais variados partidos, de toda a bancada feminina e de dezenas de  entidades e representantes da sociedade civil. A Lei 14.214/2021 possibilitará o acesso a produtos de higiene menstrual para estudantes carentes da rede pública de ensino, detentas, adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa e mulheres em situação de rua. A legislação instituiu ainda o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, responsável pela disseminação de informações sobre a saúde da mulher e seu corpo.  

Durante reunião do colégio de líderes realizada ainda no ano passado, o grupo confirmou a decisão coletiva de se unir em torno do tema e garantir a derrubada do veto através de um acordo de líderes. 

“Estamos vivendo um momento histórico para as mulheres de nosso país e por isso mesmo não poderia deixar de enfatizar e reconhecer o empenho de tantos parlamentares que estiveram conosco, lado a lado, neste processo. Não posso nominar todos por isso quero estender meus agradecimentos através da deputada Jaqueline Cassol, relatora do PL na Câmara, da senadora Zenaide Maia, relatora da matéria no Senado, do deputado Arlindo Chinaglia, líder da minoria no Congresso, e Celina Leão, coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara.” 

Lei da Dignidade Menstrual

Com a entrada da lei de autoria da deputada Marília Arraes em vigor, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história, um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. Em 2019, a deputada pernambucana apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país. 

No último mês de agosto de 2021, a matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara, com relatoria do substitutivo da deputada federal Jaqueline Cassol (PP/RO). No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e também aprovado por aclamação no mês de setembro. 

Precariedade

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.  

Em maio de 2020, o Banco Mundial publicou um artigo lembrando que os períodos menstruais não foram interrompidos pela pandemia da Covid-19  –  pelo contrário, a pandemia exacerbou os desafios enfrentados por milhões de mulheres e jovens na lida com suas necessidades menstruais desassistidas e agravou o sentimento internalizado de vergonha que essa desassistência acarreta em sua vida diária. 

No documento, o BM propõe que as necessidades menstruais fossem consideradas nas políticas e intervenções de resposta à emergência sanitária e informando que a instituição continuava a implementar seus esforços para proporcionar higiene menstrual segura a essas mulheres e jovens.

Menstruar na escola

Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, são as adolescentes o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual. Isso porque sofrem com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa.

A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta. 

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais. 

Para efeitos de comparação, o índice de meninas que relataram não ter conseguido realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto foi menor: 2,55%.

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Segundo a PNS 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passa boa parte de sua vida escolar menstruando. 

Com isso, perdem, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil. “O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Não podemos admitir que isso continue acontecendo”, destacou Marília Arraes. 

Mulheres encarceradas

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. 

Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades. 

“Estar privada de liberdade em função do cumprimento de uma pena não significa ter que ser privada de dignidade”, concluiu a parlamentar.

A I Semana da Consciência Negra promoveu, na tarde desta quinta-feira (19), na Praça de Eventos, a culminância das atividades culturais realizadas nas escolas municipais de Sertânia. Apresentações de dança, teatro e música empolgaram o público que aplaudiram os alunos das escolas Agrícola, Presidente Vargas, Izaura Xavier, Maria Verônica da Soledade e Creche Presente do Futuro, além das crianças e adolescentes atendidas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), diz nota.

“A garotada mostrou, com muita beleza e talento, a cultura produzida nas escolas do município e no CRAS. Fico feliz em ver o envolvimento dessas crianças e adolescentes na luta contra o preconceito e pela igualdade racial. É preciso saber aceitar as diferenças, respeitar e reconhecer a cultura do outro”, disse o secretário Especial de Igualdade Racial, Everaldo Cardoso.

Na programação à noite Recital Poético em Homenagem a Walmar Belarmino com os Poetas da SAPECAS E ACORDES, apresentação da Escola Municipal de Sanfona – Lula Sanfoneiro e Show com Cristina Amaral.

Nesta sexta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, haverá uma grande programação. Confira e participe!

Sexta-feira (20/11/2015)

9h – Apresentação de dança

Grupo de Capoeira do SCFV

Palestra: Direitos e Legislação para a Comunidades Tradicionais

Palestrante: Maria Bernadete Lopes – Psicóloga do GT Racismo do MPPE

Local: Escola Estadual Professor Jorge de Menezes

16h – Caminhada da igualdade e contra o preconceito

Concentração: Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (Eremob)

Destino: Praça de Eventos

17h – Apresentações Culturais

Local: Praça de Eventos

Escola municipal Ernani Gomes (Rio da Barra) – Teatro

Escola municipal Vicente Bezerra (Várzea Velha) – Reizado

Escola municipal Maria Moraes (Caroalina) – Maculelê

Escola municipal Dr. Alcides Lopes (Albuquerque Né) – Encenação do livro A Porquinha do Rabo Esticado

Mostra da Beleza Negra de Sertânia

Escola municipal José Sérgio Veras (Cruzeiro do Nordeste) – Dramatização e apresentação de músicas

AfroEscola Municipal Laura Chaves (Algodões) – Dança

Escola Municipal Vicente Bezerra da Silva (Várzea Velha)

Grupo 60+ (3ª Idade) – Arcoverde

Escola Municipal de Dança Folclóricas – Grupo Elisabete Freire (Coco e Ciranda)

Escola O Pequeno Príncipe

Escola Estadual Jorge de Menezes (Arena canta Zumbi)

Grupo de Dança da Eremob

Escola Municipal Constância Rodrigues (Beleza Rara – Músicas Afro)

Escola Municipal de Violão (Grupo Feijão com Tudo)

22h – Apresentação do Grupo de Rock e Reggae Bandeira de Cristo (Arcoverde)

Show com César Amaral.

Contribuintes vão receber valor a mais na restituição. O segundo lote será pago pela Receita Federal nesta quinta-feira (30)

Notícia boa para aqueles que fizeram a declaração do Imposto de Renda mais tarde. É que devido a o aumento da taxa Selic no mês de maio, o segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, terá correção de 1% com base na Selic (taxa básica de juros da economia). Isso significa que o declarantes que tiverem direito a restituição iriam receber mais. O segundo lote será pago pela Receita Federal no dia 30 de junho

De acordo com a contadora Eliane Rufino, ao todo serão pagos cinco lotes do Imposto de Renda. O primeiro já aconteceu no dia 31 de maio e não teve direito a correção. “Digamos que essa foi uma vantagem para aqueles que declaram mais tarde. O pagamento será de 1% mais os juros da taxa básica mensal, elevando os ganhos de quem declarou nos últimos dias”, explica. O primeiro lote da restituição já foi pago no dia 31 de maio, mais de 3,38 milhões de contribuintes receberam R$ 6,3 bilhões ao todo.

A contadora explica que os demais lotes da restituição seguirão a ordem dos grupos prioritários, mas também vai liberar valores aos contribuintes que não são prioritários.

“A ordem para recebimento de restituição do IR começa com idosos acima de 60 anos, com prioridade para os maiores de 80 anos; depois contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; em seguida contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por último, considerando a ordem do envio da declaração, os contribuintes gerais”, afirma a contadora.

Para consultar se a restituição está disponível para você, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O pagamento é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda.

Rodovia dá acesso ao Litoral Sul de Pernambuco e ao estado de Alagoas

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (14), a restauração da PE-060, principal via de acesso ao Litoral Sul pernambucano. Com investimento de quase R$ 75 milhões em recursos estaduais, a iniciativa irá beneficiar cerca de 418 mil pessoas que moram nos municípios contemplados pela requalificação da estrada.

Em reunião no Palácio do Campo das Princesas, a gestora e sua vice, Priscila Krause, apresentaram o detalhamento da obra a prefeitos e deputados estaduais. Serão requalificados 85 quilômetros, com início na entrada da BR-101, no município de Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, seguindo até a divisa com o estado de Alagoas.

“A restauração da PE-060 é uma obra muito importante para o desenvolvimento econômico de Pernambuco, pois ela nos liga ao Porto de Suape e também faz parte da rota turística das praias do Litoral Sul. Hoje nos reunimos com deputados e prefeitos da região para apresentar o projeto e colher sugestões para que possamos trabalhar a urbanização, permitindo um melhor acolhimento de moradores e turistas. O orçamento de cerca de setenta e cinco milhões para as obras está garantido”, ressaltou Raquel Lyra.

“A PE-060 é um dos pleitos estruturadores para a região da Zona da Mata Sul e parte da Região Metropolitana do Recife. A apresentação do projeto de requalificação é um exemplo concreto da escuta que o Governo do Estado vem fazendo, trazendo soluções a partir das demandas apresentadas por prefeitos e deputados”, destacou Priscila Krause.

Entre os municípios contemplados com a melhoria da PE-060 estão Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, localizados no Grande Recife, e Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande, que ficam na Mata Sul do Estado.

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, explicou que o projeto irá atender às demandas da população dessas regiões. “O objetivo desta obra é retomar a qualidade viária e a segurança da PE-060, tanto para os motoristas quanto para os pedestres. O Litoral Sul, como polo de desenvolvimento do Estado, será atendido com um projeto de requalificação adequada”, afirmou. Em até 90 dias a licitação deve ser concluída para início das intervenções.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por meio da Secretaria de Mobilidade e Transporte (Semobi), irá executar a intervenção. Com investimento de R$ 74.831,789,41, a obra contempla os serviços de drenagem para evitar pontos de alagamento na via, pavimentação, sinalização horizontal, vertical e turística.

Participando da reunião, o deputado Romero Sales Filho destacou a importância da garantia de uma mobilidade segura na via. “Essa é uma rodovia que merece essa requalificação e atende a um acesso bastante procurado por turistas de todo o país. Temos muito a agradecer por ter esse sonho alcançado e pela competência da governadora Raquel Lyra em mais esse compromisso entregue”, apontou.

Para a deputada estadual Simone Santana, as melhorias propostas serão fundamentais para garantir mais segurança às pessoas que precisam passar pela via. “A gente sabe o quanto essa rodovia é importante para a economia, para o turismo e para segurança das pessoas que trafegam por ali. Por isso, estamos confiantes que essa reforma vai trazer muitos benefícios para a população”, enfatizou a parlamentar.

A prefeita de Ipojuca, Célia Sales, comentou que a recuperação da rodovia é uma solicitação antiga da população. “Hoje é um dia histórico para Ipojuca porque esta era uma demanda que vínhamos pedindo há muitos anos. Temos o Porto de Suape e a praia de Porto de Galinhas no nosso município, que representam a força da economia e do turismo do nosso Estado. Por isso, agradecemos à governadora Raquel Lyra, que tem atendido a essa necessidade”, afirmou.

Estiveram presentes na reunião o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, os deputados estaduais Jeferson Timóteo, Simone Santana, France Hacker e Eriberto Filho. Os prefeitos Carrapicho (Tamandaré), Pel Lages (São José da Coroa Grande), Camila Machado (Sirinhaém), Carlinhos de Pedreira (Barreiros), Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho) e Isabel Hacker (Rio Formoso) também participaram.